Execução da Pena 0015287-21.2016.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/07/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PAULO SERGIO PEREIRA DE OLIVEIRA
Reu
Advogados / Representantes
GABRIELA SAES PEDROSO
OAB/SP 315900
·
CPF
350.***.***-10
Mostrar
·
Representa: Réu
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/05/2025, 16:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/05/2025, 16:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025, 19:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025, 19:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 10:44
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:45
Remetido ao DJE
30/04/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025, 12:59
Conclusos para Decisão
30/04/2025, 09:59
Conclusos para Despacho
29/04/2025, 18:14
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 18:09
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 18:03
Mandado Expedido
29/04/2025, 17:57
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 17:57
Ver todas as movimentações (473)
Todas as movimentações
(473)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/05/2025, 16:26
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
08/05/2025, 16:26
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025, 19:51
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2025, 19:51
Documentos
Decisão
•
30/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:52
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2025, 10:44
Certidão de Cartório Expedida
05/05/2025, 10:39
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:45
Remetido ao DJE
30/04/2025, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2025, 12:59
Conclusos para Decisão
30/04/2025, 09:59
Conclusos para Despacho
29/04/2025, 18:14
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 18:09
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 18:03
Mandado Expedido
29/04/2025, 17:57
Certidão de Cartório Expedida
29/04/2025, 17:57
Documento Juntado
23/04/2025, 14:43
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025, 01:02
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
16/04/2025, 17:16
Remetido ao DJE
16/04/2025, 00:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025, 16:52
Alvará Juntado
15/04/2025, 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2025, 16:24
Concessão
15/04/2025, 16:23
Conclusos para Decisão
14/04/2025, 15:27
Conclusos para Despacho
14/04/2025, 14:58
Petição Juntada
09/04/2025, 09:21
Petição Juntada
06/04/2025, 11:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/04/2025, 11:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2025, 11:28
Petição Juntada
06/04/2025, 11:28
Petição Juntada
06/04/2025, 11:16
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:37
Remetido ao DJE
01/04/2025, 13:43
Ato ordinatório
01/04/2025, 12:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 12:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 12:58
Planilha de Cálculos Juntada
01/04/2025, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 01:02
Remetido ao DJE
28/03/2025, 05:43
Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/03/2025, 17:31
Conclusos para Decisão
26/03/2025, 15:42
Conclusos para Despacho
24/03/2025, 15:39
Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025, 01:19
Remetido ao DJE
19/03/2025, 00:57
Petição Juntada
17/03/2025, 10:23
Ato ordinatório
14/03/2025, 15:54
Petição Juntada
09/03/2025, 19:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025, 12:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025, 12:44
Petição Juntada
25/02/2025, 11:55
Boletim Informativo Atualizado Juntado
25/02/2025, 11:55
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 04:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 13:58
Remetido ao DJE
14/11/2024, 12:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2024, 11:14
Homologado o Cálculo
14/11/2024, 11:14
Conclusos para Decisão
13/11/2024, 17:10
Conclusos para Despacho
13/11/2024, 14:59
Petição Juntada
06/11/2024, 12:55
Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024, 01:01
Remetido ao DJE
05/11/2024, 00:02
Petição Juntada
04/11/2024, 16:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024, 16:03
Ato ordinatório
04/11/2024, 16:01
Planilha de Cálculos Juntada
04/11/2024, 15:58
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
01/11/2024, 08:46
Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024, 01:00
Remetido ao DJE
16/10/2024, 00:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/10/2024, 19:04
Conclusos para Decisão
15/10/2024, 10:47
Conclusos para Despacho
