Execução da Pena 0003912-36.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Mairinque
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PAULO VINICIUS IPOLITO DE SOUZA
CPF
338.***.***-90
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Reu
Advogados / Representantes
MARCIA RENATA DA SILVA
OAB/SP 296176
·
CPF
199.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Autos no Prazo
13/04/2026, 12:54
Suspensão do Prazo
12/02/2026, 05:02
Autos no Prazo
20/01/2026, 11:04
Juntada de Certidão
09/01/2026, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2025, 12:33
Juntada de Certidão
19/12/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 08:11
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:34
Conclusos para despacho
10/11/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2025, 09:01
Ver todas as movimentações (375)
Todas as movimentações
(375)
Autos no Prazo
13/04/2026, 12:54
Suspensão do Prazo
12/02/2026, 05:02
Autos no Prazo
20/01/2026, 11:04
Juntada de Certidão
09/01/2026, 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 13:35
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 12:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/12/2025, 12:33
Juntada de Certidão
19/12/2025, 12:15
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2025, 05:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2025, 09:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/12/2025, 08:11
Conclusos para despacho
04/12/2025, 12:34
Conclusos para despacho
10/11/2025, 09:50
Expedição de Certidão.
10/11/2025, 09:46
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/11/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 09:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/11/2025, 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/11/2025, 16:14
Certidão de Publicação Expedida
05/11/2025, 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/11/2025, 12:03
Expedição de Outros documentos.
05/11/2025, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2025, 20:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/11/2025, 19:06
Conclusos para despacho
04/11/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025, 18:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025, 17:52
Conclusos para decisão
24/06/2025, 13:23
Expedição de Certidão.
06/06/2025, 22:09
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Juntada de Outros documentos
05/06/2025, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025, 13:55
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 11:57
Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
03/06/2025, 17:31
Concedida Progressão de regime
03/06/2025, 17:31
Conclusos para decisão
03/06/2025, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 17:47
Expedição de Certidão.
22/05/2025, 10:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025, 10:14
Juntada de Outros documentos
22/05/2025, 10:14
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 03:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025, 00:07
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 13:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2025, 13:58
Conclusos para decisão
15/04/2025, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 10:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 10:56
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcia Renata da Silva (OAB 296176/SP) Processo 0003912-36.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Paulo Vinícius Ipólito de Souza - Ciente do processado. Vista à Defesa para manifestação.
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:12
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 12:48
Conclusos para despacho
28/03/2025, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025, 18:59
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 11:40
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 11:39
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 17:08
Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 17:01
Expedição de Certidão.
21/03/2025, 16:59
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 17:24
Conclusos para despacho
11/03/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025, 20:49
Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025, 02:12
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 23:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025, 23:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025, 23:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025, 00:10
Expedição de Certidão.
27/02/2025, 21:15
Declarada a Remição
27/02/2025, 21:11
Conclusos para decisão
27/02/2025, 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
21/02/2025, 10:58
Declarada a Remição
21/02/2025, 10:53
Conclusos para decisão
20/02/2025, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 22:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 22:13
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:15
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025, 09:53
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 16:54
Juntada de Outros documentos
04/02/2025, 16:52
Expedição de Ofício.
31/01/2025, 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 16:06
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025, 02:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025, 00:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025, 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 22:54
Expedição de Certidão.
15/01/2025, 16:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2025, 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:38
Juntada de Outros documentos
18/12/2024, 15:18
Expedição de Ofício.
18/12/2024, 11:47
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024, 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024, 15:30
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024, 22:15
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 01:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/06/2024, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024, 22:39
Conclusos para despacho
09/05/2024, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 16:52
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:18
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 02:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 13:31
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:07
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 12:07
Homologado o Cálculo
07/05/2024, 12:07
Conclusos para decisão
07/05/2024, 12:02
Expedição de Outros documentos.
07/05/2024, 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
07/05/2024, 10:47
Declarada a Remição
07/05/2024, 10:46
Conclusos para decisão
02/05/2024, 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 09:44
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 03:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024, 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024, 16:57
Expedição de Certidão.
08/04/2024, 15:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024, 14:59
Juntada de Petição de Resposta
18/03/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
15/03/2024, 10:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/03/2024, 10:48
Conclusos para despacho
22/01/2024, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024, 17:11
Expedição de Certidão.
16/01/2024, 10:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024, 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024, 18:58
Suspensão do Prazo
20/12/2023, 02:22
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 10:56
Expedição de Certidão.
14/03/2023, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023, 12:07
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023, 04:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023, 00:04
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 14:57
Expedição de Certidão.
27/02/2023, 14:57
Homologada a Falta Disciplinar
27/02/2023, 14:52
Conclusos para decisão
27/02/2023, 10:29
Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023, 02:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023, 22:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023, 13:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023, 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 17:45
Expedição de Certidão.
