Execução da Pena 0016658-15.2019.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes de Santo Andre

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Juri/execucoes de Santo Andre 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:22

Todas as movimentações(518)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:18

06/04/2026, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 15:33

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 11:18

Juntada de Outros documentos

26/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:21

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 11:02

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

17/12/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/06/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/06/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2025, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/06/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 18:05

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 16:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/06/2025, 16:01

Conclusos para decisão

04/06/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 03:49

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:57

Apensado ao processo

29/05/2025, 17:45

Apensado ao processo

29/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:17

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 08:16

Expedição de Alvará.

29/05/2025, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:01

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:21

Concedido o Livramento Condicional

28/05/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 13:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/05/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Lucienne Ribeiro Alves (OAB 487315/SP) Processo 0016658-15.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS - Por ora, solicite-se a guia de recolhimento de LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, referente ao processo nº 0007373-37.2017.8.26.0505 da 02.ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires/SP Consigno que a guia de recolhimento deverá ser encaminhada exclusivamente deforma eletrônica por funcionalidade do sistema SAJ/PG5 e nos modelos padronizados, nos termos do Comunicado CG nº 1101/2016. Com o apensamento, manifestem-se as partes sobre a soma de penas e fixação de regime. Sirva-se cópia deste despacho como ofício a ser encaminhado por e-mail ou malote digital.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2025, 17:19

Conclusos para despacho

07/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:30

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lucienne Ribeiro Alves (OAB 487315/SP) Processo 0016658-15.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS - Fls. 764/766: Suspendo por ora, os efeitos da decisão de fls. 754/758 que concedeu ao sentenciado LEANDRO DE OLIVEIRA SANTOS, MTR: 916408,, RJI: 182257382-87, preso na PENITENCIARIA DRACENA o Livramento Condicional. Comunique-se à direção do presídio.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 12:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:10

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:45

Concedido o Livramento Condicional

27/03/2025, 18:45

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/03/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/03/2025, 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/03/2025, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 05:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/03/2025, 13:22

Conclusos para despacho

28/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:31

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2025, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:21

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/01/2025, 22:41

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:13

Não Concedido o Livramento Condicional

19/12/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 23:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 20:33

Ato ordinatório

27/11/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 09:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

26/11/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2024, 17:38

Conclusos para despacho

28/06/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2024, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 13:36

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 07:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2024, 07:57

Juntada de Petição de Resposta

15/03/2024, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 10:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2024, 10:02

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2024, 08:43

Juntada de Petição de Resposta

02/03/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2024, 16:10

Conclusos para despacho

15/02/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 17:22

Apensado ao processo

05/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 14:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2023, 17:20

Conclusos para despacho

24/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:28

Juntada de Ofício

27/06/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

14/05/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2023, 13:01

Conclusos para despacho

27/04/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 12:27

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 00:53

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 03:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 18:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/02/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2022, 12:33

Conclusos para despacho

20/11/2022, 18:36

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2022, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 11:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2022, 17:24

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 18:44

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

24/08/2022, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 17:29

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 08:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 08:33

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:47

Expedição de Certidão.

07/07/2022, 18:47

Homologado o Cálculo

07/07/2022, 18:47

Conclusos para despacho

07/07/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2022, 21:17

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2022, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2022, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 04:07

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2022, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2022, 10:02

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:01

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:48

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 09:46

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 17:30

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

23/03/2022, 17:26

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/03/2022, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 05:37

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/03/2022, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 14:18

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2022, 14:34

Apensado ao processo

07/02/2022, 18:04

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 08:00

Proferido Despacho

18/01/2022, 08:00

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2022, 18:44

Apensado ao processo

12/01/2022, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2022, 18:58

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

21/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:01

Proferido Despacho

07/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

06/12/2021, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2021, 06:44

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 01:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 01:25

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 21:31

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 21:31

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 21:30

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 01:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2021, 01:07

Expedição de Certidão.

08/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 06:40

Expedição de Certidão.

06/10/2021, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2021, 19:28

Juntada de Outros documentos

06/10/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:35

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:35

Unificação e Soma de Penas

05/10/2021, 19:35

Conclusos para julgamento

05/10/2021, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/09/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 17:47

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 17:01

Homologado o Cálculo

22/09/2021, 17:00

Conclusos para despacho

22/09/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 11:21

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2021, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2021, 19:33

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 19:29

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:32

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 18:32

Homologada a Falta Disciplinar

02/08/2021, 18:31

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2021, 12:25

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/07/2021, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

27/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 13:06

Apensado ao processo

05/07/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 15:44

Unificação e Soma de Penas

02/07/2021, 15:43

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 19:08

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 12:32

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 12:27

Apensado ao processo

28/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 02:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 02:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2021, 02:55

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 20:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2021, 20:53

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:29

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:29

Proferido Despacho

25/02/2021, 20:28

Conclusos para despacho

24/02/2021, 15:06

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 15:06

Juntada de Petição de Parecer

23/02/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

01/02/2021, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:26

Juntada de Outros documentos

01/02/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 13:30

Determinada a Regressão de Regime

21/01/2021, 13:30

Conclusos para decisão

20/01/2021, 22:08

Juntada de Outros documentos

20/01/2021, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2021, 10:06

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2021, 18:47

Expedição de Mandado.

