Execução da Pena 0008901-42.2019.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
LUIS FILIPE VENTURA DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
LORÍS JEAN HALLAL
OAB/SP 239151
·
CPF
294.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 13:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 13:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:03
Remetido ao DJE
15/04/2025, 09:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025, 16:56
Conclusos para Decisão
14/04/2025, 16:44
Mandado Juntado
14/04/2025, 15:40
Documento Juntado
14/04/2025, 11:05
Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:32
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/04/2025, 09:08
Remetido ao DJE
01/04/2025, 06:11
Ver todas as movimentações (350)
Todas as movimentações
(350)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:53
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
12/05/2025, 09:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 13:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/05/2025, 13:53
Documentos
Decisão
•
14/04/2025, 16:56
Decisão
•
31/03/2025, 13:34
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025, 04:03
Remetido ao DJE
15/04/2025, 09:19
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2025, 16:56
Conclusos para Decisão
14/04/2025, 16:44
Mandado Juntado
14/04/2025, 15:40
Documento Juntado
14/04/2025, 11:05
Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025, 17:02
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:32
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
01/04/2025, 09:08
Remetido ao DJE
01/04/2025, 06:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 13:34
Conclusos para Decisão
30/03/2025, 20:56
Petição Juntada
25/03/2025, 19:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025, 18:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025, 18:10
Petição Juntada
25/03/2025, 18:10
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025, 02:21
Remetido ao DJE
20/03/2025, 05:46
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025, 05:34
Conclusos para Decisão
18/03/2025, 16:42
Remetido ao DJE
18/03/2025, 10:41
Petição Juntada
15/03/2025, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025, 13:29
Petição Juntada
12/03/2025, 15:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 14:34
Documento Juntado
12/03/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024, 04:37
Remetido ao DJE
12/12/2024, 14:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2024, 13:17
Petição Juntada
11/12/2024, 19:05
Conclusos para Despacho
11/12/2024, 10:37
Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024, 17:24
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:52
Remetido ao DJE
29/11/2024, 00:10
Petição Juntada
28/11/2024, 18:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024, 15:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 15:00
Documento Juntado
28/11/2024, 13:37
Documento Juntado
28/11/2024, 13:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 11:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/11/2024, 11:54
Redistribuição de Processo - Saída
19/11/2024, 11:54
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024, 11:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024, 16:02
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/11/2024, 16:02
Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
14/11/2024, 16:00
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/11/2024, 12:08
Certidão de Cartório Expedida
14/11/2024, 12:08
Documento Juntado
14/11/2024, 12:07
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
01/11/2024, 16:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024, 16:02
Mandado de Prisão Expedido
25/10/2024, 15:57
Mandado Expedido
25/10/2024, 15:55
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/10/2024, 16:43
Documento Juntado
23/10/2024, 16:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024, 12:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024, 12:49
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024, 22:45
Remetido ao DJE
21/10/2024, 13:31
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/10/2024, 13:30
Conclusos para Decisão
18/10/2024, 18:16
Documento Juntado
18/10/2024, 18:06
Certidão de Cartório Expedida
18/10/2024, 18:05
Petição Juntada
14/10/2024, 17:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2024, 16:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024, 16:43
Ofício Juntado
11/10/2024, 16:42
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
04/10/2024, 15:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2024, 09:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2024, 09:42
Redistribuição de Processo - Saída
03/10/2024, 09:42
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/10/2024, 09:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/10/2024, 16:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/10/2024, 16:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/09/2024, 16:38
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 04:10
Remetido ao DJE
26/09/2024, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/09/2024, 17:24
Conclusos para Decisão
25/09/2024, 15:37
Mandado Expedido
25/09/2024, 15:36
Documento Juntado
25/09/2024, 11:01
