Execução da Pena 0007558-51.2019.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 03 Execucoes Criminais de Central
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
OSVALDINO MARTINS DOS SANTOS JUNIOR
CPF
353.***.***-80
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ROSEMARY DA PENHA FIGUEIRA MENEZES
OAB/SP 105527
·
CPF
056.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2025, 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 20:51
Expedição de Mandado.
13/02/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 19:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025, 12:14
Conclusos para decisão
17/01/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 11:51
Ver todas as movimentações (288)
Todas as movimentações
(288)
Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025, 11:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/02/2025, 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/02/2025, 21:00
Expedição de Certidão.
13/02/2025, 20:51
Expedição de Mandado.
13/02/2025, 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 19:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2025, 02:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2025, 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025, 12:14
Conclusos para decisão
17/01/2025, 11:10
Juntada de Outros documentos
16/01/2025, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025, 15:36
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025, 02:24
Expedição de Certidão.
10/01/2025, 09:49
Expedição de Alvará.
10/01/2025, 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
09/01/2025, 09:56
Concedido o Livramento condicional
09/01/2025, 09:55
Expedição de Certidão.
08/01/2025, 11:56
Ato ordinatório praticado
08/01/2025, 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025, 11:55
Conclusos para despacho
19/12/2024, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 11:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/12/2024, 04:40
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 15:24
Ato ordinatório praticado
16/12/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 15:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/12/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
15/12/2024, 10:53
Expedição de Certidão.
15/12/2024, 10:53
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2024, 10:53
Conclusos para despacho
12/12/2024, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 14:44
Expedição de Certidão.
11/12/2024, 12:56
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024, 11:45
Expedição de Certidão.
10/12/2024, 16:07
Ato ordinatório praticado
10/12/2024, 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024, 16:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024, 04:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 20:47
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024, 20:46
Conclusos para despacho
26/11/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 15:50
Expedição de Certidão.
20/11/2024, 10:05
Ato ordinatório praticado
20/11/2024, 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 10:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024, 02:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024, 09:04
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024, 06:44
Conclusos para despacho
02/10/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
27/09/2024, 14:33
Ato ordinatório praticado
27/09/2024, 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024, 14:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024, 01:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2024, 00:08
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:22
Expedição de Certidão.
17/09/2024, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024, 14:21
Conclusos para despacho
16/09/2024, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024, 05:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2024, 02:13
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024, 00:12
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:15
Expedição de Certidão.
23/07/2024, 16:14
Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024, 16:11
Conclusos para decisão
23/07/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024, 19:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024, 02:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024, 09:12
Ato ordinatório praticado
16/07/2024, 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024, 17:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024, 04:43
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 13:58
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2024, 12:01
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 11:15
Conclusos para despacho
27/06/2024, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024, 12:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024, 02:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024, 09:08
Expedição de Certidão.
11/06/2024, 13:32
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 13:32
Conclusos para despacho
11/06/2024, 12:16
Juntada de Outros documentos
11/06/2024, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024, 05:42
Expedição de Certidão.
22/03/2024, 12:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024, 04:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
20/03/2024, 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024, 17:46
Conclusos para despacho
13/03/2024, 14:28
Juntada de Petição de Alegações finais
12/03/2024, 18:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024, 01:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024, 09:07
Ato ordinatório praticado
04/03/2024, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024, 10:45
Expedição de Certidão.
28/02/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 16:20
Ato ordinatório praticado
21/12/2023, 03:53
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
18/09/2023, 23:55
Recebidos os autos
18/09/2023, 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2023, 17:01
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/09/2023, 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/09/2023, 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023, 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 00:07
Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023, 17:52
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:39
Conclusos para despacho
30/08/2023, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023, 11:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023, 18:29
Conclusos para decisão
27/07/2023, 14:20
Conclusos para despacho
27/07/2023, 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023, 15:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023, 01:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023, 10:37
Expedição de Certidão.
