Execução da Pena 0014326-84.2018.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

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CNPJ

Autor

GUILHERME GOMES SOLANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAIS NAKED ZARATIN

OAB/SP 288002·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 12:24

Todas as movimentações(345)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:58

Expedição de Mandado.

24/03/2026, 13:46

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2026, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2026, 19:26

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•16/03/2026, 19:04

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Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2026, 17:40

Conclusos para despacho

23/03/2026, 17:16

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:11

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 17:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:16

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2026, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/03/2026, 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/03/2026, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 05:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 20:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/03/2026, 19:04

Conclusos para decisão

16/03/2026, 16:49

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 20:01

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:40

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 19:39

Concedida Progressão de regime

10/03/2026, 19:39

Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de Parecer

08/03/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:43

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:53

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 19:48

Conclusos para decisão

19/02/2026, 10:16

Juntada de Petição de Parecer

18/02/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de Parecer

15/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 13:40

Suspensão do Prazo

15/10/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:22

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 18:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2025, 18:21

Conclusos para decisão

22/09/2025, 19:12

Conclusos para decisão

20/09/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

20/09/2025, 11:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/09/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/09/2025, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/09/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/09/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:49

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/09/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 10:44

Apensado ao processo

09/09/2025, 11:51

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 15:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

17/07/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 18:04

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 10:49

Juntada de Mandado

28/04/2025, 10:49

Juntada de Mandado

28/04/2025, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 13:43

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 13:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 13:00

Conclusos para despacho

08/04/2025, 15:58

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 15:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/04/2025, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/04/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jamila Goldani Bordin (OAB 479898/SP) Processo 0014326-84.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME GOMES SOLANO - Após, considerando que a reprimenda deve ser cumprida em meio aberto, no qual os processos "demandam proximidade com o local de domicílio do executado, inclusive mediante integração com a comunidade e órgãos locais de atendimento", em conformidade com Resolução do Órgão Especial n.º 783/2017 e do Comunicado CG n.º 1.591/2017, e não sendo a a competência deste juízo, à vista do endereço declarado, com fundamento no art. 530, das NSCGJ, determino a imediata remessa destes autos e eventuais apensos ao Cartório Distribuidor desta Comarca, o qual providenciará o encaminhamento à Vara de Execuções Criminais da comarca de São Bernardo do Campo-SP.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2025, 18:03

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 03:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 12:07

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 19:42

Concedida Progressão de regime

24/03/2025, 19:41

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 20:22

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/03/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 18:00

Declarada a Remição

17/03/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 22:01

Conclusos para despacho

11/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 02:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2025, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2025, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 04:22

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:01

Declarada a Remição

06/11/2024, 07:54

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 18:02

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 08:18

Declarada a Remição

03/09/2024, 08:18

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2024, 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:47

Declarada a Remição

21/05/2024, 15:45

Conclusos para despacho

17/05/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 20:33

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 21:24

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 01:51

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 14:23

Declarada a Remição

08/12/2022, 13:16

Conclusos para despacho

07/12/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 21:19

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:04

Concedida Progressão de regime

02/08/2022, 15:02

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:29

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 12:28

Declarada a Remição

26/07/2022, 23:53

Conclusos para despacho

26/07/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:21

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:18

Declarada a Remição

02/05/2022, 14:55

Conclusos para despacho

28/04/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:41

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2022, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:30

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 17:49

Não Concedida a Progressão de Regime

06/10/2021, 17:48

Conclusos para decisão

06/10/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2021, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 17:47

Decisão

01/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

30/09/2021, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 17:38

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:48

Proferido Despacho

29/09/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/09/2021, 14:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/09/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/09/2021, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2021, 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2021, 15:44

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2021, 14:13

Conclusos para decisão

15/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:07

Processo Entranhado

10/09/2021, 12:07

Incidente Processual Instaurado

10/09/2021, 12:07

Proferido Despacho

25/09/2020, 11:42

Conclusos para decisão

24/09/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 06:29

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 17:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2020, 17:28