09/12/2020, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2020, 13:58

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:28

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 11:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

28/10/2020, 11:28

Conclusos para julgamento

28/10/2020, 11:07

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 13:46

Processo Entranhado

19/10/2020, 13:46

Incidente Processual Instaurado

19/10/2020, 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 13:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/09/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/09/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/09/2020, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2020, 11:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/08/2020, 13:25

Conclusos para despacho

27/08/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 12:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2020, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/06/2020, 13:01

Conclusos para despacho

18/06/2020, 01:07

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 23:12

Conclusos para despacho

16/06/2020, 23:10

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2020, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2020, 21:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/05/2020, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/05/2020, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/05/2020, 10:46

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2020, 16:54

Conclusos para decisão

12/05/2020, 14:18

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 14:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2020, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2020, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2020, 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020, 20:22

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2020, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 10:39

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2020, 20:41

Conclusos para julgamento

01/04/2020, 19:05

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:36

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 18:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:17

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2020, 10:23

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 11:20

Concedida Progressão de regime

26/03/2020, 11:19

Conclusos para decisão

26/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2020, 19:55

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 19:37

Proferido Despacho

25/03/2020, 19:37

Conclusos para decisão

25/03/2020, 12:16

Suspensão do Prazo

23/03/2020, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 14:57

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 02:09

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 14:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 13:02

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/03/2020, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 17:09

Proferido Despacho

06/03/2020, 17:09

Conclusos para despacho

05/03/2020, 15:31

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

05/03/2020, 15:30

Juntada de Certidão

05/03/2020, 15:30

Suspensão do Prazo

13/02/2020, 00:09

Juntada de Outros documentos

21/01/2020, 16:58

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 15:01

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 14:19

Proferido Despacho

01/11/2019, 15:34

Conclusos para despacho

01/11/2019, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 06:49

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/10/2019, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2019, 08:07

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 11:10

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 13:54

Decisão

01/10/2019, 13:53

Conclusos para despacho

30/09/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

28/09/2019, 00:13

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 18:28

Expedição de Certidão.

16/09/2019, 00:06

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 12:53

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 11:14

Juntada de Outros documentos

05/09/2019, 11:14

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2019, 12:44

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:22

Decisão

•04/06/2025, 16:01

Despacho

•30/05/2025, 10:58

Decisão

•28/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:54

Despacho

•07/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Decisão

•01/04/2025, 12:41

Decisão

•27/03/2025, 18:45

Decisão

•06/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:07

Todos os documentos(110)

Despacho

•09/04/2026, 14:29

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 11:22

Decisão

•04/06/2025, 16:01

Despacho

•30/05/2025, 10:58

Decisão

•28/05/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 13:54

Despacho

•07/05/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 13:50

Decisão

•01/04/2025, 12:41

Decisão

•27/03/2025, 18:45

Decisão

•06/03/2025, 13:22

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:07

Decisão

•19/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 20:33

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 09:35

Despacho

•31/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 09:39

Despacho

•05/07/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 12:47

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 18:58

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:18

Decisão

•27/03/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 07:57

Despacho

•12/03/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:43

Despacho

•19/02/2024, 16:10

Acórdão

•05/02/2024, 17:22

Decisão

•25/08/2023, 14:22

Despacho

•24/07/2023, 17:20

Despacho

•03/05/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 17:26

Despacho

•24/11/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•31/10/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 17:10

Decisão

•02/09/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 08:33

Decisão

•07/07/2022, 18:47

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 15:09

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:02

Decisão

•23/03/2022, 17:26

Ato Ordinatório

•21/03/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 14:34

Despacho

•18/01/2022, 08:00

Ato Ordinatório

•12/01/2022, 18:44

Ato Ordinatório

•21/12/2021, 10:16

Despacho

•07/12/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 01:25

Decisão

•24/11/2021, 21:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 01:07

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 19:28

Decisão

•05/10/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 17:57

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 17:57

Decisão

•22/09/2021, 17:00

Ato Ordinatório

•13/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 19:33

Decisão

•02/08/2021, 18:31

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 15:07

Ato Ordinatório

•27/07/2021, 13:06

Decisão

•02/07/2021, 15:43

Ato Ordinatório

•30/06/2021, 14:41

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 02:59

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 02:55

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 20:53

Despacho

•25/02/2021, 20:28

Ato Ordinatório

•15/02/2021, 09:23

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 08:36

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 16:32

Decisão

•21/01/2021, 13:30

Ato Ordinatório

•11/01/2021, 18:47

Ato Ordinatório

•09/12/2020, 13:58

Decisão

•28/10/2020, 11:28

Decisão

•27/08/2020, 13:25

Decisão

•18/06/2020, 13:01

Decisão

•12/05/2020, 16:54

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 17:00

Decisão

•01/04/2020, 20:41

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 10:23

Decisão

•26/03/2020, 11:19

Despacho

•25/03/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 09:56

Despacho

•06/03/2020, 17:09

Acórdão

•05/03/2020, 15:30

Despacho

•01/11/2019, 15:34

Ato Ordinatório

•22/10/2019, 08:07

Despacho

•01/10/2019, 13:53

Ato Ordinatório

•17/09/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:18

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:15

Decisão

•19/08/2019, 12:44