Execução da Pena 7003296-45.2009.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
02 Execucoes Criminais de Campinas
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Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
ROBERTO DOS SANTOS BUENO
CPF
312.***.***-96
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MAIRA FOUREAUX BARBOSA
OAB/SP 328772
·
CPF
354.***.***-08
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2025, 12:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2025, 12:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025, 17:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025, 17:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 15:28
Planilha de Cálculos Juntada
12/03/2025, 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 01:31
Remetido ao DJE
07/03/2025, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 12:51
Conclusos para Decisão
07/03/2025, 11:07
Termo de Audiência Digitalizado
07/03/2025, 09:47
Laudo IML-pessoa Juntado
07/03/2025, 09:46
Boletim de Ocorrência Juntado
07/03/2025, 09:45
Ver todas as movimentações (671)
Todas as movimentações
(671)
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2025, 12:54
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
20/03/2025, 12:54
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025, 17:01
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
14/03/2025, 17:01
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 15:28
Decisão
•
07/03/2025, 12:51
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/03/2025, 15:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025, 15:28
Planilha de Cálculos Juntada
12/03/2025, 11:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025, 11:03
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 01:31
Remetido ao DJE
07/03/2025, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2025, 12:51
Conclusos para Decisão
07/03/2025, 11:07
Termo de Audiência Digitalizado
07/03/2025, 09:47
Laudo IML-pessoa Juntado
07/03/2025, 09:46
Boletim de Ocorrência Juntado
07/03/2025, 09:45
Certidão de Cartório Expedida
07/03/2025, 09:45
Conclusos para Despacho
06/03/2025, 09:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/02/2025, 10:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025, 10:04
Folha de Antecedentes Juntada
28/02/2025, 10:00
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
28/02/2025, 09:49
Documento Juntado
28/02/2025, 09:48
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 10:44
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
11/07/2024, 15:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2024, 14:34
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2024, 14:34
Mandado de Prisão Expedido
27/06/2024, 10:53
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024, 04:20
Certidão de Cartório Expedida
25/06/2024, 15:42
Apensado ao processo
25/06/2024, 15:36
Remetido ao DJE
25/06/2024, 06:28
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
24/06/2024, 17:28
Conclusos para Decisão
12/06/2024, 12:32
Conclusos para Despacho
12/06/2024, 09:12
Petição Juntada
07/06/2024, 14:36
Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024, 01:35
Remetido ao DJE
06/06/2024, 12:15
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024, 10:39
Petição Juntada
04/06/2024, 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/06/2024, 11:51
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024, 11:51
Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024, 11:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024, 16:49
Certidão de Cartório Expedida
14/05/2024, 16:48
Revogado o Livramento Condicional
10/05/2024, 17:32
Conclusos para Decisão
07/05/2024, 15:36
Conclusos para Despacho
07/05/2024, 09:15
Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024, 09:42
Petição Juntada
18/04/2024, 13:36
Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024, 04:10
Remetido ao DJE
09/04/2024, 13:51
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024, 13:29
Petição Juntada
03/04/2024, 14:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024, 12:27
Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024, 11:48
Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023, 08:16
Remetido ao DJE
06/12/2023, 12:10
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2023, 11:36
Petição Juntada
05/12/2023, 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2023, 16:41
Planilha de Cálculos Juntada
04/12/2023, 12:28
Apensado ao processo
04/12/2023, 12:23
Apensado ao processo
04/12/2023, 12:19
Apensado ao processo
04/12/2023, 12:19
Suspensão do Prazo
25/11/2023, 00:17
Certidão de Cartório Expedida
24/11/2023, 14:41
Suspensão do Prazo
26/10/2023, 00:26
Documento Juntado
05/06/2023, 14:35
Suspensão do Prazo
21/05/2023, 19:56
Certidão de Cartório Expedida
03/05/2023, 15:36
Suspensão do Prazo
12/08/2022, 23:06
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 03:44
Remetido ao DJE
25/02/2022, 01:00
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2022, 16:09
Petição Juntada
21/02/2022, 12:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2022, 17:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022, 17:06
Documento Juntado
18/02/2022, 17:05
Recebidos os Autos do Outro Foro
16/12/2021, 15:04
Redistribuição de Processo - Saída
16/12/2021, 15:04
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/12/2021, 15:04
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/12/2021, 16:21
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/12/2021, 12:34
Ordem de Liberação Expedida
26/11/2021, 19:29
Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
26/11/2021, 17:23
Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)
26/11/2021, 09:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/11/2021, 14:00
Documento Juntado
25/11/2021, 13:58
Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021, 01:07
Remetido ao DJE
22/11/2021, 00:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/11/2021, 18:37
Conclusos para Decisão
19/11/2021, 16:13
Conclusos para Despacho
19/11/2021, 15:47
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021, 01:03
SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
18/11/2021, 18:54
Remetido ao DJE
18/11/2021, 00:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2021, 14:00
Concedido o Livramento Condicional
17/11/2021, 13:59
Conclusos para Decisão
11/11/2021, 15:25
Conclusos para Despacho
10/11/2021, 17:35
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021, 01:16
Petição Juntada
09/11/2021, 17:16
Remetido ao DJE
09/11/2021, 00:04
Ato ordinatório
08/11/2021, 14:16
Petição Juntada
05/11/2021, 17:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/10/2021, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021, 15:05
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
22/10/2021, 18:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2021, 17:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2021, 17:46
Petição Juntada
28/09/2021, 16:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
23/09/2021, 14:48
Redistribuição de Processo - Saída
23/09/2021, 14:48
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/09/2021, 14:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/09/2021, 16:47
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/09/2021, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
02/09/2021, 01:47
Remetido ao DJE
01/09/2021, 00:07
Determinada a Redistribuição dos Autos
31/08/2021, 13:54
Conclusos para Decisão
30/08/2021, 16:17
Certidão Carcerária Juntada
30/08/2021, 16:15
Petição Juntada
27/08/2021, 13:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/06/2021, 13:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2021, 13:49
Petição Juntada
14/06/2021, 10:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2021, 17:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2021, 17:19
Decisão
10/06/2021, 18:03
Conclusos para Decisão
08/06/2021, 19:11
Petição Juntada
03/06/2021, 10:05
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/06/2021, 11:33
Conclusos para Despacho
02/06/2021, 10:03
Conclusos para Decisão
02/06/2021, 08:27
Certidão de Cartório Expedida
02/06/2021, 08:20
Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021, 15:51
Remetido ao DJE
24/05/2021, 14:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/05/2021, 13:03
Conclusos para Despacho
18/05/2021, 10:07
Conclusos para Decisão
17/05/2021, 19:06
Petição Juntada
14/05/2021, 07:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/05/2021, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2021, 15:58
Petição Juntada
14/04/2021, 11:27
Suspensão do Prazo
14/04/2021, 00:24
Suspensão do Prazo
11/04/2021, 02:26
Recebidos os Autos do Outro Foro
01/03/2021, 09:53
Redistribuição de Processo - Saída
01/03/2021, 09:53
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/03/2021, 09:53
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/02/2021, 14:07
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/01/2021, 15:46
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/01/2021, 14:19
Conclusos para Despacho
25/01/2021, 17:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2021, 17:04
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/01/2021, 14:39
Documento Juntado
16/12/2020, 11:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/12/2020, 15:35
Conclusos para Despacho
13/12/2020, 13:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
12/12/2020, 19:28
Redistribuição de Processo - Saída
12/12/2020, 19:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2020, 19:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
12/12/2020, 15:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2020, 18:44
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
04/12/2020, 13:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
24/11/2020, 11:35
Conclusos para Despacho
24/11/2020, 10:07
Certidão de Cartório Expedida
24/11/2020, 10:06
Recebidos os Autos do Outro Foro
15/11/2020, 10:27
Redistribuição de Processo - Saída
15/11/2020, 10:27
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/11/2020, 10:27
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/11/2020, 16:50
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/11/2020, 09:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2020, 15:38
Conclusos para Decisão
12/11/2020, 15:01
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
12/11/2020, 14:58
Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020, 11:07
Remetido ao DJE
09/10/2020, 11:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020, 16:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2020, 15:45
Não Concedido o Livramento Condicional
08/10/2020, 15:44
Conclusos para Decisão
07/10/2020, 19:18
Petição Juntada
07/10/2020, 18:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2020, 11:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2020, 11:51
Petição Juntada
05/10/2020, 18:56
Certidão de Publicação Expedida
09/09/2020, 11:12
Remetido ao DJE
08/09/2020, 11:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/09/2020, 10:18
Atestado de Pena Expedido
08/09/2020, 10:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2020, 21:13
Concedida Progressão de regime
04/09/2020, 21:13
Conclusos para Decisão
04/09/2020, 16:06
Petição Juntada
04/09/2020, 12:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2020, 14:57
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2020, 14:57
SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
03/09/2020, 14:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/09/2020, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/09/2020, 17:54
Conclusos para Despacho
01/09/2020, 13:04
Conclusos para Despacho
01/09/2020, 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020, 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2020, 15:59
Convertido o Julgamento em Diligência
02/07/2020, 15:59
Conclusos para Decisão
02/07/2020, 08:30
Petição Juntada
02/07/2020, 03:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2020, 15:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2020, 15:16
Petição Juntada
29/06/2020, 12:03
Certidão de Publicação Expedida
03/04/2020, 09:10
Remetido ao DJE
02/04/2020, 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2020, 17:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2020, 16:23
Não Concedido o Livramento Condicional
01/04/2020, 16:23
Conclusos para Decisão
31/03/2020, 23:11
Petição Juntada
31/03/2020, 18:18
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/03/2020, 15:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
30/03/2020, 15:19
Boletim Informativo Atualizado Juntado
30/03/2020, 15:19
Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020, 10:22
Remetido ao DJE
27/03/2020, 10:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2020, 14:32
Conclusos para Despacho
26/03/2020, 13:42
Petição Juntada
26/03/2020, 12:59
Conclusos para Decisão
26/03/2020, 11:59
Petição Juntada
26/03/2020, 11:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2020, 19:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020, 19:15
Petição Juntada
24/03/2020, 16:16
Certidão de Publicação Expedida
21/10/2019, 14:05
Remetido ao DJE
18/10/2019, 14:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2019, 14:54
Atestado de Pena Expedido
17/10/2019, 14:51
Proferido Despacho
16/10/2019, 18:58
Decisão Digitalizada
16/10/2019, 13:25
Conclusos para Despacho
15/10/2019, 15:26
Petição Juntada
15/10/2019, 14:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/10/2019, 16:11
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2019, 16:10
Petição Juntada
08/10/2019, 14:41
Recebidos os Autos do Outro Foro
19/09/2019, 12:12
Redistribuição de Processo - Saída
19/09/2019, 12:12
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2019, 12:12
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/09/2019, 10:36
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/09/2019, 13:13
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2019, 18:00
Conclusos para Decisão
11/09/2019, 15:28
Certidão Carcerária Juntada
11/09/2019, 15:26
SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
11/09/2019, 15:23
Petição Juntada
16/07/2019, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2019, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/07/2019, 17:43
Conclusos para Decisão
03/07/2019, 15:09
Decisão
02/07/2019, 16:43
Petição Juntada
19/06/2019, 16:27
Conclusos para Decisão
19/06/2019, 10:49
Certidão de Cartório Expedida
19/06/2019, 10:46
Petição Juntada
19/06/2019, 10:33
Petição Juntada
19/06/2019, 10:33
Documento Juntado
19/06/2019, 10:33
Petição Juntada
19/06/2019, 10:32
Documento Juntado
19/06/2019, 10:32
Petição Juntada
19/06/2019, 10:32
Documento Juntado
19/06/2019, 10:27
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2019, 12:17
Petição Juntada
10/06/2019, 16:16
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/06/2019, 12:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2019, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2019, 16:36
Decisão
06/06/2019, 16:36
Conclusos para Decisão
06/06/2019, 12:13
Documento Juntado
06/06/2019, 12:12
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/06/2019, 11:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/06/2019, 14:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2019, 11:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2019, 11:11
