Execução da Pena 0008129-13.2023.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
ERIVELTON DA CONCEICAO SANTANA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA NESPOLO
OAB/SP 472203
·
CPF
358.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2025, 05:38
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 08:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 09:15
Ver todas as movimentações (275)
Todas as movimentações
(275)
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2025, 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2025, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
03/12/2025, 18:45
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
Documentos
Acórdão
•
19/08/2025, 13:43
Decisão
•
25/07/2025, 09:15
30/09/2025, 05:38
Juntada de Outros documentos
19/08/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
12/08/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025, 09:16
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 08:58
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/07/2025, 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 08:58
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/07/2025, 08:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/07/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025, 09:15
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/07/2025, 09:15
Conclusos para decisão
24/07/2025, 17:22
Conclusos para despacho
24/07/2025, 16:44
Expedição de Mandado.
24/07/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
24/07/2025, 16:29
Juntada de Outros documentos
24/07/2025, 16:28
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:41
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 11:40
Juntada de Alvará
21/07/2025, 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 10:00
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 09:28
Concessão
21/07/2025, 09:27
Conclusos para despacho
21/07/2025, 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 21:29
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025, 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 10:51
Ato ordinatório
17/07/2025, 10:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2025, 10:50
Apensado ao processo
17/07/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 13:34
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025, 11:48
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025, 16:09
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025, 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:52
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 10:52
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/06/2025, 10:51
Conclusos para decisão
02/06/2025, 17:07
Conclusos para despacho
02/06/2025, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 13:39
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:27
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:25
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 15:21
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025, 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2025, 17:57
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 14:15
Ato ordinatório
19/05/2025, 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 18:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025, 18:55
Suspensão do Prazo
01/05/2025, 04:44
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 05:47
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:13
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 15:13
Homologado o Cálculo
31/03/2025, 15:11
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:21
Conclusos para despacho
28/03/2025, 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025, 15:21
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 14:18
Ato ordinatório
17/03/2025, 14:16
Expedição de Outros documentos.
17/03/2025, 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025, 09:05
Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025, 01:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025, 13:30
Ato ordinatório
05/03/2025, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025, 14:31
Expedição de Certidão.
20/02/2025, 14:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025, 22:25
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 01:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/02/2025, 15:45
Conclusos para despacho
06/02/2025, 15:25
Conclusos para despacho
05/02/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 13:21
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:03
Ato ordinatório
27/01/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 15:40
Expedição de Certidão.
21/01/2025, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 09:57
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025, 01:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025, 00:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/01/2025, 18:26
Conclusos para despacho
13/01/2025, 17:07
Conclusos para despacho
13/01/2025, 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025, 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025, 10:35
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2024, 12:10
Conclusos para decisão
19/12/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024, 13:25
Conclusos para despacho
17/12/2024, 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024, 05:38
Expedição de Certidão.
12/12/2024, 17:22
Concedida Progressão de regime
12/12/2024, 17:22
Conclusos para decisão
12/12/2024, 14:50
Conclusos para despacho
11/12/2024, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024, 19:05
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 02:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 00:01
Ato ordinatório
22/11/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
19/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
19/11/2024, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024, 11:56
Expedição de Certidão.
10/11/2024, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024, 11:37
Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024, 01:00
Expedição de Certidão.
24/10/2024, 08:34
Juntada de Outros documentos
24/10/2024, 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
23/10/2024, 17:03
Concedida a Comutação de Pena a Parte
23/10/2024, 17:02
Conclusos para decisão
23/10/2024, 16:53
Conclusos para despacho
22/10/2024, 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 08:09
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
15/10/2024, 08:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 08:08
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024, 02:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 15:56
Ato ordinatório
27/09/2024, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:29
Expedição de Certidão.
23/09/2024, 16:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024, 19:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/06/2024, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2024, 13:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/06/2024, 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/06/2024, 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/06/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:27
Juntada de Outros documentos
14/06/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
14/06/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 15:07
Juntada de Outros documentos
12/06/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024, 03:15
Expedição de Mandado.
29/05/2024, 17:56
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 13:20
Expedição de Certidão.
29/05/2024, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024, 05:51
Determinada a Regressão de Regime
28/05/2024, 14:49
Conclusos para decisão
28/05/2024, 14:05
Conclusos para despacho
28/05/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 13:15
Suspensão do Prazo
10/04/2024, 23:19
Juntada de Outros documentos
04/03/2024, 14:16
Expedição de Certidão.
04/03/2024, 14:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/02/2024, 07:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024, 07:00
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2024, 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/02/2024, 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2024, 15:36
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024, 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2024, 00:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/02/2024, 15:23
Conclusos para decisão
09/02/2024, 13:31
Conclusos para despacho
09/02/2024, 13:29
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 11:06
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:01
Expedição de Outros documentos.
