Execução da Pena 0016357-67.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Criminal de Atibaia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO BENTO VIEIRA

OAB/SP 179072·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:03

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:25

Todas as movimentações(175)

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 00:59

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:03

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:57

Conclusos para decisão

14/04/2026, 16:54

Juntada de Petição de Parecer

14/04/2026, 06:44

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 18:25

Homologado o Cálculo

01/04/2026, 18:25

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

01/04/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 10:48

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 12:44

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2026, 16:24

Juntada de Petição de Parecer

26/03/2026, 06:48

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2026, 11:27

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 11:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2026, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/03/2026, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 15:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/02/2026, 13:43

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 11:57

Apensado ao processo

24/02/2026, 11:55

Conclusos para despacho

19/02/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 11:30

Homologado o Cálculo

03/02/2026, 16:29

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 06:50

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2026, 15:45

Juntada de Outros documentos

22/01/2026, 15:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/01/2026, 13:32

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

20/12/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 09:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:16

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2025, 15:40

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:39

Juntada de Ofício

03/10/2025, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

30/09/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 06:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/09/2025, 13:04

Expedição de Mandado.

29/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

28/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/08/2025, 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/08/2025, 14:41

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/08/2025, 13:54

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2025, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:32

Conclusos para despacho

16/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/07/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:11

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 15:08

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/05/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

15/05/2025, 14:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/04/2025, 13:22

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:25

Juntada de Mandado

16/04/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto Bento Vieira (OAB 179072/SP) Processo 0016357-67.2024.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRA - Posto isso, concedo ao(à) sentenciado(a) CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRA, recolhido(a) no(a) Hortolândia - CPP (Penit. I), qualificado nos autos, a progressão ao regime prisional ABERTO.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:14

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:18

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 14:17

Conclusos para decisão

24/03/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/03/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

17/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:22

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 09:54

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 09:53

Conclusos para decisão

26/02/2025, 19:29

Conclusos para despacho

26/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 15:22

Apensado ao processo

19/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

22/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 15:09

Conclusos para decisão

09/01/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 09:37

Expedição de Ofício.

28/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 12:00

Distribuído por competência exclusiva

28/11/2024, 11:51

Decisão

•01/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:27

Decisão

•24/02/2026, 13:43

Decisão

•03/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:45

Decisão

•14/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:08

Despacho

•07/10/2025, 15:40

Despacho

•02/10/2025, 14:23

Todos os documentos(47)

Despacho

•16/04/2026, 12:03

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:57

Decisão

•01/04/2026, 18:25

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 16:24

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 11:27

Decisão

•24/02/2026, 13:43

Decisão

•03/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 15:45

Decisão

•14/01/2026, 13:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 09:08

Despacho

•07/10/2025, 15:40

Despacho

•02/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:06

Despacho

•28/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 14:51

Despacho

•14/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:19

Despacho

•05/08/2025, 17:32

Decisão

•12/06/2025, 15:08

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 14:58

Decisão

•16/04/2025, 13:22

Decisão

•31/03/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:22

Decisão

•27/02/2025, 09:53

Decisão

•23/01/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 13:07

Despacho

•09/01/2025, 15:09

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Acórdão

•09/01/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:00

Decisão

•28/11/2024, 11:51

Sentença

•28/11/2024, 11:51

Decisão

•28/11/2024, 11:51

Decisão

•28/11/2024, 11:51