12/07/2023, 21:37
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2023, 21:36
Conclusos para decisão
06/06/2023, 16:04
Conclusos para despacho
24/05/2023, 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023, 01:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023, 00:03
Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023, 17:41
Conclusos para decisão
22/05/2023, 15:13
Conclusos para despacho
22/05/2023, 11:04
Juntada de Petição de Resposta
17/05/2023, 16:26
Expedição de Certidão.
07/12/2022, 08:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022, 01:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2022, 13:12
Conclusos para decisão
06/12/2022, 10:45
Conclusos para despacho
06/12/2022, 10:27
Expedição de Certidão.
06/12/2022, 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022, 11:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2022, 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2022, 00:00
Expedição de Certidão.
29/11/2022, 13:34
Ato ordinatório praticado
29/11/2022, 13:33
realizado cálculo de
29/11/2022, 13:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2022, 01:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/10/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2022, 16:15
Conclusos para decisão
21/09/2022, 15:53
Conclusos para despacho
21/09/2022, 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022, 12:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2022, 01:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2022, 13:31
Ato ordinatório praticado
19/09/2022, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022, 15:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
14/09/2022, 13:47
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022, 12:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2022, 00:03
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 16:57
Expedição de Certidão.
13/09/2022, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2022, 15:32
Conclusos para decisão
08/09/2022, 13:54
Conclusos para despacho
05/09/2022, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022, 09:35
Expedição de Certidão.
24/08/2022, 10:06
Ato ordinatório praticado
24/08/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022, 22:45
Juntada de Outros documentos
23/08/2022, 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022, 01:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2022, 13:30
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 12:19
Ato ordinatório praticado
22/08/2022, 12:17
realizado cálculo de
22/08/2022, 12:14
realizado cálculo de
22/08/2022, 12:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2022, 01:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022, 10:34
Expedição de Certidão.
18/08/2022, 16:34
Declarada a Remição
18/08/2022, 16:29
Conclusos para decisão
17/08/2022, 15:41
Conclusos para despacho
17/08/2022, 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022, 15:46
Expedição de Certidão.
13/08/2022, 01:19
Expedição de Certidão.
02/08/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
02/08/2022, 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022, 12:16
Expedição de Certidão.
24/07/2022, 01:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022, 08:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2022, 01:02
Expedição de Certidão.
13/07/2022, 09:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2022, 00:02
Expedição de Certidão.
12/07/2022, 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022, 16:05
Conclusos para decisão
12/07/2022, 15:39
Conclusos para despacho
12/07/2022, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022, 12:45
Expedição de Certidão.
03/07/2022, 17:49
Expedição de Certidão.
21/06/2022, 16:21
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022, 12:35
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 02:44
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:44
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021, 16:41
Conclusos para decisão
03/05/2021, 13:38
Conclusos para despacho
03/05/2021, 13:19
Expedição de Certidão.
03/05/2021, 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021, 23:05
Expedição de Certidão.
25/04/2021, 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2021, 10:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/04/2021, 10:57
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 11:22
Ato ordinatório praticado
14/04/2021, 11:21
realizado cálculo de
14/04/2021, 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021, 22:25
Juntada de Outros documentos
29/03/2021, 17:47
Recebidos os autos
17/03/2021, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2021, 12:05
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/03/2021, 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/03/2021, 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/03/2021, 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2021, 11:45
Conclusos para decisão
15/03/2021, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2021, 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2021, 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2021, 09:18
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 14:27
Expedição de Certidão.
08/03/2021, 14:26
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 14:25
Juntada de Outros documentos
08/03/2021, 14:22
Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021, 16:33
Juntada de Outros documentos
05/03/2021, 14:59
Conclusos para decisão
05/03/2021, 14:57
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2021, 16:49
Conclusos para despacho
01/02/2021, 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2021, 20:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/01/2021, 09:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2021, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021, 15:26
Expedição de Certidão.
22/01/2021, 13:25
Expedição de Outros documentos.
22/01/2021, 13:24
Expedição de Certidão.
21/01/2021, 12:20
Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2021, 12:20
Conclusos para despacho
20/01/2021, 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 18:20
Expedição de Certidão.
20/01/2021, 06:46
Ato ordinatório praticado
20/01/2021, 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021, 00:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2020, 09:07
Ato ordinatório praticado
09/07/2020, 01:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2020, 11:15
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 17:23
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 17:22
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386
07/07/2020, 17:21
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020, 15:10
Conclusos para despacho
06/07/2020, 17:55
Expedição de Outros documentos.
06/07/2020, 17:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2019, 13:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2019, 14:19
Ato ordinatório praticado
25/09/2019, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019, 10:58
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 16:13
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 16:13
Expedição de Certidão.
24/09/2019, 16:12
Ato ordinatório praticado
24/09/2019, 16:12
Expedição de Outros documentos.
24/09/2019, 16:11
Expedição de Ofício.
23/09/2019, 18:35
Ato ordinatório praticado
23/09/2019, 18:35
Juntada de Outros documentos
23/09/2019, 16:19
Distribuído por competência exclusiva
23/09/2019, 15:11
Documentos
Decisão
•
17/01/2025, 12:14
Decisão
•
09/01/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 15:23
Despacho
•
15/12/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 16:07
Decisão
•
27/11/2024, 20:46
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 10:05
Despacho
•
03/10/2024, 06:44
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 14:32
Despacho
•
17/09/2024, 14:21
Decisão
•
23/07/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 15:23
Despacho
•
08/07/2024, 11:15
Ver todos os documentos (81)
Todos os documentos
(81)
Decisão
•
17/01/2025, 12:14
Decisão
•
09/01/2025, 09:55
Ato Ordinatório
•
08/01/2025, 11:55
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 15:23
Despacho
•
15/12/2024, 10:53
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 12:56
Ato Ordinatório
•
10/12/2024, 16:07
Decisão
•
27/11/2024, 20:46
Ato Ordinatório
•
20/11/2024, 10:05
Despacho
•
03/10/2024, 06:44
Ato Ordinatório
•
27/09/2024, 14:32
Despacho
•
17/09/2024, 14:21
Decisão
•
23/07/2024, 16:11
Ato Ordinatório
•
16/07/2024, 15:23
Despacho
•
08/07/2024, 11:15
Despacho
•
11/06/2024, 13:32
Decisão
•
20/03/2024, 17:46
Ato Ordinatório
•
04/03/2024, 17:41
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 16:20
Decisão
•
30/08/2023, 17:52
Decisão
•
28/07/2023, 18:29
Decisão
•
12/07/2023, 21:36
Decisão
•
22/05/2023, 17:41
Decisão
•
06/12/2022, 13:12
Ato Ordinatório
•
29/11/2022, 13:33
Decisão
•
11/10/2022, 16:15
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 10:44
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 12:26
Decisão
•
13/09/2022, 15:32
Ato Ordinatório
•
24/08/2022, 10:06
Ato Ordinatório
•
22/08/2022, 12:17
Decisão
•
18/08/2022, 16:29
Ato Ordinatório
•
02/08/2022, 16:42
Decisão
•
12/07/2022, 16:05
Ato Ordinatório
•
21/06/2022, 16:21
Decisão
•
03/05/2021, 16:41
Ato Ordinatório
•
14/04/2021, 11:21
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Acórdão - Habeas Corpus
•
29/03/2021, 17:47
Decisão
•
15/03/2021, 11:45
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Acórdão (Digitalizado)
•
08/03/2021, 14:22
Despacho
•
05/03/2021, 16:33
Acórdão
•
05/03/2021, 14:59
Despacho
•
02/02/2021, 16:49
Decisão
•
21/01/2021, 12:20
Ato Ordinatório
•
20/01/2021, 06:45
Despacho
•
07/07/2020, 15:10
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Acórdão
•
06/07/2020, 17:51
Ato Ordinatório
•
25/09/2019, 15:43
Ato Ordinatório
•
24/09/2019, 16:12
Ato Ordinatório
•
23/09/2019, 18:35
Sentença
•
23/09/2019, 15:12
Decisão
•
23/09/2019, 15:11
Decisão
•
23/09/2019, 15:11