Execução da Pena 0004240-78.2023.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
EMANUEL QUEIROZ SILVA
CPF
487.***.***-74
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CLEILTON VALENTIM DA SILVA
OAB/SP 516721
·
CPF
407.***.***-31
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/07/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 17:59
Conclusos para decisão
03/06/2025, 12:43
Juntada de Mandado
03/06/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:40
Ver todas as movimentações (157)
Todas as movimentações
(157)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
03/07/2025, 08:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/07/2025, 16:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/06/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025, 18:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025, 00:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
03/06/2025, 17:59
Conclusos para decisão
03/06/2025, 12:43
Juntada de Mandado
03/06/2025, 12:35
Juntada de Outros documentos
02/06/2025, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 14:51
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025, 07:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025, 00:35
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:40
Expedição de Certidão.
14/05/2025, 18:40
Concedido o Livramento Condicional
14/05/2025, 18:39
Conclusos para decisão
08/05/2025, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025, 11:58
Expedição de Certidão.
05/05/2025, 02:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025, 20:50
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025, 02:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025, 13:33
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 13:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/04/2025, 12:58
Juntada de Petição de Resposta
07/04/2025, 11:01
Conclusos para decisão
05/04/2025, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
02/04/2025, 19:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025, 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025, 19:35
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 03:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 10:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 10:09
Conclusos para despacho
28/03/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
28/03/2025, 12:39
Mudança de Magistrado
17/03/2025, 14:29
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025, 04:27
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025, 01:52
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025, 14:06
Expedição de Certidão.
19/02/2025, 14:03
Juntada de Outros documentos
19/02/2025, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025, 00:10
Expedição de Ofício.
18/02/2025, 20:10
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/02/2025, 20:09
Conclusos para decisão
18/02/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025, 20:06
Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:16
Expedição de Certidão.
27/01/2025, 21:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 21:12
Conclusos para decisão
27/01/2025, 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025, 16:17
Expedição de Certidão.
22/01/2025, 09:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025, 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2024, 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024, 23:10
Expedição de Certidão.
14/11/2024, 14:18
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/11/2024, 14:18
Conclusos para despacho
14/11/2024, 13:24
Conclusos para decisão
13/11/2024, 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024, 14:42
Expedição de Certidão.
08/11/2024, 09:59
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
08/11/2024, 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024, 09:58
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 17:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/09/2024, 17:35
Conclusos para despacho
19/09/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024, 11:01
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:25
Expedição de Certidão.
16/09/2024, 16:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024, 16:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
04/09/2024, 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024, 18:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024, 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/09/2024, 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024, 22:20
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/08/2024, 15:53
Conclusos para decisão
23/08/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:53
Expedição de Certidão.
22/08/2024, 13:53
Conclusos para despacho
22/08/2024, 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024, 10:57
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 18:53
Determinada a Regressão de Regime
15/08/2024, 18:53
Conclusos para decisão
15/08/2024, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 19:46
Homologado o Cálculo
10/07/2024, 19:45
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 15:07
Conclusos para decisão
10/07/2024, 15:02
Juntada de Outros documentos
10/07/2024, 15:01
Juntada de Certidão
01/07/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 14:15
Juntada de Outros documentos
01/07/2024, 14:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
25/06/2024, 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024, 16:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/06/2024, 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2024, 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/06/2024, 11:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2024, 14:07
Conclusos para decisão
11/06/2024, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024, 10:02
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 20:23
Expedição de Certidão.
28/05/2024, 20:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/05/2024, 20:20
Conclusos para decisão
28/05/2024, 16:58
Expedição de Certidão.
25/04/2024, 11:23
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 23:47
Expedição de Certidão.
15/04/2024, 23:47
Concedida Progressão de regime
15/04/2024, 23:45
Conclusos para decisão
15/04/2024, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024, 10:09
Expedição de Certidão.
05/04/2024, 14:48
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
05/04/2024, 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 14:48
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2024, 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 13:19
Expedição de Certidão.
21/03/2024, 21:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024, 21:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024, 21:18
Suspensão do Prazo
18/12/2023, 23:44
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:30
Expedição de Certidão.
20/09/2023, 10:30
Homologado o Cálculo
20/09/2023, 10:30
Conclusos para despacho
19/09/2023, 18:06
Conclusos para decisão
19/09/2023, 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:36
Expedição de Certidão.
15/09/2023, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023, 13:36
Juntada de Outros documentos
15/09/2023, 13:35
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/09/2023, 13:27
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
15/09/2023, 13:27
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:17
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 14:16
Homologado o Cálculo
14/04/2023, 14:15
Conclusos para decisão
14/04/2023, 12:17
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 11:01
Expedição de Ofício.
10/04/2023, 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023, 13:47
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 10:42
Expedição de Certidão.
10/04/2023, 10:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023, 10:41
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 10:40
Juntada de Outros documentos
10/04/2023, 10:38
Distribuído por competência exclusiva
10/04/2023, 10:05
Documentos
Decisão
•
03/06/2025, 17:59
Decisão
•
14/05/2025, 18:39
Despacho
•
23/04/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 19:48
Despacho
•
01/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:06
Despacho
•
18/02/2025, 20:09
Despacho
•
27/01/2025, 21:12
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 09:45
Despacho
•
14/11/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 09:58
Despacho
•
19/09/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 16:23
Decisão
•
23/08/2024, 15:53
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Decisão
•
03/06/2025, 17:59
Decisão
•
14/05/2025, 18:39
Despacho
•
23/04/2025, 12:58
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 19:48
Despacho
•
01/04/2025, 10:09
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 16:28
Ato Ordinatório
•
19/02/2025, 14:06
Despacho
•
18/02/2025, 20:09
Despacho
•
27/01/2025, 21:12
Ato Ordinatório
•
22/01/2025, 09:45
Despacho
•
14/11/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
08/11/2024, 09:58
Despacho
•
19/09/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•
16/09/2024, 16:23
Decisão
•
23/08/2024, 15:53
Decisão
•
15/08/2024, 18:53
Decisão
•
10/07/2024, 19:45
Decisão
•
11/06/2024, 14:07
Decisão
•
28/05/2024, 20:20
Decisão
•
15/04/2024, 23:45
Ato Ordinatório
•
05/04/2024, 14:48
Ato Ordinatório
•
27/03/2024, 12:37
Ato Ordinatório
•
21/03/2024, 21:18
Decisão
•
20/09/2023, 10:30
Ato Ordinatório
•
15/09/2023, 13:36
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Acórdão
•
15/09/2023, 13:27
Decisão
•
14/04/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•
10/04/2023, 10:41
Decisão
•
10/04/2023, 10:05
Sentença
•
10/04/2023, 10:05
Decisão
•
10/04/2023, 10:05