Execução da Pena 7000063-30.2013.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Mogi Mirim
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
LUAN MANOEL GONCALVES
CPF
408.***.***-24
Mostrar
Reu
LUAN MANOEL GONCALVES
Reu
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO
OAB/SP 139708
·
CPF
141.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 10:07
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 10:05
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 10:02
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 10:02
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:37
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:37
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:36
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/02/2026, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 09:02
Suspensão do Prazo
14/12/2025, 02:45
Expedição de Mandado.
01/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 14:26
Expedição de Ofício.
29/11/2025, 19:40
Ver todas as movimentações (438)
Todas as movimentações
(438)
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 10:07
Arquivado Definitivamente
03/02/2026, 10:05
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 10:02
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 10:02
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:37
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 08:40
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:37
Expedição de Ofício.
02/02/2026, 22:36
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/02/2026, 09:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2026, 09:03
Juntada de Outros documentos
02/02/2026, 09:02
Suspensão do Prazo
14/12/2025, 02:45
Expedição de Mandado.
01/12/2025, 14:42
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 14:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 14:26
Expedição de Ofício.
29/11/2025, 19:40
Arquivado Definitivamente
28/11/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:48
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 08:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2025, 08:40
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2025, 01:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2025, 23:17
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
26/11/2025, 22:06
Conclusos para julgamento
26/11/2025, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2025, 23:32
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2025, 13:09
Expedição de Certidão.
25/11/2025, 13:07
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
07/11/2025, 16:52
Suspensão do Prazo
17/10/2025, 02:25
Expedição de Mandado.
22/09/2025, 12:42
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
22/09/2025, 10:38
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 15:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2025, 14:49
Conclusos para decisão
18/09/2025, 10:40
Juntada de Outros documentos
18/09/2025, 10:34
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2025, 09:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/08/2025, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/08/2025, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2025, 15:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025, 11:56
Expedição de Certidão.
21/08/2025, 11:39
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025, 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025, 12:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/08/2025, 11:54
Conclusos para decisão
20/08/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025, 12:30
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 14:22
Expedição de Mandado.
11/08/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
11/08/2025, 14:21
Expedição de Alvará.
11/08/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
11/08/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 07:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 17:11
Expedição de Certidão.
08/08/2025, 16:49
Concedida Progressão de regime
08/08/2025, 16:49
Conclusos para decisão
08/08/2025, 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 14:38
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025, 03:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025, 19:12
Expedição de Certidão.
07/08/2025, 19:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/08/2025, 19:08
Conclusos para despacho
07/08/2025, 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025, 21:55
Expedição de Certidão.
06/08/2025, 11:46
Expedição de Outros documentos.
06/08/2025, 11:45
Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025, 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025, 13:06
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 12:33
Concedida Progressão de regime
05/08/2025, 12:33
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:21
Conclusos para despacho
29/07/2025, 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 05:39
Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025, 01:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025, 10:30
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025, 18:15
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 11:21
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 11:20
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 15:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 15:47
Conclusos para despacho
24/06/2025, 15:22
Juntada de Petição de Resposta
24/06/2025, 10:52
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:12
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:07
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:06
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:05
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:03
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:02
Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025, 13:00
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:16
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 19:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/05/2025, 16:14
Conclusos para despacho
13/05/2025, 15:07
Juntada de Petição de Resposta
13/05/2025, 13:35
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 16:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 05:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB 139708/SP) Processo 7000063-30.2013.8.26.0363 - Execução da Pena - Exectdo: LUAN MANOEL GONCALVES - LUAN MANOEL GONCALVES (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: 408.181.358-24, MT: 623.751, RG: 46.174.144, RGC: 61.600.325, RGC: 61600325, RJI: 192667667-22)
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 06:28
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 12:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/03/2025, 12:38
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:53
Juntada de Petição de Resposta
08/03/2025, 01:56
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025, 03:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025, 00:18
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 18:23
Expedição de Certidão.
29/01/2025, 18:23
Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2025, 18:03
Conclusos para despacho
29/01/2025, 16:57
Conclusos para decisão
29/01/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025, 17:38
Expedição de Certidão.
