Execução da Pena 0013838-52.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GLAUBER SOUSA CASTELO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA FERNANDA MANTELI PEREIRA

OAB/SP 429870·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 14:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 06:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:45

Todas as movimentações(335)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 14:44

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

04/02/2026, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 06:47

Decisão

•10/12/2025, 16:24

21/01/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:49

Expedição de Mandado.

16/12/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 07:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/12/2025, 06:47

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:18

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:49

Expedição de Alvará.

10/12/2025, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 16:25

Concedido o Livramento Condicional

10/12/2025, 16:24

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:19

Conclusos para despacho

10/12/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2025, 14:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/10/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:46

Conclusos para despacho

01/10/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 12:28

Homologado o Cálculo

13/09/2025, 12:28

Conclusos para decisão

13/09/2025, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:13

Não Concedida a Progressão de Regime

31/07/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

24/07/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 07:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:16

Concedida Progressão de regime

27/06/2025, 19:16

Conclusos para decisão

27/06/2025, 18:15

Conclusos para despacho

24/06/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 16:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 12:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 12:29

Não Concedido o Livramento Condicional

15/05/2025, 12:28

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 16:35

Conclusos para despacho

23/04/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:10

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 21:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2025, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 04:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2025, 04:46

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:54

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 15:34

Homologado o Cálculo

15/10/2024, 15:33

Conclusos para decisão

15/10/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 18:37

Determinada a Regressão de Regime

28/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2024, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 19:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2024, 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2024, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/07/2024, 20:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 10:48

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

18/07/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 11:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2024, 23:07

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2024, 19:45

Conclusos para decisão

27/06/2024, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/06/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

27/06/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2024, 11:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/06/2024, 14:07

Conclusos para decisão

11/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 03:00

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 19:10

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/04/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2024, 18:36

Conclusos para decisão

19/03/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 14:25

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:23

Conclusos para decisão

13/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 12:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 19:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:49

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 19:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2024, 19:38

Conclusos para despacho

16/02/2024, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 18:20

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:33

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 10:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/08/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 10:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/08/2023, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 18:21

Homologado o Cálculo

10/05/2023, 18:20

Juntada de Certidão

03/05/2023, 15:02

Conclusos para despacho

02/05/2023, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 13:45

Realizado Cálculo

15/04/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 13:28

Concedida Progressão de regime

30/03/2023, 13:28

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 21:55

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 08:46

Juntada de Outros documentos

27/03/2023, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2023, 13:44

Conclusos para despacho

27/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/05/2022, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/05/2022, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/05/2022, 09:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/05/2022, 14:59

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:01

Juntada de Certidão

16/05/2022, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:19

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:52

Juntada de Certidão

06/05/2022, 08:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

06/05/2022, 08:52

Apensado ao processo

06/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 16:24

Homologado o Cálculo

04/05/2022, 16:23

Conclusos para decisão

04/05/2022, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2022, 16:01

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2022, 19:21

Conclusos para despacho

11/04/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 12:51

Homologado o Cálculo

25/11/2021, 12:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 06:15

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:18

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/11/2021, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/11/2021, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/11/2021, 19:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/11/2021, 19:05

Expedição de Ofício.

11/11/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 13:27

Conclusos para decisão

11/11/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 13:11

Distribuído por competência exclusiva

09/08/2021, 17:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:19

Decisão

•06/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 19:25

Decisão

•13/09/2025, 12:28

Decisão

•31/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:14

Decisão

•27/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:20

Decisão

•15/05/2025, 12:29

Decisão

•15/05/2025, 12:29

Todos os documentos(73)

Decisão

•16/12/2025, 06:47

Decisão

•10/12/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 14:19

Decisão

•06/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•27/09/2025, 19:25

Decisão

•13/09/2025, 12:28

Decisão

•31/07/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 07:25

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 12:14

Decisão

•27/06/2025, 19:16

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 16:20

Decisão

•15/05/2025, 12:29

Decisão

•15/05/2025, 12:29

Decisão

•15/05/2025, 12:28

Despacho

•14/04/2025, 18:40

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 19:55

Despacho

•25/02/2025, 04:46

Decisão

•15/10/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 13:28

Decisão

•28/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 14:21

Decisão

•22/07/2024, 20:54

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 10:47

Decisão

•27/06/2024, 19:45

Decisão

•11/06/2024, 14:07

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:37

Despacho

•08/04/2024, 19:10

Decisão

•19/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 12:51

Despacho

•26/02/2024, 19:04

Despacho

•16/02/2024, 19:38

Despacho

•30/01/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:08

Decisão

•10/07/2023, 17:13

Decisão

•10/05/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 11:13

Decisão

•30/03/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 08:46

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 13:36

Decisão

•30/01/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:35

Decisão

•16/05/2022, 14:59

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Acórdão

•06/05/2022, 08:52

Decisão

•04/05/2022, 16:23

Decisão

•11/04/2022, 19:21

Decisão

•25/11/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 08:17

Decisão

•12/11/2021, 19:05

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 13:27

Decisão

•09/08/2021, 17:30

Sentença

•09/08/2021, 17:30

Decisão

•09/08/2021, 17:30

Decisão

•09/08/2021, 17:29

Despacho

•09/08/2021, 17:29

Decisão

•09/08/2021, 17:29

Despacho

•09/08/2021, 17:29

Despacho

•09/08/2021, 17:29

Decisão

•09/08/2021, 17:29

Decisão

•09/08/2021, 17:29