Execução da Pena 0007044-20.2018.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Embu das Artes

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CARLOS JOSE DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MÁRCIO DE SOUZA NEVES

OAB/SP 414920·CPF·Representa: Réu

LUCAS FRANÇOISE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/SP 407337·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:18

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

07/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:45

Todas as movimentações(864)

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 17:18

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

08/04/2026, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:32

07/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 09:31

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 11:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/02/2026, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/02/2026, 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2026, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/01/2026, 16:13

Conclusos para decisão

28/01/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:00

Expedição de Mandado.

22/01/2026, 14:18

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 08:46

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2026, 01:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 13:43

Expedição de Alvará.

14/01/2026, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 08:01

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 07:04

Concedido o Livramento Condicional

14/01/2026, 07:04

Conclusos para decisão

13/01/2026, 19:59

Conclusos para despacho

13/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:25

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

02/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2026, 13:05

Expedição de Certidão.

02/01/2026, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/01/2026, 12:57

Juntada de Outros documentos

02/01/2026, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 16:11

Conclusos para decisão

02/12/2025, 15:26

Juntada de Petição de Resposta

01/12/2025, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 15:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2025, 15:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 20:05

Apensado ao processo

12/11/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:18

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 11:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 09:23

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 09:06

Conclusos para despacho

12/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 14:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2025, 14:29

Conclusos para despacho

12/09/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 16:53

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2025, 16:46

Conclusos para despacho

14/08/2025, 15:53

Protocolo Juntado

12/08/2025, 08:56

Expedição de Ofício.

11/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:42

Apensado ao processo

16/06/2025, 14:09

Apensado ao processo

16/06/2025, 14:09

Apensado ao processo

16/06/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 11:44

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 19:18

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:55

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:27

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/05/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2025, 12:03

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 15:39

Conclusos para despacho

28/04/2025, 15:22

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 00:16

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:23

Concedida a Comutação de Pena a Parte

15/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:19

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2025, 14:16

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 17:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

03/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:30

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Matheus Fernando da Silva dos Santos (OAB 300462/SP) Processo 0007044-20.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Carlos José de Oliveira - O sentenciado está cumprindo pena em regime prisional adequado (fls.1302). No mais, por ora, aguarde-se a chegada do boletim informativo atualizado, já requisitado à unidade.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:26

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:03

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

25/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Resposta

24/02/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2025, 16:15

Conclusos para despacho

19/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 17:00

Conclusos para despacho

14/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 08:37

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2025, 16:02

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:00

Conclusos para despacho

05/02/2025, 23:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:48

Concedida Progressão de regime

24/01/2025, 16:42

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

16/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de Resposta

14/01/2025, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 14:06

Juntada de Outros documentos

13/11/2024, 09:40

Expedição de Ofício.

12/11/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 20:28

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 09:37

Homologado o Cálculo

27/08/2024, 09:37

Conclusos para despacho

26/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 19:28

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 05:51

Concedida a Comutação de Pena a Parte

01/08/2024, 05:49

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

01/08/2024, 05:49

Conclusos para decisão

31/07/2024, 18:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/07/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 12:36

Não Concedida a Progressão de Regime

11/07/2024, 12:35

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:28

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/06/2024, 10:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:46

Juntada de Petição de Resposta

04/06/2024, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 01:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2024, 10:30

Declarada a Remição

17/05/2024, 10:24

Conclusos para despacho

16/05/2024, 14:55

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2024, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2024, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 12:56

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 10:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 09:39

Conclusos para despacho

15/04/2024, 21:18

Conclusos para despacho

11/04/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 22:59

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

31/03/2024, 02:23

Conclusos para decisão

28/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:08

Conclusos para despacho

18/03/2024, 23:15

Declarada a Remição

18/03/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:59

Determinada a Regressão de Regime

18/03/2024, 15:59

Conclusos para decisão

18/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

08/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:58

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:19

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 15:25

Expedição de Ofício.

