Execução da Pena 0005497-08.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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CNPJ

Autor

LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ALEX GALANTI NILSEN

OAB/SP 350355·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:36

Concedida Progressão de regime

31/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:42

Todas as movimentações(364)

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 19:35

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:46

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 20:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:36

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:23

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Concedida Progressão de regime

31/03/2026, 19:36

Conclusos para despacho

30/03/2026, 13:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/03/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 18:27

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/03/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 08:02

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:32

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 07:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2026, 07:30

Conclusos para decisão

28/01/2026, 18:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/12/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 14:12

Conclusos para decisão

09/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:44

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 21:44

Homologado o Cálculo

30/09/2025, 21:42

Conclusos para decisão

30/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:13

Concedida a Comutação de Pena a Parte

27/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

26/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 14:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/05/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 13:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/05/2025, 13:27

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:40

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:04

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0005497-08.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - Vista à Defesa.

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alex Galanti Nilsen (OAB 350355/SP) Processo 0005497-08.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS - Vistos. Dê-se vista às partes. Em seguida, tornem conclusos. Int.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 18:46

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:41

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

25/09/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

29/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 14:06

Conclusos para despacho

22/08/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 16:06

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 15:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2024, 15:13

Conclusos para decisão

14/02/2024, 13:48

Conclusos para despacho

07/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:24

Apensado ao processo

16/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 20:05

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 18:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 18:35

Conclusos para despacho

17/10/2023, 06:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 05:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/10/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 05:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/10/2023, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/10/2023, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/10/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 18:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 18:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/10/2023, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/10/2023, 18:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/09/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

09/09/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 05:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 05:58

Mudança de Magistrado

14/08/2023, 05:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 21:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2023, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2023, 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2023, 15:57

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 21:15

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 21:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/09/2022, 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 12:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/09/2022, 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/09/2022, 12:07

Juntada de Outros documentos

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

09/09/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 15:11

Concedida Progressão de regime

09/09/2022, 14:33

Conclusos para julgamento

08/09/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 00:24

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2022, 10:35

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 13:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:15

Apensado ao processo

15/08/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 15:19

Unificação e Soma de Penas

11/08/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 19:45

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2022, 15:33

Conclusos para despacho

04/08/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:42

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 08:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2022, 07:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/07/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/07/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2021, 18:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 18:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2021, 18:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/07/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

16/07/2021, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:13

Decisão

31/05/2021, 18:13

Conclusos para despacho

31/05/2021, 02:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2021, 20:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 09:12

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:05

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:45

Concedida Progressão de regime

06/04/2021, 18:45

Conclusos para despacho

05/04/2021, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

31/03/2021, 16:12

Proferido Despacho

31/03/2021, 16:12

Conclusos para despacho

31/03/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

29/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 19:05

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 17:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 17:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 17:46

Juntada de Outros documentos

25/03/2021, 17:44

Proferido Despacho

24/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2021, 19:25

Expedição de Certidão.

18/03/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2021, 14:09

Juntada de Outros documentos

16/03/2021, 14:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/03/2021, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/03/2021, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2021, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/03/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:27

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 10:15

Juntada de Mandado

15/03/2021, 10:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2021, 19:56

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 06:36

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:57

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 16:57

Determinada a Regressão de Regime

30/11/2020, 16:56

Conclusos para decisão

30/11/2020, 14:06

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de Parecer

25/11/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 18:15

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:29

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 16:28

Conclusos para despacho

16/11/2020, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 17:06

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2020, 17:06

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:47

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 16:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2020, 17:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2020, 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/08/2020, 18:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2020, 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2020, 18:17

Conclusos para decisão

04/08/2020, 16:19

Juntada de Outros documentos

04/08/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 10:10

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:04

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 14:04

Concedida Progressão de regime

30/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão

30/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 11:55

Processo Entranhado

28/07/2020, 11:55

Incidente Processual Instaurado

28/07/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/09/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/09/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/09/2019, 16:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2019, 15:02

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:01

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 13:00

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 07:53

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 17:12

Decisão

24/09/2019, 17:11

Conclusos para despacho

24/09/2019, 16:56

Juntada de Petição de Parecer

24/09/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/09/2019, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 08:37

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 14:46

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2019, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 18:25

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 18:15

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2019, 17:19

Conclusos para julgamento

05/09/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 12:45

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 12:43

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 07:40

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:29

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:29

Decisão

04/09/2019, 13:28

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 17:00

Juntada de Petição de Parecer

03/09/2019, 16:07

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 00:04

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2019, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 16:58

Apensado ao processo

07/08/2019, 13:01

Suspensão do Prazo

25/07/2019, 03:17

Juntada de Ofício

30/04/2019, 11:58

Expedição de Ofício.

23/04/2019, 13:45

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2019, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2019, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2019, 09:20

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2019, 12:32

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:42

Decisão

•29/01/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:05

Despacho

•10/11/2025, 14:12

Decisão

•30/09/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:13

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Despacho

•31/03/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:26

Todos os documentos(61)

Decisão

•31/03/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 11:23

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:42

Decisão

•29/01/2026, 07:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 18:05

Despacho

•10/11/2025, 14:12

Decisão

•30/09/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:13

Decisão

•27/06/2025, 16:12

Decisão

•06/05/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 13:23

Despacho

•31/03/2025, 11:41

Despacho

•01/10/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 15:38

Despacho

•26/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 11:58

Decisão

•14/02/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:33

Decisão

•24/10/2023, 17:47

Despacho

•18/10/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 05:59

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 15:16

Decisão

•09/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 13:17

Decisão

•11/08/2022, 15:16

Despacho

•05/08/2022, 15:33

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 17:42

Despacho

•31/05/2021, 18:13

Decisão

•06/04/2021, 18:45

Despacho

•31/03/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 17:47

Despacho

•24/03/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 14:09

Decisão

•30/11/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 14:14

Despacho

•17/11/2020, 16:28

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 17:06

Decisão

•04/08/2020, 18:17

Decisão

•30/07/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 10:00

Decisão

•26/09/2019, 15:02

Despacho

•24/09/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 08:37

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 14:58

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 18:15

Despacho

•06/09/2019, 17:19

Sentença

•04/09/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•22/08/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 17:02

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 09:21

Sentença

•28/03/2019, 12:32

Decisão

•28/03/2019, 12:32