Execução da Pena 0000365-28.2024.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

OLIVAN DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA

OAB/SP 225256·CPF·Representa: Réu

MIGUEL POLONI JUNIOR

OAB/SP 309498·CPF·Representa: Réu

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP 349280·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:28

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 04:37

Todas as movimentações(166)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2026, 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/05/2026, 13:40

Juntada de Outros documentos

14/05/2026, 13:40

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 15:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:44

Sentença

•04/02/2026, 11:13

Expedição de Ofício.

17/03/2026, 15:27

Expedição de Ofício.

16/03/2026, 09:33

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 09:28

Baixa Definitiva

13/03/2026, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 12:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

04/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 04:37

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 15:32

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 15:30

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

26/01/2026, 15:29

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 10:11

Conclusos para despacho

18/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 10:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/07/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/07/2025, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/07/2025, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/07/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 20:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/06/2025, 20:09

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:02

Conclusos para despacho

26/06/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 16:51

Homologado o Cálculo

12/06/2025, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:02

Conclusos para despacho

11/06/2025, 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 09:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:06

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/05/2025, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/04/2025, 09:06

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:24

Juntada de Mandado

28/04/2025, 11:05

Apensado ao processo

27/04/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:59

Concedida Progressão de regime

08/04/2025, 11:58

Conclusos para decisão

07/04/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Erika Cristina Floriano de Andrade Silva (OAB 225256/SP), Miguel Poloni Junior (OAB 309498/SP) Processo 0000365-28.2024.8.26.0450 - Execução da Pena - Exectdo: OLIVAN DIAS DOS SANTOS - Vista à defesa sobre o cálculo

02/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 10:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 17:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 11:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/03/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/03/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/03/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/03/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 09:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2025, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/03/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

12/03/2025, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2025, 08:53

Reativação de Processo Suspenso

11/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:51

Juntada de Ofício

11/03/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2025, 12:33

Juntada de Ofício

16/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2024, 08:34

Suspensão do Prazo

02/11/2024, 00:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 09:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/10/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 18:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 20:01

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

22/08/2024, 17:18

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 17:17

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2024, 15:33

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

28/05/2024, 11:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/05/2024, 14:08

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 14:05

Conclusos para despacho

26/03/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 09:03

Distribuído por competência exclusiva

22/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:32

Despacho

•25/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:19

Decisão

•30/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 16:50

Despacho

•02/06/2025, 09:44

Decisão

•29/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:22

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 13:44

Sentença

•04/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:32

Despacho

•25/07/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:19

Decisão

•30/06/2025, 20:09

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 15:13

Despacho

•12/06/2025, 16:50

Despacho

•02/06/2025, 09:44

Decisão

•29/04/2025, 09:06

Decisão

•08/04/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:59

Decisão

•13/03/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 12:33

Despacho

•04/11/2024, 08:34

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 09:46

Despacho

•10/09/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 10:47

Despacho

•17/06/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•27/05/2024, 14:08

Despacho

•22/04/2024, 14:05

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 09:03

Acórdão

•22/03/2024, 15:28

Sentença

•22/03/2024, 15:28