15/10/2024, 09:51
Petição Juntada
08/10/2024, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024, 01:01
Remetido ao DJE
26/09/2024, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024, 16:41
Concedida Progressão de regime
25/09/2024, 16:39
Conclusos para Decisão
24/09/2024, 16:39
Conclusos para Despacho
24/09/2024, 09:44
Petição Juntada
23/09/2024, 17:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2024, 17:07
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
20/09/2024, 17:07
Boletim Informativo Atualizado Juntado
20/09/2024, 17:07
Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024, 01:08
Petição Juntada
17/09/2024, 12:25
Petição Juntada
17/09/2024, 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024, 10:13
Planilha de Cálculos Juntada
17/09/2024, 10:12
Remetido ao DJE
17/09/2024, 09:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/09/2024, 07:25
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/09/2024, 07:25
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
16/09/2024, 17:26
Conclusos para Despacho
16/09/2024, 14:33
Conclusos para Despacho
10/09/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024, 01:19
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
09/09/2024, 14:16
Remetido ao DJE
09/09/2024, 10:30
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/09/2024, 09:53
Conclusos para Despacho
09/09/2024, 09:42
Conclusos para Despacho
06/09/2024, 15:28
Petição Juntada
28/08/2024, 10:55
SAP - Intimação Assinada Juntado
23/08/2024, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024, 01:03
Remetido ao DJE
20/08/2024, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2024, 17:08
Homologada a Falta Disciplinar
19/08/2024, 17:07
Conclusos para Decisão
19/08/2024, 16:31
Conclusos para Despacho
19/08/2024, 12:29
Petição Juntada
18/08/2024, 18:17
Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024, 02:01
Petição Juntada
09/08/2024, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2024, 08:36
Remetido ao DJE
09/08/2024, 00:03
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2024, 19:26
Conclusos para Despacho
08/08/2024, 13:58
Termo de Audiência Expedido
07/08/2024, 13:57
Conclusos para Despacho
05/08/2024, 14:58
Petição Juntada
25/07/2024, 15:55
Petição Juntada
23/07/2024, 14:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/07/2024, 17:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024, 17:16
Petição Juntada
22/07/2024, 17:16
Procuração/substabelecimento Juntada
22/07/2024, 17:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024, 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2024, 11:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/04/2024, 13:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/04/2024, 13:51
Conclusos para Despacho
18/04/2024, 15:11
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/04/2024, 13:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2024, 16:07
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/04/2024, 16:06
Conclusos para Despacho
08/04/2024, 13:22
Conclusos para Despacho
04/04/2024, 13:25
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
04/04/2024, 13:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023, 14:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023, 14:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2023, 14:12
Homologado o Cálculo
15/12/2023, 14:10
Conclusos para Decisão
14/12/2023, 16:30
Conclusos para Despacho
14/12/2023, 15:30
Recurso Interposto
20/10/2023, 17:25
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023, 01:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023, 01:24
SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado
10/10/2023, 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023, 10:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023, 10:56
Planilha de Cálculos Juntada
06/10/2023, 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2023, 19:51
Homologada a Falta Disciplinar
02/10/2023, 19:51
Conclusos para Decisão
28/09/2023, 16:17
Conclusos para Despacho
28/09/2023, 09:54
Petição Juntada
26/09/2023, 13:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/09/2023, 01:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/09/2023, 03:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023, 16:02
Petição Juntada
06/09/2023, 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023, 16:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023, 16:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/09/2023, 16:57
Falta Grave Juntada
05/09/2023, 16:56
Petição Juntada
05/09/2023, 15:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/09/2023, 10:35
