Execução da Pena 7001471-64.2010.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2010

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Marilia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Criminal de Jau 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO HENRIQUE TOME

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:48

Determinada a Regressão de Regime

05/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:23

Todas as movimentações(203)

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 13:37

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2024, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

23/08/2024, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Documentos

Decisão

•05/03/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:22

23/08/2024, 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 10:26

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 10:12

Juntada de Outros documentos

23/08/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 08:48

Determinada a Regressão de Regime

05/03/2024, 08:48

Conclusos para despacho

26/02/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 13:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 13:15

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

13/11/2023, 13:15

Conclusos para despacho

13/11/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:39

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:30

Juntada de Outros documentos

13/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 11:23

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

10/11/2023, 11:41

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 11:16

Recebidos os autos

18/08/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/08/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/07/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/07/2022, 00:00

Recebidos os autos

15/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

01/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

21/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/03/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2022, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2022, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/12/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/11/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

26/11/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

02/12/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2020, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/10/2020, 00:00

Recebidos os autos

10/03/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

20/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

27/01/2020, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

14/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

09/01/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/11/2019, 00:00

Recebidos os autos

30/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/01/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2018, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2018, 00:00

Recebidos os autos

24/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2018, 00:00

Recebidos os autos

01/10/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

17/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2018, 00:00

Recebidos os autos

16/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

02/07/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

14/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

14/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2018, 00:00

Recebidos os autos

09/04/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/03/2018, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

21/02/2018, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/02/2018, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/08/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/08/2017, 00:00

Conclusos para decisão

26/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/07/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/07/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

27/06/2017, 00:00

Conclusos para decisão

09/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

10/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/04/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

03/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

08/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

11/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

03/11/2016, 00:00

Conclusos para decisão

01/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

06/10/2016, 00:00

Recebidos os autos

15/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/09/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/09/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

16/08/2016, 00:00

Conclusos para decisão

05/08/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/06/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 00:00

Recebidos os autos

31/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2016, 00:00

Recebidos os autos

26/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

17/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/12/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/08/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

15/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

13/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2015, 00:00

Conclusos para despacho

31/03/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/03/2015, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

03/09/2010, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 20:09