Execução da Pena 0004805-53.2022.8.26.0154 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

FERNANDO GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

SÉRGIO SOARES DOS REIS

OAB/SP 322240·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 19:33

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:04

Todas as movimentações(115)

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 23:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Documentos

Decisão

•17/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:46

28/08/2025, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 12:51

Expedição de Mandado.

28/08/2025, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 19:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/06/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 19:24

Juntada de Outros documentos

19/05/2025, 19:33

Expedição de Alvará.

30/04/2025, 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 13:04

Conclusos para despacho

16/04/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sérgio Soares dos Reis (OAB 322240/SP) Processo 0004805-53.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: FERNANDO GARCIA - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto do sentenciado FERNANDO GARCIA, MTR: 929056-0, RG: 36802510, RJI: 224348079-90, recolhido no Centro de Ressocialização de Araçatuba, a partir de 28/04/2025.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 15:23

Concedida Progressão de regime

31/03/2025, 14:46

Conclusos para decisão

31/03/2025, 11:34

Conclusos para despacho

21/03/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 21:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 13:26

Declarada a Remição

06/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:26

Conclusos para despacho

26/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 18:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:05

Declarada a Remição

10/01/2025, 11:03

Conclusos para decisão

09/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 06:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 11:27

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:16

Conclusos para decisão

01/05/2024, 07:37

Juntada de Outros documentos

01/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 07:29

Concedida Progressão de regime

20/02/2024, 07:26

Conclusos para decisão

19/02/2024, 18:17

Conclusos para despacho

14/02/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:49

Suspensão do Prazo

19/12/2023, 01:05

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 12:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2023, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 11:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/01/2023, 17:05

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 16:35

Suspensão do Prazo

08/12/2022, 03:04

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 16:21

Homologado o Cálculo

01/12/2022, 16:20

Conclusos para decisão

30/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

30/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 11:16

Expedição de Ofício.

25/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 12:39

Distribuído por sorteio

23/11/2022, 11:29

Decisão

•31/03/2025, 14:46

Decisão

•06/03/2025, 13:26

Decisão

•06/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:59

Decisão

•10/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:13

Despacho

•03/05/2024, 11:27

Decisão

•20/02/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/06/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 13:46

Decisão

•31/03/2025, 14:46

Decisão

•06/03/2025, 13:26

Decisão

•06/03/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 13:04

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:59

Decisão

•10/01/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 06:15

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 18:30

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 09:13

Despacho

•03/05/2024, 11:27

Decisão

•20/02/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 11:26

Decisão

•11/01/2023, 17:05

Decisão

•01/12/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 12:48

Decisão

•23/11/2022, 11:29