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/09/2023, 09:18
Falta Grave Juntada
05/09/2023, 09:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023, 16:47
Proferido Despacho de Mero Expediente
31/08/2023, 16:47
Conclusos para Decisão
31/08/2023, 14:18
Conclusos para Despacho
31/08/2023, 13:11
Petição Juntada
30/08/2023, 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023, 16:30
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023, 16:30
Petição Juntada
22/08/2023, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023, 16:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
18/08/2023, 16:57
Falta Grave Juntada
18/08/2023, 16:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023, 11:52
Declarada a Remição
18/08/2023, 11:51
Conclusos para Decisão
18/08/2023, 10:01
Conclusos para Despacho
17/08/2023, 16:51
Petição Juntada
16/08/2023, 16:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/08/2023, 13:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023, 13:28
Petição Juntada
10/08/2023, 13:36
Atestado de Remição Juntado
10/08/2023, 13:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023, 11:58
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2023, 21:27
Homologada a Falta Disciplinar
08/05/2023, 21:27
Conclusos para Decisão
08/05/2023, 12:44
Conclusos para Despacho
08/05/2023, 12:04
Petição Juntada
05/05/2023, 08:35
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/04/2023, 01:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/04/2023, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023, 12:13
Petição Juntada
17/04/2023, 17:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2023, 14:37
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
14/04/2023, 14:36
Falta Média Juntada
14/04/2023, 14:35
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
17/01/2023, 09:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2022, 14:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2022, 14:08
Certidão de Publicação Expedida
12/10/2022, 01:01
Remetido ao DJE
11/10/2022, 05:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2022, 18:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
10/10/2022, 18:47
Conclusos para Decisão
10/10/2022, 10:28
Conclusos para Despacho
10/10/2022, 09:53
SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado
10/10/2022, 09:52
Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022, 02:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2022, 08:24
Remetido ao DJE
03/08/2022, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/08/2022, 19:00
Homologado o Cálculo
02/08/2022, 18:43
Conclusos para Decisão
02/08/2022, 12:52
Conclusos para Despacho
02/08/2022, 12:39
Petição Juntada
29/07/2022, 21:42
Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022, 01:00
Petição Juntada
28/07/2022, 11:05
Remetido ao DJE
28/07/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2022, 15:58
Ato ordinatório
27/07/2022, 15:57
Realizado Cálculo
27/07/2022, 15:55
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
05/07/2022, 11:46
Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022, 01:01
Remetido ao DJE
15/06/2022, 00:01
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2022, 13:43
Concedida Progressão de regime
14/06/2022, 13:42
Conclusos para Decisão
13/06/2022, 12:44
Conclusos para Despacho
13/06/2022, 12:09
Petição Juntada
10/06/2022, 16:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/06/2022, 14:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/06/2022, 14:40
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
06/06/2022, 11:56
Mudança de Classe Processual
26/05/2022, 22:23
Certidão de Publicação Expedida
26/05/2022, 03:16
Remetido ao DJE
25/05/2022, 00:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2022, 15:48
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/05/2022, 15:47
Conclusos para Decisão
24/05/2022, 14:19
Conclusos para Despacho
16/05/2022, 16:24
Ofício Juntado
16/05/2022, 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2022, 16:28
Certidão de Cartório Expedida
06/05/2022, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022, 04:04
SAP - Intimação Assinada Juntado
12/04/2022, 15:14
Remetido ao DJE
12/04/2022, 00:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/04/2022, 14:48
Decisão
11/04/2022, 14:47
Conclusos para Decisão
11/04/2022, 10:28
Conclusos para Despacho
16/03/2022, 12:10
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
15/03/2022, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022, 12:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022, 12:57
Certidão de Publicação Expedida
