Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 16:35
Conclusos para despacho
07/11/2025, 09:12
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 18:16
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 18:16
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:32
Juntada de Certidão
06/11/2025, 16:32
Expedição de Ofício.
16/10/2025, 15:39
Expedição de Ofício.
16/10/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 11:14
Conclusos para despacho
06/10/2025, 14:45
Documentos
Despacho
•07/11/2025, 16:35
Despacho
•07/10/2025, 11:14
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 18:16
Juntada de Outros documentos
06/11/2025, 18:16
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:32
Juntada de Certidão
06/11/2025, 16:32
Expedição de Ofício.
16/10/2025, 15:39
Expedição de Ofício.
16/10/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2025, 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2025, 12:11
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 11:14
Conclusos para despacho
06/10/2025, 14:45
Conclusos para despacho
06/10/2025, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 09:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/10/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/10/2025, 09:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2025, 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2025, 12:58
Certidão de Publicação Expedida
03/10/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2025, 12:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/10/2025, 11:14
Conclusos para decisão
01/10/2025, 14:41
Conclusos para despacho
01/10/2025, 10:57
Expedição de Mandado.
01/10/2025, 10:56
Expedição de Certidão.
01/10/2025, 10:55
Juntada de Outros documentos
01/10/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025, 05:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:06
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 16:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 16:00
Juntada de Alvará
11/09/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025, 14:01
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 14:00
Concedido o Livramento Condicional
11/09/2025, 13:59
Conclusos para decisão
11/09/2025, 09:31
Conclusos para despacho
10/09/2025, 13:05
Juntada de Outros documentos
10/09/2025, 12:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2025, 16:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2025, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025, 16:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025, 15:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/08/2025, 15:52
Juntada de Outros documentos
26/08/2025, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025, 11:21
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 12:38
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 11:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/07/2025, 10:57
Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 10:38
Conclusos para despacho
18/07/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 17:31
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
14/07/2025, 16:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 15:35
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:12
Expedição de Certidão.
17/06/2025, 09:43
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 20:03
Expedição de Certidão.
09/06/2025, 19:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/06/2025, 19:39
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025, 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025, 12:45
Conclusos para despacho
05/06/2025, 09:20
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 09:18
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 07:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 12:22
Concedida Progressão de regime
30/05/2025, 12:22
Conclusos para despacho
30/05/2025, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025, 03:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025, 15:05
Juntada de Petição de Parecer
27/05/2025, 11:53
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 19:16
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/05/2025, 19:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 19:15
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 03:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025, 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 00:47
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
09/05/2025, 13:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/05/2025, 13:57
Conclusos para despacho
08/05/2025, 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 16:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025, 16:08
Juntada de Outros documentos
05/05/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
03/05/2025, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 17:06
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 09:21
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:22
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 15:22
Não Concedido o Livramento Condicional
22/04/2025, 15:11
Conclusos para despacho
16/04/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 05:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025, 13:17
Juntada de Petição de Parecer
14/04/2025, 08:37
Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025, 00:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025, 17:49
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:02
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Gabriela Gabriel (OAB 239066/SP) Processo 7001471-64.2010.8.26.0071 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Henrique Tome - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 9 (nove) dias do total das penas impostas ao sentenciado Fabio Henrique Tome, MTR: 616913-0, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, considerando 04 (quatro) horas de estudo como um dia de atividade laborativa, perfazendo o total de 114 (cento e quatorze) horas, a cada 03 (três) dias (período estudado:31/07/2023 à 05/10/2023) e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. I da Lei de Execução Penal, alterado pela Lei n. 12.433/2011 - (págs. 1346/1352).
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:08
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 09:56
Declarada a Remição
31/03/2025, 09:55
Conclusos para despacho
21/03/2025, 09:43
Juntada de Petição de Parecer
19/03/2025, 16:03
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 09:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 07:50
Juntada de Petição de Resposta
18/03/2025, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025, 12:49
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2025, 17:06
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:04
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 17:04
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/03/2025, 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 17:35
Conclusos para despacho
11/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 11:46
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 13:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 11:27
Juntada de Petição de Parecer
05/03/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025, 03:13
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 13:29
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/02/2025, 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 13:28
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 10:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025, 00:12
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 19:10
Declarada a Remição
26/02/2025, 19:10
Conclusos para despacho
25/02/2025, 09:20
Juntada de Petição de Parecer
20/02/2025, 16:58
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 10:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 10:19
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/02/2025, 15:06
Conclusos para despacho
13/02/2025, 13:43
Conclusos para despacho
13/02/2025, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 12:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/02/2025, 12:27
Conclusos para despacho
04/02/2025, 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025, 16:47
Expedição de Certidão.
