Execução da Pena 7030131-29.2013.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Barueri

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Remição · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 1ª Raj de Central

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS EDUARDO GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2024, 00:40

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2024, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:57

Todas as movimentações(295)

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2024, 00:40

Recebido pelo Distribuidor

09/03/2024, 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/03/2024, 14:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:40

Decisão

•04/03/2024, 14:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2024, 14:03

Conclusos para decisão

04/03/2024, 10:19

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:31

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:28

Juntada de Outros documentos

29/02/2024, 16:28

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 16:56

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 00:54

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 04:11

Ato ordinatório praticado

22/10/2022, 21:51

Ato ordinatório praticado

26/12/2021, 17:40

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 02:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 23:21

Ato ordinatório praticado

27/03/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 03:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 21:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/08/2020, 19:12

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 13:03

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 16:11

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2019, 08:47

Conclusos para despacho

07/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2019, 18:56

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 14:29

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2019, 13:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

01/10/2019, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/09/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 14:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2019, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 08:01

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:45

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 17:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:25

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 17:25

Concedida Progressão de regime

20/09/2019, 17:24

Conclusos para julgamento

20/09/2019, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 19:25

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:32

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 08:40

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2019, 16:45

Conclusos para despacho

06/09/2019, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 19:07

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 12:56

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/09/2019, 12:55

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:53

Declarada a Remição

03/09/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

03/09/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 10:38

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 12:25

Recebido pelo Distribuidor

02/09/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 10:32

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 10:32

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:31

Juntada de Ofício

02/09/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:29

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 10:29

Juntada de Ofício

02/09/2019, 10:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2019, 04:35

Recebidos os autos

04/06/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/06/2019, 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

04/06/2019, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

31/05/2019, 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 18:44

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas

28/05/2019, 14:21

Conclusos para decisão

27/05/2019, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 16:31

Conclusos para decisão

14/11/2018, 12:39

Conclusos para despacho

01/11/2018, 17:21

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/11/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 17:06

Expedição de Certidão.

11/10/2018, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2018, 16:16

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

19/09/2018, 17:05

realizado cálculo de

19/09/2018, 15:24

Concedida Progressão de regime

18/09/2018, 13:55

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de Parecer

12/09/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 09:59

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 09:59

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/08/2018, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2018, 18:00

Conclusos para decisão

02/07/2018, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 11:36

Expedição de Certidão.

20/06/2018, 17:14

Ato ordinatório praticado

20/06/2018, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/06/2018, 13:05

Recebido pelo Distribuidor

18/06/2018, 13:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 08:55

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2018, 08:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 22:13

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 22:02

Ato ordinatório praticado

01/06/2018, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 10:05

Expedição de Certidão.

15/05/2018, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 15:54

Juntada de Outros documentos

15/05/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2018, 17:25

Conclusos para decisão

27/04/2018, 15:55

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 09:21

Ato ordinatório praticado

19/04/2018, 09:20

Juntada de Outros documentos

19/04/2018, 09:19

Juntada de Petição de Parecer

16/04/2018, 15:35

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/04/2018, 14:33

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2018, 14:57

Conclusos para decisão

12/03/2018, 11:00

Expedição de Certidão.

12/03/2018, 09:30

Ato ordinatório praticado

12/03/2018, 09:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2018, 09:29

realizado cálculo de

12/03/2018, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 16:02

Juntada de Decisão

28/02/2018, 14:36

Conclusos para despacho

28/02/2018, 14:28

Juntada de Outros documentos

28/02/2018, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/02/2018, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2018, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 13:50

Conclusos para decisão

07/02/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2018, 17:16

Expedição de Certidão.

23/12/2017, 08:59

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/12/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 18:32

Ato ordinatório praticado

11/12/2017, 18:32

Recebido pelo Distribuidor

07/12/2017, 12:45

Recebidos os autos

13/01/2017, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2017, 08:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

13/01/2017, 08:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

12/01/2017, 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/01/2017, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2017, 14:12

Conclusos para decisão

19/12/2016, 13:01

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 13:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 19:15

Conclusos para despacho

26/08/2016, 10:51

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 10:50

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 16:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2016, 07:08

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2016, 12:47

Expedição de Outros documentos.

29/07/2016, 12:46

Expedição de Certidão.

29/07/2016, 12:40

Recebidos os autos

10/06/2016, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/06/2016, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

10/06/2016, 10:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/06/2016, 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/06/2016, 11:34

Expedição de Certidão.

06/06/2016, 11:33

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

30/05/2016, 13:56

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/05/2016, 13:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

30/05/2016, 13:51

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:48

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 13:47

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:47

Juntada de Ofício

30/05/2016, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 13:46

Juntada de Ofício

30/05/2016, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:45

Juntada de Certidão

30/05/2016, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:45

Juntada de Mandado

30/05/2016, 13:45

Juntada de Mandado

30/05/2016, 13:45

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

30/05/2016, 13:45

Juntada de Petição de Denúncia

30/05/2016, 13:44

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:44

Juntada de Petição de Denúncia

30/05/2016, 13:43

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 13:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2016, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/01/2016, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

15/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2015, 00:00

Recebidos os autos

02/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

26/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

16/11/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/11/2015, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/11/2015, 00:00

Conclusos para despacho

05/11/2015, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/10/2015, 00:00

Recebidos os autos

15/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2015, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2015, 00:00

Recebidos os autos

10/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

13/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/05/2015, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2015, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 386

09/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

09/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

08/05/2015, 00:00

Recebidos os autos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

30/04/2015, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2015, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

09/04/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2014, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

27/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

06/11/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

05/11/2014, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2014, 00:00

Conclusos para despacho

05/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/05/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/04/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/04/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2014, 00:00

Recebidos os autos

11/02/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2014, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2014, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/01/2014, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:56

Despacho

•08/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 17:45

Sentença

•20/09/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 17:31

Despacho

•06/09/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:55

Sentença

•03/09/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 10:32

Decisão

•28/05/2019, 14:21

Todos os documentos(77)

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:40

Decisão

•04/03/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 16:56

Despacho

•08/10/2019, 16:11

Ato Ordinatório

•01/10/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 17:45

Sentença

•20/09/2019, 17:24

Ato Ordinatório

•19/09/2019, 17:31

Despacho

•06/09/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 09:40

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 12:55

Sentença

•03/09/2019, 15:13

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 10:32

Decisão

•28/05/2019, 14:21

Despacho

•14/11/2018, 16:31

Decisão

•18/09/2018, 13:55

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 09:59

Decisão

•31/07/2018, 18:00

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 17:14

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 15:54

Decisão

•27/04/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•19/04/2018, 09:20

Ato Ordinatório

•02/04/2018, 14:59

Decisão

•12/03/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 09:30

Despacho

•28/02/2018, 16:02

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Acórdão

•28/02/2018, 14:36

Decisão

•07/02/2018, 14:00

Despacho

•07/02/2018, 13:50

Ato Ordinatório

•12/12/2017, 18:23

Despacho

•09/01/2017, 14:12

Despacho

•29/08/2016, 19:15

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 16:11

Ato Ordinatório

•29/07/2016, 12:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:47

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Acórdão

•30/05/2016, 13:46

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45

Sentença

•30/05/2016, 13:45