Execução da Pena 0003912-36.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Mairinque

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO VINICIUS IPOLITO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO JOSÉ DE OLIVEIRA

OAB/SP 421019·CPF·Representa: Réu

MARCIA RENATA DA SILVA

OAB/SP 296176·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:33

Todas as movimentações(358)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

10/11/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/11/2025, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2025, 12:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Decisão

•24/06/2025, 17:52

05/11/2025, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2025, 19:06

Conclusos para despacho

04/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão

24/06/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 17:31

Concedida Progressão de regime

03/06/2025, 17:31

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 10:14

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:07

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 12:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2025, 20:49

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 23:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:15

Declarada a Remição

27/02/2025, 21:11

Conclusos para decisão

27/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:58

Declarada a Remição

21/02/2025, 10:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:52

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 22:54

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:38

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:18

Expedição de Ofício.

18/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 15:30

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 22:39

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 12:07

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:47

Declarada a Remição

07/05/2024, 10:46

Conclusos para decisão

02/05/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2024, 14:59

Juntada de Petição de Resposta

18/03/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 10:48

Conclusos para despacho

22/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:58

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:22

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:57

Homologada a Falta Disciplinar

27/02/2023, 14:52

Conclusos para decisão

27/02/2023, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:21

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 10:38

Homologado o Cálculo

30/01/2023, 10:37

Conclusos para decisão

30/01/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 09:53

Juntada de Outros documentos

30/01/2023, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:28

Declarada a Remição

27/01/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:31

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 18:20

Conclusos para decisão

01/09/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 18:29

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:56

Homologado o Cálculo

30/08/2022, 13:53

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:48

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2022, 01:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 16:06

Concedida Progressão de regime

25/08/2022, 16:03

Conclusos para decisão

24/08/2022, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 11:29

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 11:12

Conclusos para decisão

03/08/2022, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2022, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2022, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2022, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 14:20

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:07

Declarada a Remição

05/07/2022, 14:47

Conclusos para decisão

15/06/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 06:47

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 14:18

Homologado o Cálculo

18/01/2022, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 02:03

Conclusos para decisão

17/01/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 18:04

Declarada a Remição

14/01/2022, 18:03

Conclusos para decisão

11/01/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2021, 23:47

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2021, 10:58

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2021, 11:55

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:16

Declarada a Remição

07/05/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 18:06

Concedida a Comutação de Pena a Parte

07/05/2021, 18:06

Conclusos para decisão

03/05/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2021, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2021, 16:25

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:47

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2021, 09:55

Juntada de Petição de Resposta

29/03/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/03/2021, 11:06

Proferido Despacho

22/02/2021, 14:15

Conclusos para despacho

18/01/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2021, 18:49

Expedição de Certidão.

14/01/2021, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2020, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 19:31

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2020, 17:07

Conclusos para decisão

09/11/2020, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2020, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 11:36

Proferido Despacho

13/10/2020, 14:47

Conclusos para despacho

17/07/2020, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/07/2020, 11:40

Conclusos para despacho

09/07/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 20:34

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:49

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/05/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

23/04/2020, 01:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2020, 23:24

Conclusos para despacho

22/04/2020, 15:33

Conclusos para decisão

03/04/2020, 14:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2020, 14:11

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2020, 14:06

Conclusos para despacho

28/02/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 14:32

Decisão

12/02/2020, 14:32

Conclusos para decisão

10/02/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/01/2020, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2020, 13:49

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2019, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 09:50

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:06

Expedição de Ofício.

30/08/2019, 15:02

Homologado o Cálculo

30/08/2019, 15:01

Conclusos para decisão

29/08/2019, 14:38

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 14:37

Juntada de Ofício

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:11

Juntada de Mandado

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Certidão

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Certidão

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 14:10

Juntada de Ofício

29/08/2019, 14:10

Juntada de Certidão

29/08/2019, 14:10

Juntada de Mandado

29/08/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 12:59

Distribuído por competência exclusiva

29/08/2019, 11:52

Decisão

•03/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:14

Decisão

•16/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 23:12

Decisão

•27/02/2025, 21:11

Decisão

•21/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:41

Todos os documentos(116)

Despacho

•04/11/2025, 19:06

Decisão

•24/06/2025, 17:52

Decisão

•03/06/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 10:14

Decisão

•16/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:56

Despacho

•31/03/2025, 12:48

Acórdão - Habeas Corpus

•18/03/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 23:12

Decisão

•27/02/2025, 21:11

Decisão

•21/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 09:41

Despacho

•13/06/2024, 15:14

Decisão

•07/05/2024, 12:07

Decisão

•07/05/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 14:59

Despacho

•15/03/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 10:45

Decisão

•27/02/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 15:21

Decisão

•30/01/2023, 10:37

Acórdão

•30/01/2023, 09:51

Acórdão

•30/01/2023, 09:51

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Acórdão

•30/01/2023, 09:50

Decisão

•27/01/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 09:35

Despacho

•01/09/2022, 18:20

Decisão

•30/08/2022, 13:53

Decisão

•25/08/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 11:07

Decisão

•08/08/2022, 11:12

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 14:20

Decisão

•05/07/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 14:36

Decisão

•18/01/2022, 14:15

Decisão

•14/01/2022, 18:03

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:29

Decisão

•07/05/2021, 18:16

Decisão

•07/05/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•15/04/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 11:06

Despacho

•22/02/2021, 14:15

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 09:45

Ato Ordinatório

•25/11/2020, 16:22

Despacho

•16/11/2020, 17:07

Despacho

•13/10/2020, 14:47

Despacho

•09/07/2020, 11:40

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 15:11

Despacho

•22/04/2020, 23:24

Acórdão - Habeas Corpus

•03/04/2020, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•03/04/2020, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•03/04/2020, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•03/04/2020, 14:11

Acórdão - Habeas Corpus

•03/04/2020, 14:11

Despacho

•03/03/2020, 14:06

Decisão

•12/02/2020, 14:32

Ato Ordinatório

•15/01/2020, 15:16

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 10:16

Decisão

•30/08/2019, 15:01

Decisão

•29/08/2019, 14:11

Decisão

•29/08/2019, 14:11

Decisão

•29/08/2019, 14:11

Despacho

•29/08/2019, 14:11

Despacho

•29/08/2019, 14:11

Despacho

•29/08/2019, 14:11

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Decisão

•29/08/2019, 14:10

Decisão

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 14:10

Despacho

•29/08/2019, 12:59

Despacho

•29/08/2019, 12:59

Despacho

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59

Sentença

•29/08/2019, 12:59