Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 14:54
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 22:20
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 01:54
Concedido o Indulto
02/02/2026, 16:56
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:26
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:26
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 11:24
Documentos
Sentença
•02/02/2026, 16:56
Despacho
•13/01/2026, 18:11
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/02/2026, 14:54
Suspensão do Prazo
20/02/2026, 22:20
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 01:54
Concedido o Indulto
02/02/2026, 16:56
Conclusos para julgamento
02/02/2026, 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2026, 13:26
Expedição de Certidão.
30/01/2026, 11:26
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 11:24
Juntada de Outros documentos
30/01/2026, 11:24
Suspensão do Prazo
25/01/2026, 02:12
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2026, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2026, 04:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2026, 18:11
Conclusos para despacho
09/01/2026, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 21:25
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2026, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2026, 14:35
Suspensão do Prazo
20/12/2025, 00:08
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
18/11/2025, 15:20
Suspensão do Prazo
10/10/2025, 00:56
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/09/2025, 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2025, 10:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/09/2025, 18:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/09/2025, 15:11
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 15:11
Expedição de Mandado.
02/09/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
15/08/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
15/08/2025, 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 17:00
Expedição de Outros documentos.
05/08/2025, 16:46
Expedição de Alvará.
05/08/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:16
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 18:06
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 17:58
Concedida Progressão de regime
04/08/2025, 17:58
Conclusos para decisão
04/08/2025, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 16:21
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 18:05
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:12
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 17:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/07/2025, 17:11
Conclusos para julgamento
22/07/2025, 10:49
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 01:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 13:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
19/07/2025, 12:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2025, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 08:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2025, 07:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2025, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025, 05:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025, 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025, 12:13
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 11:44
Expedição de Outros documentos.
10/07/2025, 11:43
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 10:39
Concedida a Comutação de Pena a Parte
10/07/2025, 10:38
Conclusos para julgamento
28/05/2025, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025, 00:06
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 19:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 19:03
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:22
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 22:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025, 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 12:56
Declarada a Remição
14/05/2025, 12:55
Conclusos para julgamento
28/04/2025, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
22/04/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Luiz Antonio E Silva (OAB 286639/SP) Processo 0000094-19.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: KELLY DE SOUSA LIMA -
Vistos. Fls. 375: o cálculo de penas de fls. 346/352 não merece reparos. Para os crimes objeto dos PECs nº 0008305-44.2023.8.26.0041 e nº 0001175-66.2024.8.26.0041, praticados respectivamente em 19/04/2022 e 18/01/2022, na vigência do Pacote Anticrime, portanto, foi utilizado para o cálculo da progressão de regime o percentual de 20%, em conformidade com o disposto no art. 112, II, da LEP. Dessa forma, aprovo o cálculo de penas. Intime-se KELLY DE SOUSA LIMA, MTR: 621622-0, RG: 41970111, RJI: 170161698-67, CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade. Ao Ministério Público para manifestar-se quanto ao pedido de comutação de penas. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) CPP "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan - SP, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de KELLY DE SOUSA LIMA. Intime-se.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:48
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 19:24
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 19:23
Homologado o Cálculo
28/03/2025, 19:22
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 22:26
Expedição de Certidão.
27/03/2025, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 09:29
Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025, 01:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 23:05
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 12:03
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025, 12:02
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 01:19
Expedição de Outros documentos.
28/02/2025, 11:44
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 11:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/02/2025, 23:25
Conclusos para despacho
27/02/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 20:46
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 17:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 15:45
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 12:53
Expedição de Certidão.
26/01/2025, 12:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/01/2025, 12:53
Conclusos para julgamento
24/01/2025, 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 15:02
Expedição de Certidão.
16/01/2025, 12:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024, 14:05
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 18:13
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/12/2024, 18:13
Conclusos para julgamento
09/12/2024, 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024, 20:08
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 09:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024, 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024, 23:27
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024, 11:56
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 11:55
Expedição de Certidão.
17/10/2024, 15:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024, 15:24
Expedição de Outros documentos.
17/10/2024, 15:22
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 16:34
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 16:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/09/2024, 16:34
Conclusos para julgamento
28/08/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 21:45
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 11:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/08/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024, 11:35
Expedição de Certidão.
29/07/2024, 02:43
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 19:11
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 19:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
18/07/2024, 19:11
Conclusos para julgamento
18/07/2024, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024, 21:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024, 21:37
Expedição de Certidão.
06/07/2024, 03:12
Expedição de Certidão.
06/07/2024, 03:12
Expedição de Certidão.
04/07/2024, 14:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 15:54
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:37
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:36
Expedição de Certidão.
25/06/2024, 14:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/06/2024, 14:34
Conclusos para despacho
25/06/2024, 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:18
Expedição de Certidão.
19/05/2024, 08:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2024, 08:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 15:47
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 12:48
Expedição de Outros documentos.
16/05/2024, 12:47
Apensado ao processo
16/05/2024, 12:01
Apensado ao processo
16/05/2024, 11:58
Expedição de Certidão.
16/05/2024, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024, 11:54
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 04:19
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 04:19
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 18:38
Expedição de Certidão.
12/04/2024, 18:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/04/2024, 18:37
Conclusos para julgamento
12/04/2024, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024, 22:56
Suspensão do Prazo
06/04/2024, 02:17
Expedição de Certidão.
03/04/2024, 14:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024, 19:49
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 00:27
Expedição de Certidão.
12/03/2024, 00:26
Expedição de Certidão.
10/03/2024, 00:31
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:28
Expedição de Certidão.
01/03/2024, 11:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/03/2024, 11:26
Conclusos para julgamento
01/03/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 16:05
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 12:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 14:47
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024, 10:13
Expedição de Certidão.
26/02/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
19/02/2024, 06:04
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 17:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024, 23:05
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
01/02/2024, 08:36
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado