Execução da Pena 0007558-51.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OSVALDINO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES

OAB/SP 105527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:51

Todas as movimentações(288)

Recebido pelo Distribuidor

25/02/2025, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

19/02/2025, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 20:51

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•17/01/2025, 12:14

Decisão

•09/01/2025, 09:55

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13/02/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 19:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2025, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão

17/01/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2025, 02:24

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 09:49

Expedição de Alvará.

10/01/2025, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 09:56

Concedido o Livramento condicional

09/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 11:55

Conclusos para despacho

19/12/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2024, 04:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/12/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 10:53

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 04:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/11/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:47

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:47

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2024, 20:46

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2024, 02:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 06:44

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 14:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2024, 01:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/09/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 14:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/07/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/07/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 16:11

Conclusos para decisão

23/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 19:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2024, 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/07/2024, 09:12

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/07/2024, 04:43

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

10/07/2024, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 11:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2024, 02:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:32

Conclusos para despacho

11/06/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 05:42

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2024, 04:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 17:46

Conclusos para despacho

13/03/2024, 14:28

Juntada de Petição de Alegações finais

12/03/2024, 18:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 01:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/03/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 03:53

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/09/2023, 23:55

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/09/2023, 17:01

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

18/09/2023, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

18/09/2023, 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 17:52

Conclusos para decisão

30/08/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/08/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/07/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 18:29

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:20

Conclusos para despacho

27/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2023, 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 21:37

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 21:36

Conclusos para decisão

06/06/2023, 16:04

Conclusos para despacho

24/05/2023, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2023, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2023, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 17:41

Conclusos para decisão

22/05/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de Resposta

17/05/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/12/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 13:12

Conclusos para decisão

06/12/2022, 10:45

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:27

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2022, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:33

realizado cálculo de

29/11/2022, 13:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/10/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2022, 16:15

Conclusos para decisão

21/09/2022, 15:53

Conclusos para despacho

21/09/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2022, 01:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/09/2022, 15:32

Conclusos para decisão

08/09/2022, 13:54

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/08/2022, 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2022, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/08/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 12:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 12:17

realizado cálculo de

22/08/2022, 12:14

realizado cálculo de

22/08/2022, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2022, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:34

Declarada a Remição

18/08/2022, 16:29

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

17/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 01:19

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 12:16

Expedição de Certidão.

24/07/2022, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2022, 08:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/07/2022, 01:02

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/07/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 16:05

Conclusos para decisão

12/07/2022, 15:39

Conclusos para despacho

12/07/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

14/05/2021, 02:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 16:41

Conclusos para decisão

03/05/2021, 13:38

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 23:05

Expedição de Certidão.

25/04/2021, 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2021, 10:57

Expedição de Certidão.

14/04/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:21

realizado cálculo de

14/04/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 22:25

Juntada de Outros documentos

29/03/2021, 17:47

Recebidos os autos

17/03/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/03/2021, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

17/03/2021, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

16/03/2021, 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/03/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 11:45

Conclusos para decisão

15/03/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2021, 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:25

Juntada de Outros documentos

08/03/2021, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

05/03/2021, 14:59

Conclusos para decisão

05/03/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 16:49

Conclusos para despacho

01/02/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2021, 20:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 13:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 12:20

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 18:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 00:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/07/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/07/2020, 01:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/07/2020, 11:15

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:23

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 17:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

07/07/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2020, 15:10

Conclusos para despacho

06/07/2020, 17:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2019, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 16:12

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 16:11

Expedição de Ofício.

23/09/2019, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 18:35

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:19

Distribuído por competência exclusiva

23/09/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•15/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:05

Despacho

•03/10/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:32

Despacho

•17/09/2024, 14:21

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:23

Despacho

•08/07/2024, 11:15

Todos os documentos(81)

Decisão

•17/01/2025, 12:14

Decisão

•09/01/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 15:23

Despacho

•15/12/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 16:07

Decisão

•27/11/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 10:05

Despacho

•03/10/2024, 06:44

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:32

Despacho

•17/09/2024, 14:21

Decisão

•23/07/2024, 16:11

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:23

Despacho

•08/07/2024, 11:15

Despacho

•11/06/2024, 13:32

Decisão

•20/03/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 17:41

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 16:20

Decisão

•30/08/2023, 17:52

Decisão

•28/07/2023, 18:29

Decisão

•12/07/2023, 21:36

Decisão

•22/05/2023, 17:41

Decisão

•06/12/2022, 13:12

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 13:33

Decisão

•11/10/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 12:26

Decisão

•13/09/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•22/08/2022, 12:17

Decisão

•18/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 16:42

Decisão

•12/07/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 16:21

Decisão

•03/05/2021, 16:41

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 11:21

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Acórdão - Habeas Corpus

•29/03/2021, 17:47

Decisão

•15/03/2021, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Acórdão (Digitalizado)

•08/03/2021, 14:22

Despacho

•05/03/2021, 16:33

Acórdão

•05/03/2021, 14:59

Despacho

•02/02/2021, 16:49

Decisão

•21/01/2021, 12:20

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 06:45

Despacho

•07/07/2020, 15:10

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Acórdão

•06/07/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•25/09/2019, 15:43

Ato Ordinatório

•24/09/2019, 16:12

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 18:35

Sentença

•23/09/2019, 15:12

Decisão

•23/09/2019, 15:11

Decisão

•23/09/2019, 15:11