Execução da Pena 0013558-22.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 09:22

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(360)

Juntada de Outros documentos

12/05/2026, 09:15

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 14:33

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:21

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 20:30

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 09:22

Documentos

Despacho

•02/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2026, 10:32

Juntada de Outros documentos

07/01/2026, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:29

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2025, 13:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/11/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 12:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/11/2025, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/11/2025, 18:50

Conclusos para decisão

19/11/2025, 13:12

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 06:46

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:07

Concedida Progressão de regime

13/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 07:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 09:27

Homologado o Cálculo

30/10/2025, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 09:14

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 05:23

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 05:10

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2025, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 00:33

Declarada a Remição

15/10/2025, 00:33

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 21:51

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 09:04

Conclusos para despacho

03/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 23:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2025, 23:42

Conclusos para despacho

30/08/2025, 03:06

Juntada de Petição de Resposta

29/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 02:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 02:37

Conclusos para despacho

26/08/2025, 02:36

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 19:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2025, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 23:15

Homologado o Cálculo

24/07/2025, 23:15

Conclusos para decisão

23/07/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2025, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:47

Declarada a Remição

14/07/2025, 13:47

Conclusos para despacho

13/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de Parecer

10/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2025, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2025, 13:45

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 08:40

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 19:14

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:31

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 03:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 03:19

Conclusos para despacho

14/05/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0013558-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO THEODORO FERREIRA DA SILVA - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente LUCIANO THEODORO FERREIRA DA SILVA, recolhido no(a)

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0013558-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO THEODORO FERREIRA DA SILVA - Requisite-se à unidade prisional onde se encontra recolhido o sentenciado LUCIANO THEODORO FERREIRA DA SILVA, recolhido(a) no(a) Centro de Ressocialização de Limeira, o expediente necessário para fins de remição de pena. Com a juntada deste tornem os autos com vista ao Ministério Público.

12/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 05:31

Expedição de Ofício.

09/05/2025, 01:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:19

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 00:03

Conclusos para despacho

09/05/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 23:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 23:59

Conclusos para despacho

08/05/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 09:15

Declarada a Remição

28/04/2025, 09:14

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

24/04/2025, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 06:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/04/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 07:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB 350062/SP) Processo 0013558-22.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LUCIANO THEODORO FERREIRA DA SILVA - À vista do exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal,DECLARO REMIDOS 47

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 18:24

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 22:25

Conclusos para decisão

29/03/2025, 19:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 06:22

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 01:34

Declarada a Remição

21/03/2025, 01:34

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 14:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:54

Juntada de Petição de Resposta

06/11/2024, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 17:13

Concedida Progressão de regime

05/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2024, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 22:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:03

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 17:14

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 00:35

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 10:49

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 15:11

Declarada a Remição

16/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:05

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:34

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 10:32

Conclusos para despacho

07/08/2024, 16:02

Conclusos para decisão

31/07/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 17:47

Declarada a Remição

22/07/2024, 17:38

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:24

Conclusos para despacho

28/06/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

19/02/2024, 16:55

Conclusos para decisão

19/02/2024, 15:43

Conclusos para despacho

19/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:13

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 17:57

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

18/01/2024, 17:57

Conclusos para decisão

16/01/2024, 09:17

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:39

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:38

Homologado o Cálculo

06/12/2023, 09:34

Conclusos para decisão

06/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

05/12/2023, 22:04

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 17:46

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

09/11/2023, 17:45

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:12

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:58

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 13:58

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:18

Declarada a Remição

07/08/2023, 16:12

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 16:05

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

03/04/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

08/03/2023, 15:50

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2023, 12:26

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:35

Homologado o Cálculo

17/01/2023, 11:34

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 20:06

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 16:04

Expedição de Ofício.

01/12/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 16:26

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:26

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Decisão

•13/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:05

Decisão

•30/10/2025, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:20

Decisão

•15/10/2025, 00:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:18

Decisão

•09/09/2025, 09:04

Despacho

•31/08/2025, 23:42

Todos os documentos(107)

Despacho

•02/12/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 13:26

Decisão

•19/11/2025, 18:50

Decisão

•13/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 07:05

Decisão

•30/10/2025, 09:27

Despacho

•30/10/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•25/10/2025, 07:45

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 15:26

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 17:20

Decisão

•15/10/2025, 00:33

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:18

Decisão

•09/09/2025, 09:04

Despacho

•31/08/2025, 23:42

Despacho

•26/08/2025, 02:37

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 19:34

Decisão

•24/07/2025, 23:15

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 11:01

Decisão

•14/07/2025, 13:47

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:26

Despacho

•18/06/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 12:06

Decisão

•23/05/2025, 08:40

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 19:14

Despacho

•15/05/2025, 03:19

Despacho

•09/05/2025, 01:28

Despacho

•08/05/2025, 23:59

Ato Ordinatório

•08/05/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 16:12

Decisão

•28/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•21/04/2025, 07:45

Decisão

•31/03/2025, 18:24

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:51

Decisão

•21/03/2025, 01:34

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:56

Decisão

•05/11/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 22:37

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:39

Decisão

•17/09/2024, 17:14

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:27

Decisão

•16/08/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:15

Decisão

•22/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:47

Decisão

•19/02/2024, 16:55

Decisão

•18/01/2024, 17:57

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 14:23

Decisão

•06/12/2023, 09:34

Decisão

•09/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:47

Decisão

•30/08/2023, 14:10

Decisão

•07/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 14:45

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:41

Acórdão

•03/04/2023, 10:40

Acórdão

•03/04/2023, 10:40

Decisão

•08/03/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 12:26

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Acórdão

•27/02/2023, 12:00

Decisão

•17/01/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 16:27

Sentença

•01/12/2022, 16:21

Despacho

•01/12/2022, 16:21