24/01/2025, 21:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025, 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025, 21:25
Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024, 12:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024, 13:37
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:21
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 13:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
06/12/2024, 13:18
Conclusos para despacho
06/12/2024, 09:32
Juntada de Outros documentos
06/12/2024, 09:28
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 09:28
Desapensado do processo
06/12/2024, 08:54
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2024, 08:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/12/2024, 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024, 08:13
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/12/2024, 08:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/12/2024, 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024, 16:58
Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024, 01:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024, 00:15
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/11/2024, 17:14
Conclusos para decisão
28/11/2024, 16:44
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 22:25
Mudança de Magistrado
22/10/2024, 08:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024, 00:17
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 03:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 09:17
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:42
Expedição de Certidão.
09/08/2024, 16:41
Homologado o Cálculo
09/08/2024, 16:40
Conclusos para decisão
09/08/2024, 15:40
Conclusos para despacho
09/08/2024, 14:08
Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024, 10:45
Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024, 01:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024, 14:30
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 14:27
Juntada de Outros documentos
31/07/2024, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024, 00:14
Expedição de Certidão.
11/07/2024, 18:15
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 18:11
Conclusos para decisão
01/07/2024, 13:32
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024, 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024, 00:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/06/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 17:01
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
24/06/2024, 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 17:00
Conclusos para despacho
24/06/2024, 16:50
Expedição de Certidão.
24/06/2024, 16:45
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 00:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 11:52
Expedição de Certidão.
06/06/2024, 09:21
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/06/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2024, 00:02
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 19:10
Expedição de Certidão.
30/05/2024, 19:10
Homologado o Cálculo
30/05/2024, 19:09
Conclusos para decisão
29/05/2024, 17:37
Conclusos para despacho
29/05/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024, 10:06
Expedição de Certidão.
23/05/2024, 10:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024, 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024, 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024, 12:01
Expedição de Certidão.
13/05/2024, 11:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024, 10:59
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2024, 13:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
06/05/2024, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024, 13:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024, 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024, 14:38
Expedição de Certidão.
30/04/2024, 14:27
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
30/04/2024, 14:25
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 04:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 00:19
Expedição de Certidão.
26/04/2024, 19:21
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/04/2024, 19:20
Conclusos para decisão
23/04/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 11:04
Expedição de Outros documentos.
23/04/2024, 11:03
Juntada de Outros documentos
23/04/2024, 10:50
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 16:59
Juntada de Mandado
22/04/2024, 10:29
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 10:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024, 09:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2024, 09:51
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 15:34
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 15:33
Juntada de Outros documentos
05/02/2024, 15:29
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/02/2024, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024, 09:05
Suspensão do Prazo
20/11/2023, 00:59
Suspensão do Prazo
22/10/2023, 12:32
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/10/2023, 16:03
Juntada de Outros documentos
20/10/2023, 16:01
Expedição de Mandado.
28/09/2023, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 02:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 00:25
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:07
Expedição de Certidão.
25/09/2023, 16:06
Determinada a Regressão de Regime
25/09/2023, 16:04
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 17:03
Conclusos para decisão
22/09/2023, 16:57
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:56
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:55
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:54
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:53
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:52
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:51
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:50
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:49
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Juntada de Outros documentos
28/09/2022, 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/01/2022, 18:00
Juntada de Outros documentos
07/01/2022, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
20/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/10/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/06/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/04/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
05/03/2021, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
07/12/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/11/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
25/11/2020, 00:00
Expedição de Mandado.
24/11/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/11/2020, 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
19/08/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2020, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/12/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/12/2019, 00:00
Autos no Prazo
11/12/2019, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
28/11/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
25/10/2019, 00:00
Conclusos para despacho
15/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
16/09/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
12/09/2019, 00:00
Autos no Prazo
04/07/2019, 00:00
Expedição de Mandado.
19/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
19/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/01/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/10/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/07/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/04/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
12/01/2018, 00:00
Autos no Prazo
26/07/2017, 00:00
Conclusos para despacho
06/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
06/06/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
01/06/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2017, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/05/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/05/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 08/05/2017.
08/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
04/05/2017, 00:00
Publicado ato_publicado em 04/05/2017.