09/02/2022, 01:03
Recurso Interposto
08/02/2022, 17:10
Remetido ao DJE
08/02/2022, 00:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2022, 16:00
Decisão
07/02/2022, 15:54
Conclusos para Decisão
05/02/2022, 17:07
Conclusos para Despacho
01/02/2022, 15:05
Petição Juntada
28/01/2022, 22:51
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2022, 01:02
Remetido ao DJE
27/01/2022, 00:02
Ato ordinatório
26/01/2022, 14:09
Petição Juntada
26/01/2022, 06:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022, 17:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
21/01/2022, 16:19
Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/01/2022, 16:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2022, 15:21
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022, 15:20
Petição Juntada
19/01/2022, 17:55
Petição Juntada
05/11/2021, 05:27
Procuração/substabelecimento Juntada
05/11/2021, 05:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/10/2021, 15:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021, 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021, 14:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/09/2021, 14:02
Conclusos para Decisão
28/09/2021, 14:02
Homologado o Cálculo
28/09/2021, 14:01
Conclusos para Despacho
27/09/2021, 14:20
Petição Juntada
25/09/2021, 06:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/09/2021, 16:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2021, 16:58
Petição Juntada
15/09/2021, 16:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021, 17:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021, 17:18
Realizado Cálculo
13/09/2021, 17:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/09/2021, 14:10
Declarada a Remição
13/09/2021, 14:09
Conclusos para Decisão
11/09/2021, 14:43
Conclusos para Despacho
03/09/2021, 12:28
Petição Juntada
02/09/2021, 14:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2021, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2021, 12:13
Petição Juntada
30/08/2021, 13:46
Processo Entranhado
30/08/2021, 13:46
Incidente Processual Instaurado
30/08/2021, 13:46
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 04:51
Suspensão do Prazo
10/04/2021, 01:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021, 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021, 10:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2021, 10:14
Homologado o Cálculo
31/03/2021, 10:13
Conclusos para Decisão
30/03/2021, 14:06
Conclusos para Despacho
30/03/2021, 13:01
Petição Juntada
18/03/2021, 17:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2021, 11:28
Realizado Cálculo
17/03/2021, 11:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/03/2021, 11:17
Declarada a Remição
15/03/2021, 11:17
Conclusos para Decisão
15/03/2021, 10:13
Conclusos para Despacho
02/03/2021, 11:32
Petição Juntada
01/03/2021, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2021, 10:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2021, 10:59
Petição Juntada
25/02/2021, 11:28
Processo Entranhado
25/02/2021, 11:28
Incidente Processual Instaurado
25/02/2021, 11:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020, 14:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/12/2020, 14:15
Homologado o Cálculo
15/12/2020, 14:15
Conclusos para Decisão
14/12/2020, 15:31
Conclusos para Despacho
30/11/2020, 15:32
Petição Juntada
08/11/2020, 12:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020, 15:14
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2020, 15:14
Realizado Cálculo
05/11/2020, 15:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/10/2020, 12:13
Decisão
29/10/2020, 12:12
Conclusos para Decisão
29/10/2020, 10:02
Conclusos para Despacho
21/10/2020, 16:53
Petição Juntada
21/10/2020, 15:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/10/2020, 20:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/10/2020, 20:58
Conclusos para Despacho
19/10/2020, 11:38
Conclusos para Despacho
08/10/2020, 14:29
Petição Juntada
07/10/2020, 07:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/10/2020, 12:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/10/2020, 12:24
Conclusos para Despacho
22/09/2020, 15:40
Petição Juntada
21/09/2020, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020, 11:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/09/2020, 11:57
Realizado Cálculo
18/09/2020, 11:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/09/2020, 10:13
Revogado o Livramento Condicional
14/09/2020, 10:13
Certidão de Cartório Expedida
28/08/2020, 15:52
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
28/08/2020, 15:35