Certidão de Cartório Expedida
11/09/2024, 09:36
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:31
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
10/09/2024, 14:35
Remetido ao DJE
10/09/2024, 00:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024, 16:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2024, 16:44
Concedida Progressão de regime
09/09/2024, 16:44
Conclusos para Decisão
09/09/2024, 10:44
Petição Juntada
02/09/2024, 05:55
Petição Juntada
31/08/2024, 14:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/08/2024, 15:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024, 15:37
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
29/08/2024, 15:37
Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024, 01:45
Remetido ao DJE
15/07/2024, 00:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/07/2024, 14:33
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/07/2024, 14:30
Conclusos para Despacho
12/07/2024, 11:59
Petição Juntada
05/07/2024, 16:20
Petição Juntada
04/07/2024, 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/07/2024, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 13:07
Petição Juntada
04/07/2024, 13:06
Certidão de Cartório Expedida
01/07/2024, 09:53
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:09
Remetido ao DJE
26/06/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/06/2024, 14:26
Planilha de Cálculos Juntada
25/06/2024, 14:23
Petição Juntada
20/06/2024, 17:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/06/2024, 16:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/06/2024, 16:42
Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/06/2024, 16:41
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024, 01:33
Remetido ao DJE
12/06/2024, 09:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024, 17:00
Declarada a Remição
11/06/2024, 16:59
Conclusos para Despacho
07/06/2024, 17:07
Petição Juntada
06/06/2024, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2024, 18:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 18:22
Petição Juntada
05/06/2024, 18:22
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 21:11
Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024, 01:36
Remetido ao DJE
15/03/2024, 09:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/03/2024, 15:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/03/2024, 14:56
Conclusos para Decisão
14/03/2024, 09:28
Petição Juntada
12/03/2024, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024, 12:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024, 12:39
Petição Juntada
08/03/2024, 05:35
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:57
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024, 03:29
Remetido ao DJE
07/03/2024, 00:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024, 15:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2024, 15:34
Certidão de Cartório Expedida
06/03/2024, 15:29
Planilha de Cálculos Juntada
06/03/2024, 15:15
Remetido ao DJE
06/03/2024, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/03/2024, 14:01
Declarada a Remição
05/03/2024, 14:00
Conclusos para Decisão
05/03/2024, 10:54
Petição Juntada
01/03/2024, 06:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2024, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024, 15:26
Petição Juntada
27/02/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024, 01:27
Remetido ao DJE
23/02/2024, 09:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/02/2024, 08:41
Conclusos para Decisão
20/02/2024, 14:16
Conclusos para Sentença
20/02/2024, 12:33
Petição Juntada
18/02/2024, 17:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/02/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024, 09:47
Petição Juntada
09/02/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 03:04
Remetido ao DJE
12/09/2023, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023, 14:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023, 14:13
Homologado o Cálculo
11/09/2023, 14:13
Conclusos para Decisão
11/09/2023, 11:55
Petição Juntada
06/09/2023, 15:08
Petição Juntada
06/09/2023, 06:05
Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023, 04:36
Remetido ao DJE
05/09/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023, 13:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 12:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 10:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 10:35
Redistribuição de Processo - Saída
01/09/2023, 10:35
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/09/2023, 10:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023, 12:49
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2023, 12:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/08/2023, 12:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023, 11:28
Expedição de documento
18/08/2023, 11:28
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023, 01:22
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
15/08/2023, 21:54
Remetido ao DJE
15/08/2023, 09:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
14/08/2023, 17:22
Conclusos para Decisão
14/08/2023, 14:47
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/08/2023, 15:28
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023, 01:23
Remetido ao DJE
08/08/2023, 05:33
