Execução da Pena 7000486-77.2013.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · Foro Central Criminal Barra Funda_Departamento de Execução Criminal

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Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:44

Todas as movimentações(912)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:58

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Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2026, 16:25

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 05:06

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 12:08

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 22:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 13:51

Conclusos para despacho

31/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 19:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 19:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 07:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:54

Declarada a Remição

16/09/2025, 14:53

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/09/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/09/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/09/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/09/2025, 15:03

Juntada de Petição de Resposta

03/09/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 12:07

Conclusos para despacho

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 20:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/08/2025, 19:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 01:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 13:20

Conclusos para despacho

11/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 02:02

Juntada de Petição de Parecer

07/08/2025, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

07/08/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 23:05

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 22:03

Declarada a Remição

31/07/2025, 22:03

Conclusos para despacho

30/07/2025, 23:40

Conclusos para decisão

27/07/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/07/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/07/2025, 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/07/2025, 08:39

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:27

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:49

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Catarina Rodrigues Martins (OAB 410715/SP) Processo 7000486-77.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA - Diante do exposto, indefiro o pedido de remição de penas pela realização do ENCCEJA, formulado em favor de CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 00:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:30

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:40

Declarada a Remição

28/04/2025, 18:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernanda Catarina Rodrigues Martins (OAB 410715/SP) Processo 7000486-77.2013.8.26.0625 - Execução da Pena - Exectdo: CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA - A impugnação ofertada pela D. Defesa não prospera. Observo que o período de remição compreendido entre 04/03/2023 a 12/08/2023 foi devidamente declarado pela decisão de fls. 3151/3152 o qual consta do atestado expedido a fls. 3422, homologo o cálculo de penas referente a CLAUDIO DE OLIVEIRA LIMA (Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro" - Sorocaba I Anexo Penitenciário,

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 18:15

Homologado o Cálculo

31/03/2025, 18:14

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 08:13

Conclusos para despacho

12/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 04:01

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:56

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2025, 08:45

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 02:07

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 00:16

Deferido o Pedido

23/01/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:51

Conclusos para despacho

20/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 23:57

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 17:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:58

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:02

Concedida a Permissão de saída

01/08/2024, 08:16

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2024, 09:43

Juntada de Petição de Resposta

25/07/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 18:52

Conclusos para decisão

19/07/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 00:02

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:08

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

04/06/2024, 19:08

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:02

Juntada de Petição de Resposta

27/05/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2024, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

24/04/2024, 12:58

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 22:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 17:24

Conclusos para despacho

08/03/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:03

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de Resposta

08/02/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:11

Concedida a Permissão de saída

07/02/2024, 19:08

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 07:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2024, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 02:07

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 17:02

Declarada a Remição

29/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

26/01/2024, 14:00

Conclusos para decisão

26/01/2024, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 18:12

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2024, 15:53

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 17:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2024, 17:27

Conclusos para despacho

18/01/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2024, 06:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2023, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 18:25

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 19:52

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:02

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2023, 18:57

Conclusos para despacho

29/11/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2023, 19:16

Conclusos para despacho

07/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 19:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2023, 08:41

Conclusos para despacho

27/10/2023, 16:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/10/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 10:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/10/2023, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/10/2023, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/10/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:36

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 15:35

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:05

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/10/2023, 16:46

Conclusos para decisão

05/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:59

Declarada a Remição

05/09/2023, 13:58

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:43

Concedida Progressão de regime

27/07/2023, 08:43

Conclusos para julgamento

22/07/2023, 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2023, 22:38

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 16:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 16:37

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2023, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2023, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 21:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/03/2023, 21:06

Juntada de Outros documentos

16/03/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 17:47

Declarada a Remição

09/03/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 17:10

Homologado o Cálculo

29/01/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/01/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2023, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2023, 14:55

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 21:17

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 21:17

Declarada a Remição

11/01/2023, 21:16

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 15:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/01/2023, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 11:19

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 11:18

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 17:10

Juntada de Certidão

25/11/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2022, 20:23

Conclusos para despacho

07/11/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 22:36

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 10:09

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 05:33

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 17:14

Declarada a Remição

10/10/2022, 17:14

Conclusos para julgamento

10/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 12:52

Declarada a Remição

29/09/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

28/09/2022, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 10:44

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 19:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 00:04