17/02/2023, 15:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
17/02/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023, 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023, 01:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023, 15:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023, 12:02
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:39
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 10:38
Homologado o Cálculo
30/01/2023, 10:37
Conclusos para decisão
30/01/2023, 09:55
Expedição de Certidão.
30/01/2023, 09:54
Expedição de Outros documentos.
30/01/2023, 09:53
Juntada de Outros documentos
30/01/2023, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
27/01/2023, 10:28
Declarada a Remição
27/01/2023, 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023, 11:31
Conclusos para decisão
18/01/2023, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023, 10:28
Expedição de Certidão.
18/01/2023, 09:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023, 00:05
Expedição de Certidão.
16/09/2022, 12:47
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022, 01:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2022, 00:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2022, 18:20
Conclusos para decisão
01/09/2022, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022, 10:50
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2022, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022, 00:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022, 18:29
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 13:56
Expedição de Certidão.
30/08/2022, 13:56
Homologado o Cálculo
30/08/2022, 13:53
Conclusos para decisão
30/08/2022, 11:51
Expedição de Outros documentos.
30/08/2022, 11:48
Expedição de Certidão.
29/08/2022, 16:55
Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022, 01:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
25/08/2022, 16:06
Concedida Progressão de regime
25/08/2022, 16:03
Conclusos para decisão
24/08/2022, 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022, 11:29
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022, 11:07
Juntada de Outros documentos
22/08/2022, 11:07
Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022, 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022, 12:01
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:42
Expedição de Certidão.
08/08/2022, 11:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2022, 11:12
Conclusos para decisão
03/08/2022, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022, 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 15:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022, 09:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2022, 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022, 11:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022, 14:30
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022, 14:20
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 14:19
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 14:18
Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022, 02:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022, 00:07
Declarada a Remição
05/07/2022, 14:47
Conclusos para decisão
15/06/2022, 11:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022, 15:22
Expedição de Certidão.
07/06/2022, 14:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2022, 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022, 06:47
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2022, 13:20
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022, 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 15:21
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 14:18
Homologado o Cálculo
18/01/2022, 14:15
Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022, 02:03
Conclusos para decisão
17/01/2022, 14:51
Expedição de Certidão.
17/01/2022, 14:51
Expedição de Outros documentos.
17/01/2022, 14:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
14/01/2022, 18:04
Declarada a Remição
14/01/2022, 18:03
Conclusos para decisão
11/01/2022, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022, 14:52
Expedição de Certidão.
07/01/2022, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2022, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2021, 23:47
Expedição de Certidão.
08/07/2021, 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021, 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021, 10:58
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2021, 11:55
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 10:35
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:16
Declarada a Remição
07/05/2021, 18:16
Expedição de Certidão.
07/05/2021, 18:06
Concedida a Comutação de Pena a Parte
07/05/2021, 18:06
Conclusos para decisão
03/05/2021, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021, 20:25
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2021, 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2021, 16:25
Suspensão do Prazo
12/04/2021, 23:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021, 10:47
Expedição de Certidão.
06/04/2021, 09:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021, 09:55
Juntada de Petição de Resposta
29/03/2021, 14:50
Expedição de Certidão.
22/03/2021, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2021, 11:06
Proferido Despacho
22/02/2021, 14:15
Conclusos para despacho
18/01/2021, 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2021, 18:49
Expedição de Certidão.
14/01/2021, 09:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2021, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2020, 15:05
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020, 13:00
Certidão de Publicação Expedida
30/11/2020, 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020, 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2020, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020, 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2020, 19:31
Expedição de Certidão.
16/11/2020, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2020, 17:07
Conclusos para decisão
09/11/2020, 14:50
Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020, 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 23:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020, 11:36
Proferido Despacho
13/10/2020, 14:47
Conclusos para despacho
17/07/2020, 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2020, 17:31
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/07/2020, 11:40
Conclusos para despacho
09/07/2020, 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020, 20:34
Conclusos para despacho
21/05/2020, 14:49
Expedição de Certidão.
21/05/2020, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020, 15:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2020, 12:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020, 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2020, 15:44
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 01:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/04/2020, 23:24
Conclusos para despacho
22/04/2020, 15:33
Conclusos para decisão
03/04/2020, 14:12
Juntada de Outros documentos
03/04/2020, 14:11
Juntada de Outros documentos
09/03/2020, 10:41
Expedição de Ofício.
06/03/2020, 17:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
03/03/2020, 14:06
Conclusos para despacho
28/02/2020, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2020, 14:37
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 14:32
Expedição de Certidão.
12/02/2020, 14:32
Decisão
12/02/2020, 14:32
Conclusos para decisão
10/02/2020, 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020, 00:35
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2020, 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2020, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2020, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020, 13:49
Expedição de Certidão.
