Execução da Pena 0007697-26.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Juri/execucoes de Sorocaba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
NATALINO ORVELINO DA CRUZ
CPF
235.***.***-99
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAYCON PATRICK MARTINS
OAB/SP 439725
·
CPF
430.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 17:14
Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:41
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 22:21
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 11:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:32
Ver todas as movimentações (353)
Todas as movimentações
(353)
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/03/2026, 17:14
Conclusos para decisão
09/03/2026, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 10:15
Expedição de Certidão.
12/11/2025, 13:41
Suspensão do Prazo
26/10/2025, 22:21
Expedição de Certidão.
12/09/2025, 14:51
Juntada de Outros documentos
12/09/2025, 14:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 11:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
03/09/2025, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/09/2025, 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025, 14:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025, 09:37
Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025, 14:32
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025, 14:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
04/08/2025, 13:55
Conclusos para decisão
04/08/2025, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 21:30
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:32
Expedição de Mandado.
31/07/2025, 13:31
Expedição de Certidão.
31/07/2025, 13:31
Expedição de Alvará.
31/07/2025, 13:31
Expedição de Outros documentos.
31/07/2025, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025, 18:07
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 17:54
Concedida Progressão de regime
30/07/2025, 17:53
Conclusos para decisão
30/07/2025, 11:32
Conclusos para despacho
30/07/2025, 10:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 21:06
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2025, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 23:35
Expedição de Certidão.
22/07/2025, 14:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025, 14:32
Juntada de Outros documentos
22/07/2025, 14:32
Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
26/06/2025, 11:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/06/2025, 11:27
Conclusos para despacho
18/06/2025, 14:50
Juntada de Petição de Resposta
18/06/2025, 14:27
Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025, 16:19
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 17:20
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/05/2025, 13:52
Conclusos para despacho
14/05/2025, 15:30
Juntada de Petição de Resposta
14/05/2025, 10:32
Suspensão do Prazo
04/05/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025, 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025, 12:04
Expedição de Certidão.
14/04/2025, 11:36
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/04/2025, 11:33
Conclusos para despacho
10/04/2025, 15:11
Juntada de Petição de Resposta
10/04/2025, 13:54
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025, 16:53
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:48
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 12:48
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 06:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maycon Patrick Martins (OAB 439725/SP) Processo 0007697-26.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: NATALINO ORVELINO DA CRUZ - Cumpra-se o v. acórdão de fls. retro, anotando-se no histórico processual de partes referente a NATALINO ORVELINO DA CRUZ (Centro de Progressão Penitenciária de Porto Feliz
02/04/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 12:35
Conclusos para decisão
01/04/2025, 10:11
Juntada de Outros documentos
01/04/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025, 16:35
Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025, 02:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025, 13:32
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:07
Expedição de Certidão.
18/02/2025, 13:07
Convertido o Julgamento em Diligência
18/02/2025, 13:06
Conclusos para decisão
17/02/2025, 09:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 18:44
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 15:38
Expedição de Certidão.
14/02/2025, 13:36
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025, 13:34
Juntada de Outros documentos
13/02/2025, 18:53
Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025, 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025, 05:50
Expedição de Certidão.
11/02/2025, 14:29
Concedida a Comutação de Pena a Parte
11/02/2025, 14:28
Conclusos para decisão
10/02/2025, 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025, 01:04
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025, 20:33
Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025, 00:28
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2025, 13:36
Conclusos para despacho
09/01/2025, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025, 20:53
Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024, 01:53
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 14:20
Expedição de Outros documentos.
10/09/2024, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024, 13:32
Expedição de Certidão.
10/09/2024, 12:09
Declarada a Remição
10/09/2024, 12:07
Conclusos para despacho
04/09/2024, 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 11:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024, 01:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024, 00:07
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:49
Expedição de Certidão.
23/08/2024, 15:28
Declarada a Remição
23/08/2024, 15:28
Conclusos para despacho
16/08/2024, 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024, 16:21
Expedição de Certidão.
15/08/2024, 12:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024, 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024, 12:02
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 11:39
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 11:39
Proferido Despacho de Mero Expediente
14/08/2024, 11:39
Conclusos para despacho
14/08/2024, 10:28
Expedição de Certidão.
14/08/2024, 10:24
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2024, 15:42
Recebidos os Autos do Outro Foro
13/08/2024, 15:42
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024, 15:41
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024, 15:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2024, 11:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/08/2024, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/08/2024, 14:28
Expedição de Certidão.
31/07/2024, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024, 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024, 00:16
Determinada a Redistribuição dos Autos
02/07/2024, 17:09
Conclusos para decisão
02/07/2024, 16:49
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:04
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 01:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024, 13:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2024, 13:07
Conclusos para julgamento
12/06/2024, 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024, 12:35
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 16:55
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2024, 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024, 11:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024, 11:13
Expedição de Mandado.
15/04/2024, 17:00
Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024, 02:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024, 13:32
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/04/2024, 12:53
Conclusos para despacho
10/04/2024, 11:48
Juntada de Petição de Renúncia de mandato
04/04/2024, 22:45
Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024, 01:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024, 09:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2024, 15:17
Conclusos para julgamento
19/03/2024, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2024, 10:49
Expedição de Certidão.
13/03/2024, 15:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024, 23:35
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024, 02:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024, 00:10
Expedição de Certidão.
06/03/2024, 15:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2024, 15:23
Conclusos para julgamento
06/03/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024, 13:55
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 11:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024, 01:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:50
Expedição de Certidão.
05/02/2024, 13:50
Homologado o Cálculo
05/02/2024, 13:34
Conclusos para decisão
05/02/2024, 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024, 19:55
Expedição de Certidão.
30/01/2024, 11:08
Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024, 02:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024, 12:04
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024, 11:46
Expedição de Certidão.
24/01/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
24/01/2024, 11:43
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023, 02:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023, 00:29
Expedição de Certidão.
15/12/2023, 15:33
Declarada a Remição
15/12/2023, 15:22
Conclusos para decisão
13/12/2023, 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023, 16:36
Expedição de Certidão.
09/12/2023, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023, 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023, 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 18:05
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:35
Expedição de Certidão.
16/10/2023, 10:35
Homologado o Cálculo
16/10/2023, 10:33
Conclusos para decisão
16/10/2023, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023, 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023, 21:49
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 10:31
Expedição de Certidão.
06/10/2023, 10:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 10:30
Juntada de Outros documentos
06/10/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
07/07/2023, 16:45
Homologado o Cálculo
07/07/2023, 16:44
Conclusos para despacho
06/07/2023, 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023, 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023, 16:27
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:05
Expedição de Certidão.
29/06/2023, 16:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/06/2023, 15:55
Conclusos para decisão
28/06/2023, 15:19
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2023, 13:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2023, 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023, 13:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/06/2023, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/06/2023, 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/06/2023, 13:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
27/06/2023, 11:34
Conclusos para decisão
27/06/2023, 11:09
Conclusos para despacho
27/06/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023, 10:16
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 16:08
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 12:12
Expedição de Certidão.
17/05/2023, 12:12
Expedição de Outros documentos.
17/05/2023, 12:11
Expedição de Certidão.
15/05/2023, 16:49
Concedida Progressão de regime
15/05/2023, 16:48
Conclusos para decisão
12/05/2023, 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023, 17:22
Expedição de Certidão.
10/05/2023, 14:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2023, 14:54
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023, 13:08
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 09:54
Expedição de Certidão.
20/04/2023, 14:57
Convertido o Julgamento em Diligência
20/04/2023, 14:56
Conclusos para decisão
18/04/2023, 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023, 18:43
Expedição de Certidão.
14/04/2023, 15:52
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
14/04/2023, 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 15:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2022, 09:31
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:19
Expedição de Certidão.
24/11/2022, 10:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022, 10:18
Expedição de Outros documentos.
23/11/2022, 16:17
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 18:51
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 18:51
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 18:50
Expedição de Certidão.
28/09/2022, 15:15
Declarada a Remição
28/09/2022, 15:14
Conclusos para despacho
27/09/2022, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2022, 14:38
Expedição de Certidão.
26/09/2022, 09:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022, 10:25
Expedição de Certidão.
22/08/2022, 13:50
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/08/2022, 13:50
Conclusos para despacho
22/08/2022, 11:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/08/2022, 20:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022, 20:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/08/2022, 20:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2022, 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2022, 14:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/08/2022, 17:24
Conclusos para decisão
11/08/2022, 17:01
Conclusos para despacho
11/08/2022, 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022, 15:29
Suspensão do Prazo
17/12/2021, 21:51
Suspensão do Prazo
25/11/2021, 04:59
Suspensão do Prazo
06/10/2021, 21:32
Recebidos os Autos do Outro Foro
20/08/2021, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021, 09:48
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2021, 09:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/08/2021, 18:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2021, 14:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
05/08/2021, 10:50
Conclusos para decisão
05/08/2021, 09:01
Juntada de Certidão
05/08/2021, 09:00
Mudança de Classe Processual
05/08/2021, 08:59
Juntada de Certidão
05/08/2021, 08:52
Juntada de Ofício
05/08/2021, 08:52
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 01:44
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 23:42
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 11:05
Expedição de Certidão.
12/02/2021, 11:04
Homologado o Cálculo
12/02/2021, 11:04
Conclusos para despacho
11/02/2021, 15:54
Expedição de Certidão.
02/02/2021, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021, 17:55
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 14:58
Expedição de Certidão.
26/01/2021, 14:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2021, 14:57
Juntada de Outros documentos
26/01/2021, 14:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
22/01/2021, 12:11
Expedição de Certidão.
13/10/2020, 19:24
Homologado o Cálculo
13/10/2020, 19:24
Conclusos para despacho
13/10/2020, 15:35
Expedição de Certidão.