Conclusos para despacho

17/09/2020, 15:40

Suspensão do Prazo

12/06/2020, 23:05

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 22:19

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 17:50

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:58

Suspensão do Prazo

22/01/2020, 00:07

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 01:32

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 15:44

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 14:59

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 14:56

Homologado o Cálculo

11/07/2019, 12:33

Conclusos para decisão

04/07/2019, 16:11

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2019, 21:55

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2019, 17:19

Juntada de Outros documentos

14/06/2019, 17:18

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 01:56

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 17:00

Unificação e Soma de Penas

17/05/2019, 17:00

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2019, 12:37

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 12:03

Apensado ao processo

07/05/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 09:46

Proferido Despacho

17/04/2019, 11:14

Conclusos para despacho

11/04/2019, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 08:05

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 17:46

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

08/04/2019, 17:19

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 17:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2019, 17:59

Conclusos para decisão

03/04/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2019, 15:46

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

27/02/2019, 18:21

Conclusos para decisão

27/02/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 15:05

Apensado ao processo

05/02/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

29/01/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 18:45

Homologado o Cálculo

25/01/2019, 18:45

Conclusos para decisão

25/01/2019, 16:38

Expedição de Ofício.

19/12/2018, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2018, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2018, 15:08

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

13/12/2018, 17:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:58

Juntada de Certidão

13/12/2018, 15:58

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:57

Juntada de Certidão

13/12/2018, 15:55

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:54

Juntada de Certidão

13/12/2018, 15:51

Juntada de Certidão

13/12/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:50

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:49

Juntada de Ofício

13/12/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 15:47

Juntada de Mandado

13/12/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:39

Juntada de Outros documentos

13/12/2018, 15:39

Juntada de Petição de Denúncia

13/12/2018, 15:38

Distribuído por competência exclusiva

13/12/2018, 14:10

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:03

Despacho

•19/02/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:40

Decisão

•24/09/2025, 18:21

Despacho

•28/04/2025, 18:04

Despacho

•09/04/2025, 13:00

Decisão

•31/03/2025, 18:03

Decisão

•24/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:21

Todos os documentos(75)

Despacho

•23/03/2026, 17:40

Decisão

•16/03/2026, 19:04

Decisão

•10/03/2026, 19:39

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:03

Despacho

•19/02/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 13:47

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:44

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 13:40

Decisão

•24/09/2025, 18:21

Despacho

•28/04/2025, 18:04

Despacho

•09/04/2025, 13:00

Decisão

•31/03/2025, 18:03

Decisão

•24/03/2025, 19:41

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 16:21

Decisão

•17/03/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 22:01

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 02:25

Decisão

•06/11/2024, 07:54

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:57

Decisão

•03/09/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 21:02

Decisão

•21/05/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•11/05/2024, 11:16

Decisão

•08/12/2022, 13:16

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 15:35

Decisão

•02/08/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 10:24

Decisão

•26/07/2022, 23:53

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 15:19

Decisão

•02/05/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 12:30

Decisão

•06/10/2021, 17:48

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 17:21

Decisão

•01/10/2021, 17:42

Despacho

•29/09/2021, 16:47

Decisão

•15/09/2021, 14:13

Despacho

•25/09/2020, 11:42

Despacho

•17/09/2020, 17:28

Decisão

•11/07/2019, 12:33

Ato Ordinatório

•14/06/2019, 17:19

Decisão

•17/05/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•07/05/2019, 12:37

Despacho

•17/04/2019, 11:14

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 17:23

Despacho

•04/04/2019, 17:59

Decisão

•27/02/2019, 18:21

Ato Ordinatório

•05/02/2019, 15:06

Decisão

•25/01/2019, 18:45

Ato Ordinatório

•13/12/2018, 16:11

Decisão

•13/12/2018, 16:05

Decisão

•13/12/2018, 16:03

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Decisão

•13/12/2018, 15:57

Decisão

•13/12/2018, 15:48

Despacho

•13/12/2018, 15:46

Despacho

•13/12/2018, 15:46

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39

Sentença

•13/12/2018, 15:39