—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Amaro José Thomé Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CUMULATIVA DE OSVALDO CRUZ 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Partes do Processo

LUIS FERNANDO COSTA DA SILVA

CPF 509.***.***-70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decisão Monocrática - Outras Decisões

20/08/2025, 16:51

Informação

27/05/2025, 11:14

—

Decisão Monocrática - Outras Decisões

Informação

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Documento Finalizado

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

Publicado em

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

Recurso especial

Expedição de Outros documentos.

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

Recebidos os Autos do MP

Juntada de Petição de Petição (outras)

legal