19/12/2019, 11:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2019, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2019, 09:50
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 15:06
Expedição de Certidão.
30/08/2019, 15:06
Expedição de Ofício.
30/08/2019, 15:02
Homologado o Cálculo
30/08/2019, 15:01
Conclusos para decisão
29/08/2019, 14:38
Expedição de Outros documentos.
29/08/2019, 14:37
Juntada de Ofício
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:11
Juntada de Mandado
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:11
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Certidão
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Certidão
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 14:10
Juntada de Ofício
29/08/2019, 14:10
Juntada de Certidão
29/08/2019, 14:10
Juntada de Mandado
29/08/2019, 12:59
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 12:59
Distribuído por competência exclusiva
29/08/2019, 11:52
Documentos
Despacho
•
05/12/2025, 08:11
Despacho
•
04/11/2025, 19:06
Decisão
•
24/06/2025, 17:52
Decisão
•
03/06/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 10:14
Decisão
•
16/04/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 10:56
Despacho
•
31/03/2025, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/03/2025, 08:16
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 23:12
Decisão
•
27/02/2025, 21:11
Decisão
•
21/02/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 16:37
Ver todos os documentos (117)
Todos os documentos
(117)
Despacho
•
05/12/2025, 08:11
Despacho
•
04/11/2025, 19:06
Decisão
•
24/06/2025, 17:52
Decisão
•
03/06/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
22/05/2025, 10:14
Decisão
•
16/04/2025, 13:58
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 10:56
Despacho
•
31/03/2025, 12:48
Acórdão - Habeas Corpus
•
18/03/2025, 08:16
Ato Ordinatório
•
28/02/2025, 23:12
Decisão
•
27/02/2025, 21:11
Decisão
•
21/02/2025, 10:53
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 09:53
Ato Ordinatório
•
28/01/2025, 15:45
Ato Ordinatório
•
15/01/2025, 16:37
Ato Ordinatório
•
18/12/2024, 09:41
Despacho
•
13/06/2024, 15:14
Decisão
•
07/05/2024, 12:07
Decisão
•
07/05/2024, 10:46
Ato Ordinatório
•
19/04/2024, 15:40
Ato Ordinatório
•
08/04/2024, 14:59
Despacho
•
15/03/2024, 10:48
Ato Ordinatório
•
16/01/2024, 10:45
Decisão
•
27/02/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•
17/02/2023, 15:21
Decisão
•
30/01/2023, 10:37
Acórdão
•
30/01/2023, 09:51
Acórdão
•
30/01/2023, 09:51
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Acórdão
•
30/01/2023, 09:50
Decisão
•
27/01/2023, 10:26
Ato Ordinatório
•
18/01/2023, 09:35
Despacho
•
01/09/2022, 18:20
Decisão
•
30/08/2022, 13:53
Decisão
•
25/08/2022, 16:03
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 11:07
Decisão
•
08/08/2022, 11:12
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 08:52
Ato Ordinatório
•
13/07/2022, 14:20
Decisão
•
05/07/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
07/06/2022, 14:36
Decisão
•
18/01/2022, 14:15
Decisão
•
14/01/2022, 18:03
Ato Ordinatório
•
07/01/2022, 17:29
Decisão
•
07/05/2021, 18:16
Decisão
•
07/05/2021, 18:06
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 16:25
Ato Ordinatório
•
06/04/2021, 09:55
Ato Ordinatório
•
22/03/2021, 11:06
Despacho
•
22/02/2021, 14:15
Ato Ordinatório
•
14/01/2021, 09:45
Ato Ordinatório
•
25/11/2020, 16:22
Despacho
•
16/11/2020, 17:07
Despacho
•
13/10/2020, 14:47
Despacho
•
09/07/2020, 11:40
Ato Ordinatório
•
04/05/2020, 15:11
Despacho
•
22/04/2020, 23:24
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2020, 14:11
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2020, 14:11
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2020, 14:11
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2020, 14:11
Acórdão - Habeas Corpus
•
03/04/2020, 14:11
Despacho
•
03/03/2020, 14:06
Decisão
•
12/02/2020, 14:32
Ato Ordinatório
•
15/01/2020, 15:16
Ato Ordinatório
•
19/12/2019, 10:16
Decisão
•
30/08/2019, 15:01
Decisão
•
29/08/2019, 14:11
Decisão
•
29/08/2019, 14:11
Decisão
•
29/08/2019, 14:11
Despacho
•
29/08/2019, 14:11
Despacho
•
29/08/2019, 14:11
Despacho
•
29/08/2019, 14:11
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Decisão
•
29/08/2019, 14:10
Decisão
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 14:10
Despacho
•
29/08/2019, 12:59
Despacho
•
29/08/2019, 12:59
Despacho
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59
Sentença
•
29/08/2019, 12:59