Conclusos para Despacho
27/08/2020, 12:08
SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
27/08/2020, 09:35
Petição Juntada
26/08/2020, 22:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2020, 14:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2020, 14:16
Petição Juntada
24/08/2020, 18:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2020, 16:32
Mandado de Prisão Expedido
20/08/2020, 16:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020, 11:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2020, 11:37
Suspenso o Livramento Condicional
14/08/2020, 15:14
Conclusos para Decisão
12/08/2020, 12:44
Apensado ao processo
12/08/2020, 12:25
Recebidos os Autos do Outro Foro
29/07/2020, 10:45
Redistribuição de Processo - Saída
29/07/2020, 10:45
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
29/07/2020, 10:45
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/07/2020, 15:53
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/07/2020, 14:10
Certidão de Cartório Expedida
14/07/2020, 14:10
Documento Juntado
14/07/2020, 14:03
Suspensão do Prazo
24/06/2020, 21:52
Suspensão do Prazo
19/05/2020, 22:30
Suspensão do Prazo
30/03/2020, 22:49
Suspensão do Prazo
21/03/2020, 01:30
Suspensão do Prazo
17/03/2020, 01:16
Suspensão do Prazo
20/01/2020, 23:20
Suspensão do Prazo
27/08/2019, 23:04
Suspensão do Prazo
24/07/2019, 23:10
Suspensão do Prazo
26/02/2019, 22:24
Suspensão do Prazo
05/11/2018, 21:24
Suspensão do Prazo
01/06/2018, 21:38
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
25/04/2018, 11:33
Parecer Juntado
10/04/2018, 10:00
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2018, 17:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2018, 16:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2018, 16:57
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2018, 16:56
Conclusos para Despacho
19/03/2018, 13:10
Petição Juntada
01/03/2018, 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/02/2018, 16:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2018, 16:35
Documento Juntado
27/02/2018, 16:34
Mandado Expedido
02/02/2018, 17:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2018, 14:01
Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/01/2018, 17:36
Transferência de Processo - Saída
19/01/2018, 17:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/01/2018, 17:25
Redistribuição de Processo - Saída
17/01/2018, 17:25
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/01/2018, 17:25
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/01/2018, 09:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/01/2018, 16:29
Decisão
10/01/2018, 17:41
Conclusos para Decisão
09/01/2018, 16:06
Termo Digitalizado
19/12/2017, 12:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/12/2017, 15:05
Certidão de Cartório Expedida
05/12/2017, 14:50
Concedido o Livramento Condicional
04/12/2017, 19:02
Conclusos para Decisão
04/12/2017, 13:51
Petição Juntada
27/11/2017, 16:35
Documento Juntado
27/11/2017, 15:04
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
27/11/2017, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/11/2017, 14:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2017, 14:56
Petição Juntada
21/11/2017, 17:25
Boletim Informativo Atualizado Juntado
21/11/2017, 17:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/10/2017, 11:02
Ofício Expedido
18/10/2017, 15:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2017, 10:14
Pedido de Informações Juntado
18/10/2017, 10:01
Homologado o Cálculo
16/10/2017, 16:01
Conclusos para Decisão
11/10/2017, 16:52
Petição Juntada
26/09/2017, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2017, 14:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2017, 14:01
Certidão de Dívida Ativa Juntada
19/09/2017, 17:37
Petição Juntada
13/09/2017, 12:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2017, 15:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2017, 15:12
Realizado Cálculo
12/09/2017, 15:11
Certidão de Cartório Expedida
21/07/2017, 11:48
Concedida Progressão de regime
20/07/2017, 16:51
Conclusos para Decisão
20/07/2017, 13:31
Petição Juntada
17/07/2017, 21:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/07/2017, 15:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2017, 15:58
Petição Juntada
11/07/2017, 11:45
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/06/2017, 17:47
Redistribuição de Processo - Saída
28/06/2017, 17:47
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2017, 17:47
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/06/2017, 16:56
Decisão
28/06/2017, 15:15
Conclusos para Decisão
28/06/2017, 14:39
