Execução da Pena 0005497-08.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/10/2023, 05:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/10/2023, 05:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023, 15:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023, 15:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2023, 14:47
Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023, 14:46
Petição Juntada
11/10/2023, 18:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 18:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 18:29
Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023, 18:29
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023, 18:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2023, 14:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2023, 14:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2023, 13:09
Certidão de Cartório Expedida
09/09/2023, 13:05
Ver todas as movimentações (224)
Todas as movimentações
(224)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/10/2023, 05:57
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
17/10/2023, 05:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023, 15:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2023, 15:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 05:59
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 15:16
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
16/10/2023, 14:47
Certidão de Cartório Expedida
16/10/2023, 14:46
Petição Juntada
11/10/2023, 18:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 18:29
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/10/2023, 18:29
Redistribuição de Processo - Saída
11/10/2023, 18:29
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/10/2023, 18:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2023, 14:07
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/09/2023, 14:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/09/2023, 13:09
Certidão de Cartório Expedida
09/09/2023, 13:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023, 01:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 05:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 05:59
Certidão de Cartório Expedida
14/08/2023, 05:58
Apensado ao processo
14/08/2023, 05:55
Mudança de Magistrado
14/08/2023, 05:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2023, 21:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/08/2023, 21:59
Redistribuição de Processo - Saída
11/08/2023, 21:59
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023, 21:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023, 16:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
11/08/2023, 16:25
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023, 15:57
Certidão de Cartório Expedida
11/08/2023, 15:56
Documento Juntado
10/08/2023, 21:15
Documento Juntado
10/08/2023, 21:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/09/2022, 12:35
Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2022, 12:35
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/09/2022, 12:35
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/09/2022, 12:07
Documento Juntado
13/09/2022, 11:48
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
13/09/2022, 11:05
Ordem de Liberação Expedida
09/09/2022, 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022, 15:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022, 15:16
Documento Juntado
09/09/2022, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/09/2022, 15:11
Concedida Progressão de regime
09/09/2022, 14:33
Conclusos para Sentença
08/09/2022, 15:56
Petição Juntada
07/09/2022, 11:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2022, 09:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2022, 09:29
Petição Juntada
22/08/2022, 13:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/08/2022, 00:24
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/08/2022, 17:23
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/08/2022, 15:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2022, 10:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022, 10:35
Mandado de Prisão Expedido
15/08/2022, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022, 13:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022, 13:17
Expedição de documento
15/08/2022, 13:16
Expedição de documento
15/08/2022, 13:15
Apensado ao processo
15/08/2022, 13:13
Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/08/2022, 09:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022, 15:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/08/2022, 15:19
Unificação e Soma de Penas
11/08/2022, 15:16
Conclusos para Sentença
09/08/2022, 15:32
Petição Juntada
08/08/2022, 19:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/08/2022, 15:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/08/2022, 15:33
Conclusos para Despacho
04/08/2022, 16:03
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
04/08/2022, 14:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022, 08:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022, 08:17
Certidão de Cartório Expedida
29/07/2022, 08:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2022, 07:57
Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2022, 07:57
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2022, 07:57
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2022, 12:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/07/2022, 10:14
Certidão de Cartório Expedida
28/07/2022, 10:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2021, 18:42
Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2021, 18:42
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2021, 18:42
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/07/2021, 16:28
Certidão de Cartório Expedida
23/07/2021, 16:28
Documento Juntado
16/07/2021, 11:47
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
15/07/2021, 18:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2021, 17:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2021, 17:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2021, 18:13
Decisão
31/05/2021, 18:13
Conclusos para Despacho
31/05/2021, 02:04
Petição Juntada
13/04/2021, 20:05
Ordem de Liberação Expedida
08/04/2021, 09:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2021, 13:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2021, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2021, 18:45
Concedida Progressão de regime
06/04/2021, 18:45
Conclusos para Despacho
05/04/2021, 17:02
Petição Juntada
01/04/2021, 17:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021, 16:12
Proferido Despacho
31/03/2021, 16:12
Conclusos para Despacho
31/03/2021, 13:36
Petição Juntada
29/03/2021, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/03/2021, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021, 11:56
Petição Juntada
25/03/2021, 19:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021, 17:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021, 17:47
Documento Juntado
25/03/2021, 17:46
Documento Juntado
25/03/2021, 17:44
Proferido Despacho
24/03/2021, 18:26
Conclusos para Despacho
23/03/2021, 11:56
Petição Juntada
22/03/2021, 19:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2021, 16:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2021, 16:45
Petição Juntada
