Execução da Pena 0007558-51.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

OSVALDINO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

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ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES

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Movimentações

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:47

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:38

Juntada de Mandado

18/09/2025, 14:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:34

Todas as movimentações(322)

Suspensão do Prazo

24/02/2026, 03:47

Suspensão do Prazo

30/01/2026, 04:47

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 15:12

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 02:37

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•12/09/2025, 17:46

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

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Suspensão do Prazo

12/10/2025, 05:10

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 13:38

Juntada de Mandado

18/09/2025, 14:41

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 01:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 17:46

Conclusos para decisão

03/09/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 18:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 13:59

Conclusos para despacho

08/07/2025, 10:17

Conclusos para despacho

08/07/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2025.

15/05/2025, 14:35

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

15/05/2025, 12:09

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 03:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

28/02/2025, 15:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/02/2025, 11:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/02/2025, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/02/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:56

Concedido o Livramento Condicional

09/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:56

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:47

Não Concedido o Livramento Condicional

27/11/2024, 20:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 06:44

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:33

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:14

Homologado o Cálculo

23/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:20

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

28/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:20

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 23:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/09/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/09/2023, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/09/2023, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rosemary da Penha Figueira Menezes (OAB 105527/SP), Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0007558-51.2019.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: OSVALDINO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR - Diante da alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente Prudente-996.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2023, 00:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2023, 21:36

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:13

Homologado o Cálculo

06/12/2022, 13:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:34

Ato ordinatório

29/11/2022, 13:33

Realizado Cálculo

29/11/2022, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:16

Homologada a Falta Disciplinar

11/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 13:31

Ato ordinatório

19/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:19

Ato ordinatório

22/08/2022, 12:17

Realizado Cálculo

22/08/2022, 12:14

Realizado Cálculo

22/08/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:34

Declarada a Remição

18/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:44

Homologado o Cálculo

03/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 01:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:22

Ato ordinatório

14/04/2021, 11:21

Realizado Cálculo

14/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/03/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/03/2021, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/03/2021, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2021, 10:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 14:22

Proferido Despacho

05/03/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:20

Decisão

21/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 06:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

09/07/2020, 09:07

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:22

Mudança de Classe Processual

07/07/2020, 17:21

Proferido Despacho

07/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:11

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 18:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 15:11

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Decisão

•17/01/2025, 12:14

Decisão

•09/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•15/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:05

Todos os documentos(87)

Despacho

•12/09/2025, 17:46

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Acórdão

•03/09/2025, 11:28

Despacho

•08/07/2025, 13:59

Decisão

•17/01/2025, 12:14

Decisão

•09/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•15/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:05

Despacho

•03/10/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:32

Despacho

•17/09/2024, 14:21

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:23

Despacho

•08/07/2024, 11:15

Despacho

•11/06/2024, 13:32

Decisão

•20/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•28/07/2023, 18:29

Decisão

•12/07/2023, 21:36

Decisão

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•06/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Decisão

•11/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:26

Decisão

•13/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:17

Decisão

•18/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:42

Decisão

•12/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:21

Decisão

•03/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Decisão

•15/03/2021, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Despacho

•05/03/2021, 16:33

Acórdão

•05/03/2021, 14:59

Despacho

•02/02/2021, 16:49

Decisão

•21/01/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 06:45

Despacho

•07/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:35

Sentença

•23/09/2019, 15:12

Decisão

•23/09/2019, 15:11

Decisão

•23/09/2019, 15:11