Execução da Pena 7000279-71.2003.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Osasco
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO ULISSES FARIAS MATOS
CPF
216.***.***-94
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
KELLY AKEMI ISIKAWA
OAB/SP 481350
·
CPF
481.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATA MENEZES DO CARMO
OAB/SP 502141
·
CPF
481.***.***-79
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
27/01/2026, 15:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
27/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
03/12/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 23:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2025, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 11:10
Ver todas as movimentações (512)
Todas as movimentações
(512)
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 18:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/01/2026, 17:24
Conclusos para despacho
27/01/2026, 15:54
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
Documentos
Despacho
•
29/01/2026, 17:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 22:15
27/01/2026, 15:39
Conclusos para despacho
03/12/2025, 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2025, 10:16
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 23:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2025, 22:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 11:26
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 11:12
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 11:12
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 11:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/11/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
25/11/2025, 11:08
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/09/2025, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/09/2025, 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/09/2025, 14:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2025, 09:04
Expedição de Mandado.
09/09/2025, 09:02
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/06/2025, 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025, 13:40
Conclusos para decisão
25/06/2025, 23:46
Juntada de Outros documentos
14/05/2025, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Akemi Isikawa (OAB 481350/SP), Renata Menezes do Carmo (OAB 502141/SP) Processo 7000279-71.2003.8.26.0482 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO ULISSES FARIAS MATOS - Por todo o exposto DEFIRO o pedido de livramento condicional do sentenciado JOAO ULISSES FARIAS MATOS, CPF: 216.652.018-94, MT: 222092-9, RG: 51.161.379, RGC: 53476501, RJI: 245704585-28, recolhido na Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I
02/04/2025, 00:00
Expedição de Alvará.
01/04/2025, 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:22
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:00
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:00
Concedido o Livramento Condicional
31/03/2025, 13:48
Conclusos para decisão
31/03/2025, 07:10
Conclusos para despacho
19/03/2025, 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025, 13:13
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 10:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 12:49
Juntada de Outros documentos
06/01/2025, 08:35
Juntada de Outros documentos
27/12/2024, 00:19
Juntada de Petição de Resposta
24/12/2024, 12:04
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024, 10:03
Expedição de Certidão.
26/11/2024, 10:00
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:07
Expedição de Certidão.
12/09/2024, 13:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/09/2024, 13:06
Conclusos para decisão
11/09/2024, 15:56
Conclusos para despacho
11/09/2024, 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024, 13:24
Expedição de Certidão.
01/09/2024, 15:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2024, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024, 15:18
Expedição de Certidão.
19/08/2024, 09:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024, 09:36
Expedição de Outros documentos.
19/08/2024, 09:34
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
12/08/2024, 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024, 17:53
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2024, 16:06
Expedição de Certidão.
03/08/2024, 16:05
Juntada de Outros documentos
03/08/2024, 16:04
Juntada de Certidão
03/08/2024, 16:04
Juntada de Outros documentos
03/08/2024, 14:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 12:38
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2024, 11:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/01/2024, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024, 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/01/2024, 11:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2024, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/01/2024, 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/01/2024, 11:00
Expedição de Certidão.
12/01/2024, 10:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 09:56
Juntada de Outros documentos
12/01/2024, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024, 06:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024, 01:03
Expedição de Certidão.
04/01/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
04/01/2024, 14:27
Ato ordinatório
04/01/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023, 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023, 05:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/08/2023, 14:46
Conclusos para decisão
09/08/2023, 09:51
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 09:50
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:05
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:04
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:03
Juntada de Outros documentos
29/05/2023, 12:02
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:50
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:50
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:50
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:44
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Certidão
03/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Outros documentos
03/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2022, 09:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022, 05:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
11/03/2022, 15:40
Juntada de Outros documentos
28/05/2021, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
06/03/2020, 00:00
Ato ordinatório
04/03/2020, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
03/02/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/01/2020, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
27/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2020, 00:00
Proferido Despacho
17/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
16/01/2020, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
05/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
04/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/11/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2019, 00:00
Proferido Despacho
14/10/2019, 00:00
Ato ordinatório
10/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2019, 00:00
Proferido Despacho
11/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019, 00:00
Ato ordinatório
01/03/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/02/2019, 00:00
Autos no Prazo
13/11/2018, 00:00
Proferido Despacho
26/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
24/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/08/2018, 00:00
Ato ordinatório
21/08/2018, 00:00
Proferido Despacho
23/03/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/02/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/02/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2017, 00:00
Proferido Despacho
29/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
22/08/2017, 00:00
Decisão
01/08/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2017, 00:00
Conclusos para despacho
31/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/07/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/07/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
29/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
22/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/06/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/06/2017, 00:00
Autos no Prazo
09/06/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2017, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/11/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
23/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
11/10/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
27/09/2016, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/09/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/09/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/03/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/02/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/01/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/01/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
07/01/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2014, 00:00
Outros
15/12/2014, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
15/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/12/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/09/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/09/2014, 00:00
Baixa M.P.