Declarada a Remição
07/08/2023, 17:29
Conclusos para Decisão
07/08/2023, 16:50
Petição Juntada
03/08/2023, 12:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2023, 08:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2023, 08:36
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
03/08/2023, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023, 01:20
Remetido ao DJE
16/06/2023, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023, 15:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/06/2023, 15:55
Homologado o Cálculo
15/06/2023, 15:28
Conclusos para Decisão
15/06/2023, 14:29
Petição Juntada
08/06/2023, 07:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2023, 13:46
Expedição de documento
06/06/2023, 13:43
Documento Juntado
06/06/2023, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023, 01:29
Remetido ao DJE
30/05/2023, 00:03
Declarada a Remição
29/05/2023, 18:49
Conclusos para Decisão
29/05/2023, 14:10
Petição Juntada
18/05/2023, 17:22
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023, 01:32
Remetido ao DJE
16/05/2023, 00:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023, 15:42
Petição Juntada
05/05/2023, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/05/2023, 09:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023, 09:27
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
05/05/2023, 09:27
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023, 07:29
Remetido ao DJE
17/02/2023, 05:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2023, 17:44
Concedido o Indulto
16/02/2023, 17:44
Conclusos para Decisão
15/02/2023, 18:29
Conclusos para Despacho
14/02/2023, 14:58
Petição Juntada
10/02/2023, 20:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2023, 16:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2023, 16:32
Petição Juntada
09/02/2023, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022, 01:30
Remetido ao DJE
24/08/2022, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022, 18:15
Homologado o Cálculo
23/08/2022, 18:14
Conclusos para Decisão
23/08/2022, 14:59
Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022, 01:23
Petição Juntada
22/08/2022, 18:50
Remetido ao DJE
22/08/2022, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022, 11:38
Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/08/2022, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2022, 19:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022, 19:43
Expedição de documento
18/08/2022, 19:42
Redistribuição de Processo - Saída
16/08/2022, 14:17
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/08/2022, 14:17
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2022, 14:17
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2022, 14:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/08/2022, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2022, 03:24
Remetido ao DJE
04/08/2022, 05:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/08/2022, 15:30
Conclusos para Decisão
03/08/2022, 13:29
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
02/08/2022, 09:36
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/06/2022, 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2022, 11:13
Classe Retificada
24/03/2022, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022, 01:43
Remetido ao DJE
10/03/2022, 09:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2022, 17:32
Concedida Progressão de regime
09/03/2022, 17:31
Conclusos para Decisão
08/03/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022, 01:40
Petição Juntada
04/03/2022, 17:36
Remetido ao DJE
04/03/2022, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2022, 10:14
Petição Juntada
03/03/2022, 21:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/02/2022, 22:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
25/02/2022, 22:45
Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/02/2022, 22:45
Petição Juntada
25/02/2022, 22:41
Pedido de Habilitação Juntado
23/02/2022, 16:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2022, 13:09
Conclusos para Despacho
10/02/2022, 12:37
Conclusos para Decisão
10/02/2022, 09:49
Petição Juntada
10/02/2022, 07:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 16:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
07/02/2022, 16:35
Boletim Informativo Atualizado Juntado
07/02/2022, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021, 18:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021, 18:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2021, 18:52
Homologado o Cálculo
02/08/2021, 18:52
Conclusos para Decisão
02/08/2021, 18:25
Conclusos para Despacho
02/08/2021, 16:35
Certidão de Cartório Expedida
29/07/2021, 15:37
Certidão de Cartório Expedida
27/07/2021, 12:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021, 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2021, 10:59
Documento Juntado
21/07/2021, 10:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/07/2021, 14:52
Decisão
20/07/2021, 14:51
Conclusos para Decisão
19/07/2021, 17:39
Petição Juntada
17/07/2021, 15:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/07/2021, 01:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/07/2021, 17:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/07/2021, 17:23
