Execução da Pena 0010742-24.2024.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

VICTOR MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ EDUARDO LAVINAS BARBOSA

OAB/SP 217870·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:12

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Todas as movimentações(112)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/09/2025, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2025, 15:36

Expedição de Mandado.

08/09/2025, 15:19

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Decisão

•26/05/2025, 14:41

18/07/2025, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 14:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/07/2025, 13:58

Conclusos para decisão

01/07/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:12

Expedição de Alvará.

28/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 08:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:02

Concedido o Livramento Condicional

26/05/2025, 14:41

Conclusos para decisão

26/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 18:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 18:45

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:31

Homologado o Cálculo

09/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

09/05/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:25

Conclusos para despacho

09/05/2025, 11:25

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/03/2025, 13:37

Conclusos para decisão

28/03/2025, 15:42

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:17

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:59

Concedida Progressão de regime

21/02/2025, 15:32

Conclusos para decisão

21/02/2025, 14:52

Conclusos para despacho

21/02/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:39

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

23/01/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 16:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/01/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

23/01/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 16:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:50

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 18:22

Conclusos para despacho

19/12/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 02:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/10/2024, 16:29

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:44

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 20:55

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:29

Juntada de Outros documentos

25/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

20/07/2024, 01:31

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 21:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2024, 21:55

Distribuído por competência exclusiva

12/06/2024, 11:15

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:33

Decisão

•21/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:06

Decisão

•17/01/2025, 16:50

Despacho

•07/01/2025, 18:22

Decisão

•18/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:33

Todos os documentos(18)

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Decisão

•26/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 18:45

Decisão

•09/05/2025, 13:17

Decisão

•31/03/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:33

Decisão

•21/02/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:06

Decisão

•17/01/2025, 16:50

Despacho

•07/01/2025, 18:22

Decisão

•18/10/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 21:55

Sentença

•12/06/2024, 11:15

Decisão

•12/06/2024, 11:15