01/03/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/02/2024, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/02/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 10:10

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

08/02/2024, 16:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2024, 15:45

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 23:16

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 17:17

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 08:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 08:03

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 05:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 13:35

Conclusos para despacho

17/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

10/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 08:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:56

Conclusos para despacho

11/12/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:49

Unificação e Soma de Penas

01/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:39

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:51

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2023, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 14:07

Conclusos para despacho

09/11/2023, 22:22

Conclusos para despacho

07/11/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 18:44

Juntada de Outros documentos

25/10/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2023, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2023, 13:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2023, 12:21

Conclusos para decisão

18/09/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2023, 16:23

Conclusos para despacho

26/05/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2023, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 09:56

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:48

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2023, 20:59

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:37

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 15:30

Unificação e Soma de Penas

28/04/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:57

Juntada de Outros documentos

19/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 18:17

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2023, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 08:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2023, 08:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/01/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/01/2023, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2023, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/01/2023, 07:21

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 07:13

Juntada de Certidão

12/01/2023, 07:05

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:28

Juntada de Mandado

29/12/2022, 10:07

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 10:06

Juntada de Ofício

29/12/2022, 10:05

Juntada de Outros documentos

29/12/2022, 10:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 16:38

Conclusos para decisão

17/12/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 16:02

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 05:26

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2022, 13:17

Juntada de Certidão

28/09/2022, 19:23

Conclusos para decisão

04/07/2022, 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 22:01

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 17:30

Juntada de Outros documentos

09/06/2022, 17:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/04/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/04/2022, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/04/2022, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/04/2022, 17:56

Conclusos para decisão

27/04/2022, 16:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:31

Classe retificada de 1714 para 386

19/04/2022, 12:29

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 00:02

Concedido o Habeas Corpus de Ofício

18/04/2022, 20:16

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:29

Concedida Progressão de regime

18/04/2022, 15:28

Conclusos para decisão

18/04/2022, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/03/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

09/03/2022, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 20:46

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2022, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 09:56

Processo Entranhado

23/02/2022, 09:56

Incidente Processual Instaurado

23/02/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2022, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2022, 09:00

Proferido Despacho

21/02/2022, 14:04

Conclusos para despacho

21/02/2022, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2022, 01:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2022, 10:30

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2022, 09:10

Conclusos para decisão

10/02/2022, 20:05

Realizado Cálculo de Liquidação

10/02/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 19:31

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:29

Juntada de Certidão

10/02/2022, 19:18

Apensado ao processo

10/02/2022, 19:15

Juntada de Outros documentos

10/02/2022, 19:01

Conclusos para decisão

10/02/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 19:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/02/2022, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 09:27

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

07/02/2022, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/02/2022, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2022, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2022, 23:31

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 23:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2021, 19:00

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2021, 17:16

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 17:02

Juntada de Outros documentos

17/12/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 22:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2021, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 14:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2021, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2021, 17:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/12/2021, 16:21

Conclusos para decisão

10/12/2021, 12:13

Juntada de Outros documentos

10/12/2021, 12:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/12/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/12/2021, 10:47

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/12/2021, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/12/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2021, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 14:45

Conclusos para decisão

01/12/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:46

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:44

Juntada de Certidão

01/12/2021, 11:40

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:37

Expedição de Ofício.

30/11/2021, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2021, 13:45

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2021, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 14:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2021, 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/09/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/09/2021, 16:50

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2021, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2021, 00:04

Decisão

01/09/2021, 17:50

Conclusos para decisão

23/08/2021, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2021, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2021, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 11:09

Juntada de Outros documentos

12/08/2021, 11:01

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:57

Expedição de Ofício.

12/08/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:02

Concedida Progressão de regime

12/08/2021, 10:01

Conclusos para decisão

11/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 18:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2021, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2021, 01:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/07/2021, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 12:14

Decisão

24/07/2021, 12:13

Conclusos para decisão

22/07/2021, 08:50

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:51

Proferido Despacho

13/07/2021, 14:50

Conclusos para despacho

13/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 23:45

Processo Entranhado

01/07/2021, 23:45

Incidente Processual Instaurado

01/07/2021, 23:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2021, 14:06

Realizado Cálculo

01/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2021, 12:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/06/2021, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/06/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2021, 16:02

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/05/2021, 16:13

Conclusos para decisão

27/05/2021, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2021, 17:35

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/05/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/05/2021, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/05/2021, 17:07

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 17:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2021, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/05/2021, 15:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/05/2021, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 17:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/04/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 13:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/04/2021, 19:28

Conclusos para decisão

06/04/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 15:59

Conclusos para despacho

19/03/2021, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2021, 00:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/03/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/03/2021, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/02/2021, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/01/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 15:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/01/2021, 17:35

Conclusos para decisão

20/01/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

20/01/2021, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2021, 10:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:08

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 16:07

Concedida Progressão de regime

19/01/2021, 16:06

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 20:48

Expedição de Certidão.

