Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/05/2026, 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2026, 10:31
Suspensão do Prazo
31/03/2026, 04:57
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 20:32
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 13:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2026, 13:12
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:21
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:28
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 05:03
Expedição de Mandado.
18/12/2025, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 13:09
Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:08
Documentos
Despacho
•18/12/2025, 13:09
Decisão
•25/08/2025, 12:48
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 13:46
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/02/2026, 13:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2026, 13:12
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 00:21
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 05:28
Suspensão do Prazo
19/12/2025, 22:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 05:03
Expedição de Mandado.
18/12/2025, 13:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 13:09
Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:08
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
03/11/2025, 13:33
Suspensão do Prazo
09/10/2025, 23:12
Suspensão do Prazo
19/09/2025, 21:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 15:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2025, 13:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2025, 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 13:48
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2025, 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/08/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/08/2025, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025, 09:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025, 13:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/08/2025, 12:48
Conclusos para decisão
25/08/2025, 11:23
Expedição de Mandado.
25/08/2025, 11:23
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 16:15
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 14:54
Concedida Progressão de regime
08/08/2025, 14:53
Conclusos para decisão
08/08/2025, 13:55
Conclusos para despacho
08/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025, 20:37
Conclusos para julgamento
29/07/2025, 17:04
Juntada de Petição de Parecer
28/07/2025, 10:50
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 18:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 21:55
Juntada de Petição de Parecer
19/07/2025, 17:46
Expedição de Certidão.
13/07/2025, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2025, 16:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 19:29
Expedição de Certidão.
29/06/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025, 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 23:55
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/06/2025, 16:51
Conclusos para decisão
04/06/2025, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 16:12
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 14:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 14:06
Conclusos para decisão
03/06/2025, 12:01
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
30/05/2025, 07:01
Expedição de Certidão.
19/05/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025, 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 00:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2025, 15:50
Conclusos para decisão
10/04/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025, 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 20:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/04/2025, 14:21
Conclusos para decisão
05/04/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 16:48
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Joyce Caroline Menezes Barbosa (OAB 513064/SP) Processo 0013461-86.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: José Gabriel dos Santos -
Vistos. Indefiro o pedido de retificação do cálculo, uma vez que decisão de fl. 740 contemplou o pedido de remição com base nos documentos juntados (fls. 733/735), resultando no total de 105 dias trabalhados, consequentemente, 35 dias remidos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Prossiga-se na execução. Intime-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:09
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 11:12
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 11:12
Conclusos para despacho
30/03/2025, 18:12
Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025, 00:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 21:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 17:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025, 15:00
Expedição de Certidão.
26/03/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025, 03:44
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 19:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025, 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 19:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025, 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 16:58
Declarada a Remição
21/03/2025, 16:56
Conclusos para despacho
21/03/2025, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 14:38
Expedição de Certidão.
19/03/2025, 13:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
14/03/2025, 11:27
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025, 17:36
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:08
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 09:22
Determinada a Regressão de Regime
05/02/2025, 09:21
Conclusos para julgamento
28/01/2025, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2025, 17:05
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 17:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/01/2025, 17:21
Conclusos para decisão
16/01/2025, 12:52
Conclusos para despacho
15/01/2025, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025, 22:55
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 10:42
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025, 00:16
Expedição de Ofício.
08/01/2025, 16:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/01/2025, 16:25
Conclusos para decisão
08/01/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
22/10/2024, 10:09
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 09:45
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024, 23:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024, 13:33
Expedição de Certidão.
26/09/2024, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/09/2024, 12:10
Conclusos para decisão
11/09/2024, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 19:15
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2024, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024, 00:17
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 16:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/08/2024, 15:25
Conclusos para decisão
21/08/2024, 11:00
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/08/2024, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2024, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2024, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2024, 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2024, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/08/2024, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2024, 15:37
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 09:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024, 13:32
Conclusos para decisão
06/08/2024, 15:49
Juntada de Certidão
06/08/2024, 15:48
Juntada de Outros documentos
06/08/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024, 01:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024, 13:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2024, 13:26
Conclusos para despacho
01/08/2024, 15:26
Conclusos para julgamento
01/08/2024, 09:32
Conclusos para despacho
01/08/2024, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024, 21:33
Expedição de Certidão.
26/07/2024, 15:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 13:26
Expedição de Certidão.
19/07/2024, 10:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024, 10:43
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 10:33
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/07/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 10:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2024, 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2024, 14:51
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 01:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 09:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024, 13:37
Conclusos para decisão
10/07/2024, 11:38
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 21:57
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:31
Expedição de Certidão.
