Execução Fiscal 1003248-67.2023.8.26.0125 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.202,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capivari

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Capivari 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 15ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAE

CNPJ

Autor

ZILDA GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURI CORREA ARANHA

OAB/SP 263474·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 19:42

Todas as movimentações(73)

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 15:00

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão

24/04/2026, 13:16

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:28

Decisão

•12/01/2026, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 17:27

Conclusos para decisão

12/01/2026, 13:46

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 20:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/11/2025, 19:42

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 17:22

Conclusos para decisão

07/08/2025, 14:39

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/07/2025, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003248-67.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Vistos. Cumpridas as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos à segunda instância. Int.

25/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/04/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mauri Correa Aranha (OAB 263474/SP) Processo 1003248-67.2023.8.26.0125 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPIVARI - SAAE - Pelo exposto, em obediência ao Precedente Vinculante do Supremo Tribunal Federal -STF, como indicado na fundamentação supra, reconheço a falta de interesse processual de agir no presente processo executivo e EXTINGO a presente ação sem lhe dar mais curso, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. À Fazenda Pública credora segue preservado o direito de propor nova execução fiscal, caso encontrados e indique bens penhoráveis do executado, enquanto não prescrita a dívida fiscal, desde que antes adote e comprove previamente as seguintes medidas extrajudiciais: a)tente administrativamente conciliar com o devedor ou busque solução administrativa, como parcelamento ou outra medida que reputar adequada à solução equitação da dívida, como expurgos de juros, multas ou outras medidas que a lei autorizar; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. Considerando o silêncio da Fazenda Exequente, caso haja veículos constritos nos autos, a Serventia deverá providenciar seu desbloqueio. Sem custas remanescentes ou honorários advocatícios. Transitada em julgado, arquivem os autos. PIC.

02/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 11:30

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

26/03/2025, 13:34

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:39

Conclusos para despacho

30/01/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2025, 22:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2025, 10:52

Conclusos para decisão

23/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2024, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2024, 03:00

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:15

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2024, 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2023, 14:10

Juntada de Certidão

22/11/2023, 04:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 00:01

Expedição de Carta.

20/11/2023, 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/11/2023, 15:15

Conclusos para decisão

18/11/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

18/11/2023, 09:01

Decisão

•02/11/2025, 19:42

Decisão

•07/08/2025, 17:22

Decisão

•23/04/2025, 17:13

Sentença

•26/03/2025, 13:34

Decisão

•23/01/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 16:01

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:10

Decisão

•20/11/2023, 15:15