06/10/2020, 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020, 16:05
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
29/09/2020, 14:19
Juntada de Outros documentos
29/09/2020, 14:19
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 17:57
Homologada a Falta Disciplinar
31/08/2020, 17:56
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 12:21
Decisão
31/08/2020, 12:20
Conclusos para decisão
18/08/2020, 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2020, 08:38
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:50
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2020, 18:49
Expedição de Certidão.
13/08/2020, 18:48
Apensado ao processo
13/08/2020, 18:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2020, 05:43
Expedição de Certidão.
11/08/2020, 14:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/08/2020, 14:24
Conclusos para decisão
10/08/2020, 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2020, 15:22
Expedição de Certidão.
04/08/2020, 14:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2020, 14:31
Juntada de Petição de Resposta
03/08/2020, 14:46
Expedição de Certidão.
31/07/2020, 14:06
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/07/2020, 14:04
Conclusos para decisão
30/07/2020, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 10:28
Expedição de Certidão.
27/07/2020, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
27/07/2020, 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 15:57
Expedição de Certidão.
09/07/2020, 16:38
Homologado o Cálculo
09/07/2020, 16:38
Conclusos para decisão
09/07/2020, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2020, 20:05
Expedição de Ofício.
07/07/2020, 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020, 13:47
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 11:34
Expedição de Certidão.
07/07/2020, 11:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2020, 11:33
Juntada de Outros documentos
07/07/2020, 11:31
Distribuído por competência exclusiva
07/07/2020, 11:24
Documentos
Despacho
•
09/03/2026, 17:14
Decisão
•
04/08/2025, 13:55
Decisão
•
30/07/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 14:32
Despacho
•
26/06/2025, 11:27
Despacho
•
21/05/2025, 13:52
Despacho
•
14/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:53
Despacho
•
01/04/2025, 12:35
Despacho
•
18/02/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:35
Decisão
•
11/02/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:38
Despacho
•
09/01/2025, 13:36
Ver todos os documentos (118)
Todos os documentos
(118)
Despacho
•
09/03/2026, 17:14
Decisão
•
04/08/2025, 13:55
Decisão
•
30/07/2025, 17:53
Ato Ordinatório
•
28/07/2025, 11:17
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 14:32
Despacho
•
26/06/2025, 11:27
Despacho
•
21/05/2025, 13:52
Despacho
•
14/04/2025, 11:33
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 16:53
Despacho
•
01/04/2025, 12:35
Despacho
•
18/02/2025, 13:06
Ato Ordinatório
•
14/02/2025, 13:35
Decisão
•
11/02/2025, 14:28
Ato Ordinatório
•
06/02/2025, 12:38
Despacho
•
09/01/2025, 13:36
Decisão
•
10/09/2024, 12:07
Ato Ordinatório
•
03/09/2024, 11:56
Decisão
•
23/08/2024, 15:28
Ato Ordinatório
•
15/08/2024, 12:02
Despacho
•
14/08/2024, 11:39
Decisão
•
02/07/2024, 17:09
Decisão
•
13/06/2024, 13:07
Ato Ordinatório
•
05/06/2024, 16:53
Despacho
•
10/04/2024, 12:53
Despacho
•
19/03/2024, 15:17
Ato Ordinatório
•
13/03/2024, 15:13
Decisão
•
06/03/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•
29/02/2024, 11:40
Decisão
•
05/02/2024, 13:34
Ato Ordinatório
•
24/01/2024, 11:46
Decisão
•
15/12/2023, 15:22
Ato Ordinatório
•
09/12/2023, 15:05
Decisão
•
16/10/2023, 10:33
Ato Ordinatório
•
06/10/2023, 10:30
Decisão
•
07/07/2023, 16:44
Despacho
•
29/06/2023, 15:55
Decisão
•
27/06/2023, 11:34
Acórdão
•
02/06/2023, 16:08
Decisão
•
15/05/2023, 16:48
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 14:54
Despacho
•
20/04/2023, 14:56
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 15:52
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:32
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Acórdão
•
25/11/2022, 09:31
Ato Ordinatório
•
24/11/2022, 10:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:18
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Acórdão
•
23/11/2022, 16:17
Decisão
•
28/09/2022, 15:14
Ato Ordinatório
•
26/09/2022, 09:20
Despacho
•
22/08/2022, 13:49
Decisão
•
11/08/2022, 17:24
Decisão
•
05/08/2021, 10:50
Decisão
•
12/02/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
26/01/2021, 14:57
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Acórdão
•
22/01/2021, 12:11
Decisão
•
13/10/2020, 19:24
Decisão
•
31/08/2020, 17:56
Decisão
•
31/08/2020, 12:20
Ato Ordinatório
•
13/08/2020, 18:49
Despacho
•
11/08/2020, 14:24
Ato Ordinatório
•
04/08/2020, 14:31
Despacho
•
31/07/2020, 14:04
Ato Ordinatório
•
27/07/2020, 15:57
Decisão
•
09/07/2020, 16:38
Ato Ordinatório
•
07/07/2020, 11:33
Decisão
•
07/07/2020, 11:24