Execução da Pena 0001381-93.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NC

Terceiro

CRISTIANO OLIVEIRA MELO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

GLEIBY CRISTINA PERECIN DE OLIVEIRA

OAB/SP 500765·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCOS TOFALO

OAB/SP 302545·CPF·Representa: Réu

KAREN REQUENA ALVES

OAB/SP 361117·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 14:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(309)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 14:08

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

18/07/2025, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/07/2025, 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•30/06/2025, 11:39

16/07/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 11:41

Expedição de Alvará.

16/07/2025, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

14/07/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

02/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:39

Concedida Progressão de regime

30/06/2025, 11:39

Conclusos para decisão

30/06/2025, 10:36

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/06/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 16:50

Homologado o Cálculo

28/05/2025, 16:50

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 18:26

Conclusos para despacho

19/05/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 13:07

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:38

Declarada a Remição

01/04/2025, 08:37

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:32

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 16:50

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/01/2025, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/01/2025, 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2024, 10:07

Conclusos para decisão

06/11/2024, 08:56

Conclusos para despacho

06/11/2024, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 18:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/07/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2024, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/07/2024, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/07/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 03:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

18/06/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:04

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 16:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 16:10

Concedida Progressão de regime

14/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão

14/06/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 15:50

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:46

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 03:56

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:10

Suspensão do Prazo

17/12/2023, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 11:04

Juntada de Outros documentos

01/11/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 15:28

Determinada a Regressão de Regime

31/10/2023, 15:28

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:02

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

20/07/2023, 16:44

Declarada a Remição

19/07/2023, 09:31

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:59

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/07/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:27

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2023, 14:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:28

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 15:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:35

Conclusos para despacho

13/04/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 21:56

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 13:30

Declarada a Remição

10/04/2023, 13:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

03/03/2023, 16:38

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:37

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2023, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 19:21

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:30

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/10/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 12:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2022, 12:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 11:28

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2022, 12:35

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 15:46

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2022, 09:59

Conclusos para decisão

27/09/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:27

Decisão Determinação

14/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 09:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 09:05

Conclusos para despacho

01/09/2022, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/07/2022, 16:09

Conclusos para decisão

06/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2022, 17:25

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:15

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 17:15

Declarada a Remição

17/05/2022, 17:15

Conclusos para decisão

17/05/2022, 14:58

Conclusos para decisão

11/05/2022, 10:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 17:40

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/03/2022, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 05:55

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:38

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:38

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 10:38

Declarada a Remição

14/08/2021, 09:29

Conclusos para decisão

13/08/2021, 18:36

Conclusos para despacho

10/08/2021, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 14:40

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2021, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 17:44

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 22:20

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 22:19

Homologado o Cálculo

03/03/2021, 22:19

Conclusos para decisão

03/03/2021, 16:55

Realizado Cálculo de Liquidação

03/03/2021, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/02/2021, 16:56

Juntada de Ofício

19/02/2021, 16:56

Juntada de Outros documentos

18/12/2020, 14:42

Juntada de Certidão

24/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 08:22

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 01:31

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:32

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 19:32

Decisão

04/11/2020, 15:04

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:33

Conclusos para despacho

29/10/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 22:37

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2020, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 01:30

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:59

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 11:58

Declarada a Remição

14/10/2020, 17:41

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:42

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:44

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:51

Conclusos para despacho

27/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2020, 10:46

Expedição de Certidão.

03/05/2020, 17:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 08:28

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 15:23

Mudança de Classe Processual

12/12/2019, 15:23

Juntada de Outros documentos

12/12/2019, 15:18

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 12:28

Homologado o Cálculo

03/09/2019, 12:27

Conclusos para decisão

02/09/2019, 18:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 18:17

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 14:21

Suspensão do Prazo

28/08/2019, 00:49

Suspensão do Prazo

24/07/2019, 22:06

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:58

Expedição de Certidão.

27/06/2019, 15:13

Unificação e Soma de Penas

27/06/2019, 15:13

Conclusos para decisão

26/06/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

26/06/2019, 16:14

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:09

Apensado ao processo

26/06/2019, 16:09

Conclusos para despacho

13/06/2019, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:49

Expedição de Certidão.

01/04/2019, 13:49

Expedição de Ofício.

01/04/2019, 13:48

Homologado o Cálculo

01/04/2019, 13:48

Conclusos para decisão

29/03/2019, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

29/03/2019, 14:39

Juntada de Certidão

29/03/2019, 14:39

Distribuído por competência exclusiva

28/03/2019, 18:30

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:20

Decisão

•28/05/2025, 16:50

Decisão

•28/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 12:55

Despacho

•19/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:32

Decisão

•01/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:55

Decisão

•06/11/2024, 10:07

Decisão

•18/06/2024, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Todos os documentos(74)

Decisão

•14/07/2025, 14:58

Decisão

•30/06/2025, 11:39

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 16:20

Decisão

•28/05/2025, 16:50

Decisão

•28/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•24/05/2025, 12:55

Despacho

•19/05/2025, 18:25

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:32

Decisão

•01/04/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:55

Decisão

•06/11/2024, 10:07

Decisão

•18/06/2024, 17:13

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/06/2024, 16:00

Decisão

•14/06/2024, 15:07

Decisão

•04/06/2024, 15:50

Decisão

•31/10/2023, 15:28

Decisão

•19/07/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 14:24

Despacho

•08/05/2023, 14:53

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:52

Decisão

•13/04/2023, 16:52

Decisão

•10/04/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 19:22

Decisão

•31/10/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 12:35

Despacho

•05/10/2022, 15:46

Decisão

•27/09/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:35

Decisão

•14/09/2022, 14:33

Despacho

•02/09/2022, 09:05

Decisão

•06/07/2022, 16:09

Despacho

•30/05/2022, 17:25

Decisão

•17/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 12:37

Decisão

•14/08/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 10:18

Decisão

•03/03/2021, 22:19

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2021, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2021, 16:57

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2021, 16:56

Acórdão - Habeas Corpus

•19/02/2021, 16:56

Acórdão (Digitalizado)

•18/12/2020, 14:42

Decisão

•04/11/2020, 15:04

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 15:15

Decisão

•14/10/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•24/06/2020, 10:46

Ato Ordinatório

•03/05/2020, 17:09

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Acórdão (Digitalizado)

•12/12/2019, 15:18

Decisão

•03/09/2019, 12:27

Acórdão

•02/09/2019, 14:21

Acórdão

•02/09/2019, 14:21

Decisão

•27/06/2019, 15:13

Decisão

•01/04/2019, 13:48

Sentença

•28/03/2019, 18:31

Sentença

•28/03/2019, 18:31

Decisão

•28/03/2019, 18:31

Decisão

•28/03/2019, 18:31

Decisão

•28/03/2019, 18:31