—

Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Amaro José Thomé Filho

Partes do Processo

LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA

CPF 509.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/06/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 15:23

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493316/2025

Protocolizada Petição 493316/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 113763/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 29/05/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA, Dr(a) VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES, OAB/SP sob nº 331639.

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

Conhecido em parte o recurso de LUIZ FERNANDO COSTA DA SILVA e provido

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982544/2024

Protocolizada Petição 982544/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/11/2024

legal