Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
30/04/2026, 09:17
Expedição de Certidão.
25/03/2026, 09:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
25/03/2026, 09:16
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 15:14
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2026, 13:06
Juntada de Mandado
24/02/2026, 13:06
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2026, 10:37
Expedição de Mandado.
06/02/2026, 09:03
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2026, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 03:00
Documentos
Ato Ordinatório
•20/02/2026, 10:40
Ato Ordinatório
•05/02/2026, 09:50
09/03/2026, 15:14
Juntada de Outros documentos
02/03/2026, 09:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2026, 13:06
Juntada de Mandado
24/02/2026, 13:06
Expedição de Mandado.
20/02/2026, 13:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2026, 10:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2026, 10:37
Expedição de Mandado.
06/02/2026, 09:03
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 09:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2026, 09:50
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2026, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2026, 20:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/02/2026, 19:11
Conclusos para despacho
28/01/2026, 10:39
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 10:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:04
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/01/2026, 10:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2026, 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2026, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2026, 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/01/2026, 11:53
Expedição de Mandado.
22/01/2026, 11:51
Certidão de Publicação Expedida
23/10/2025, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2025, 15:12
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/10/2025, 14:19
Conclusos para decisão
22/10/2025, 09:26
Juntada de Outros documentos
21/09/2025, 17:19
Juntada de Outros documentos
25/08/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
17/07/2025, 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 03:06
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 18:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 17:37
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:18
Expedição de Certidão.
08/07/2025, 15:17
Concedido o Livramento Condicional
08/07/2025, 15:17
Conclusos para decisão
08/07/2025, 10:46
Conclusos para despacho
03/07/2025, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025, 19:17
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 16:55
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/07/2025, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 13:58
Homologado o Cálculo
01/07/2025, 13:58
Conclusos para decisão
01/07/2025, 13:47
Conclusos para despacho
01/07/2025, 12:50
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 12:48
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 12:48
Expedição de Outros documentos.
01/07/2025, 12:45
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 06:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 00:29
Expedição de Certidão.
03/04/2025, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 12:37
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 04:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Réu: VITOR TOMAZ MATEUS DA SILVA - Com relação ao sentenciado VITOR TOMAZ MATEUS DA SILVA, CPF: 398.777.228-01, MTR: 1029437, RG: 50081125, RJI: 193042278-70, recolhido no(a) Penitenciária - Andradina, tendo em vista que o sentenciado foi absolvido no procedimento disciplinar n. 354/24-PNC/SA (18/05/2024), retifico a decisão de páginas 282/283 apenas para constar que fixo o regime semiaberto para cumprimento das respectivas penas e restabeleço o regime semiaberto ao sentenciado. Comunique-se à Unidade Prisional para que providencie a transferência para o regime adequado, servindo cópia desta decisão como guia de transferênciae devendo ser observado o cumprimento daSúmula vinculante 56 do STF, que impede a manutenção do sentenciado em regime mais gravoso, observada a necessidade de um prazo razoável para que a transferência se opere administrativamente, respeitando o prazo máximo de 30 dias, sob as penas de serem observados os parâmetros fixados no RE 641.320/RS do STF.
Intimação - ADV: Gabriel Firmino dos Santos (OAB 433652/SP) Processo 0000698-65.2022.8.26.0509 - Execução da Pena -
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025, 15:07
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:41
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 14:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
31/03/2025, 13:57
Conclusos para decisão
31/03/2025, 11:22
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 10:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025, 10:23
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025, 11:49
Juntada de Outros documentos
20/02/2025, 11:12
Apensado ao processo
20/02/2025, 10:58
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 02:11
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:15
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 14:05
Conclusos para despacho
18/02/2025, 13:31
Conclusos para despacho
18/02/2025, 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 09:13
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 09:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025, 09:11
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 09:35
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 09:35
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 05:41
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 13:54
Expedição de Certidão.
08/10/2024, 13:54
Unificação e Soma de Penas
08/10/2024, 13:52
Conclusos para decisão
07/10/2024, 09:10
Conclusos para despacho
17/09/2024, 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 09:13
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024, 04:45
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024, 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024, 13:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2024, 12:56
Conclusos para decisão
02/09/2024, 10:59
Conclusos para despacho
30/08/2024, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024, 13:32
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024, 12:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024, 04:45
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 09:41
Expedição de Certidão.
05/08/2024, 09:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2024, 09:40
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024, 07:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:25
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 14:25
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/05/2024, 14:06
Conclusos para decisão
23/05/2024, 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024, 08:55
Desapensado do processo
21/05/2024, 13:28
Apensado ao processo
21/05/2024, 13:24
Conclusos para despacho
15/05/2024, 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 22:01
Expedição de Certidão.
06/05/2024, 17:46
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
06/05/2024, 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024, 17:44
Suspensão do Prazo
09/04/2024, 00:58
Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024, 06:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024, 00:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/01/2024, 15:00
Conclusos para despacho
11/01/2024, 10:35
Expedição de Certidão.
11/01/2024, 10:15
Conclusos para despacho
10/01/2024, 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024, 16:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2023, 13:44
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/12/2023, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/12/2023, 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023, 19:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/12/2023, 19:54
Juntada de Ofício
13/12/2023, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 08:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/12/2023, 08:39
Expedição de Certidão.
11/12/2023, 07:49
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023, 01:13
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023, 00:22
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/12/2023, 14:07
Conclusos para decisão
06/12/2023, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023, 05:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/12/2023, 14:56
Juntada de Certidão
01/12/2023, 19:03
Conclusos para decisão
01/12/2023, 13:48
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 07:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2023, 00:08
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:35
Expedição de Certidão.
17/11/2023, 17:35
Homologado o Cálculo
17/11/2023, 17:32
Conclusos para decisão
16/11/2023, 17:06
Conclusos para despacho
15/11/2023, 18:36
Expedição de Certidão.
15/11/2023, 16:54
Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023, 00:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/09/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023, 16:17
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 15:20
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 15:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/09/2023, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 15:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/09/2023, 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2023, 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2023, 15:12
Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023, 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2023, 14:37
Conclusos para decisão
22/08/2023, 16:21
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:15
Expedição de Certidão.
22/08/2023, 16:14
Expedição de Outros documentos.
22/08/2023, 16:10
Juntada de Certidão
22/08/2023, 16:07
Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023, 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023, 12:05
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 12:01
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 12:01
Concedida Progressão de regime
12/07/2023, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023, 10:37
Conclusos para decisão
11/07/2023, 16:56
Conclusos para despacho
11/07/2023, 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023, 11:23
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 14:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2023, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 14:46
Expedição de Certidão.
06/07/2023, 11:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2023, 11:26
Expedição de Outros documentos.
06/07/2023, 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2023, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2023, 13:34
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 13:33
Expedição de Certidão.
07/06/2023, 13:33
Declarada a Remição
07/06/2023, 13:26
Conclusos para decisão
06/06/2023, 14:57
Conclusos para despacho
02/06/2023, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023, 17:31
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 20:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2023, 20:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023, 20:48
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023, 04:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino