Execução da Pena 0001999-39.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LIPINHO

Terceiro

FELIPE JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LILIAN ARAUJO DI SANTI

OAB/SP 376753·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 16:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/05/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 17:25

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 16:56

Documento Juntado

05/05/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:41

Petição Juntada

03/04/2025, 20:40

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 14:19

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 13:22

SAP - Ofício Liberatório Cumprido

03/04/2025, 12:14

Todas as movimentações(244)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 16:32

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

12/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 14:03

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 14:03

Documentos

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•01/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/05/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:47

Remetido ao DJE

06/05/2025, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/05/2025, 17:25

Conclusos para Decisão

05/05/2025, 16:56

Documento Juntado

05/05/2025, 16:53

Suspensão do Prazo

02/05/2025, 22:41

Petição Juntada

03/04/2025, 20:40

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 14:19

Alvará de Soltura Expedido

03/04/2025, 13:22

SAP - Ofício Liberatório Cumprido

03/04/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 10:55

Remetido ao DJE

01/04/2025, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2025, 09:14

Concedido o Livramento Condicional

01/04/2025, 09:14

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 08:58

Conclusos para Despacho

18/03/2025, 11:36

Petição Juntada

17/03/2025, 15:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2025, 17:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:44

Petição Juntada

13/03/2025, 17:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 10:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/03/2025, 10:11

Redistribuição de Processo - Saída

13/03/2025, 10:11

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2025, 10:11

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2025, 10:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/03/2025, 10:04

Documento Juntado

11/03/2025, 11:05

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

11/03/2025, 10:37

Expedição de documento

11/03/2025, 10:30

Expedição de documento

27/02/2025, 07:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 02:10

Remetido ao DJE

31/01/2025, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/01/2025, 12:26

Conclusos para Decisão

30/01/2025, 10:35

SAP - Ofício - Solicitação de Documentos Juntado

29/01/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:35

Remetido ao DJE

18/12/2024, 00:35

Petição Juntada

17/12/2024, 15:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/12/2024, 14:50

Homologado o Cálculo

17/12/2024, 14:48

Conclusos para Decisão

17/12/2024, 10:11

Expedição de documento

17/12/2024, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 03:30

Remetido ao DJE

10/12/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2024, 17:37

Conclusos para Despacho

09/12/2024, 15:06

Conclusos para Despacho

09/12/2024, 15:02

Documento Juntado

09/12/2024, 15:02

Recurso Interposto

21/08/2024, 21:04

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:25

Remetido ao DJE

19/08/2024, 00:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 16:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/08/2024, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 16:14

Conclusos para Despacho

12/06/2024, 10:29

Documento Juntado

12/06/2024, 10:24

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

10/06/2024, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:53

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 13:49

Homologado o Cálculo

03/06/2024, 13:47

Conclusos para Decisão

03/06/2024, 12:30

Expedição de documento

03/06/2024, 12:29

Apensado ao processo

03/06/2024, 12:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

29/05/2024, 13:46

Conclusos para Despacho

04/04/2024, 14:28

Petição Juntada

27/03/2024, 23:54

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 04:31

Remetido ao DJE

25/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:48

Remetido ao DJE

01/03/2024, 00:05

Petição Juntada

29/02/2024, 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/02/2024, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:32

Certidão de Cartório Expedida

28/02/2024, 15:46

Expedição de documento

28/02/2024, 15:42

Apensado ao processo

28/02/2024, 15:32

Conclusos para Despacho

02/02/2024, 14:47

Petição Juntada

27/01/2024, 22:45

Petição Juntada

25/01/2024, 15:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2024, 15:01

Documento Juntado

24/01/2024, 14:55

Documento Juntado

24/01/2024, 14:55

Decisão Digitalizada

24/01/2024, 14:55

Certidão Juntada

24/01/2024, 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2024, 14:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

24/01/2024, 14:55

Decisão Digitalizada

24/01/2024, 14:55

Petição Juntada

24/01/2024, 14:55

Devolução de Cartas Juntado

24/01/2024, 14:55

Documento Juntado

24/01/2024, 14:55

Documento Juntado

24/01/2024, 14:55

Procuração/substabelecimento Juntada

24/01/2024, 14:55

Petição Juntada

24/01/2024, 14:55

SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

15/01/2024, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:38

Remetido ao DJE

18/10/2023, 00:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/10/2023, 13:41

Homologado o Cálculo

17/10/2023, 13:41

Conclusos para Decisão

16/10/2023, 14:25

Expedição de documento

16/10/2023, 14:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/08/2023, 11:27

Redistribuição de Processo - Saída

30/08/2023, 11:27

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 11:27

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

30/08/2023, 10:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

29/08/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetido ao DJE

24/08/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/08/2023, 15:38

Conclusos para Decisão

23/08/2023, 15:10

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

17/08/2023, 12:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/07/2023, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 02:22

Remetido ao DJE

13/07/2023, 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/07/2023, 17:33

Concedida Progressão de regime

12/07/2023, 17:33

Conclusos para Decisão

03/07/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:22

Remetido ao DJE

14/06/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/06/2023, 13:07

Conclusos para Decisão

13/06/2023, 14:53

Petição Juntada

05/06/2023, 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/06/2023, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2023, 17:05

Petição Juntada

04/06/2023, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2023, 01:17

Remetido ao DJE

16/03/2023, 09:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2023, 19:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/03/2023, 19:51

Homologado o Cálculo

15/03/2023, 19:51

Conclusos para Decisão

15/03/2023, 16:19

Petição Juntada

14/03/2023, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 02:30

Petição Juntada

13/03/2023, 20:06

Remetido ao DJE

13/03/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2023, 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/03/2023, 11:25

Expedição de documento

13/03/2023, 11:23

Petição Juntada

05/03/2023, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:29

Remetido ao DJE

02/03/2023, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2023, 13:57

Conclusos para Decisão

22/02/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:24

Petição Juntada

16/02/2023, 10:56

Remetido ao DJE

16/02/2023, 00:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/02/2023, 22:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2023, 22:59

Conclusos para Decisão

10/02/2023, 14:39

Certidão de Cartório Expedida

09/02/2023, 10:45

Petição Juntada

08/02/2023, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:42

Remetido ao DJE

06/02/2023, 00:05

Petição Juntada

03/02/2023, 19:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/02/2023, 16:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/02/2023, 16:01

Expedição de documento

03/02/2023, 16:00

Petição Juntada

31/01/2023, 00:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2023, 16:33

Declarada a Remição

27/01/2023, 16:32

Conclusos para Decisão

27/01/2023, 10:48

Petição Juntada

26/01/2023, 17:46

Petição Juntada

26/01/2023, 17:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 12:06

Petição Juntada

26/01/2023, 12:06

Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

20/01/2023, 03:05

Certidão de Cartório Expedida

29/09/2022, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

28/09/2022, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 14:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/09/2022, 14:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2022, 09:32

Conclusos para Decisão

15/09/2022, 15:03

Certidão de Cartório Expedida

15/09/2022, 14:10

Certidão de Cartório Expedida

09/09/2022, 10:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2022, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2022, 11:36

Certidão de Cartório Expedida

05/09/2022, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 15:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/07/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

08/07/2022, 15:33

Conclusos para Decisão

08/07/2022, 14:59

Certidão de Cartório Expedida

08/07/2022, 10:37

Petição Juntada

04/07/2022, 11:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2022, 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/07/2022, 11:09

Documento Juntado

01/07/2022, 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/06/2022, 16:07

Declarada a Remição

21/06/2022, 16:03

Conclusos para Decisão

20/06/2022, 16:07

Petição Juntada

10/06/2022, 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2022, 11:14

SAP - Atestado de Trabalho Juntado

06/06/2022, 16:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Certidão de Cartório Expedida

08/04/2022, 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2022, 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2022, 18:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/03/2022, 18:42

Homologado o Cálculo

08/03/2022, 18:42

Conclusos para Despacho

08/03/2022, 15:30

Certidão de Cartório Expedida

07/03/2022, 14:51

Petição Juntada

03/03/2022, 16:46

Recurso Interposto

03/03/2022, 16:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/02/2022, 15:04

Documento Juntado

23/02/2022, 15:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/02/2022, 19:00

Homologada a Falta Disciplinar

08/02/2022, 19:00

Conclusos para Decisão

11/01/2022, 18:21

Petição Juntada

17/12/2021, 09:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2021, 18:41

Petição Juntada

14/12/2021, 09:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/12/2021, 07:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/12/2021, 06:29

Falta Grave Juntada

14/12/2021, 06:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/02/2020, 21:27

Homologado o Cálculo

18/02/2020, 19:51

Conclusos para Decisão

18/02/2020, 15:46

Certidão de Cartório Expedida

18/02/2020, 15:44

Petição Juntada

13/02/2020, 16:46

Ofício Expedido

13/02/2020, 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2020, 15:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

12/02/2020, 15:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 15:48

Documento Juntado

12/02/2020, 15:45

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/02/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:44

Decisão

•31/01/2025, 12:26

Decisão

•17/12/2024, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 17:37

Decisão

•16/08/2024, 16:14

Decisão

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•29/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:58

Despacho

•29/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:01

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•17/10/2023, 13:41

Todos os documentos(40)

Decisão

•05/05/2025, 17:25

Decisão

•01/04/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:44

Decisão

•31/01/2025, 12:26

Decisão

•17/12/2024, 14:48

Despacho

•09/12/2024, 17:37

Decisão

•16/08/2024, 16:14

Decisão

•03/06/2024, 13:47

Decisão

•29/05/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:58

Despacho

•29/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 15:01

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•24/01/2024, 14:55

Decisão

•17/10/2023, 13:41

Decisão

•23/08/2023, 15:38

Decisão

•12/07/2023, 17:33

Despacho

•14/06/2023, 13:07

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 17:05

Decisão

•15/03/2023, 19:51

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 11:26

Decisão

•01/03/2023, 13:57

Despacho

•15/02/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 16:04

Decisão

•27/01/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:06

Decisão

•16/09/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 11:36

Decisão

•08/07/2022, 15:33

Decisão

•21/06/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 11:14

Decisão

•08/03/2022, 18:42

Decisão

•08/02/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 18:41

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 06:29

Decisão

•18/02/2020, 19:51

Ato Ordinatório

•12/02/2020, 15:48

Decisão

•12/02/2020, 12:34

Sentença

•12/02/2020, 12:34

Decisão

•12/02/2020, 12:34