04/09/2014, 00:00
Outros
03/09/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/09/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/09/2014, 00:00
Outros
01/09/2014, 00:00
Autos no Prazo
15/08/2014, 00:00
Conclusos para despacho
05/08/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
05/08/2014, 00:00
Baixa Defensoria Pública
29/07/2014, 00:00
Outros
10/06/2014, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/06/2014, 00:00
Conclusos para despacho
02/06/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
02/06/2014, 00:00
Baixa M.P.
30/05/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/05/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/05/2014, 00:00
Outros
28/05/2014, 00:00
Autos no Prazo
09/01/2014, 00:00
Baixa M.P.
19/12/2013, 00:00
Outros
18/12/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
16/12/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
16/12/2013, 00:00
Autos no Prazo
21/11/2013, 00:00
Conclusos para despacho
20/11/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
19/11/2013, 00:00
Outros
18/11/2013, 00:00
Autos no M.P.
18/11/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
12/11/2013, 00:00
Outros
05/11/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
05/11/2013, 00:00
Baixa M.P.
01/11/2013, 00:00
Outros
31/10/2013, 00:00
Autos no M.P.
31/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/10/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
29/10/2013, 00:00
Autos no Prazo
17/10/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
15/10/2013, 00:00
Outros
08/10/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
08/10/2013, 00:00
Baixa M.P.
01/10/2013, 00:00
Outros
30/09/2013, 00:00
Autos no M.P.
30/09/2013, 00:00
Autos no Setor de Triagem
26/09/2013, 00:00
Outros
23/07/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/07/2013, 00:00
Outros
24/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
20/06/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/06/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/06/2013, 00:00
Outros
11/06/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
11/06/2013, 00:00
Baixa M.P.
04/06/2013, 00:00
Outros
03/06/2013, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2013, 00:00
Conclusos para despacho
28/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
28/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
27/05/2013, 00:00
Outros
24/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
24/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
21/05/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
14/05/2013, 00:00
Baixa M.P.
10/05/2013, 00:00
Autos no M.P.
09/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
08/05/2013, 00:00
Outros
06/05/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
04/05/2013, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/05/2013, 00:00
Baixa Defensoria Pública
30/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/04/2013, 00:00
Autos na Defensoria Pública
18/04/2013, 00:00
Baixa M.P.
09/04/2013, 00:00
Outros
08/04/2013, 00:00
Autos no M.P.
08/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2013, 00:00
Autos aguardando Audiência
25/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2013, 00:00
Conclusos para despacho
21/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
21/03/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/03/2013, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/03/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
19/03/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
25/02/2013, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/02/2013, 00:00
Conclusos para despacho
07/01/2013, 00:00
Outros
17/08/2012, 00:00
Baixa Defensoria Pública
06/08/2012, 00:00
Autos à Defensoria Pública em mãos
31/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
27/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
26/07/2012, 00:00
Baixa Conclusão
06/07/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
05/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/07/2012, 00:00
Outros
03/07/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/06/2012, 00:00
Outros
05/06/2012, 00:00
Outros
25/05/2012, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/05/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/05/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
07/05/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
27/04/2012, 00:00
Autos na Seção Administrativa
17/04/2012, 00:00
Autos na Juntada
29/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
21/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/03/2012, 00:00
Autos na Juntada
01/03/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/02/2012, 00:00
Autos com a Defesa
16/02/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/02/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino
14/02/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
14/02/2012, 00:00
Autos na Juntada
14/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
07/02/2012, 00:00
Outros
07/02/2012, 00:00
Outros
07/02/2012, 00:00
Conclusos para despacho
24/01/2012, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
19/12/2011, 00:00
Autos com a Defesa
14/12/2011, 00:00
Baixa Conclusão
12/12/2011, 00:00
Conclusos para despacho
21/11/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
11/11/2011, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
10/11/2011, 00:00
Autos com a Defesa
07/11/2011, 00:00
Outros
28/10/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
24/10/2011, 00:00
Autos na Juntada
24/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
18/10/2011, 00:00
Autos no M.P.