Concedido o Livramento Condicional
05/06/2019, 11:10
Conclusos para Decisão
05/06/2019, 09:40
Petição Juntada
04/06/2019, 13:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/05/2019, 13:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2019, 13:27
Petição Juntada
29/05/2019, 10:45
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/05/2019, 17:59
Conclusos para Despacho
23/05/2019, 17:17
Petição Juntada
22/05/2019, 15:59
Documento Juntado
16/05/2019, 16:05
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2019, 15:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/05/2019, 16:42
Determinada a Regressão de Regime
10/05/2019, 16:42
Petição Juntada
10/05/2019, 15:18
Conclusos para Despacho
08/05/2019, 16:40
Certidão de Cartório Expedida
08/05/2019, 16:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2019, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2019, 11:12
Petição Juntada
02/05/2019, 21:15
Declarada a Remição
19/02/2019, 17:27
Conclusos para Decisão
19/02/2019, 12:55
Conclusos para Despacho
08/02/2019, 14:42
Petição Juntada
30/01/2019, 15:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/01/2019, 14:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
25/01/2019, 14:54
Conclusos para Despacho
25/01/2019, 12:24
Petição Juntada
08/01/2019, 12:16
Processo Entranhado
08/01/2019, 12:16
Incidente Processual Instaurado
08/01/2019, 12:16
Falta Grave Juntada
13/12/2018, 14:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/12/2018, 14:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2018, 14:03
Expedição de documento
01/12/2018, 12:28
Declarada a Remição
06/11/2018, 18:45
Conclusos para Decisão
06/11/2018, 10:52
Petição Juntada
08/10/2018, 10:05
Petição Juntada
02/10/2018, 15:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2018, 16:38
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/10/2018, 16:38
Conclusos para Decisão
27/09/2018, 15:10
Petição Juntada
27/09/2018, 08:55
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/08/2018, 19:02
Conclusos para Despacho
30/08/2018, 15:15
Petição Juntada
30/08/2018, 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2018, 15:35
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2018, 15:35
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/08/2018, 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2018, 18:08
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2018, 18:08
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/08/2018, 13:01
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2018, 15:54
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2018, 17:37
Conclusos para Decisão
09/08/2018, 15:08
Certidão Carcerária Juntada
09/08/2018, 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2018, 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/06/2018, 11:09
Certidão de Cartório Expedida
23/05/2018, 11:41
Decisão
22/05/2018, 17:41
Conclusos para Decisão
22/05/2018, 13:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
18/05/2018, 10:33
Redistribuição de Processo - Saída
18/05/2018, 10:33
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/05/2018, 10:33
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
17/05/2018, 16:06
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
15/05/2018, 12:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2018, 13:52
Conclusos para Despacho
24/04/2018, 14:34
Certidão Carcerária Juntada
24/04/2018, 14:33
Documento Juntado
24/04/2018, 14:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2017, 11:57
Certidão de Cartório Expedida
31/01/2017, 17:25
Concedida Progressão de regime
30/01/2017, 16:41
Conclusos para Despacho
30/01/2017, 12:09
Petição Juntada
17/01/2017, 18:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/01/2017, 14:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2017, 14:24
Expedição de documento
16/01/2017, 14:23
Certidão de Cartório Expedida
16/01/2017, 14:21
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/01/2017, 18:01
Conclusos para Decisão
15/12/2016, 19:11
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/09/2016, 10:48
Redistribuição de Processo - Saída
28/09/2016, 10:48
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/09/2016, 10:48
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/09/2016, 17:37
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
12/09/2016, 14:18
Determinada a Redistribuição dos Autos
09/09/2016, 12:02
Conclusos para Despacho
09/09/2016, 10:38
Petição Juntada
07/09/2016, 20:07
Certidão Carcerária Juntada
25/08/2016, 10:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/08/2016, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2016, 11:00
Documento Juntado
24/08/2016, 10:57
Petição Juntada
05/08/2016, 16:49
Petição Juntada
01/08/2016, 16:08
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2016, 16:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/07/2016, 16:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2016, 16:59
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/07/2016, 16:59
Documento Juntado
27/07/2016, 16:55
Determinada a Regressão de Regime
21/07/2016, 19:52