30/12/2020, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

30/12/2020, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2020, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2020, 16:47

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:43

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 19:43

Homologado o Cálculo

02/12/2020, 19:43

Conclusos para despacho

02/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2020, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 18:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2020, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2020, 16:54

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 18:15

Unificação e Soma de Penas

09/10/2020, 18:15

Conclusos para julgamento

09/10/2020, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 12:15

Processo Entranhado

07/10/2020, 12:15

Incidente Processual Instaurado

07/10/2020, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:36

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 09:39

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:16

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:07

Expedição de Certidão.

24/07/2020, 15:06

Unificação e Soma de Penas

24/07/2020, 15:06

Conclusos para julgamento

23/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2020, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2020, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/07/2020, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:40

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2020, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 11:34

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2020, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/03/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/03/2020, 17:58

Realizado Cálculo de Liquidação

13/03/2020, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2020, 13:33

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 17:43

Expedição de Mandado.

09/12/2019, 12:44

Decisão

07/10/2019, 11:19

Juntada de Certidão

04/10/2019, 14:53

Conclusos para despacho

04/10/2019, 14:38

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 10:58

Conclusos para despacho

01/08/2019, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 13:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2019, 13:33

Juntada de Certidão

25/07/2019, 13:31

Juntada de Ofício

31/05/2019, 13:40

Suspensão do Prazo

05/03/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2019, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2019, 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/01/2019, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2019, 10:37

Decisão

16/01/2019, 21:11

Conclusos para decisão

16/01/2019, 12:15

Conclusos para despacho

16/01/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

14/01/2019, 16:52

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 10:02

Concessão

10/01/2019, 17:01

Conclusos para decisão

10/01/2019, 11:17

Conclusos para despacho

09/01/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 18:45

Expedição de Certidão.

07/01/2019, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2019, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 16:05

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 17:25

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 16:03

Realizado Cálculo

04/12/2018, 13:59

Decisão

29/11/2018, 18:14

Conclusos para decisão

28/11/2018, 16:32

Conclusos para despacho

27/11/2018, 17:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/11/2018, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/11/2018, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/11/2018, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2018, 13:38

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 13:21

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/10/2018, 17:10

Conclusos para decisão

29/10/2018, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2018, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:33

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 10:33

Decisão

23/10/2018, 13:42

Conclusos para despacho

09/10/2018, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 19:14

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:49

Realizado Cálculo

03/09/2018, 14:23

Concedida Progressão de regime

29/08/2018, 20:41

Conclusos para decisão

29/08/2018, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

14/08/2018, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2018, 15:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/08/2018, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2018, 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/08/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/08/2018, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/07/2018, 22:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

13/07/2018, 14:57

Conclusos para decisão

12/07/2018, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 18:53

Juntada de Outros documentos

12/07/2018, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 10:15

Processo Entranhado

29/06/2018, 10:15

Incidente Processual Instaurado

29/06/2018, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 16:55

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:21

Expedição de Ofício.

04/06/2018, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2018, 14:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 13:59

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 13:59

Distribuído por competência exclusiva

23/05/2018, 12:56

Decisão

•28/01/2026, 16:13

Decisão

•14/01/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:57

Despacho

•05/12/2025, 10:54

Despacho

•02/12/2025, 16:11

Despacho

•28/11/2025, 15:37

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Decisão

•26/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:23

Despacho

•12/09/2025, 14:29

Despacho

•10/09/2025, 16:53

Todos os documentos(175)

