Execução da Pena 0007697-26.2020.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NATALINO ORVELINO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MAYCON PATRICK MARTINS

OAB/SP 439725·CPF·Representa: Réu

LELIO MACHADO PINTO

OAB/SP 311307·CPF·Representa: Réu

MARLENE APARECIDA VOLTANI

OAB/SP 374799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 11:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 13:31

Todas as movimentações(343)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 11:21

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

03/09/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/08/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 13:55

Decisão

•30/07/2025, 17:53

06/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 14:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/08/2025, 13:55

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 21:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:32

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Alvará.

31/07/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 17:54

Concedida Progressão de regime

30/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

30/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

30/07/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/07/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 23:35

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de Resposta

18/06/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 17:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/05/2025, 13:52

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Resposta

14/05/2025, 10:32

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

10/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de Resposta

10/04/2025, 13:54

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 12:35

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:11

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 13:07

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão

17/02/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/02/2025, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 13:34

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 05:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:29

Concedida a Comutação de Pena a Parte

11/02/2025, 14:28

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 01:04

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

09/01/2025, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 12:09

Declarada a Remição

10/09/2024, 12:07

Conclusos para despacho

04/09/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 15:49

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 15:28

Declarada a Remição

23/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 11:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

14/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 15:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/08/2024, 15:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2024, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/08/2024, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2024, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:16

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/07/2024, 17:09

Conclusos para decisão

02/07/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2024, 13:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 13:07

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 11:13

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 12:53

Conclusos para despacho

10/04/2024, 11:48

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

04/04/2024, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/02/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:50

Homologado o Cálculo

05/02/2024, 13:34

Conclusos para decisão

05/02/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:43

Juntada de Outros documentos

24/01/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:29

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 15:33

Declarada a Remição

15/12/2023, 15:22

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:35

Homologado o Cálculo

16/10/2023, 10:33

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 21:49

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:45

Homologado o Cálculo

07/07/2023, 16:44

Conclusos para despacho

06/07/2023, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:19

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2023, 13:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

28/06/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2023, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

28/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/06/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2023, 13:29

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/06/2023, 11:34

Conclusos para decisão

27/06/2023, 11:09

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:49

Concedida Progressão de regime

15/05/2023, 16:48

Conclusos para decisão

12/05/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

20/04/2023, 14:56

Conclusos para decisão

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:43

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:52

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/04/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:19

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/11/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:17

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 18:51

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 15:15

Declarada a Remição

28/09/2022, 15:14

Conclusos para despacho

27/09/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2022, 13:50

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 20:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 20:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/08/2022, 14:32

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão

11/08/2022, 17:01

Conclusos para despacho

11/08/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2022, 15:29

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 21:51

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 04:59

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/08/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/08/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2021, 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/08/2021, 14:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/08/2021, 10:50

Conclusos para decisão

05/08/2021, 09:01

Juntada de Certidão

05/08/2021, 09:00

Mudança de Classe Processual

05/08/2021, 08:59

Juntada de Certidão

05/08/2021, 08:52

Juntada de Ofício

05/08/2021, 08:52

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 01:44

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 23:42

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 11:04

Homologado o Cálculo

12/02/2021, 11:04

Conclusos para despacho

11/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

26/01/2021, 14:52

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

22/01/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 19:24

Homologado o Cálculo

13/10/2020, 19:24

Conclusos para despacho

13/10/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 16:05

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/09/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 17:57

Homologada a Falta Disciplinar

31/08/2020, 17:56

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 12:21

Decisão

31/08/2020, 12:20

Conclusos para decisão

18/08/2020, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2020, 18:49

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 18:48

Apensado ao processo

13/08/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 05:43

Expedição de Certidão.

11/08/2020, 14:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/08/2020, 14:24

Conclusos para decisão

10/08/2020, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

04/08/2020, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2020, 14:31

Juntada de Petição de Resposta

03/08/2020, 14:46

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 14:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2020, 14:04

Conclusos para decisão

30/07/2020, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 15:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/07/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 15:57

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 16:38

Homologado o Cálculo

09/07/2020, 16:38

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2020, 20:05

Expedição de Ofício.

07/07/2020, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 13:47

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/07/2020, 11:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 11:31

Distribuído por competência exclusiva

07/07/2020, 11:24

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:32

Despacho

•26/06/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•14/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:53

Despacho

•01/04/2025, 12:35

Despacho

•18/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:35

Decisão

•11/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:38

Despacho

•09/01/2025, 13:36

Decisão

•10/09/2024, 12:07

Todos os documentos(117)

Decisão

•04/08/2025, 13:55

Decisão

•30/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 14:32

Despacho

•26/06/2025, 11:27

Despacho

•21/05/2025, 13:52

Despacho

•14/04/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 16:53

Despacho

•01/04/2025, 12:35

Despacho

•18/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:35

Decisão

•11/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:38

Despacho

•09/01/2025, 13:36

Decisão

•10/09/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 11:56

Decisão

•23/08/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 12:02

Despacho

•14/08/2024, 11:39

Decisão

•02/07/2024, 17:09

Decisão

•13/06/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 16:53

Despacho

•10/04/2024, 12:53

Despacho

•19/03/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•13/03/2024, 15:13

Decisão

•06/03/2024, 15:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 11:40

Decisão

•05/02/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 11:46

Decisão

•15/12/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•09/12/2023, 15:05

Decisão

•16/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 10:30

Decisão

•07/07/2023, 16:44

Despacho

•29/06/2023, 15:55

Decisão

•27/06/2023, 11:34

Acórdão

•02/06/2023, 16:08

Decisão

•15/05/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 14:54

Despacho

•20/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 15:52

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:32

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Acórdão

•25/11/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 10:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:18

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Acórdão

•23/11/2022, 16:17

Decisão

•28/09/2022, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 09:20

Despacho

•22/08/2022, 13:49

Decisão

•11/08/2022, 17:24

Decisão

•05/08/2021, 10:50

Decisão

•12/02/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 14:57

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Acórdão

•22/01/2021, 12:11

Decisão

•13/10/2020, 19:24

Decisão

•31/08/2020, 17:56

Decisão

•31/08/2020, 12:20

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 18:49

Despacho

•11/08/2020, 14:24

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 14:31

Despacho

•31/07/2020, 14:04

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 15:57

Decisão

•09/07/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•07/07/2020, 11:33

Decisão

•07/07/2020, 11:24