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:57

Declarada a Remição

05/07/2022, 17:57

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 01:10

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/07/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 13:55

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

27/06/2022, 11:56

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2022, 19:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 17:41

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 17:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2022, 17:40

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:58

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2022, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 18:18

Homologada a Falta Disciplinar

27/05/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

27/05/2022, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:36

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:36

Homologado o Cálculo

25/05/2022, 12:36

Conclusos para despacho

25/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2022, 05:43

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2022, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 17:21

Conclusos para despacho

13/05/2022, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 09:01

Juntada de Outros documentos

04/05/2022, 16:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 15:35

Conclusos para decisão

04/05/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 10:41

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:16

Juntada de Outros documentos

02/05/2022, 15:14

Classe retificada de 1714 para 386

02/05/2022, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2022, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:27

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:27

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

11/04/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

07/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2022, 11:16

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2022, 00:02

Decisão

08/03/2022, 14:05

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 01:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/03/2022, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 11:53

Mantida a Decisão Anterior

03/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 16:30

Homologado o Cálculo

02/02/2022, 16:26

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2021, 18:50

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 18:38

Juntada de Outros documentos

24/11/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2021, 05:30

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 02:56

Ato ordinatório

18/11/2021, 02:56

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:21

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 02:16

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Outros documentos

18/11/2021, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 01:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/11/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2021, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 06:59

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/11/2021, 20:30

Conclusos para decisão

28/10/2021, 18:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:28

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:27

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:24

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:19

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:18

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:13

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:11

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:03

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 16:02

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

18/08/2021, 17:17

Juntada de Outros documentos

21/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/09/2020, 00:00

Autos no Prazo

16/09/2019, 00:00

Autos no Prazo

05/08/2019, 00:00

Proferido Despacho

17/06/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:00

Proferido Despacho

05/12/2018, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/11/2018.

07/11/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/11/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

26/10/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

18/10/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/08/2018.

03/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

18/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/07/2018, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2018, 00:00

Ato ordinatório

11/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2018, 00:00

Ato ordinatório

04/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2018, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2018, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 00:00

Ato ordinatório

07/11/2017, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2017, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

25/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

18/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

18/10/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

06/10/2017, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2017, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2016, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2016, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/06/2016, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

04/11/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

03/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

19/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/10/2015, 00:00

Determinada a Regressão de Regime

16/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão.

16/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/09/2015, 00:00

Autos entregues em carga

01/09/2015, 00:00

Ato ordinatório

28/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

18/08/2015, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

24/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

06/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 00:00

Expedição de Ofício.

23/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2015, 00:00

Ato ordinatório

02/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

11/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

10/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

05/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

03/02/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2015, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2014, 00:00

Autos na Juntada

11/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

07/11/2014, 00:00

Outros

05/11/2014, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

03/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Baixa M.P.

23/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

19/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2014, 00:00

Outros

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/07/2014, 00:00

Autos na Juntada

17/06/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/06/2014, 00:00

Outros

16/06/2014, 00:00

Outros

27/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/03/2014, 00:00

Autos na Juntada

27/03/2014, 00:00

Outros

26/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

18/03/2014, 00:00

Outros

14/03/2014, 00:00

Baixa Conclusão

13/03/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

13/03/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2013, 00:00

Autos na Juntada

27/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Outros

12/11/2013, 00:00

Outros

11/11/2013, 00:00

Imprensa

11/11/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

01/11/2013, 00:00

Outros

30/10/2013, 00:00

Autos na Juntada

30/10/2013, 00:00

Outros

16/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2013, 00:00

Outros

02/10/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

02/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

30/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

30/09/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2013, 00:00

Baixa M.P.

30/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

26/07/2013, 00:00

Baixa M.P.

24/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

22/07/2013, 00:00

Autos no M.P.