18/03/2021, 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2021, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2021, 14:09
Documento Juntado
16/03/2021, 14:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/03/2021, 07:53
Redistribuição de Processo - Saída
16/03/2021, 07:53
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/03/2021, 07:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/03/2021, 17:49
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/03/2021, 10:28
Certidão de Cartório Expedida
15/03/2021, 10:27
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
15/03/2021, 10:15
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/03/2021, 10:13
Documento Juntado
01/03/2021, 19:56
Mandado de Prisão Expedido
19/02/2021, 12:06
Manifestação MP ao Juiz Juntada
01/12/2020, 11:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/12/2020, 06:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020, 16:57
Determinada a Regressão de Regime
30/11/2020, 16:56
Conclusos para Decisão
30/11/2020, 14:06
Conclusos para Despacho
27/11/2020, 14:05
Parecer Juntado
25/11/2020, 17:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/11/2020, 14:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2020, 14:14
Manifestação MP ao Juiz Juntada
18/11/2020, 18:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 16:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2020, 16:29
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/11/2020, 16:28
Conclusos para Despacho
16/11/2020, 21:29
Petição Juntada
22/09/2020, 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/09/2020, 17:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2020, 17:06
Comunicação de Prisão em Flagrante Juntado
21/09/2020, 16:47
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
21/09/2020, 16:47
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/08/2020, 17:16
Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2020, 17:16
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/08/2020, 17:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/08/2020, 18:26
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2020, 10:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2020, 18:17
Conclusos para Decisão
04/08/2020, 16:19
Documento Juntado
04/08/2020, 15:06
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/08/2020, 10:56
Ordem de Liberação Expedida
03/08/2020, 10:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020, 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020, 14:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2020, 14:04
Concedida Progressão de regime
30/07/2020, 14:04
Conclusos para Decisão
30/07/2020, 11:56
Petição Juntada
29/07/2020, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2020, 10:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2020, 10:00
Petição Juntada
28/07/2020, 11:55
Processo Entranhado
28/07/2020, 11:55
Incidente Processual Instaurado
28/07/2020, 11:55
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/09/2019, 09:27
Redistribuição de Processo - Saída
27/09/2019, 09:27
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2019, 09:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/09/2019, 16:35
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2019, 15:02
Conclusos para Decisão
25/09/2019, 13:01
Documento Juntado
25/09/2019, 13:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/09/2019, 07:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2019, 17:12
Decisão
24/09/2019, 17:11
Conclusos para Despacho
24/09/2019, 16:56
Parecer Juntado
24/09/2019, 14:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2019, 11:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/09/2019, 08:37
Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/09/2019, 08:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2019, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019, 14:58
Petição Juntada
19/09/2019, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2019, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019, 11:14
Boletim Informativo Atualizado Juntado
18/09/2019, 18:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2019, 18:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2019, 18:15
Expedição de documento
17/09/2019, 18:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/09/2019, 17:19
Conclusos para Sentença
05/09/2019, 12:47
Certidão de Cartório Expedida
05/09/2019, 12:45
Documento Juntado
05/09/2019, 12:43
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/09/2019, 07:40
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/09/2019, 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2019, 13:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2019, 13:29
Decisão
04/09/2019, 13:28
Conclusos para Sentença
03/09/2019, 17:00
Parecer Juntado
03/09/2019, 16:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/09/2019, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2019, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2019, 10:59
Petição Juntada
21/08/2019, 19:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/08/2019, 17:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019, 17:02
Expedição de documento
21/08/2019, 16:58
Certidão de Cartório Expedida
21/08/2019, 16:58
Apensado ao processo
07/08/2019, 13:01
Suspensão do Prazo
25/07/2019, 03:17
Ofício Juntado
30/04/2019, 11:58
Ofício Expedido
23/04/2019, 13:45
Folha de Antecedentes Juntada
23/04/2019, 09:22
Documento Juntado
23/04/2019, 09:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2019, 09:21
Expedição de documento
23/04/2019, 09:20
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2019, 12:32
Decisão
•
09/09/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 13:17
Decisão
•
11/08/2022, 15:16
Despacho
•
05/08/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 08:17
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 17:42
Despacho
•
31/05/2021, 18:13
Decisão
•
06/04/2021, 18:45
Despacho
•
31/03/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 11:56
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 17:47
Ver todos os documentos (38)
Todos os documentos
(38)
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 05:59
Ato Ordinatório
•
09/09/2022, 15:16
Decisão
•
09/09/2022, 14:33
Ato Ordinatório
•
23/08/2022, 09:29
Ato Ordinatório
•
16/08/2022, 10:35
Ato Ordinatório
•
15/08/2022, 13:17
Decisão
•
11/08/2022, 15:16
Despacho
•
05/08/2022, 15:33
Ato Ordinatório
•
29/07/2022, 08:17
Ato Ordinatório
•
15/07/2021, 17:42
Despacho
•
31/05/2021, 18:13
Decisão
•
06/04/2021, 18:45
Despacho
•
31/03/2021, 16:12
Ato Ordinatório
•
29/03/2021, 11:56
Ato Ordinatório
•
25/03/2021, 17:47
Despacho
•
24/03/2021, 18:26
Ato Ordinatório
•
18/03/2021, 16:45
Ato Ordinatório
•
16/03/2021, 14:09
Decisão
•
30/11/2020, 16:56
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 14:14
Despacho
•
17/11/2020, 16:28
Ato Ordinatório
•
21/09/2020, 17:06
Decisão
•
04/08/2020, 18:17
Decisão
•
30/07/2020, 14:04
Ato Ordinatório
•
29/07/2020, 10:00
Decisão
•
26/09/2019, 15:02
Despacho
•
24/09/2019, 17:11
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 08:37
Ato Ordinatório
•
19/09/2019, 14:58
Ato Ordinatório
•
19/09/2019, 11:14
Ato Ordinatório
•
17/09/2019, 18:15
Despacho
•
06/09/2019, 17:19
Sentença
•
04/09/2019, 13:28
Ato Ordinatório
•
22/08/2019, 10:59
Ato Ordinatório
•
21/08/2019, 17:02
Ato Ordinatório
•
23/04/2019, 09:21
Sentença
•
28/03/2019, 12:32
Decisão
•
28/03/2019, 12:32