Sentença

•08/04/2026, 17:17

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:32

Decisão

•28/01/2026, 16:13

Decisão

•14/01/2026, 07:04

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 13:05

Ato Ordinatório

•02/01/2026, 12:57

Despacho

•05/12/2025, 10:54

Despacho

•02/12/2025, 16:11

Despacho

•28/11/2025, 15:37

Decisão

•21/10/2025, 16:43

Decisão

•26/09/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:23

Despacho

•12/09/2025, 14:29

Despacho

•10/09/2025, 16:53

Despacho

•22/08/2025, 16:46

Despacho

•05/08/2025, 12:05

Decisão

•06/06/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 14:41

Decisão

•14/05/2025, 16:49

Despacho

•28/04/2025, 15:39

Decisão

•15/04/2025, 14:19

Decisão

•15/04/2025, 14:16

Decisão

•15/04/2025, 14:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 17:37

Despacho

•01/04/2025, 12:09

Decisão

•01/04/2025, 11:55

Decisão

•25/02/2025, 16:31

Despacho

•19/02/2025, 16:15

Despacho

•14/02/2025, 17:00

Despacho

•07/02/2025, 16:02

Despacho

•06/02/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:03

Decisão

•24/01/2025, 16:42

Despacho

•16/01/2025, 15:44

Decisão

•19/11/2024, 16:17

Despacho

•05/11/2024, 14:48

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 19:35

Decisão

•27/08/2024, 09:37

Decisão

•01/08/2024, 05:49

Decisão

•01/08/2024, 05:49

Despacho

•19/07/2024, 13:49

Decisão

•11/07/2024, 12:35

Despacho

•18/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 16:45

Despacho

•17/05/2024, 10:43

Decisão

•17/05/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•09/05/2024, 10:06

Despacho

•03/05/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 12:56

Despacho

•16/04/2024, 09:39

Despacho

•01/04/2024, 10:03

Decisão

•01/04/2024, 09:35

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:09

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Acórdão

•21/03/2024, 09:08

Decisão

•18/03/2024, 16:00

Decisão

•18/03/2024, 15:59

Ato Ordinatório

•02/03/2024, 15:25

Despacho

•29/02/2024, 16:12

Decisão

•29/02/2024, 16:12

Decisão

•08/02/2024, 16:02

Despacho

•08/02/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 17:17

Despacho

•26/01/2024, 08:03

Decisão

•18/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 08:09

Despacho

•15/12/2023, 10:42

Despacho

•01/12/2023, 14:08

Decisão

•01/12/2023, 13:48

Despacho

•10/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 18:44

Decisão

•19/09/2023, 12:21

Despacho

•26/05/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 09:56

Despacho

•23/05/2023, 20:59

Acórdão

•02/05/2023, 15:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/05/2023, 15:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/05/2023, 15:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/05/2023, 15:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/05/2023, 15:42

Decisão

•28/04/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•19/04/2023, 14:23

Despacho

•08/02/2023, 18:17

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 08:32

Decisão

•19/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 11:23

Decisão

•29/09/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:31

Decisão

•27/04/2022, 17:56

Despacho

•18/04/2022, 20:16

Decisão

•18/04/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 17:26

Despacho

•21/02/2022, 14:04

Decisão

•11/02/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 09:30

Decisão

•13/12/2021, 16:21

Decisão

•02/12/2021, 14:45

Decisão

•01/09/2021, 17:50

Decisão

•12/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:14

Decisão

•24/07/2021, 12:13

Despacho

•13/07/2021, 14:50

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 14:06

Decisão

•27/05/2021, 16:13

Decisão

•06/04/2021, 19:28

Decisão

•21/01/2021, 17:35

Ato Ordinatório

•20/01/2021, 10:20

Decisão

•19/01/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•30/12/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 21:46

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 16:47

Decisão

•02/12/2020, 19:43

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•11/11/2020, 16:54

Decisão

•09/10/2020, 18:15

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 16:36

Decisão

•24/07/2020, 15:06

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 09:12

Ato Ordinatório

•17/07/2020, 12:59

Decisão

•07/10/2019, 11:19

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 13:41

Decisão

•16/01/2019, 21:11

Decisão

•10/01/2019, 17:01

Ato Ordinatório

•07/01/2019, 11:53

Decisão

•29/11/2018, 18:14

Decisão

•29/10/2018, 17:10

Decisão

•23/10/2018, 13:42

Decisão

•29/08/2018, 20:41

Ato Ordinatório

•14/08/2018, 15:06

Despacho

•13/07/2018, 14:57

Ato Ordinatório

•04/06/2018, 14:00

Despacho

•23/05/2018, 12:57

Decisão

•23/05/2018, 12:57

Decisão

•23/05/2018, 12:57

Decisão

•23/05/2018, 12:57

Decisão

•23/05/2018, 12:57

Decisão

•23/05/2018, 12:57