04/05/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/05/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/05/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/04/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
26/04/2017, 00:00
Conclusos para decisão
05/04/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/04/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
24/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
14/03/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/03/2017, 00:00
Autos entregues em carga
10/03/2017, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
20/02/2017, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/02/2017, 00:00
Autos entregues em carga
16/02/2017, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/02/2017, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
15/02/2017, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
15/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
02/12/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
01/12/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/12/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
28/11/2016, 00:00
Autos entregues em carga
24/11/2016, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
18/11/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
16/11/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/11/2016, 00:00
Autos no Prazo
04/07/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
13/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/06/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/06/2016, 00:00
Autos entregues em carga
02/06/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
14/03/2016, 00:00
Conclusos para decisão
19/02/2016, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
19/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
09/12/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/12/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Conclusão
26/11/2015, 00:00
Conclusos para decisão
18/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
16/11/2015, 00:00
Processo de Execução da Pena Cadastrado
16/11/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
10/11/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
28/10/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/10/2015, 00:00
Autos entregues em carga
22/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/10/2015, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/08/2015, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
21/07/2015, 00:00
Mudança de Classe Processual
03/07/2015, 00:00
Forma de Tramitação Alterada
25/06/2015, 00:00
Autos na Juntada
10/12/2014, 00:00
Autos na Juntada
05/12/2014, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
28/08/2014, 00:00
Outros
21/02/2014, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/01/2014, 00:00
Outros
25/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/07/2013, 00:00
Outros
18/04/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
17/04/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/04/2013, 00:00
Conclusos para despacho
30/01/2013, 00:00
Outros
13/08/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/08/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
06/08/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
02/08/2012, 00:00
Conclusos para despacho
23/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
19/07/2012, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
22/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
15/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/07/2011, 00:00
Autos no M.P.
01/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
13/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
09/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
05/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
03/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/04/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
15/04/2011, 00:00
Autos Aguardando Remessa
14/04/2011, 00:00
Autos no Setor de Triagem
29/03/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
22/03/2011, 00:00
Baixa M.P.
15/03/2011, 00:00
Autos no M.P.
14/03/2011, 00:00
Autos no Setor de Sentença - Deferimento
02/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/02/2011, 00:00
Conclusos para despacho
18/02/2011, 00:00
Baixa M.P.
17/02/2011, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2011, 00:00
Autuação Carta de Guia
31/01/2011, 00:00
Outros
13/12/2010, 00:00
Sentença
•
26/11/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 13:09
Decisão
•
19/09/2025, 14:49
Decisão
•
20/08/2025, 11:54
Decisão
•
08/08/2025, 16:49
Despacho
•
07/08/2025, 19:08
Decisão
•
05/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:21
Despacho
•
26/06/2025, 15:47
Despacho
•
20/05/2025, 16:14
Despacho
•
31/03/2025, 12:38
Despacho
•
29/01/2025, 18:03
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Ato Ordinatório
•
02/02/2026, 09:09
Ato Ordinatório
•
28/11/2025, 08:40
Sentença
•
26/11/2025, 22:06
Ato Ordinatório
•
25/11/2025, 13:09
Decisão
•
19/09/2025, 14:49
Decisão
•
20/08/2025, 11:54
Decisão
•
08/08/2025, 16:49
Despacho
•
07/08/2025, 19:08
Decisão
•
05/08/2025, 12:33
Ato Ordinatório
•
24/07/2025, 10:18
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 11:21
Despacho
•
26/06/2025, 15:47
Despacho
•
20/05/2025, 16:14
Despacho
•
31/03/2025, 12:38
Despacho
•
29/01/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
24/01/2025, 21:25
Despacho
•
06/12/2024, 13:18
Decisão
•
28/11/2024, 17:14
Decisão
•
09/08/2024, 16:40
Ato Ordinatório
•
31/07/2024, 14:30
Decisão
•
11/07/2024, 18:11
Despacho
•
25/06/2024, 15:27
Ato Ordinatório
•
24/06/2024, 17:00
Ato Ordinatório
•
12/06/2024, 15:22
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 09:20
Decisão
•
30/05/2024, 19:09
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 10:16
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 10:59
Decisão
•
26/04/2024, 19:20
Decisão
•
25/09/2023, 16:04
Decisão
•
28/09/2022, 10:55
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:55
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:54
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:54
Decisão
•
28/09/2022, 10:53
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:52
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:51
Decisão
•
28/09/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:50
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:50
Decisão
•
28/09/2022, 10:49
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:48
Decisão
•
28/09/2022, 10:48
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 10:48