Execução da Pena 0001662-49.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Bernardo do Campo

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DENILSON MENDES SOARES

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE MACIEL PEREIRA

OAB/SP 481484·CPF·Representa: Réu

NATALICIO BATISTA DOS SANTOS

OAB/SP 339500·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 09:23

Todas as movimentações(375)

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2026, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2026, 16:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/04/2026, 16:08

Conclusos para despacho

06/04/2026, 14:21

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 16:08

Decisão

•27/03/2026, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/04/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/04/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/04/2026, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/04/2026, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/03/2026, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 10:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 14:56

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 15:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 14:49

Expedição de Alvará.

14/11/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:38

Concedido o Livramento Condicional

05/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 18:17

Declarada a Remição

03/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 20:18

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 18:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 18:52

Suspensão do Prazo

28/10/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:56

Declarada a Remição

13/10/2025, 11:56

Conclusos para decisão

13/10/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 10:46

Conclusos para despacho

09/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:22

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 20:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 20:16

Conclusos para decisão

22/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 19:56

Juntada de Petição de Resposta

16/07/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2025, 15:41

Conclusos para decisão

14/07/2025, 14:28

Conclusos para despacho

14/07/2025, 11:47

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/07/2025, 18:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 16:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 16:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2025, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 12:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/06/2025, 11:13

Conclusos para decisão

09/06/2025, 10:51

Conclusos para despacho

09/06/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:18

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 21:59

Concedida Progressão de regime

14/05/2025, 21:58

Conclusos para decisão

08/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Resposta

11/04/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 11:34

Conclusos para decisão

10/04/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 21:18

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Viviane Maciel Pereira (OAB 481484/SP) Processo 0001662-49.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DENILSON MENDES SOARES - Vista ao Defensor(a) constituído(a) para manifestação.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

23/03/2025, 20:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2025, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 20:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:18

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 21:18

Homologado o Cálculo

27/02/2025, 21:16

Conclusos para despacho

27/02/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 10:01

Declarada a Remição

07/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 15:10

Homologado o Cálculo

09/01/2025, 15:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 11:31

Declarada a Remição

03/12/2024, 11:29

Conclusos para decisão

29/11/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2024, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 01:35

Conclusos para despacho

19/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2024, 11:19

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Resposta

25/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 17:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 17:31

Conclusos para despacho

19/09/2024, 15:10

Conclusos para despacho

19/08/2024, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 02:15

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 16:57

Homologado o Cálculo

15/02/2024, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 12:22

Conclusos para decisão

15/02/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:47

Declarada a Remição

15/02/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 15:50

Juntada de Ofício

07/02/2024, 15:46

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 02:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 02:27

Suspensão do Prazo

20/12/2023, 02:08

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2023, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2023, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2023, 20:35

Conclusos para despacho

12/04/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:26

Não Concedida a Progressão de Regime

05/04/2023, 14:59

Conclusos para decisão

04/04/2023, 12:51

Conclusos para despacho

03/04/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 16:52

Conclusos para decisão

30/03/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 09:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 15:53

Declarada a Remição

27/03/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 08:47

Juntada de Outros documentos

23/03/2023, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:07

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 03:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/01/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2023, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2023, 16:05

Conclusos para decisão

11/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2022, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 08:35

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2022, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2022, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2022, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 14:38

Homologado o Cálculo

22/06/2022, 14:36

Conclusos para decisão

22/06/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 13:52

Apensado ao processo

22/06/2022, 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 09:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2022, 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:27

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2022, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2022, 13:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 13:21

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:50

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 16:20

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 23:51

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 00:53

Decisão

11/01/2022, 14:34

Conclusos para decisão

11/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

10/01/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

07/01/2022, 11:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:04

Juntada de Outros documentos

07/01/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2021, 16:06

Suspensão do Prazo

22/10/2020, 03:05

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 16:41

Suspensão do Prazo

14/06/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 17:12

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 22:37

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 02:06

Juntada de Ofício

09/03/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

12/02/2020, 15:18

Suspensão do Prazo

30/08/2019, 05:05

Juntada de Outros documentos

23/08/2019, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2019, 16:32

Conclusos para despacho

29/07/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:44

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:43

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 14:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/07/2019, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/07/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

26/07/2019, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/07/2019, 15:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2019, 13:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/07/2019, 13:38

Conclusos para decisão

24/07/2019, 17:38

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

24/07/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 07:55

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 13:41

Concedida Progressão de regime

22/07/2019, 13:39

Conclusos para decisão

22/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 18:29

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

17/06/2019, 11:26

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:48

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 16:48

Homologado o Cálculo

14/06/2019, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2019, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2019, 11:33

Conclusos para decisão

12/06/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/06/2019, 17:45

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:36

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 17:36

Concedida Progressão de regime

11/06/2019, 17:35

Conclusos para decisão

10/06/2019, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2019, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2019, 17:43

Conclusos para despacho

27/05/2019, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:30

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:30

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 14:30

Homologado o Cálculo

24/04/2019, 14:29

Conclusos para decisão

24/04/2019, 11:20

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 11:19

Juntada de Certidão

24/04/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

24/04/2019, 10:47

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2019, 10:34

Decisão

•05/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:27

Decisão

•03/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:52

Decisão

•13/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:22

Decisão

•22/07/2025, 20:16

Decisão

•14/07/2025, 15:41

Decisão

•09/06/2025, 11:13

Decisão

•14/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:37

Despacho

•10/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:20

Todos os documentos(155)

Despacho

•06/04/2026, 16:08

Decisão

•27/03/2026, 10:29

Decisão

•05/11/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 19:27

Decisão

•03/11/2025, 18:17

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:52

Decisão

•13/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 19:22

Decisão

•22/07/2025, 20:16

Decisão

•14/07/2025, 15:41

Decisão

•09/06/2025, 11:13

Decisão

•14/05/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 13:37

Despacho

•10/04/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•23/03/2025, 20:08

Decisão

•27/02/2025, 21:16

Decisão

•07/02/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 10:47

Decisão

•09/01/2025, 15:08

Decisão

•03/12/2024, 11:29

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 01:35

Despacho

•17/10/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 15:55

Despacho

•19/09/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:46

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 15:15

Decisão

•15/02/2024, 16:54

Decisão

•15/02/2024, 10:59

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:52

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:51

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Acórdão

•07/02/2024, 15:50

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 02:27

Despacho

•17/05/2023, 15:20

Despacho

•25/04/2023, 20:35

Decisão

•05/04/2023, 14:59

Despacho

•31/03/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 09:48

Despacho

•27/03/2023, 16:01

Decisão

•27/03/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•22/01/2023, 03:45

Decisão

•13/01/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•17/12/2022, 01:25

Decisão

•22/06/2022, 14:36

Despacho

•27/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:19

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 10:10

Decisão

•11/01/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 11:04

Despacho

•29/07/2019, 16:32

Decisão

•25/07/2019, 13:38

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 10:32

Decisão

•22/07/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 15:10

Decisão

•14/06/2019, 16:46

Decisão

•11/06/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 15:27

Despacho

•27/05/2019, 17:43

Decisão

•24/04/2019, 14:29

Sentença

•24/04/2019, 10:34

Decisão

•24/04/2019, 10:34