Execução da Pena 7000063-30.2013.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Execucoes Criminais de Aracatuba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Mogi Mirim 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUAN MANOEL GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA SIQUEIRA FRANCO FILHO

OAB/SP 139708·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:03

Todas as movimentações(237)

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 13:13

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2024, 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 19:20

Decisão

•25/09/2023, 16:04

30/04/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:27

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:25

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/04/2024, 04:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 19:20

Conclusos para decisão

23/04/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:03

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:59

Juntada de Mandado

22/04/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 10:00

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 09:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

06/02/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 15:29

Processo Reativado

05/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 09:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 00:59

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 12:32

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

20/10/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 16:01

Expedição de Mandado.

28/09/2023, 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2023, 02:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/09/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 16:06

Determinada a Regressão de Regime

25/09/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:03

Conclusos para decisão

22/09/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:56

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:55

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:54

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:53

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/01/2022, 18:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

20/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

05/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/12/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/11/2020, 00:00

Expedição de Mandado.

24/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

19/08/2020, 00:00

Recebidos os autos

28/01/2020, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/01/2020, 00:00

Recebidos os autos

16/12/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/12/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2019, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 00:00

Expedição de Mandado.

19/06/2019, 00:00

Recebidos os autos

19/02/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2018, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 00:00

Conclusos para despacho

06/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/06/2017, 00:00

Recebidos os autos

31/05/2017, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2017.

08/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2017, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/05/2017.

04/05/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/05/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/05/2017, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2017, 00:00

Conclusos para decisão

05/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/03/2017, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2017, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2017, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2016, 00:00

Conclusos para decisão

02/12/2016, 00:00

Recebidos os autos

01/12/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/12/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2016, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2016, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/06/2016, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2016, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2016, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2016, 00:00

Recebidos os autos

09/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2015, 00:00

Conclusos para decisão

18/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

28/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

22/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

21/10/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/08/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

03/07/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/12/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 00:00

Recebidos os autos

28/08/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/02/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

19/07/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2013, 00:00

Recebidos os autos

17/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

02/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/08/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2012, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/08/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/07/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/07/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/07/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

17/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

15/04/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2011, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/03/2011, 00:00

Recebidos os autos

15/03/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/03/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

02/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

18/02/2011, 00:00

Recebidos os autos

17/02/2011, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/02/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2011, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2010, 00:00

Decisão

•28/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:54

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:54

Decisão

•28/09/2022, 10:53

Ato Ordinatório

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