Conclusos para Decisão
13/07/2016, 14:11
Petição Juntada
29/06/2016, 10:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2016, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2016, 14:50
Petição Juntada
21/06/2016, 06:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2016, 10:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2016, 10:39
Certidão de Cartório Expedida
18/06/2016, 10:37
Suspensão do Prazo
09/04/2016, 04:31
Petição Juntada
02/03/2016, 06:57
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2016, 19:32
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2016, 19:32
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2016, 11:15
Petição Juntada
24/02/2016, 18:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/02/2016, 22:45
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2016, 12:33
Documento Juntado
21/02/2016, 14:52
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/02/2016, 12:36
Redistribuição de Processo - Saída
10/02/2016, 12:36
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/02/2016, 12:36
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/02/2016, 15:12
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/02/2016, 11:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2016, 11:38
Documento Juntado
04/02/2016, 18:02
Documento Juntado
04/02/2016, 18:01
Documento Juntado
04/02/2016, 18:01
Documento Juntado
04/02/2016, 18:00
Documento Juntado
04/02/2016, 17:59
Documento Juntado
04/02/2016, 17:53
Documento Juntado
04/02/2016, 17:52
Mandado de Prisão Cumprido Juntado
04/02/2016, 17:52
Documento Juntado
04/02/2016, 17:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/02/2016, 17:48
Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas
04/02/2016, 17:48
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
04/02/2016, 17:47
Sentença Digitalizada
04/02/2016, 17:47
Mandado Juntado
04/02/2016, 17:47
Documento Juntado
04/02/2016, 17:47
Denúncia/Queixa/Aditamento com datas de Recebimento Juntados
04/02/2016, 17:47
Auto de Prisão em Flagrante Juntado
04/02/2016, 17:47
Denúncia Juntada
04/02/2016, 17:47
Guia de Recolhimento Juntada
04/02/2016, 17:47
Folha de Antecedentes Juntada
04/02/2016, 17:47
Ato ordinatório
29/01/2016, 00:00
Conclusos para Decisão
14/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
14/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/01/2016, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
08/01/2016, 00:00
Ato ordinatório
08/01/2016, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
04/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/12/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/12/2015, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2015, 00:00
Ato ordinatório
16/09/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/09/2015, 00:00
Conclusos para Decisão
10/09/2015, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
10/09/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
03/09/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/06/2015, 00:00
Ato ordinatório
08/04/2015, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
19/03/2015, 00:00
Ato ordinatório
24/02/2015, 00:00
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
19/02/2015, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
12/02/2015, 00:00
Ato ordinatório
09/02/2015, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/01/2015, 00:00
Conclusos para Despacho
29/01/2015, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/08/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
21/07/2014, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
18/07/2014, 00:00
Outros
16/06/2014, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
03/04/2014, 00:00
Outros
10/03/2014, 00:00
Autos Conclusos
13/02/2014, 00:00
Autos Conclusos
31/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
29/01/2014, 00:00
Autos no M.P.
27/01/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/11/2013, 00:00
Autos Conclusos
07/11/2013, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
25/06/2013, 00:00
Outros
25/06/2013, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
20/06/2013, 00:00
Autos Aguardando Remessa
19/06/2013, 00:00
Outros
01/03/2013, 00:00
Outros
04/12/2012, 00:00
Baixa Conclusão
22/10/2012, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
28/09/2012, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
23/07/2012, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
17/07/2012, 00:00
Autos Conclusos
13/07/2012, 00:00
Autos no M.P.
10/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
10/07/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/07/2012, 00:00
Autos Conclusos
04/07/2012, 00:00
Baixa M.P.
28/06/2012, 00:00
Autos no M.P.
25/06/2012, 00:00
Autos Conclusos
18/04/2012, 00:00
Autos com FUNAP
22/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
07/03/2012, 00:00
Baixa M.P.
07/03/2012, 00:00
Autos no M.P.
05/03/2012, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/03/2012, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
02/03/2012, 00:00
Autos Conclusos
19/02/2012, 00:00
Baixa M.P.
10/02/2012, 00:00
Autos no M.P.