Certidão de Cartório Expedida
28/06/2017, 14:38
Documento Juntado
28/06/2017, 14:35
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
28/06/2017, 14:34
Documento Juntado
28/06/2017, 14:33
Petição Juntada
01/06/2017, 07:52
Decisão
11/05/2017, 13:54
Conclusos para Despacho
09/05/2017, 18:40
Petição Juntada
03/05/2017, 15:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/04/2017, 16:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2017, 16:39
Petição Juntada
28/03/2017, 11:35
Petição Juntada
25/03/2017, 14:35
Decisão
23/02/2017, 14:00
Conclusos para Despacho
23/02/2017, 11:03
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/02/2017, 11:03
Ofício Expedido
04/08/2016, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2016, 08:45
Documento Juntado
02/08/2016, 15:30
Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2016, 15:30
Sentença Digitalizada
02/08/2016, 15:30
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
02/08/2016, 15:30
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
02/08/2016, 15:29
Inquérito Policial - flagrante Juntado
02/08/2016, 15:29
Guia de Recolhimento Juntada
02/08/2016, 15:29
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/08/2016, 12:12
Decisão
•
15/04/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
06/04/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:59
Decisão
•
27/03/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:44
Decisão
•
14/11/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 16:01
Despacho
•
15/10/2024, 19:04
Decisão
•
25/09/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 17:07
Despacho
•
17/09/2024, 07:25
Despacho
•
09/09/2024, 09:53
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(102)
Decisão
•
30/04/2025, 12:59
Ato Ordinatório
•
15/04/2025, 16:52
Decisão
•
15/04/2025, 16:23
Ato Ordinatório
•
06/04/2025, 11:28
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 12:59
Decisão
•
27/03/2025, 17:31
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•
07/03/2025, 12:44
Decisão
•
14/11/2024, 11:14
Ato Ordinatório
•
04/11/2024, 16:01
Despacho
•
15/10/2024, 19:04
Decisão
•
25/09/2024, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/09/2024, 17:07
Despacho
•
17/09/2024, 07:25
Despacho
•
09/09/2024, 09:53
Decisão
•
19/08/2024, 17:07
Despacho
•
08/08/2024, 19:25
Ato Ordinatório
•
22/07/2024, 17:16
Despacho
•
19/04/2024, 13:51
Decisão
•
08/04/2024, 16:06
Decisão
•
15/12/2023, 14:10
Decisão
•
02/10/2023, 19:51
Ato Ordinatório
•
06/09/2023, 16:02
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:58
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 16:57
Ato Ordinatório
•
05/09/2023, 09:18
Despacho
•
31/08/2023, 16:47
Ato Ordinatório
•
23/08/2023, 16:30
Ato Ordinatório
•
18/08/2023, 16:57
Decisão
•
18/08/2023, 11:51
Ato Ordinatório
•
14/08/2023, 13:28
Decisão
•
08/05/2023, 21:27
Ato Ordinatório
•
18/04/2023, 12:13
Ato Ordinatório
•
14/04/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
23/11/2022, 14:08
Decisão
•
10/10/2022, 18:47
Decisão
•
02/08/2022, 18:43
Ato Ordinatório
•
27/07/2022, 15:57
Decisão
•
14/06/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•
08/06/2022, 14:40
Decisão
•
24/05/2022, 15:47
Decisão
•
11/04/2022, 14:47
Ato Ordinatório
•
11/03/2022, 12:57
Decisão
•
07/02/2022, 15:54
Ato Ordinatório
•
26/01/2022, 14:09
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 16:19
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 15:20
Despacho
•
18/10/2021, 15:57
Decisão
•
28/09/2021, 14:01
Ato Ordinatório
•
15/09/2021, 16:58
Decisão
•
13/09/2021, 14:09
Ato Ordinatório
•
31/08/2021, 12:13
Decisão
•
31/03/2021, 10:13
Decisão
•
15/03/2021, 11:17
Ato Ordinatório
•
26/02/2021, 10:59
Decisão
•
15/12/2020, 14:15
Decisão
•
29/10/2020, 12:12
Despacho
•
19/10/2020, 20:58
Despacho
•
05/10/2020, 12:24
Decisão
•
14/09/2020, 10:13
Ato Ordinatório
•
25/08/2020, 14:16
Decisão
•
14/08/2020, 15:14
Despacho
•
19/03/2018, 16:56
Ato Ordinatório
•
27/02/2018, 16:35
Ato Ordinatório
•
01/02/2018, 14:01
Decisão
•
10/01/2018, 17:41
Decisão
•
04/12/2017, 19:02
Ato Ordinatório
•
27/11/2017, 14:56
Ato Ordinatório
•
18/10/2017, 10:14
Decisão
•
16/10/2017, 16:01
Ato Ordinatório
•
26/09/2017, 14:01
Decisão
•
20/07/2017, 16:51
Ato Ordinatório
•
17/07/2017, 15:58
Despacho
•
28/06/2017, 15:15
Despacho
•
11/05/2017, 13:54
Ato Ordinatório
•
27/04/2017, 16:39
Despacho
•
23/02/2017, 14:00
Acórdão
•
23/02/2017, 11:03
Acórdão
•
23/02/2017, 11:03
Acórdão
•
23/02/2017, 11:03
Acórdão
•
23/02/2017, 11:03
Acórdão
•
23/02/2017, 11:03
Ato Ordinatório
•
03/08/2016, 08:45
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30
Sentença
•
02/08/2016, 15:30