Execução da Pena 0001816-48.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Central
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Partes do Processo
MICHELE ALVES DE BRITO NEMETH
CPF
433.***.***-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
BRUNA FELIX DE LIMA
OAB/SP 475330
·
CPF
370.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Réu
NILTON MINDER JUNIOR
OAB/SP 459705
·
CPF
133.***.***-03
Mostrar
·
Representa: Réu
ROBSON ALVES DE BRITO RODRIGUES
OAB/SP 491544
·
CPF
331.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2025, 00:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2025, 00:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025, 13:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025, 13:29
Documento Juntado
18/02/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 22:39
Remetido ao DJE
17/02/2025, 04:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 17:17
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 20:51
Documento Juntado
13/02/2025, 20:50
Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 23:33
Remetido ao DJE
07/02/2025, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 15:46
Conclusos para Despacho
06/02/2025, 12:10
Ver todas as movimentações (302)
Todas as movimentações
(302)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2025, 00:16
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
19/02/2025, 00:16
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025, 13:29
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/02/2025, 13:29
Documentos
Decisão
•
14/02/2025, 17:17
Despacho
•
06/02/2025, 15:46
Documento Juntado
18/02/2025, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 22:39
Remetido ao DJE
17/02/2025, 04:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2025, 17:17
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 20:51
Documento Juntado
13/02/2025, 20:50
Folha de Antecedentes Juntada
13/02/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025, 23:33
Remetido ao DJE
07/02/2025, 09:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 15:46
Conclusos para Despacho
06/02/2025, 12:10
Conclusos para Decisão
21/01/2025, 15:56
Petição Juntada
21/01/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2025, 00:30
Remetido ao DJE
17/01/2025, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025, 08:20
Pedido de Habilitação Juntado
16/01/2025, 16:56
Suspensão do Prazo
01/11/2024, 04:26
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 23:49
Remetido ao DJE
02/08/2024, 01:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/08/2024, 19:07
Conclusos para Despacho
01/08/2024, 15:37
Petição Juntada
01/08/2024, 13:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2024, 14:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024, 14:03
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
31/07/2024, 14:00
Documento Juntado
31/07/2024, 13:58
Suspensão do Prazo
31/07/2024, 03:23
Suspensão do Prazo
07/04/2024, 07:20
Suspensão do Prazo
14/03/2024, 23:31
Suspensão do Prazo
09/12/2023, 00:06
Suspensão do Prazo
27/10/2023, 00:32
Suspensão do Prazo
20/10/2023, 22:01
Suspensão do Prazo
29/12/2022, 21:09
Suspensão do Prazo
21/10/2022, 21:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/08/2022, 17:59
Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2022, 17:59
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2022, 17:59
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/08/2022, 14:27
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/08/2022, 11:47
Certidão de Cartório Expedida
12/08/2022, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:42
Remetido ao DJE
08/08/2022, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2022, 12:00
Conclusos para Decisão
05/08/2022, 15:49
Conclusos para Despacho
27/07/2022, 09:30
Petição Juntada
25/07/2022, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/07/2022, 15:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2022, 15:31
Documento Juntado
15/07/2022, 15:29
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022, 01:45
Remetido ao DJE
11/07/2022, 10:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/07/2022, 09:26
Conclusos para Despacho
08/07/2022, 11:14
Conclusos para Despacho
21/06/2022, 10:20
Petição Juntada
14/06/2022, 12:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2022, 21:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2022, 21:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/06/2022, 20:49
Mandado Expedido
03/06/2022, 16:44
Ofício Juntado
21/04/2022, 10:11
Ofício Juntado
21/04/2022, 10:11
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
14/04/2022, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
08/04/2022, 01:43
Remetido ao DJE
07/04/2022, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/04/2022, 23:43
Conclusos para Despacho
06/04/2022, 14:57
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
31/03/2022, 11:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2022, 14:46
Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2022, 14:46
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2022, 14:46
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/03/2022, 15:51
Documento Juntado
09/03/2022, 14:46
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
09/03/2022, 12:45
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
09/03/2022, 12:25
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
09/03/2022, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022, 01:21
Remetido ao DJE
09/03/2022, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022, 18:17
Decisão
08/03/2022, 18:16
Ordem de Liberação Expedida
08/03/2022, 18:10
Petição Juntada
08/03/2022, 17:46
Conclusos para Decisão
08/03/2022, 16:46
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
08/03/2022, 15:17
Remetido ao DJE
08/03/2022, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022, 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2022, 13:25
Concedida Progressão de regime
08/03/2022, 13:25
Conclusos para Sentença
07/03/2022, 10:55
Manifestação MP ao Juiz Juntada
04/03/2022, 10:06
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022, 01:15
Remetido ao DJE
03/03/2022, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/03/2022, 13:34
Proferido Despacho
02/03/2022, 13:34
Manifestação MP ao Juiz Juntada
27/02/2022, 10:17
Conclusos para Despacho
24/02/2022, 16:59
SAP - Intimação Assinada Juntado
24/02/2022, 08:56
Petição Juntada
24/02/2022, 05:47
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2022, 01:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2022, 13:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 13:07
Certidão Juntada
22/02/2022, 13:05
Documento Juntado
22/02/2022, 13:02
Remetido ao DJE
22/02/2022, 09:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022, 17:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2022, 17:00
Determinada a Regressão de Regime
21/02/2022, 16:58
Petição Juntada
17/02/2022, 15:45
Conclusos para Sentença
17/02/2022, 11:59
Manifestação MP ao Juiz Juntada
16/02/2022, 18:24
Certidão de Publicação Expedida
16/02/2022, 01:12
Remetido ao DJE
15/02/2022, 00:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2022, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/02/2022, 13:59
Conclusos para Despacho
11/02/2022, 12:20
Petição Juntada
11/02/2022, 11:15
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
11/02/2022, 10:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2022, 14:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/02/2022, 14:48
Conclusos para Sentença
09/02/2022, 13:19
Petição Juntada
08/02/2022, 18:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/02/2022, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022, 13:05
SAP - Intimação Assinada Juntado
04/02/2022, 10:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2022, 14:41
Proferido Despacho
28/01/2022, 14:41
Conclusos para Despacho
28/01/2022, 10:14
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
27/01/2022, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2022, 01:31
Remetido ao DJE
26/01/2022, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022, 11:45
Petição Juntada
26/01/2022, 06:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2022, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2022, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/01/2022, 08:10
Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2022, 08:10
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/01/2022, 08:10
Certidão de Publicação Expedida
21/01/2022, 06:30
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/01/2022, 15:17
Remetido ao DJE
20/01/2022, 00:02
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/01/2022, 19:19
Certidão de Cartório Expedida
19/01/2022, 19:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/01/2022, 19:12
Ofício Urgente Expedido
19/01/2022, 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2022, 17:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2022, 12:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2022, 12:18
Conclusos para Decisão
19/01/2022, 12:16
Certidão de Objeto e Pé Expedida
18/01/2022, 12:18
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
18/01/2022, 12:11
Documento Juntado
18/01/2022, 12:05
Pedido de Informações Juntado
18/01/2022, 12:01
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
27/12/2021, 16:15
Conclusos para Despacho
10/12/2021, 13:47
Petição Juntada
10/12/2021, 13:16
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/10/2021, 14:07
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
15/10/2021, 14:07
Certidão de Cartório Expedida
12/10/2021, 13:03
Mandado de Prisão Expedido
01/10/2021, 08:13
Determinada a Regressão de Regime
20/09/2021, 12:45
Conclusos para Decisão
19/09/2021, 21:28
Conclusos para Despacho
17/09/2021, 14:23
Petição Juntada
16/09/2021, 23:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021, 14:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/09/2021, 14:34
Documento Juntado
15/09/2021, 14:10
Mandado Expedido
06/05/2021, 21:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/02/2021, 20:14
Conclusos para Despacho
23/02/2021, 18:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/02/2021, 12:37
Redistribuição de Processo - Saída
22/02/2021, 12:37
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/02/2021, 12:37
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/02/2021, 13:41
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2021, 15:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/02/2021, 14:26
Conclusos para Despacho
18/02/2021, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021, 11:43
Remetido ao DJE
17/02/2021, 11:31
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
17/02/2021, 08:48
Ordem de Liberação Expedida
16/02/2021, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2021, 13:58
Atestado de Pena Expedido
16/02/2021, 13:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/02/2021, 12:44
Concedida Progressão de regime
16/02/2021, 12:44
Conclusos para Decisão
15/02/2021, 18:28
Petição Juntada
15/02/2021, 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2021, 13:02
Proferido Despacho
11/02/2021, 13:02
Petição Juntada
10/02/2021, 14:15
Conclusos para Despacho
09/02/2021, 18:01
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
09/02/2021, 14:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2021, 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2021, 14:35
Convertido o Julgamento em Diligência
19/01/2021, 14:35
Conclusos para Despacho
18/01/2021, 18:14
Petição Juntada
18/01/2021, 17:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/01/2021, 15:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2021, 15:53
Petição Juntada
12/01/2021, 14:39
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2020, 11:49
Remetido ao DJE
15/12/2020, 12:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020, 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/12/2020, 17:13
Não Concedida a Progressão de Regime
14/12/2020, 17:13
Conclusos para Decisão
12/12/2020, 07:37
Petição Juntada
11/12/2020, 17:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2020, 06:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2020, 06:50
Petição Juntada
06/12/2020, 16:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2020, 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2020, 16:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2020, 13:27
Não Concedida a Progressão de Regime
25/08/2020, 13:26
Conclusos para Decisão
21/08/2020, 15:48
Petição Juntada
21/08/2020, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2020, 17:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2020, 16:55
Petição Juntada
20/08/2020, 16:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020, 09:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2020, 09:58
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
18/08/2020, 15:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020, 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020, 14:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2020, 14:09
Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2020, 14:09
Conclusos para Decisão
10/07/2020, 09:42
Petição Juntada
09/07/2020, 19:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/07/2020, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
08/07/2020, 11:57
Boletim Informativo Atualizado Juntado
08/07/2020, 11:56
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/05/2020, 17:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 13:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2020, 13:42
Atestado de Pena Expedido
15/05/2020, 13:36
Unificação e Soma de Penas
14/05/2020, 16:47
Conclusos para Despacho
13/05/2020, 15:28
Petição Juntada
13/05/2020, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2020, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020, 12:43
Petição Juntada
12/05/2020, 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2020, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2020, 15:42
Certidão de Cartório Expedida
11/05/2020, 15:41
Apensado ao processo
11/05/2020, 15:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2020, 14:50
Proferido Despacho
28/04/2020, 14:22
Documento Juntado
28/04/2020, 12:53
Conclusos para Despacho
28/04/2020, 12:23
Petição Juntada
28/04/2020, 08:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2020, 21:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
26/04/2020, 21:46
Boletim Informativo Atualizado Juntado
26/04/2020, 21:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2020, 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2020, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/01/2020, 15:12
Atestado de Pena Expedido
27/01/2020, 15:12
Declarada a Remição
24/01/2020, 16:09
Conclusos para Despacho
24/01/2020, 15:29
Petição Juntada
24/01/2020, 14:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2020, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2020, 13:30
Petição Juntada
23/01/2020, 13:19
Processo Entranhado
23/01/2020, 13:19
Incidente Processual Instaurado
23/01/2020, 13:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2019, 11:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2019, 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2019, 11:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/11/2019, 11:10
Atestado de Pena Expedido
07/11/2019, 11:09
Unificação e Soma de Penas
06/11/2019, 16:14
Conclusos para Despacho
06/11/2019, 14:22
Petição Juntada
06/11/2019, 10:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2019, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2019, 16:40
Petição Juntada
01/11/2019, 16:29
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
31/10/2019, 16:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2019, 12:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 12:54
Apensado ao processo
31/10/2019, 12:38
Ofício Expedido
01/08/2019, 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2019, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2019, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/07/2019, 12:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2019, 12:06
Folha de Antecedentes Juntada
31/07/2019, 12:03
Redistribuição de Processo - Saída
31/07/2019, 09:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2019, 09:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/07/2019, 09:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/07/2019, 08:46
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/07/2019, 16:02
Decisão
23/07/2019, 17:50
Conclusos para Decisão
23/07/2019, 17:07
Documento Juntado
23/07/2019, 17:06
Certidão Carcerária Juntada
23/07/2019, 17:02
Documento Juntado
23/07/2019, 17:02
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/04/2019, 11:19
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 08:20
Despacho
•
01/08/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:03
Decisão
•
07/08/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 15:31
Despacho
•
11/07/2022, 09:26
Ato Ordinatório
•
11/06/2022, 21:13
Despacho
•
06/04/2022, 23:43
Decisão
•
08/03/2022, 18:16
Decisão
•
08/03/2022, 13:25
Despacho
•
02/03/2022, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 13:07
Decisão
•
21/02/2022, 16:58
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Decisão
•
14/02/2025, 17:17
Despacho
•
06/02/2025, 15:46
Ato Ordinatório
•
17/01/2025, 08:20
Despacho
•
01/08/2024, 19:07
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:03
Decisão
•
07/08/2022, 12:00
Ato Ordinatório
•
15/07/2022, 15:31
Despacho
•
11/07/2022, 09:26
Ato Ordinatório
•
11/06/2022, 21:13
Despacho
•
06/04/2022, 23:43
Decisão
•
08/03/2022, 18:16
Decisão
•
08/03/2022, 13:25
Despacho
•
02/03/2022, 13:34
Ato Ordinatório
•
22/02/2022, 13:07
Decisão
•
21/02/2022, 16:58
Despacho
•
14/02/2022, 13:59
Despacho
•
10/02/2022, 14:48
Ato Ordinatório
•
04/02/2022, 13:05
Despacho
•
28/01/2022, 14:41
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 11:45
Ato Ordinatório
•
25/01/2022, 15:42
Despacho
•
19/01/2022, 17:45
Ato Ordinatório
•
19/01/2022, 12:18
Decisão
•
20/09/2021, 12:45
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 14:36
Despacho
•
24/02/2021, 20:14
Decisão
•
18/02/2021, 14:26
Decisão
•
16/02/2021, 12:44
Despacho
•
11/02/2021, 13:02
Despacho
•
19/01/2021, 14:35
Ato Ordinatório
•
12/01/2021, 15:53
Decisão
•
14/12/2020, 17:13
Ato Ordinatório
•
09/12/2020, 06:50
Decisão
•
25/08/2020, 13:26
Ato Ordinatório
•
20/08/2020, 16:55
Ato Ordinatório
•
19/08/2020, 09:58
Despacho
•
10/07/2020, 14:09
Ato Ordinatório
•
08/07/2020, 11:57
Decisão
•
14/05/2020, 16:47
Ato Ordinatório
•
12/05/2020, 12:43
Ato Ordinatório
•
11/05/2020, 15:42
Despacho
•
28/04/2020, 14:22
Ato Ordinatório
•
26/04/2020, 21:46
Decisão
•
24/01/2020, 16:09
Ato Ordinatório
•
23/01/2020, 13:30
Decisão
•
06/11/2019, 16:14
Ato Ordinatório
•
01/11/2019, 16:40
Ato Ordinatório
•
31/10/2019, 12:54
Ato Ordinatório
•
31/07/2019, 12:06
Decisão
•
23/07/2019, 17:50
Decisão
•
29/04/2019, 11:20