08/02/2012, 00:00
Baixa Conclusão
02/02/2012, 00:00
Autos Conclusos
31/01/2012, 00:00
Autos Conclusos
30/01/2012, 00:00
Autos no M.P.
20/01/2012, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2012, 00:00
Autos no Setor de Sentença
17/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
09/12/2011, 00:00
Autos Conclusos
07/12/2011, 00:00
Autos Conclusos
07/12/2011, 00:00
Baixa M.P.
02/12/2011, 00:00
Autos no M.P.
29/11/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/11/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
25/11/2011, 00:00
Outros
07/10/2011, 00:00
Autos Conclusos
06/10/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
29/09/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
12/09/2011, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
12/09/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
09/09/2011, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
02/09/2011, 00:00
Autos Conclusos
03/08/2011, 00:00
Autos no M.P.
02/08/2011, 00:00
Outros
29/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
19/07/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/07/2011, 00:00
Autos Aguardando Remoção
11/07/2011, 00:00
Autos Conclusos
05/07/2011, 00:00
Outros
01/07/2011, 00:00
Autos na Juntada
27/06/2011, 00:00
Autos Conclusos
17/06/2011, 00:00
Outros
16/06/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
07/06/2011, 00:00
Autos no M.P.
03/06/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
30/05/2011, 00:00
Autos Conclusos
16/05/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
03/05/2011, 00:00
Autos no M.P.
28/04/2011, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/04/2011, 00:00
Autos na Juntada
24/03/2011, 00:00
Outros
17/03/2011, 00:00
Autos no H. C.
16/03/2011, 00:00
Outros
02/03/2011, 00:00
Autos no H. C.
10/02/2011, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/01/2011, 00:00
Outros
24/01/2011, 00:00
Autos Conclusos
17/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
13/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
06/01/2011, 00:00
Autos no M.P.
04/01/2011, 00:00
Autos na Defensoria Pública
12/11/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/11/2010, 00:00
Autos na Juntada
03/11/2010, 00:00
Autos Conclusos
25/10/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
30/09/2010, 00:00
Autos na Defensoria Pública
28/09/2010, 00:00
Autos na Juntada
15/09/2010, 00:00
Outros
26/08/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
24/08/2010, 00:00
Autos Conclusos
23/08/2010, 00:00
Autos no M.P.
18/08/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/07/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
02/07/2010, 00:00
Outros
24/06/2010, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
16/06/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/03/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/03/2010, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/12/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
29/12/2009, 00:00
Autos Conclusos
21/12/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
18/12/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
09/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
07/12/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
01/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
01/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
30/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Sentença
30/11/2009, 00:00
Autos no M.P.
25/11/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
23/11/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/11/2009, 00:00
Autos Conclusos
19/11/2009, 00:00
Baixa Defensoria Pública
04/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/11/2009, 00:00
Autos na Defensoria Pública
23/10/2009, 00:00
Autos Conclusos
19/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/10/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/10/2009, 00:00
Autos Conclusos
15/10/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
14/10/2009, 00:00
Autos no M.P.
08/10/2009, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/10/2009, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
24/09/2009, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
24/09/2009, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
28/05/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
15/05/2009, 00:00
Autos na Seção Administrativa
14/05/2009, 00:00
Autos Aguardando Remessa
06/05/2009, 00:00
Outros
07/04/2009, 00:00
Baixa M.P.
20/01/2009, 00:00
Autos no M.P.
19/01/2009, 00:00
Apensamento Carta de Guia
15/01/2009, 00:00
Outros
27/05/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/04/2008, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
25/12/2007, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
06/12/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/12/2007, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
13/11/2007, 00:00
Outros
08/11/2007, 00:00
Autos Aguardando Remessa
08/11/2007, 00:00
Outros
17/10/2007, 00:00
Autos na PAJ
15/10/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/09/2007, 00:00
Autos na PAJ
14/09/2007, 00:00
Autos no M.P.