28/01/2025, 17:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:47
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:46
Não Concedida a Progressão de Regime
25/01/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:46
Expedição de Certidão.
25/01/2025, 07:46
Homologado o Cálculo
25/01/2025, 07:45
Conclusos para decisão
24/01/2025, 11:27
Conclusos para despacho
23/01/2025, 16:57
Juntada de Petição de Parecer
17/01/2025, 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 17:55
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:19
Expedição de Certidão.
13/01/2025, 11:19
Juntada de Outros documentos
13/01/2025, 11:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/11/2024, 16:57
Conclusos para despacho
12/11/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024, 17:19
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 08:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/11/2024, 08:49
Expedição de Certidão.
02/11/2024, 08:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2024, 13:36
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/08/2024, 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024, 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024, 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/08/2024, 11:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/08/2024, 10:39
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 10:26
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 10:12
Juntada de Outros documentos
23/08/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 08:48
Determinada a Regressão de Regime
05/03/2024, 08:48
Conclusos para despacho
26/02/2024, 08:46
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 08:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 11:57
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2024, 10:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 20:09
Apensado ao processo
13/11/2023, 13:15
Apensado ao processo
13/11/2023, 13:15
Apensado ao processo
13/11/2023, 13:15
Conclusos para despacho
13/11/2023, 11:43
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 11:39
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 11:30
Juntada de Outros documentos
13/11/2023, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023, 11:23
Desapensado do processo
10/11/2023, 11:41
Juntada de Outros documentos
10/11/2023, 11:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2022, 00:00
Autos no Prazo
18/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/08/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
08/08/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/07/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
27/07/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/07/2022, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2022, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/07/2022, 00:00
Conclusos para despacho
21/06/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/03/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/03/2022, 00:00
Conclusos para despacho
03/02/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/01/2022, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/01/2022, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
07/12/2021, 00:00
Ato ordinatório
07/12/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/11/2021, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/11/2021, 00:00
Autos no Prazo
03/11/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/09/2021, 00:00
Mudança de Classe Processual
02/12/2020, 00:00
Autos no Prazo
03/11/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
20/10/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/03/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/03/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/03/2020, 00:00
Conclusos para decisão
20/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
11/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/02/2020, 00:00
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
03/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/01/2020, 00:00
Conclusos para decisão
14/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
01/11/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
30/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/10/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
27/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2019, 00:00
Conclusos para decisão
24/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
17/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
16/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/01/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/01/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
19/12/2018, 00:00
Conclusos para decisão
11/12/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
24/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
22/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/10/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/09/2018, 00:00
Autos entregues em carga
27/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/09/2018, 00:00
Conclusos para decisão
17/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
12/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/09/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
16/07/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Ato ordinatório
15/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2018, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/05/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
09/04/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/04/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/03/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/03/2018, 00:00
Autos entregues em carga
21/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
20/03/2018, 00:00
Conclusos para decisão
08/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
27/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/02/2018, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
15/08/2017, 00:00
Ato ordinatório
15/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
14/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/08/2017, 00:00
Autos entregues em carga
07/08/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/08/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
04/08/2017, 00:00
Conclusos para decisão
26/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/07/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
30/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
27/06/2017, 00:00
Conclusos para decisão
09/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
08/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
10/05/2017, 00:00
Conclusos para decisão
25/04/2017, 00:00
Ato ordinatório
07/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
04/04/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
31/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga
03/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/02/2017, 00:00
Autos no Prazo
15/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
11/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
03/11/2016, 00:00
Conclusos para decisão
01/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
10/10/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
15/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/09/2016, 00:00
Autos entregues em carga
13/09/2016, 00:00
Autos no Prazo
31/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
16/08/2016, 00:00
Conclusos para decisão
05/08/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
18/07/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
15/07/2016, 00:00
Autos entregues em carga
14/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
14/06/2016, 00:00
Autos no Prazo
18/05/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
31/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
15/03/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
26/01/2016, 00:00
Autos entregues em carga
19/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
19/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
17/12/2015, 00:00
Conclusos para decisão
09/12/2015, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2015, 00:00
Autos no Prazo
24/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/08/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
19/08/2015, 00:00
Ato ordinatório
17/08/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/08/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/05/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/05/2015, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/05/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
13/05/2015, 00:00
Autos entregues em carga
12/05/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência