Execução da Pena 0003493-09.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
01 Execucoes Criminais de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
JOAO BATISTA NEVES ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
PAULO MARCOS RONDON
OAB/SP 367795
·
CPF
077.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
ARTHUR MASSAYUKI NAKASATO HAMADA
CPF
385.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Réu
NADIA REGINA CURI BITAR
CPF
100.***.***-57
Mostrar
·
Representa: Réu
GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI
OAB/SP 318300
·
CPF
368.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
24/09/2025, 12:40
Suspensão do Prazo
22/07/2025, 21:14
Suspensão do Prazo
14/07/2025, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:14
Ver todas as movimentações (286)
Todas as movimentações
(286)
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino
24/09/2025, 12:40
Suspensão do Prazo
22/07/2025, 21:14
Suspensão do Prazo
Documentos
Decisão
•
22/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:01
14/07/2025, 23:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025, 14:56
Juntada de Outros documentos
29/04/2025, 16:40
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 16:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 15:08
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025, 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025, 11:42
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 12:59
Conclusos para decisão
17/04/2025, 11:07
Conclusos para despacho
16/04/2025, 18:18
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 18:10
Expedição de Mandado.
16/04/2025, 17:58
Expedição de Certidão.
16/04/2025, 17:58
Juntada de Outros documentos
03/04/2025, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:36
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 14:01
Juntada de Alvará
01/04/2025, 13:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025, 13:40
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 12:53
Concessão
01/04/2025, 12:53
Conclusos para decisão
31/03/2025, 13:47
Conclusos para despacho
31/03/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025, 00:48
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 14:55
Conclusos para despacho
12/03/2025, 14:16
Conclusos para despacho
12/03/2025, 13:43
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025, 14:11
Expedição de Certidão.
10/03/2025, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025, 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025, 16:39
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 15:08
Juntada de Outros documentos
17/04/2024, 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2024, 15:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2024, 12:04
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024, 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/03/2024, 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2024, 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
07/03/2024, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 09:42
Juntada de Outros documentos
07/03/2024, 09:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2024, 10:04
Expedição de Certidão.
05/03/2024, 09:54
Juntada de Mandado
05/03/2024, 09:52
Juntada de Mandado
05/03/2024, 09:51
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/02/2024, 10:05
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:30
Expedição de Certidão.
05/12/2023, 15:30
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 15:28
Juntada de Outros documentos
05/12/2023, 15:28
Expedição de Mandado.
05/12/2023, 13:39
Determinada a Regressão de Regime
04/12/2023, 16:33
Conclusos para decisão
04/12/2023, 16:25
Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
01/12/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2023, 18:23
Conclusos para decisão
29/11/2023, 13:59
Conclusos para despacho
29/11/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 07:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023, 15:48
Expedição de Certidão.
24/10/2023, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023, 17:03
Suspensão do Prazo
04/10/2023, 23:31
Expedição de Mandado.
04/10/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 04:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023, 00:44
Expedição de Certidão.
02/10/2023, 16:48
Ato ordinatório
02/10/2023, 16:47
Expedição de Outros documentos.
02/10/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
21/03/2023, 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023, 10:06
Juntada de Outros documentos
21/03/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 02:41
Expedição de Mandado.
09/03/2023, 08:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023, 00:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023, 16:49
Expedição de Certidão.
08/03/2023, 14:50
Ato ordinatório
08/03/2023, 14:49
Expedição de Outros documentos.
08/03/2023, 14:48
Desentranhado o Documento
12/12/2022, 16:36
Juntada de Outros documentos
23/03/2022, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2022, 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2022, 17:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2022, 16:23
Expedição de Certidão.
09/03/2022, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2022, 18:49
Conclusos para decisão
22/02/2022, 18:01
Juntada de Outros documentos
22/02/2022, 15:09
Expedição de Outros documentos.
22/02/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 03:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022, 17:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022, 00:05
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 15:48
Expedição de Certidão.
17/02/2022, 15:47
Concedida Progressão de regime
17/02/2022, 15:47
Conclusos para despacho
17/02/2022, 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022, 06:56
Expedição de Certidão.
11/02/2022, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/02/2022, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 03:12
Expedição de Certidão.
08/02/2022, 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2022, 00:06
Expedição de Certidão.
07/02/2022, 17:48
Proferido Despacho
07/02/2022, 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022, 15:16
Conclusos para despacho
07/01/2022, 07:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2021, 13:30
Expedição de Certidão.
15/12/2021, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 02:12
Expedição de Certidão.
07/12/2021, 13:19
Realizado Cálculo
07/12/2021, 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2021, 00:12
Expedição de Certidão.
06/12/2021, 19:40
Homologada a Falta Disciplinar
06/12/2021, 19:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021, 17:05
Conclusos para despacho
11/11/2021, 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021, 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2021, 05:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 07:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2021, 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 07:30
Expedição de Certidão.
27/10/2021, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2021, 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
20/10/2021, 14:22
Proferido Despacho
20/10/2021, 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021, 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:43
Conclusos para despacho
07/10/2021, 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021, 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2021, 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021, 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021, 17:18
Expedição de Certidão.
