Execução da Pena 0001816-48.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

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CNPJ

Autor

MICHELE ALVES DE BRITO NEMETH

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA FELIX DE LIMA

OAB/SP 475330·CPF·Representa: Réu

ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES

OAB/SP 491544·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

01/06/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:14

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:13

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:13

Todas as movimentações(378)

Conclusos para despacho

28/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 17:23

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 22:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:23

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:55

Expedição de Alvará.

02/06/2025, 13:01

Expedição de Ofício.

01/06/2025, 12:39

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:14

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:13

Expedição de Ofício.

31/05/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 12:09

Apensado ao processo

29/05/2025, 18:01

Desapensado do processo

29/05/2025, 18:01

Desapensado do processo

29/05/2025, 18:01

Desapensado do processo

29/05/2025, 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 14:53

Concedido o Indulto

29/05/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

19/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:28

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:18

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 16:28

Conclusos para despacho

22/04/2025, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruna Felix de Lima (OAB 475330/SP), Robson Alves de Brito Rodrigues (OAB 491544/SP) Processo 0001816-48.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: MICHELE ALVES DE BRITO NEMETH - Fls.629/632: Trata-se de pedido de Indulto com base no Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023. A Defesa fundamentou o requerimento no artigo 2º, inciso XV do citado Decreto,o qual prevê: "art. 2º - XV - condenadas por crime contra o patrimônio cometido sem grave ameaça ou violência a pessoa, desde que tenham cumprido um quinto da pena, se não reincidente, ou um quarto da pena, se reincidente, e reparado o dano até 25 de dezembro de 2023, exceto se houver inocorrência de dano ou incapacidade econômica de repará-lo; (...)". Observa-se que quando da publicação do Decreto de 2023 a sentenciada possuía três penas unificadas em execução. Assim, intime-se a Defesa para que comprove a reparação do dano de todos os delitos.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:09

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 19:37

Unificação e Soma de Penas

28/02/2025, 19:37

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2025, 07:02

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 07:01

Apensado ao processo

19/02/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 00:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/02/2025, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/02/2025, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/02/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 04:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:17

Conclusos para despacho

13/02/2025, 20:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 20:50

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 15:46

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:10

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 16:56

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 01:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 19:07

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2024, 14:03

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 14:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:58

Suspensão do Prazo

31/07/2024, 03:23

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:20

Suspensão do Prazo

14/03/2024, 23:31

Suspensão do Prazo

09/12/2023, 00:06

Suspensão do Prazo

27/10/2023, 00:32

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:01

Suspensão do Prazo

29/12/2022, 21:09

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 21:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/08/2022, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 17:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/08/2022, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/08/2022, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/08/2022, 12:00

Conclusos para decisão

05/08/2022, 15:49

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 14:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

15/07/2022, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2022, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2022, 09:26

Conclusos para despacho

08/07/2022, 11:14

Conclusos para despacho

21/06/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

11/06/2022, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2022, 21:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2022, 20:49

Expedição de Mandado.

03/06/2022, 16:44

Juntada de Ofício

21/04/2022, 10:11

Juntada de Ofício

21/04/2022, 10:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/04/2022, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2022, 23:43

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:57

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

31/03/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2022, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2022, 15:51

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2022, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 18:17

Decisão

08/03/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 17:46

Conclusos para decisão

08/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 13:25

Concedida Progressão de regime

08/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

02/03/2022, 13:34

Proferido Despacho

02/03/2022, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/02/2022, 13:07

Juntada de Certidão

22/02/2022, 13:05

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 17:00

Determinada a Regressão de Regime

21/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 15:45

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2022, 13:59

Conclusos para despacho

11/02/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de Resposta

11/02/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2022, 14:48

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:41

Proferido Despacho

28/01/2022, 14:41

Conclusos para despacho

28/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/01/2022, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 06:06

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2022, 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2022, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/01/2022, 19:19

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 19:18

Juntada de Outros documentos

19/01/2022, 19:12

Expedição de Ofício.

19/01/2022, 18:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/01/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2022, 12:18

Conclusos para decisão

19/01/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 12:11

Juntada de Outros documentos

18/01/2022, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2021, 16:15

Conclusos para despacho

10/12/2021, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2021, 13:16

Juntada de Mandado

15/10/2021, 14:07

Juntada de Mandado

15/10/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 13:03

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 08:13

Determinada a Regressão de Regime

20/09/2021, 12:45

Conclusos para decisão

19/09/2021, 21:28

Conclusos para despacho

17/09/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 23:39

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/09/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/09/2021, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/09/2021, 14:10

Expedição de Mandado.

06/05/2021, 21:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2021, 20:14

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/02/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/02/2021, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2021, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/02/2021, 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2021, 14:26

Conclusos para despacho

18/02/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/02/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 12:44

Concedida Progressão de regime

16/02/2021, 12:44

Conclusos para decisão

15/02/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 13:02

Proferido Despacho

11/02/2021, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

09/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de Resposta

09/02/2021, 14:30

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:36

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 14:35

Convertido o Julgamento em Diligência

19/01/2021, 14:35

Conclusos para despacho

18/01/2021, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

12/01/2021, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2021, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2020, 12:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 17:13

Não Concedida a Progressão de Regime

14/12/2020, 17:13

Conclusos para decisão

12/12/2020, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 17:36

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 06:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 16:48

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 13:27

Não Concedida a Progressão de Regime

25/08/2020, 13:26

Conclusos para decisão

21/08/2020, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

19/08/2020, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2020, 09:58

Juntada de Outros documentos

18/08/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência

10/07/2020, 14:09

Conclusos para decisão

10/07/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2020, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:42

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 13:36

Unificação e Soma de Penas

14/05/2020, 16:47

Conclusos para despacho

13/05/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 14:27

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 15:41

Apensado ao processo

11/05/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 14:50

Proferido Despacho

28/04/2020, 14:22

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 12:53

Conclusos para despacho

28/04/2020, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

26/04/2020, 21:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/04/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:13

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:12

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 15:12

Declarada a Remição

24/01/2020, 16:09

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 14:36

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 13:19

Processo Entranhado

23/01/2020, 13:19

Incidente Processual Instaurado

23/01/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 11:24

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 11:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2019, 11:09

Unificação e Soma de Penas

06/11/2019, 16:14

Conclusos para despacho

06/11/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 10:48

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2019, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

31/10/2019, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2019, 12:54

Apensado ao processo

31/10/2019, 12:38

Expedição de Ofício.

01/08/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:06

Expedição de Certidão.

31/07/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2019, 12:06

Juntada de Outros documentos

31/07/2019, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2019, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/07/2019, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

31/07/2019, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/07/2019, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 16:02

Decisão

23/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:07

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 17:06

Juntada de Certidão

23/07/2019, 17:02

Juntada de Outros documentos

23/07/2019, 17:02

Distribuído por competência exclusiva

29/04/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:15

Sentença

•29/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:19

Despacho

•05/05/2025, 16:28

Despacho

•16/04/2025, 13:04

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:46

Decisão

•28/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 07:02

Decisão

•14/02/2025, 17:17

Despacho

•06/02/2025, 15:46

Todos os documentos(64)

Despacho

•11/07/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 17:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 08:15

Sentença

•29/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 15:40

Ato Ordinatório

•10/05/2025, 09:19

Despacho

•05/05/2025, 16:28

Despacho

•16/04/2025, 13:04

Despacho

•31/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 12:46

Decisão

•28/02/2025, 19:37

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 07:02

Decisão

•14/02/2025, 17:17

Despacho

•06/02/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 08:20

Despacho

•01/08/2024, 19:07

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:03

Decisão

•07/08/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:31

Despacho

•11/07/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•11/06/2022, 21:13

Despacho

•06/04/2022, 23:43

Decisão

•08/03/2022, 18:16

Decisão

•08/03/2022, 13:25

Despacho

•02/03/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 13:07

Decisão

•21/02/2022, 16:58

Despacho

•14/02/2022, 13:59

Despacho

•10/02/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•04/02/2022, 13:05

Despacho

•28/01/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 15:42

Despacho

•19/01/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 12:18

Decisão

•20/09/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 14:36

Despacho

•24/02/2021, 20:14

Decisão

•18/02/2021, 14:26

Decisão

•16/02/2021, 12:44

Despacho

•11/02/2021, 13:02

Despacho

•19/01/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•12/01/2021, 15:53

Decisão

•14/12/2020, 17:13

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 06:50

Decisão

•25/08/2020, 13:26

Ato Ordinatório

•20/08/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•19/08/2020, 09:58

Despacho

•10/07/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:57

Decisão

•14/05/2020, 16:47

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 12:43

Ato Ordinatório

•11/05/2020, 15:42

Despacho

•28/04/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•26/04/2020, 21:46

Decisão

•24/01/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 13:30

Decisão

•06/11/2019, 16:14

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 16:40

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 12:54

Ato Ordinatório

•31/07/2019, 12:06

Decisão

•23/07/2019, 17:50

Decisão

•29/04/2019, 11:20