Execução da Pena 0003493-09.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
Autor
JOAO BATISTA NEVES ROCHA
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI
OAB/SP 318300
·
CPF
368.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 15:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025, 12:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025, 11:42
Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025, 02:14
Remetido ao DJE
22/04/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 12:59
Conclusos para Decisão
17/04/2025, 11:07
Conclusos para Despacho
16/04/2025, 18:18
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 18:10
Mandado Expedido
16/04/2025, 17:58
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 17:58
Documento Juntado
03/04/2025, 11:22
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:36
Ver todas as movimentações (276)
Todas as movimentações
(276)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
29/04/2025, 15:09
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/04/2025, 12:35
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
28/04/2025, 11:42
Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025, 11:33
Certidão de Publicação Expedida
Documentos
Decisão
•
22/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:01
23/04/2025, 02:14
Remetido ao DJE
22/04/2025, 13:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025, 12:59
Conclusos para Decisão
17/04/2025, 11:07
Conclusos para Despacho
16/04/2025, 18:18
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 18:10
Mandado Expedido
16/04/2025, 17:58
Certidão de Cartório Expedida
16/04/2025, 17:58
Documento Juntado
03/04/2025, 11:22
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
03/04/2025, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 14:01
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 14:01
Alvará Juntado
01/04/2025, 13:55
Remetido ao DJE
01/04/2025, 13:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 12:53
Concessão
01/04/2025, 12:53
Conclusos para Decisão
31/03/2025, 13:47
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 10:57
Petição Juntada
21/03/2025, 12:35
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:12
Remetido ao DJE
19/03/2025, 00:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/03/2025, 14:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
13/03/2025, 14:55
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 14:16
Conclusos para Despacho
12/03/2025, 13:43
Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025, 13:42
Petição Juntada
11/03/2025, 14:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 18:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025, 18:56
Petição Juntada
10/03/2025, 18:55
Petição Juntada
22/01/2025, 16:39
Documento Juntado
17/04/2024, 15:08
Laudo IML-pessoa Juntado
17/04/2024, 15:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
17/04/2024, 15:07
Recebidos os Autos do Outro Foro
08/03/2024, 12:04
Redistribuição de Processo - Saída
08/03/2024, 12:03
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/03/2024, 12:03
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/03/2024, 09:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/03/2024, 09:43
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024, 09:42
Planilha de Cálculos Juntada
07/03/2024, 09:40
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/03/2024, 10:04
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
05/03/2024, 09:54
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/03/2024, 09:52
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
05/03/2024, 09:51
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
06/02/2024, 10:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2023, 15:30
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023, 15:28
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2023, 15:28
Mandado de Prisão Expedido
05/12/2023, 13:39
Determinada a Regressão de Regime
04/12/2023, 16:33
Conclusos para Decisão
04/12/2023, 16:25
Conclusos para Despacho
04/12/2023, 15:46
Petição Juntada
04/12/2023, 10:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023, 10:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2023, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 02:07
Remetido ao DJE
30/11/2023, 00:49
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/11/2023, 18:23
Conclusos para Decisão
29/11/2023, 13:59
Conclusos para Despacho
29/11/2023, 13:56
Certidão de Cartório Expedida
29/11/2023, 13:54
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 07:32
Remetido ao DJE
27/10/2023, 12:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023, 12:03
Petição Juntada
26/10/2023, 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 17:05
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2023, 17:03
Suspensão do Prazo
04/10/2023, 23:31
Mandado Expedido
04/10/2023, 12:24
Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023, 04:34
Remetido ao DJE
03/10/2023, 00:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023, 16:48
Ato ordinatório
02/10/2023, 16:47
Expedição de documento
02/10/2023, 16:45
Certidão de Cartório Expedida
21/03/2023, 10:08
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2023, 10:06
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/03/2023, 10:05
Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023, 02:41
Mandado Expedido
09/03/2023, 08:56
Remetido ao DJE
09/03/2023, 00:25
Petição Juntada
08/03/2023, 16:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2023, 14:50
Ato ordinatório
08/03/2023, 14:49
Expedição de documento
08/03/2023, 14:48
Desentranhado o Documento
12/12/2022, 16:36
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/03/2022, 10:27
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/03/2022, 17:14
Redistribuição de Processo - Saída
10/03/2022, 17:14
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/03/2022, 17:14
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/03/2022, 16:23
Certidão de Cartório Expedida
09/03/2022, 15:34
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022, 03:00
Remetido ao DJE
23/02/2022, 00:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
22/02/2022, 18:49
Conclusos para Decisão
22/02/2022, 18:01
Documento Juntado
22/02/2022, 15:09
Ordem de Liberação Expedida
22/02/2022, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022, 03:21
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
18/02/2022, 17:47
Remetido ao DJE
18/02/2022, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022, 15:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/02/2022, 15:47
Concedida Progressão de regime
17/02/2022, 15:47
Conclusos para Despacho
17/02/2022, 10:06
Petição Juntada
16/02/2022, 06:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2022, 15:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
11/02/2022, 15:32
Boletim Informativo Atualizado Juntado
11/02/2022, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 03:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2022, 12:00
Remetido ao DJE
08/02/2022, 00:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 17:48
Proferido Despacho
07/02/2022, 17:46
Petição Juntada
26/01/2022, 15:16
Conclusos para Despacho
07/01/2022, 07:07
Petição Juntada
17/12/2021, 13:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2021, 18:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2021, 18:49
Petição Juntada
14/12/2021, 07:01
Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021, 02:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/12/2021, 13:19
Realizado Cálculo
07/12/2021, 13:19
Remetido ao DJE
07/12/2021, 00:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2021, 19:40
Homologada a Falta Disciplinar
06/12/2021, 19:39
Petição Juntada
26/11/2021, 17:05
Conclusos para Despacho
11/11/2021, 18:59
Petição Juntada
10/11/2021, 21:48
Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021, 02:37
Remetido ao DJE
08/11/2021, 12:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2021, 11:04
Petição Juntada
08/11/2021, 05:59
Petição Juntada
05/11/2021, 16:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021, 07:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2021, 07:30
Falta Grave Juntada
27/10/2021, 07:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2021, 07:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
27/10/2021, 07:25
Falta Grave Juntada
27/10/2021, 07:25
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021, 02:15
Remetido ao DJE
21/10/2021, 00:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2021, 14:22
Proferido Despacho
20/10/2021, 14:20
Petição Juntada
20/10/2021, 13:17
Petição Juntada
08/10/2021, 13:35
Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021, 01:43
Conclusos para Despacho
07/10/2021, 18:42
Petição Juntada
07/10/2021, 17:46
Remetido ao DJE
07/10/2021, 14:04
Remetido ao DJE
07/10/2021, 14:01
Petição Juntada
06/10/2021, 16:16
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2021, 08:54
Petição Juntada
04/10/2021, 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/10/2021, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2021, 11:22
SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado
01/10/2021, 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021, 18:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021, 18:43
Petição Juntada
28/09/2021, 15:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/09/2021, 13:27
Proferido Despacho
27/09/2021, 13:27
Petição Juntada
14/09/2021, 13:05
Conclusos para Despacho
08/09/2021, 09:39
Petição Juntada
04/09/2021, 14:47
Petição Juntada
04/09/2021, 07:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2021, 15:10
Petição Juntada
02/09/2021, 07:09
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 02:03
Remetido ao DJE
01/09/2021, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021, 15:19
Proferido Despacho
31/08/2021, 15:18
Conclusos para Despacho
06/08/2021, 13:38
Petição Juntada
03/08/2021, 12:55
Certidão de Cartório Expedida
29/07/2021, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
31/05/2021, 08:39
Petição Juntada
30/05/2021, 11:05
Remetido ao DJE
28/05/2021, 08:24
Remetido ao DJE
28/05/2021, 08:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/05/2021, 12:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2021, 15:05
Decisão
26/05/2021, 15:05
Conclusos para Decisão
26/05/2021, 13:24
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
26/05/2021, 11:37
Petição Juntada
29/04/2021, 14:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021, 13:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2021, 13:16
Homologado o Cálculo
27/04/2021, 13:15
Conclusos para Decisão
27/04/2021, 07:39
Conclusos para Despacho
14/04/2021, 19:43
Expedição de documento
14/04/2021, 19:16
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2021, 08:03
Petição Juntada
29/03/2021, 17:59
Remetido ao DJE
29/03/2021, 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/03/2021, 10:26
Realizado Cálculo
26/03/2021, 10:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2021, 17:06
Declarada a Remição
25/03/2021, 17:05
Conclusos para Decisão
25/03/2021, 15:04
Conclusos para Despacho
25/03/2021, 13:56
Petição Juntada
10/03/2021, 16:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2021, 11:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/03/2021, 11:17
Petição Juntada
09/03/2021, 09:05
Processo Entranhado
09/03/2021, 09:05
Incidente Processual Instaurado
09/03/2021, 09:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
09/03/2021, 09:00
Redistribuição de Processo - Saída
09/03/2021, 09:00
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/03/2021, 09:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/02/2021, 18:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/02/2021, 18:41
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/01/2021, 00:54
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/01/2021, 20:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/01/2021, 15:36
Conclusos para Decisão
11/01/2021, 14:05
Conclusos para Despacho
11/01/2021, 11:44
SAP - Atestado de Trabalho Juntado
11/01/2021, 11:38
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
21/12/2020, 08:45
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2020, 11:41
Remetido ao DJE
03/12/2020, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020, 10:58
Ato ordinatório
03/12/2020, 09:34
Petição Juntada
02/12/2020, 17:06
Remetido ao DJE
02/12/2020, 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2020, 19:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2020, 18:31
Homologado o Cálculo
30/11/2020, 18:30
Conclusos para Decisão
30/11/2020, 14:51
Conclusos para Despacho
30/11/2020, 14:36
Mudança de Classe Processual
19/11/2020, 12:46
Documento Juntado
19/11/2020, 12:42
Pedido de Habilitação Juntado
17/11/2020, 17:05
Petição Juntada
11/11/2020, 06:07
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/11/2020, 01:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 12:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 12:06
Realizado Cálculo
29/10/2020, 12:06
SAP - Intimação Assinada Juntado
28/10/2020, 09:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2020, 14:37
Concedida Progressão de regime
22/10/2020, 14:36
Conclusos para Decisão
21/10/2020, 14:34
Conclusos para Despacho
21/10/2020, 14:16
Petição Juntada
21/10/2020, 11:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2020, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2020, 13:09
Petição Juntada
15/10/2020, 15:08
Boletim Informativo Atualizado Juntado
15/10/2020, 15:08
Processo Entranhado
15/10/2020, 15:07
Incidente Processual Instaurado
15/10/2020, 15:07
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
06/08/2020, 11:56
Petição Juntada
27/07/2020, 22:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 13:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2020, 13:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 13:05
Realizado Cálculo
21/07/2020, 12:52
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
21/07/2020, 12:46
Suspensão do Prazo
28/05/2020, 23:46
Petição Juntada
20/05/2020, 08:15
Ofício Expedido
18/05/2020, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020, 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/05/2020, 17:13
Homologado o Cálculo
18/05/2020, 17:13
Conclusos para Decisão
18/05/2020, 16:50
Realizado Cálculo
18/05/2020, 14:50
Folha de Antecedentes Juntada
13/05/2020, 16:05
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/05/2020, 11:12
Decisão
•
01/04/2025, 12:53
Despacho
•
13/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 18:56
Termo de Audiência
•
17/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 09:42
Decisão
•
04/12/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:40
Decisão
•
29/11/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:49
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Ver todos os documentos (64)
Todos os documentos
(64)
Decisão
•
22/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:01
Decisão
•
01/04/2025, 12:53
Despacho
•
13/03/2025, 14:55
Ato Ordinatório
•
10/03/2025, 18:56
Termo de Audiência
•
17/04/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
07/03/2024, 09:42
Decisão
•
04/12/2023, 16:33
Ato Ordinatório
•
01/12/2023, 10:40
Decisão
•
29/11/2023, 18:23
Ato Ordinatório
•
27/10/2023, 12:03
Ato Ordinatório
•
24/10/2023, 17:05
Ato Ordinatório
•
02/10/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
08/03/2023, 14:49
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:37
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Acórdão
•
12/12/2022, 16:36
Decisão
•
22/02/2022, 18:49
Decisão
•
17/02/2022, 15:47
Ato Ordinatório
•
11/02/2022, 15:32
Despacho
•
07/02/2022, 17:46
Ato Ordinatório
•
15/12/2021, 18:49
Decisão
•
06/12/2021, 19:39
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 11:04
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 07:30
Ato Ordinatório
•
27/10/2021, 07:25
Despacho
•
20/10/2021, 14:20
Ato Ordinatório
•
06/10/2021, 08:54
Ato Ordinatório
•
04/10/2021, 11:22
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 18:43
Despacho
•
27/09/2021, 13:27
Despacho
•
31/08/2021, 15:18
Decisão
•
26/05/2021, 15:05
Decisão
•
27/04/2021, 13:15
Decisão
•
25/03/2021, 17:05
Ato Ordinatório
•
09/03/2021, 11:17
Decisão
•
11/01/2021, 15:36
Ato Ordinatório
•
03/12/2020, 09:34
Decisão
•
30/11/2020, 18:30
Decisão
•
22/10/2020, 14:36
Ato Ordinatório
•
16/10/2020, 13:09
Ato Ordinatório
•
21/07/2020, 13:05
Acórdão
•
21/07/2020, 12:46
Decisão
•
18/05/2020, 17:13
Sentença
•
12/05/2020, 11:13
Decisão
•
12/05/2020, 11:13