18/10/2011, 00:00
Baixa Conclusão
07/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/10/2011, 00:00
Autos na Seção Administrativa
29/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
29/09/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/09/2011, 00:00
Outros
26/09/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
27/07/2011, 00:00
Baixa Conclusão
22/07/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença
13/07/2011, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
12/07/2011, 00:00
Autos com a Defesa
04/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
21/06/2011, 00:00
Autos na Juntada
23/05/2011, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
13/05/2011, 00:00
Outros
13/05/2011, 00:00
Autos com a Defesa
12/05/2011, 00:00
Outros
11/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Publicação
09/05/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
24/03/2011, 00:00
Outros
21/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/03/2011, 00:00
Outros
04/03/2011, 00:00
Outros
25/02/2011, 00:00
Autos na Juntada
18/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
10/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
07/12/2010, 00:00
Outros
06/12/2010, 00:00
Baixa Conclusão
03/12/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/12/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
26/11/2010, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
22/11/2010, 00:00
Autos com a Defesa
18/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
12/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
10/10/2010, 00:00
Baixa Conclusão
13/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
04/08/2010, 00:00
Outros
19/07/2010, 00:00
Autos com FUNAP
13/07/2010, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2010, 00:00
Autos no M.P.
24/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2010, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
21/05/2010, 00:00
Autos no M.P.
28/04/2010, 00:00
Outros
26/04/2010, 00:00
Outros
18/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/02/2010, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/02/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/02/2010, 00:00
Outros
10/12/2009, 00:00
Autos devolvidos pela defesa
18/11/2009, 00:00
Autos com FUNAP
16/11/2009, 00:00
Autos com FUNAP
12/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
30/10/2009, 00:00
Outros
28/10/2009, 00:00
Outros
22/10/2009, 00:00
Outros
04/09/2009, 00:00
Outros
29/07/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
15/06/2009, 00:00
Autos no M.P.
27/05/2009, 00:00
Outros
22/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
19/05/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/04/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/04/2009, 00:00
Outros
20/03/2009, 00:00
Autos com FUNAP
16/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/01/2009, 00:00
Autos no M.P.
16/01/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/07/2008, 00:00
Autos no M.P.
11/06/2008, 00:00
Autos no M.P.
06/06/2008, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
25/04/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/04/2008, 00:00
Autos no Setor de Sentença
28/12/2007, 00:00
Autos com FUNAP
19/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2007, 00:00
Autos no M.P.
04/12/2007, 00:00
Outros
07/03/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
22/01/2007, 00:00
Conclusos para despacho
14/09/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
01/09/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
22/08/2006, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/08/2006, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
29/12/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
29/12/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/12/2005, 00:00
Conclusos para despacho
08/12/2005, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
18/10/2005, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
18/05/2005, 00:00
Outros
05/04/2005, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/05/2004, 00:00
Outros
13/05/2004, 00:00
Outros
12/05/2004, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
31/10/2003, 00:00
Outros
23/10/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
20/10/2003, 00:00
Conclusos para despacho
17/10/2003, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
01/08/2003, 00:00
Outros
21/07/2003, 00:00
Autos no Prazo
03/07/2003, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/06/2003, 00:00
Conclusos para despacho
23/06/2003, 00:00
Autos no M.P.
16/06/2003, 00:00
Autos no setor de cálculo para Final
30/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/05/2003, 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
12/05/2003, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
08/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
08/05/2003, 00:00
Juntada de Outros documentos
14/10/2000, 00:00
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:12
Decisão
•
26/06/2025, 14:53
Decisão
•
31/03/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 10:03
Decisão
•
12/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
01/09/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•
03/08/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
04/01/2024, 14:27
Despacho
•
09/08/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:04
Ver todos os documentos (47)
Todos os documentos
(47)
Despacho
•
29/01/2026, 17:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2025, 22:15
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 11:12
Decisão
•
26/06/2025, 14:53
Decisão
•
31/03/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•
18/03/2025, 10:24
Ato Ordinatório
•
26/11/2024, 10:03
Decisão
•
12/09/2024, 13:06
Ato Ordinatório
•
01/09/2024, 15:19
Ato Ordinatório
•
19/08/2024, 09:36
Ato Ordinatório
•
03/08/2024, 16:06
Ato Ordinatório
•
04/01/2024, 14:27
Despacho
•
09/08/2023, 14:46
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:05
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:04
Despacho
•
29/05/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
29/05/2023, 12:03
Despacho
•
29/05/2023, 12:03
Decisão
•
03/12/2022, 09:50
Despacho
•
03/12/2022, 09:50
Decisão
•
03/12/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
03/12/2022, 09:50
Ato Ordinatório
•
03/12/2022, 09:50
Decisão
•
03/12/2022, 09:44
Despacho
•
03/12/2022, 09:44
Decisão
•
03/12/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
03/12/2022, 09:44
Ato Ordinatório
•
03/12/2022, 09:44
Sentença
•
18/05/2022, 02:18
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17
Sentença
•
18/05/2022, 02:17