Execução da Pena 0016357-67.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Criminal de Atibaia
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
CLEMIR LUCAS DE OLIVEIRA
CPF
077.***.***-59
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
GILBERTO BENTO VIEIRA
OAB/SP 179072
·
CPF
101.***.***-50
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/03/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:42
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 15:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2026, 13:43
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 11:57
Apensado ao processo
24/02/2026, 11:55
Conclusos para despacho
19/02/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 07:55
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:30
Homologado o Cálculo
03/02/2026, 16:29
Ver todas as movimentações (143)
Todas as movimentações
(143)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:35
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
05/03/2026, 11:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/03/2026, 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
Documentos
Decisão
•
24/02/2026, 13:43
Decisão
•
03/02/2026, 16:29
04/03/2026, 15:43
Expedição de Certidão.
04/03/2026, 15:42
Juntada de Outros documentos
04/03/2026, 15:38
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/02/2026, 13:43
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 12:00
Juntada de Outros documentos
24/02/2026, 11:57
Apensado ao processo
24/02/2026, 11:55
Conclusos para despacho
19/02/2026, 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2026, 07:55
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 11:30
Homologado o Cálculo
03/02/2026, 16:29
Conclusos para despacho
03/02/2026, 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2026, 10:48
Expedição de Certidão.
03/02/2026, 06:50
Expedição de Certidão.
23/01/2026, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2026, 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 17:36
Expedição de Certidão.
22/01/2026, 15:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2026, 15:45
Juntada de Outros documentos
22/01/2026, 15:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/01/2026, 13:32
Conclusos para despacho
14/01/2026, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2026, 14:57
Expedição de Certidão.
20/12/2025, 06:51
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 16:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
09/12/2025, 09:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2025, 09:08
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 10:16
Juntada de Outros documentos
31/10/2025, 10:16
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 15:59
Expedição de Outros documentos.
23/10/2025, 14:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/10/2025, 15:40
Conclusos para despacho
03/10/2025, 15:39
Juntada de Ofício
03/10/2025, 15:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/10/2025, 14:23
Conclusos para despacho
30/09/2025, 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 17:25
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 06:57
Expedição de Certidão.
11/09/2025, 15:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025, 15:10
Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025, 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2025, 13:04
Expedição de Mandado.
29/08/2025, 17:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
28/08/2025, 14:06
Conclusos para despacho
28/08/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025, 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025, 14:41
Expedição de Mandado.
21/08/2025, 11:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2025, 15:39
Conclusos para despacho
14/08/2025, 13:54
Conclusos para despacho
14/08/2025, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 18:27
Expedição de Certidão.
13/08/2025, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025, 15:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2025, 17:32
Conclusos para despacho
16/07/2025, 13:14
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
16/07/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025, 03:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025, 16:11
Homologado o Cálculo
12/06/2025, 15:08
Conclusos para despacho
11/06/2025, 13:54
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 13:09
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 18:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025, 10:05
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 14:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 14:58
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 14:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/05/2025, 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 14:24
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2025, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/05/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/05/2025, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025, 13:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
16/04/2025, 13:22
Conclusos para decisão
16/04/2025, 11:25
Juntada de Mandado
16/04/2025, 11:24
Juntada de Outros documentos
15/04/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:14
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:18
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:18
Concedida Progressão de regime
31/03/2025, 14:17
Conclusos para decisão
24/03/2025, 14:35
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 11:43
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/03/2025, 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025, 08:18
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:22
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
17/03/2025, 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 14:22
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 09:54
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 09:54
Homologado o Cálculo
27/02/2025, 09:53
Conclusos para decisão
26/02/2025, 19:29
Conclusos para despacho
26/02/2025, 14:33
Expedição de Certidão.
26/02/2025, 11:32
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 20:41
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:23
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 15:23
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 15:22
Apensado ao processo
19/02/2025, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 10:55
Expedição de Certidão.
23/01/2025, 15:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/01/2025, 15:22
Conclusos para decisão
22/01/2025, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025, 19:28
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 17:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 09:25
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 15:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 15:09
Conclusos para decisão
09/01/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:44
Juntada de Outros documentos
09/01/2025, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024, 09:37
Expedição de Ofício.
28/11/2024, 13:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/11/2024, 12:00
Distribuído por competência exclusiva
28/11/2024, 11:51
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:07
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:45
Decisão
•
14/01/2026, 13:32
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 09:08
Despacho
•
07/10/2025, 15:40
Despacho
•
02/10/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 13:06
Despacho
•
28/08/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 14:51
Despacho
•
14/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:19
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Decisão
•
24/02/2026, 13:43
Decisão
•
03/02/2026, 16:29
Ato Ordinatório
•
23/01/2026, 13:07
Ato Ordinatório
•
22/01/2026, 15:45
Decisão
•
14/01/2026, 13:32
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 16:50
Ato Ordinatório
•
09/12/2025, 09:08
Despacho
•
07/10/2025, 15:40
Despacho
•
02/10/2025, 14:23
Ato Ordinatório
•
11/09/2025, 15:36
Ato Ordinatório
•
09/09/2025, 13:06
Despacho
•
28/08/2025, 14:06
Ato Ordinatório
•
25/08/2025, 14:51
Despacho
•
14/08/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•
13/08/2025, 15:19
Despacho
•
05/08/2025, 17:32
Decisão
•
12/06/2025, 15:08
Ato Ordinatório
•
15/05/2025, 14:58
Decisão
•
16/04/2025, 13:22
Decisão
•
31/03/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•
21/03/2025, 11:43
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:22
Decisão
•
27/02/2025, 09:53
Decisão
•
23/01/2025, 15:22
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 17:02
Ato Ordinatório
•
10/01/2025, 13:07
Despacho
•
09/01/2025, 15:09
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Acórdão
•
09/01/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
28/11/2024, 12:00
Decisão
•
28/11/2024, 11:51
Sentença
•
28/11/2024, 11:51
Decisão
•
28/11/2024, 11:51
Decisão
•
28/11/2024, 11:51