04/10/2021, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021, 16:35
Expedição de Certidão.
30/09/2021, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021, 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021, 15:02
Expedição de Certidão.
27/09/2021, 13:27
Proferido Despacho
27/09/2021, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2021, 13:05
Conclusos para despacho
08/09/2021, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 14:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2021, 07:55
Expedição de Certidão.
02/09/2021, 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021, 07:09
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 02:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2021, 00:04
Expedição de Certidão.
31/08/2021, 15:19
Proferido Despacho
31/08/2021, 15:18
Conclusos para despacho
06/08/2021, 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021, 12:55
Expedição de Certidão.
29/07/2021, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021, 08:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2021, 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021, 08:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2021, 08:23
Expedição de Certidão.
27/05/2021, 12:07
Expedição de Certidão.
26/05/2021, 15:05
Decisão
26/05/2021, 15:05
Conclusos para decisão
26/05/2021, 13:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021, 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2021, 14:20
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 13:16
Expedição de Certidão.
27/04/2021, 13:16
Homologado o Cálculo
27/04/2021, 13:15
Conclusos para decisão
27/04/2021, 07:39
Conclusos para despacho
14/04/2021, 19:43
Expedição de Outros documentos.
14/04/2021, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021, 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021, 17:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
26/03/2021, 10:26
Realizado Cálculo
26/03/2021, 10:25
Expedição de Certidão.
25/03/2021, 17:06
Declarada a Remição
25/03/2021, 17:05
Conclusos para decisão
25/03/2021, 15:04
Conclusos para despacho
25/03/2021, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021, 16:16
Expedição de Certidão.
09/03/2021, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2021, 09:05
Processo Entranhado
09/03/2021, 09:05
Incidente Processual Instaurado
09/03/2021, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2021, 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/03/2021, 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2021, 18:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2021, 18:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
13/01/2021, 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/01/2021, 20:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2021, 15:36
Conclusos para decisão
11/01/2021, 14:05
Conclusos para despacho
11/01/2021, 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021, 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2020, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020, 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2020, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 10:58
Ato ordinatório
03/12/2020, 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020, 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2020, 11:35
Expedição de Certidão.
01/12/2020, 19:03
Expedição de Certidão.
30/11/2020, 18:31
Homologado o Cálculo
30/11/2020, 18:30
Conclusos para decisão
30/11/2020, 14:51
Conclusos para despacho
30/11/2020, 14:36
Mudança de Classe Processual
19/11/2020, 12:46
Juntada de Outros documentos
19/11/2020, 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020, 06:07
Expedição de Certidão.
09/11/2020, 01:30
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 12:06
Expedição de Certidão.
29/10/2020, 12:06
Realizado Cálculo
29/10/2020, 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020, 09:25
Expedição de Certidão.
22/10/2020, 14:37
Concedida Progressão de regime
22/10/2020, 14:36
Conclusos para decisão
21/10/2020, 14:34
Conclusos para despacho
21/10/2020, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2020, 11:26
Expedição de Certidão.
16/10/2020, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2020, 15:08
Juntada de Outros documentos
15/10/2020, 15:08
Processo Entranhado
15/10/2020, 15:07
Incidente Processual Instaurado
15/10/2020, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020, 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2020, 22:15
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 13:06
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 13:05
Realizado Cálculo
21/07/2020, 12:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/07/2020, 12:46
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2020, 08:15
Expedição de Ofício.
18/05/2020, 17:16
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 17:13
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 17:13
Expedição de Certidão.
18/05/2020, 17:13
Homologado o Cálculo
18/05/2020, 17:13
Conclusos para decisão
18/05/2020, 16:50
Realizado Cálculo
18/05/2020, 14:50
Juntada de Outros documentos
13/05/2020, 16:05
Distribuído por competência exclusiva
12/05/2020, 11:12
Decisão
•
01/04/2025, 12:53
Despacho
•
13/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 18:56
Termo de Audiência
•
17/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 09:42
Decisão
•
04/12/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:40
Decisão
•
29/11/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:49
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
22/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:01
Decisão
•
01/04/2025, 12:53
Despacho
•
13/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 18:56
Termo de Audiência
•
17/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 09:42
Decisão
•
04/12/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:40
Decisão
•
29/11/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:49
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Decisão
•
22/02/2022, 18:49
Decisão
•
17/02/2022, 15:47
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 15:32
Despacho
•
07/02/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 18:49
Decisão
•
06/12/2021, 19:39
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 07:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 07:25
Despacho
•
20/10/2021, 14:20
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 08:54
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 18:43
Despacho
•
27/09/2021, 13:27
Despacho
•
31/08/2021, 15:18
Decisão
•
26/05/2021, 15:05
Decisão
•
27/04/2021, 13:15
Decisão
•
25/03/2021, 17:05
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 11:17
Decisão
•
11/01/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 09:34
Decisão
•
30/11/2020, 18:30
Decisão
•
22/10/2020, 14:36
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 13:09
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 13:05
Acórdão
•
21/07/2020, 12:46
Decisão
•
18/05/2020, 17:13
Sentença
•
12/05/2020, 11:13
Decisão
•
12/05/2020, 11:13