18/07/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

17/07/2013, 00:00

Baixa Conclusão

05/07/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 00:00

Autos no Setor de Publicação

10/05/2013, 00:00

Baixa Conclusão

03/05/2013, 00:00

Outros

29/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

16/04/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

21/03/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/03/2013, 00:00

Outros

10/10/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/10/2012, 00:00

Outros

26/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

18/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

14/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

14/09/2012, 00:00

Outros

12/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/09/2012, 00:00

Autos na Juntada

05/09/2012, 00:00

Baixa Conclusão

17/08/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/08/2012, 00:00

Outros

14/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 00:00

Baixa M.P.

06/08/2012, 00:00

Imprensa

06/08/2012, 00:00

Autos no M.P.

02/08/2012, 00:00

Outros

01/08/2012, 00:00

Baixa Defensoria Pública

01/08/2012, 00:00

Autos na Juntada

01/08/2012, 00:00

Autos na Defensoria Pública

20/07/2012, 00:00

Baixa Conclusão

19/07/2012, 00:00

Outros

11/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

11/07/2012, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2012, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/12/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:26

Despacho

•10/03/2026, 16:25

Despacho

•05/12/2025, 09:25

Despacho

•21/10/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 01:40

Decisão

•16/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:00

Despacho

•26/08/2025, 12:07

Decisão

•20/08/2025, 19:07

Despacho

•20/08/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:39

Todos os documentos(121)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 09:25

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 12:58

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:26

Despacho

•10/03/2026, 16:25

Despacho

•05/12/2025, 09:25

Despacho

•21/10/2025, 19:43

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 01:40

Decisão

•16/09/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:00

Despacho

•26/08/2025, 12:07

Decisão

•20/08/2025, 19:07

Despacho

•20/08/2025, 01:47

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:39

Decisão

•31/07/2025, 22:03

Decisão

•08/07/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 11:52

Decisão

•13/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:17

Decisão

•28/04/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:32

Decisão

•31/03/2025, 18:14

Despacho

•19/03/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 11:04

Despacho

•13/02/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 12:47

Decisão

•23/01/2025, 18:05

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:51

Decisão

•01/08/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 09:43

Despacho

•22/07/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 13:49

Despacho

•04/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:55

Despacho

•29/04/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 12:01

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:20

Despacho

•11/03/2024, 17:24

Decisão

•07/02/2024, 19:08

Despacho

•01/02/2024, 07:51

Decisão

•29/01/2024, 16:54

Despacho

•25/01/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 18:22

Despacho

•19/01/2024, 17:27

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 15:23

Despacho

•18/12/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:41

Despacho

•06/12/2023, 18:51

Despacho

•30/11/2023, 18:57

Despacho

•07/11/2023, 19:16

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:04

Despacho

•30/10/2023, 08:41

Decisão

•09/10/2023, 16:46

Decisão

•05/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 12:06

Decisão

•27/07/2023, 08:43

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 16:23

Despacho

•04/07/2023, 17:14

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:55

Decisão

•04/04/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:06

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 19:33

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 21:06

Decisão

•09/03/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:56

Decisão

•29/01/2023, 17:10

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:55

Decisão

•11/01/2023, 21:16

Ato Ordinatório

•05/01/2023, 14:15

Decisão

•29/11/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 17:10

Despacho

•07/11/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:56

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 10:10

Decisão

•10/10/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 12:35

Decisão

•29/09/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 17:39

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 18:06

Decisão

•05/07/2022, 17:57

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 16:24

Ato Ordinatório

•01/07/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 11:44

Decisão

•04/06/2022, 17:40

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 12:24

Decisão

•27/05/2022, 18:18

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 11:57

Decisão

•25/05/2022, 12:36

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 12:56

Despacho

•19/05/2022, 17:24

Despacho

•13/05/2022, 17:21

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 09:17

Despacho

•04/05/2022, 15:35

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 01:03

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 12:35

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 16:09

Decisão

•11/04/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 11:16

Decisão

•08/03/2022, 14:05

Decisão

•03/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 11:54

Decisão

•02/02/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 02:56

Decisão

•18/11/2021, 02:21

Decisão

•18/11/2021, 02:21

Decisão

•18/11/2021, 02:21

Decisão

•18/11/2021, 02:21

Despacho

•18/11/2021, 02:16

Decisão

•18/11/2021, 02:16

Despacho

•18/11/2021, 01:59

Sentença

•18/11/2021, 01:59

Decisão

•03/11/2021, 20:30