13/06/2024, 17:31
Homologado o Cálculo
13/06/2024, 17:28
Conclusos para decisão
10/06/2024, 12:04
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 13:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/06/2024, 13:39
Conclusos para despacho
04/06/2024, 13:28
Conclusos para decisão
04/06/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
03/06/2024, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024, 22:55
Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024, 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024, 11:13
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 11:11
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 08:25
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
09/05/2024, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 00:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/05/2024, 15:45
Conclusos para julgamento
26/04/2024, 14:31
Conclusos para decisão
24/04/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024, 16:56
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024, 00:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2024, 16:16
Expedição de Certidão.
18/04/2024, 16:15
Juntada de Outros documentos
18/04/2024, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024, 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/04/2024, 13:35
Conclusos para despacho
12/04/2024, 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024, 00:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/04/2024, 14:03
Conclusos para decisão
04/04/2024, 14:03
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024, 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024, 12:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2024, 11:36
Expedição de Certidão.
26/03/2024, 11:36
Juntada de Outros documentos
26/03/2024, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024, 04:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024, 09:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/03/2024, 08:52
Conclusos para decisão
21/03/2024, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 22:03
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024, 01:49
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024, 18:49
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 16:28
Concedida a Comutação de Pena a Parte
15/03/2024, 16:28
Conclusos para decisão
15/03/2024, 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024, 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
14/03/2024, 13:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/03/2024, 13:34
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024, 00:06
Conclusos para decisão
13/03/2024, 16:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 15:52
Juntada de Outros documentos
13/03/2024, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 10:32
Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/03/2024, 10:14
Conclusos para decisão
12/03/2024, 13:43
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 03:07
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/03/2024, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
07/03/2024, 10:48
Declarada a Remição
07/03/2024, 10:42
Conclusos para decisão
06/03/2024, 15:12
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 19:39
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 18:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024, 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024, 18:58
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2024, 09:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 08:41
Conclusos para decisão
20/02/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
20/02/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:40
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:36
Expedição de Certidão.
15/02/2024, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024, 19:45
Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024, 03:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 11:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/02/2024, 11:09
Conclusos para despacho
31/01/2024, 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024, 09:38
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024, 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
28/01/2024, 17:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024, 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024, 17:35
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 13:48
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/01/2024, 13:48
Conclusos para decisão
26/01/2024, 09:34
Conclusos para despacho
25/01/2024, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 15:35
Expedição de Certidão.
23/01/2024, 16:26
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
23/01/2024, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
17/01/2024, 12:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024, 12:15
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 15:16
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 15:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2023, 15:35
Expedição de Certidão.
21/09/2023, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 13:56
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023, 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:13
Expedição de Certidão.
17/08/2023, 14:13
Homologado o Cálculo
17/08/2023, 14:12
Conclusos para decisão
16/08/2023, 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023, 21:43
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023, 01:34
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2023, 13:01
Conclusos para decisão
11/07/2023, 10:43
Expedição de Certidão.
10/07/2023, 11:43
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
05/07/2023, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
04/07/2023, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2023, 11:06
Juntada de Outros documentos
04/07/2023, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2023, 09:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2023, 14:48
Conclusos para decisão
13/06/2023, 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 20:15
Expedição de Certidão.
01/06/2023, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023, 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022, 13:32
Expedição de Certidão.
12/09/2022, 13:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/09/2022, 13:15
Conclusos para decisão
08/09/2022, 11:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022, 10:55
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 10:02
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 13:31
Expedição de Certidão.
26/08/2022, 12:09
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/08/2022, 12:08
Conclusos para decisão
25/08/2022, 15:45
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 14:58
Expedição de Certidão.
23/08/2022, 12:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2022, 15:15
Expedição de Certidão.
28/07/2022, 15:49
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022, 01:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
21/07/2022, 13:45
Concedida Progressão de regime
21/07/2022, 13:45
Conclusos para decisão
14/07/2022, 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 06:56
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2022, 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022, 22:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/06/2022, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022, 10:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/06/2022, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/06/2022, 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022, 00:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
15/06/2022, 15:18
Conclusos para decisão
14/06/2022, 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
10/04/2022, 00:13
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2022, 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 17:16
Expedição de Certidão.
30/03/2022, 17:16
Homologado o Cálculo
30/03/2022, 17:14
Conclusos para decisão
30/03/2022, 14:53
Conclusos para despacho
29/03/2022, 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022, 02:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022, 13:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022, 23:36
Expedição de Certidão.
22/03/2022, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022, 12:38
Juntada de Outros documentos
22/03/2022, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022, 18:16
Suspensão do Prazo
15/12/2021, 23:41
Suspensão do Prazo
24/11/2021, 21:47
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 15:43
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 15:42
Homologado o Cálculo
04/10/2021, 15:40
Conclusos para decisão
04/10/2021, 13:39
Conclusos para despacho
03/10/2021, 08:30
Expedição de Certidão.
03/10/2021, 08:09
Certidão de Publicação Expedida
17/09/2021, 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2021, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2021, 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 14:26
Expedição de Certidão.
08/09/2021, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021, 15:17
Juntada de Outros documentos
08/09/2021, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021, 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021, 12:18
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2021, 01:46
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2021, 10:36
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021, 11:32
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 02:48
Suspensão do Prazo
09/04/2021, 22:06
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 17:52
Expedição de Certidão.
19/03/2021, 17:51
Homologado o Cálculo
19/03/2021, 17:50
Conclusos para decisão
19/03/2021, 14:01
Conclusos para despacho
19/03/2021, 13:58
Conclusos para decisão
19/03/2021, 09:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2021, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021, 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021, 19:04
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 17:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2021, 17:20
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 17:20
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 20:23
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 20:23
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
21/01/2021, 20:23
Conclusos para julgamento
21/01/2021, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 13:49
Expedição de Certidão.
19/01/2021, 16:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2021, 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2021, 18:05
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 17:46
Expedição de Certidão.
11/11/2020, 17:46
Homologado o Cálculo
11/11/2020, 17:45
Conclusos para despacho
11/11/2020, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020, 00:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2020, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2020, 13:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2020, 15:29
Expedição de Certidão.
01/11/2020, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2020, 12:55
Juntada de Outros documentos
01/11/2020, 12:55
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 18:06
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 18:06
Decisão
06/10/2020, 18:06
Conclusos para despacho
06/10/2020, 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2020, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2020, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 11:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2020, 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020, 05:42
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:47
Expedição de Certidão.
11/09/2020, 18:47
Concedida a Detração ou a Remição da Pena
11/09/2020, 18:47
Conclusos para julgamento
11/09/2020, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020, 18:27
Expedição de Certidão.
09/09/2020, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2020, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020, 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2020, 12:15
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 17:52
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 17:51
Unificação e Soma de Penas
11/08/2020, 17:51
Conclusos para julgamento
10/08/2020, 11:46
Juntada de Petição de Parecer
08/08/2020, 14:28
Expedição de Certidão.
03/08/2020, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2020, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2020, 16:46
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 16:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2020, 16:13
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 16:08
Apensado ao processo
29/07/2020, 14:33
Apensado ao processo
06/07/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:18
Expedição de Certidão.
02/07/2020, 18:18
Homologado o Cálculo
02/07/2020, 18:18
Conclusos para despacho
02/07/2020, 15:38
Juntada de Petição de Parecer
01/07/2020, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020, 21:17
Expedição de Certidão.
01/07/2020, 16:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2020, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020, 13:46
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 15:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2020, 15:39
Juntada de Outros documentos
29/06/2020, 15:37
Expedição de Certidão.
29/06/2020, 15:23
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 22:57
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 17:21
Expedição de Certidão.
08/04/2020, 17:21
Unificação e Soma de Penas
08/04/2020, 17:20
Conclusos para julgamento
06/04/2020, 11:53
Suspensão do Prazo
01/04/2020, 22:40
Juntada de Petição de Parecer
31/03/2020, 17:38
Expedição de Certidão.
27/03/2020, 17:07
Proferido Despacho
27/03/2020, 17:07
Conclusos para despacho
27/03/2020, 15:03
Conclusos para julgamento
27/03/2020, 12:48
Suspensão do Prazo
23/03/2020, 00:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2020, 14:36
Expedição de Certidão.
20/03/2020, 13:54
Proferido Despacho
20/03/2020, 13:54
Conclusos para despacho
20/03/2020, 10:20
Conclusos para julgamento
20/03/2020, 09:40
Juntada de Petição de Parecer
17/03/2020, 18:55
Expedição de Certidão.
11/03/2020, 16:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2020, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020, 16:16
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 18:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2020, 18:54
Expedição de Certidão.
06/03/2020, 18:53
Apensado ao processo
05/03/2020, 14:36
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 13:02
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 12:58
Juntada de Outros documentos
15/10/2019, 15:28
Proferido Despacho
08/08/2019, 14:50
Conclusos para despacho
07/08/2019, 11:42
Juntada de Petição de Parecer
06/08/2019, 16:16
Expedição de Certidão.
05/08/2019, 06:41
Expedição de Certidão.
25/07/2019, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019, 13:55
Expedição de Certidão.
23/07/2019, 11:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2019, 11:10
Mudança de Classe Processual
23/07/2019, 11:08
Juntada de Certidão
23/07/2019, 11:05
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados