Execução da Pena 0008129-13.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Tjsp - Vara das Execuções Criminais de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Execucoes Criminais de Bauru 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

ERIVELTON DA CONCEICAO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/01/2026, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 11:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/01/2026, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 09:10

OUTRAS DECISÕES

28/01/2026, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2026, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/12/2025, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES

09/12/2025, 03:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 03:52

Todas as movimentações(166)

JUNTADA DE CIÊNCIA

28/01/2026, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 15:02

RECEBIDOS OS AUTOS

28/01/2026, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/01/2026, 11:36

Documentos

Outros Documentos

•22/10/2025, 17:03

Outros Documentos

•10/10/2025, 17:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

28/01/2026, 09:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/01/2026, 09:10

OUTRAS DECISÕES

28/01/2026, 09:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/01/2026, 00:33

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

17/12/2025, 15:21

RECEBIDOS OS AUTOS

17/12/2025, 15:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/12/2025, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/12/2025, 16:53

DECORRIDO PRAZO DE MARIA CECILIA REMOLI DE SOUZA LOPES

09/12/2025, 03:52

RECEBIDOS OS AUTOS

09/12/2025, 03:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/11/2025, 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/11/2025, 16:38

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/11/2025, 13:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/11/2025, 13:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/11/2025, 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/11/2025, 15:23

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

17/11/2025, 15:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/11/2025, 15:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/11/2025, 10:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

12/11/2025, 16:52

JUNTADA DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/11/2025, 16:50

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/10/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 17:53

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/10/2025, 10:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 17:50

RECEBIDOS OS AUTOS

23/10/2025, 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/10/2025, 16:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

23/10/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/10/2025, 15:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

23/10/2025, 15:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/10/2025, 15:09

OUTRAS DECISÕES

22/10/2025, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/10/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/10/2025, 11:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

20/10/2025, 11:07

RECEBIDOS OS AUTOS

20/10/2025, 11:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

17/10/2025, 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

17/10/2025, 12:35

JUNTADA DE PARECER

16/10/2025, 21:42

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 21:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/10/2025, 09:31

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

16/10/2025, 09:21

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 09:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/10/2025, 09:17

DECORRIDO PRAZO DE PRISCILA DOMICIANO DA SILVA

16/10/2025, 02:17

RECEBIDOS OS AUTOS

16/10/2025, 02:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

14/10/2025, 14:33

JUNTADA DE ATESTADO DE PERMANÊNCIA E CONDUTA CARCERÁRIA

14/10/2025, 14:19

RECEBIDOS OS AUTOS

14/10/2025, 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 13:29

RECEBIDOS OS AUTOS

13/10/2025, 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/10/2025, 13:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

13/10/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/10/2025, 12:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/10/2025, 12:53

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

10/10/2025, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2025, 15:40

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/10/2025, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/10/2025, 14:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

09/10/2025, 09:23

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CDP DE BAURU

09/10/2025, 02:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/10/2025, 02:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 16:16

JUNTADA DE COMUNICAÇÃO

08/10/2025, 10:33

RECEBIDOS OS AUTOS

08/10/2025, 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/10/2025, 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/10/2025, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/10/2025, 09:22

JUNTADA DE MANDADO CUMPRIDO

08/10/2025, 09:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/10/2025, 18:05

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 14:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/10/2025, 12:42

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 12:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/10/2025, 10:14

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO CAEF - BAURU

07/10/2025, 03:47

RECEBIDOS OS AUTOS

07/10/2025, 03:47

JUNTADA DE CIÊNCIA

03/10/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 17:29

RECEBIDOS OS AUTOS

03/10/2025, 14:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/10/2025, 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/10/2025, 16:47

RECEBIDOS OS AUTOS

02/10/2025, 16:46

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

02/10/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

02/10/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

02/10/2025, 15:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

02/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 15:44

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

02/10/2025, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISÃO

02/10/2025, 12:35

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

02/10/2025, 10:34

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

01/10/2025, 09:56

RECEBIDOS OS AUTOS

01/10/2025, 09:56

JUNTADA DE MANDADO DE PRISÃO

30/09/2025, 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/09/2025, 09:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

29/09/2025, 16:19

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

29/09/2025, 15:28

RECEBIDOS OS AUTOS

29/09/2025, 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

29/09/2025, 03:30

JUNTADA DE REQUERIMENTO

28/09/2025, 12:07

RECEBIDOS OS AUTOS

28/09/2025, 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/09/2025, 10:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 16:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2025, 16:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

26/09/2025, 16:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE OFÍCIO

26/09/2025, 15:57

JUNTADA DE CERTIDÃO

26/09/2025, 15:34

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO GERADO NO BNMP3

25/09/2025, 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/09/2025, 10:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2025, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2025, 11:18

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2025, 11:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:41

JUNTADA DE CERTIDÃO

19/09/2025, 09:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/09/2025, 09:19

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

19/09/2025, 09:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:11

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

19/09/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA SERVIÇOS DE ALTERNATIVAS

19/09/2025, 09:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/09/2025, 09:08

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:04

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:03

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

19/09/2025, 09:02

DETERMINADA A REGRESSÃO DE REGIME

18/09/2025, 15:10

JUNTADA DE ACÓRDÃO

11/09/2025, 10:10

CONCLUSOS PARA DECISÃO

09/09/2025, 16:36

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/09/2025, 16:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/09/2025, 16:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/09/2025, 16:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

08/09/2025, 16:27

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

08/09/2025, 15:35

RECEBIDOS OS AUTOS

08/09/2025, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/09/2025, 20:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/09/2025, 15:21

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

05/09/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 13:54

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 13:53

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/09/2025, 10:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:53

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:52

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:05

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

01/09/2025, 09:04

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

28/08/2025, 17:05

RECEBIDOS OS AUTOS

28/08/2025, 17:05

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

28/08/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Nespolo (OAB 472203/SP) Processo 0008129-13.2023.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Erivelton da Conceição Santana - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

02/04/2025, 00:00

Início do Cumprimento de Pena

07/01/2014, 00:00

Outros Documentos

•02/10/2025, 14:36

Outros Documentos

•18/09/2025, 15:10