06/02/2024, 13:03
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 12:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 00:01
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 16:31
Concessão
05/02/2024, 16:19
Conclusos para decisão
05/02/2024, 14:48
Conclusos para despacho
05/02/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024, 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
31/01/2024, 10:56
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
31/01/2024, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024, 00:03
Expedição de Certidão.
26/01/2024, 14:25
Ato ordinatório
26/01/2024, 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024, 09:48
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 07:28
Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024, 03:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/01/2024, 12:51
Conclusos para despacho
23/01/2024, 11:41
Conclusos para despacho
23/01/2024, 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024, 11:27
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024, 03:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 12:59
Ato ordinatório
10/01/2024, 12:57
Expedição de Certidão.
10/01/2024, 12:56
Juntada de Outros documentos
10/01/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
08/01/2024, 14:02
Concedida Progressão de regime
08/01/2024, 13:59
Conclusos para decisão
08/01/2024, 12:44
Conclusos para despacho
08/01/2024, 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023, 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023, 12:36
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023, 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023, 05:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/11/2023, 13:58
Conclusos para despacho
13/11/2023, 13:38
Conclusos para despacho
13/11/2023, 09:25
Expedição de Certidão.
13/11/2023, 09:24
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
08/11/2023, 15:09
Concedida Progressão de regime
08/11/2023, 13:50
Conclusos para decisão
08/11/2023, 10:29
Conclusos para despacho
07/11/2023, 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023, 18:26
Expedição de Certidão.
06/11/2023, 17:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023, 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023, 10:48
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:17
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 13:31
Expedição de Ofício.
20/10/2023, 13:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/10/2023, 13:21
Conclusos para despacho
20/10/2023, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023, 10:31
Conclusos para despacho
20/10/2023, 09:49
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023, 09:48
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:45
Expedição de Certidão.
20/10/2023, 09:45
Ato ordinatório
20/10/2023, 09:44
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 09:34
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 17:07
Expedição de Certidão.
19/10/2023, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023, 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023, 16:05
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 15:07
Distribuído por competência exclusiva
05/10/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 11:40
Decisão
•
21/07/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 11:48
Decisão
•
03/06/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 18:55
Decisão
•
31/03/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 14:29
Despacho
•
06/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 17:08
Ver todos os documentos (61)
Todos os documentos
(61)
Acórdão
•
19/08/2025, 13:43
Decisão
•
25/07/2025, 09:15
Ato Ordinatório
•
21/07/2025, 11:40
Decisão
•
21/07/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•
17/07/2025, 10:50
Ato Ordinatório
•
10/07/2025, 11:48
Decisão
•
03/06/2025, 10:51
Ato Ordinatório
•
19/05/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•
10/05/2025, 18:55
Decisão
•
31/03/2025, 15:11
Ato Ordinatório
•
17/03/2025, 14:16
Ato Ordinatório
•
05/03/2025, 12:11
Ato Ordinatório
•
20/02/2025, 14:29
Despacho
•
06/02/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
27/01/2025, 17:08
Ato Ordinatório
•
21/01/2025, 09:35
Despacho
•
13/01/2025, 18:26
Decisão
•
19/12/2024, 12:10
Decisão
•
12/12/2024, 17:22
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 15:14
Ato Ordinatório
•
19/11/2024, 11:57
Ato Ordinatório
•
10/11/2024, 14:33
Decisão
•
23/10/2024, 17:02
Ato Ordinatório
•
15/10/2024, 08:08
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 15:56
Ato Ordinatório
•
23/09/2024, 16:20
Decisão
•
28/05/2024, 14:49
Decisão
•
09/02/2024, 15:23
Decisão
•
05/02/2024, 16:19
Ato Ordinatório
•
31/01/2024, 10:55
Ato Ordinatório
•
26/01/2024, 14:25
Despacho
•
23/01/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
10/01/2024, 12:57
Decisão
•
08/01/2024, 13:59
Despacho
•
13/11/2023, 13:58
Decisão
•
08/11/2023, 13:50
Ato Ordinatório
•
06/11/2023, 17:11
Despacho
•
20/10/2023, 13:21
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 09:48
Ato Ordinatório
•
20/10/2023, 09:44
Ato Ordinatório
•
19/10/2023, 16:05
Despacho
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Acórdão
•
05/10/2023, 14:56
Sentença
•
05/10/2023, 14:56
Sentença
•
05/10/2023, 14:56
Sentença
•
05/10/2023, 14:56
Sentença
•
05/10/2023, 14:55
Sentença
•
05/10/2023, 14:55
Despacho
•
05/10/2023, 14:55