Conclusos para Despacho
01/07/2021, 15:30
Conclusos para Decisão
01/07/2021, 15:04
Certidão de Cartório Expedida
30/06/2021, 16:49
Petição Juntada
22/06/2021, 17:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021, 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2021, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2021, 14:33
Certidão de Cartório Expedida
21/06/2021, 14:32
Apensado ao processo
21/06/2021, 14:19
Documento Juntado
11/06/2021, 08:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 08:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 08:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2021, 16:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
08/06/2021, 16:06
Conclusos para Decisão
08/06/2021, 13:44
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
07/06/2021, 14:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/05/2021, 22:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021, 10:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2021, 10:45
Concedida Progressão de regime
24/05/2021, 10:45
Conclusos para Decisão
21/05/2021, 18:27
Petição Juntada
20/05/2021, 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2021, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
18/05/2021, 16:05
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/05/2021, 16:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2021, 14:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/04/2021, 14:14
Conclusos para Despacho
16/04/2021, 12:40
Conclusos para Decisão
16/04/2021, 12:29
Petição Juntada
15/04/2021, 19:24
Processo Entranhado
15/04/2021, 19:23
Incidente Processual Instaurado
15/04/2021, 19:15
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
09/03/2020, 14:14
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/07/2019, 08:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/07/2019, 13:34
Homologado o Cálculo
23/07/2019, 13:34
Conclusos para Decisão
23/07/2019, 10:00
Petição Juntada
22/07/2019, 11:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2019, 12:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 12:52
Petição Juntada
15/07/2019, 16:11
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/07/2019, 02:51
Ofício Expedido
04/07/2019, 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019, 14:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2019, 14:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2019, 12:04
Documento Juntado
02/07/2019, 12:04
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/07/2019, 11:57
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 18:10
Despacho
•
19/03/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:34
Despacho
•
12/12/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:49
Decisão
•
21/10/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 16:43
Decisão
•
25/09/2024, 17:24
Decisão
•
09/09/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 15:37
Ver todos os documentos (80)
Todos os documentos
(80)
Decisão
•
14/04/2025, 16:56
Decisão
•
31/03/2025, 13:34
Ato Ordinatório
•
25/03/2025, 18:10
Despacho
•
19/03/2025, 13:28
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 13:29
Ato Ordinatório
•
12/03/2025, 14:34
Despacho
•
12/12/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 15:05
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 15:00
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 12:49
Decisão
•
21/10/2024, 13:30
Ato Ordinatório
•
11/10/2024, 16:43
Decisão
•
25/09/2024, 17:24
Decisão
•
09/09/2024, 16:44
Ato Ordinatório
•
29/08/2024, 15:37
Decisão
•
12/07/2024, 14:30
Ato Ordinatório
•
04/07/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
25/06/2024, 14:27
Ato Ordinatório
•
20/06/2024, 16:42
Decisão
•
11/06/2024, 16:59
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 18:22
Decisão
•
14/03/2024, 14:56
Ato Ordinatório
•
12/03/2024, 12:39
Ato Ordinatório
•
06/03/2024, 15:35
Decisão
•
05/03/2024, 14:00
Ato Ordinatório
•
27/02/2024, 15:26
Despacho
•
23/02/2024, 08:41
Ato Ordinatório
•
15/02/2024, 09:47
Decisão
•
11/09/2023, 14:13
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 13:00
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 12:59
Decisão
•
14/08/2023, 17:22
Decisão
•
07/08/2023, 17:29
Ato Ordinatório
•
03/08/2023, 08:36
Decisão
•
15/06/2023, 15:28
Decisão
•
29/05/2023, 18:49
Ato Ordinatório
•
15/05/2023, 15:42
Ato Ordinatório
•
05/05/2023, 09:27
Decisão
•
16/02/2023, 17:44
Ato Ordinatório
•
10/02/2023, 16:32
Decisão
•
23/08/2022, 18:14
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:38
Ato Ordinatório
•
18/08/2022, 19:43
Decisão
•
03/08/2022, 15:30
Decisão
•
09/03/2022, 17:31
Ato Ordinatório
•
04/03/2022, 10:14
Ato Ordinatório
•
25/02/2022, 22:45
Despacho
•
10/02/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•
07/02/2022, 16:35
Decisão
•
02/08/2021, 18:52
Decisão
•
20/07/2021, 14:51
Despacho
•
01/07/2021, 17:23
Ato Ordinatório
•
21/06/2021, 14:33
Decisão
•
08/06/2021, 16:06
Decisão
•
24/05/2021, 10:45
Ato Ordinatório
•
18/05/2021, 16:05
Despacho
•
16/04/2021, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Acórdão
•
09/03/2020, 14:14
Decisão
•
23/07/2019, 13:34
Ato Ordinatório
•
18/07/2019, 12:52
Ato Ordinatório
•
02/07/2019, 12:04
Despacho
•
02/07/2019, 11:58
Sentença
•
02/07/2019, 11:57
Decisão
•
02/07/2019, 11:57