11/09/2007, 00:00
Autos na Seção Administrativa
05/09/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/09/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
05/09/2007, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/09/2007, 00:00
Outros
04/09/2007, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/09/2007, 00:00
Autos na PAJ
03/09/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
05/07/2007, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
04/06/2007, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
22/05/2007, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
14/05/2007, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
07/12/2006, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
07/12/2006, 00:00
Outros
09/11/2006, 00:00
Outros
25/09/2006, 00:00
Autos Remetidos à Comarca
04/09/2006, 00:00
Outros
01/09/2006, 00:00
Informações Complementares - LIVRE
21/07/2006, 00:00
Autos no M.P.
09/06/2006, 00:00
Autos no xerox
31/05/2006, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
29/05/2006, 00:00
Autos Conclusos
23/05/2006, 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
18/04/2006, 00:00
Autos no M.P.
13/03/2006, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
20/02/2006, 00:00
Apensamento Carta de Guia
31/01/2006, 00:00
Autos Devolvidos FUNAP
02/12/2005, 00:00
Autos com APAC
27/10/2005, 00:00
Autos no M.P.
27/09/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
15/09/2005, 00:00
Outros
26/08/2005, 00:00
Outros
12/08/2005, 00:00
Autos Conclusos
11/08/2005, 00:00
Autos no M.P.
20/07/2005, 00:00
Autos no setor de cálculo para Final
19/07/2005, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
06/06/2005, 00:00
Outros
18/05/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
04/04/2005, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
14/12/2004, 00:00
Outros
22/09/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
13/09/2004, 00:00
Autos no M.P.
10/09/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
30/08/2004, 00:00
Autos Conclusos
26/08/2004, 00:00
Autos no M.P.
20/08/2004, 00:00
Outros
09/08/2004, 00:00
Outros
27/07/2004, 00:00
Autos Conclusos
26/07/2004, 00:00
Autos no M.P.
23/06/2004, 00:00
Outros
15/06/2004, 00:00
Outros
08/06/2004, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
04/06/2004, 00:00
Autos no M.P.
26/05/2004, 00:00
Autos no Setor de Sentença
04/05/2004, 00:00
Autos Conclusos
03/05/2004, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
03/05/2004, 00:00
Autos no M.P.
14/04/2004, 00:00
Autos na Juntada
13/04/2004, 00:00
Outros
02/03/2004, 00:00
Autos Conclusos
27/02/2004, 00:00
Autos no M.P.
12/02/2004, 00:00
Autos Conclusos
09/02/2004, 00:00
Outros
29/01/2004, 00:00
Outros
29/01/2004, 00:00
Outros
29/01/2004, 00:00
Autos no M.P.
22/01/2004, 00:00
Autos na Juntada
21/01/2004, 00:00
Outros
29/09/2003, 00:00
Autos no M.P.
26/09/2003, 00:00
Autos no Prazo
27/06/2003, 00:00
Autos Conclusos
26/06/2003, 00:00
Autos na PAJ
13/06/2003, 00:00
Autos no M.P.
05/06/2003, 00:00
Outros
02/06/2003, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
07/11/2002, 00:00
Informações Complementares - JUDICIAL
27/06/2002, 00:00
Decisão
•
24/06/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 11:51
Decisão
•
10/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 17:06
Decisão
•
19/11/2021, 18:37
Decisão
•
17/11/2021, 13:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 14:16
Ver todos os documentos (104)
Todos os documentos
(104)
Ato Ordinatório
•
14/03/2025, 15:28
Decisão
•
07/03/2025, 12:51
Decisão
•
24/06/2024, 17:28
Ato Ordinatório
•
06/06/2024, 10:39
Ato Ordinatório
•
04/06/2024, 11:51
Decisão
•
10/05/2024, 17:32
Ato Ordinatório
•
09/04/2024, 13:29
Ato Ordinatório
•
03/04/2024, 12:27
Ato Ordinatório
•
06/12/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
04/12/2023, 16:41
Ato Ordinatório
•
24/02/2022, 16:09
Ato Ordinatório
•
18/02/2022, 17:06
Decisão
•
19/11/2021, 18:37
Decisão
•
17/11/2021, 13:59
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 14:16
Ato Ordinatório
•
25/10/2021, 15:05
Ato Ordinatório
•
30/09/2021, 17:46
Decisão
•
31/08/2021, 13:54
Ato Ordinatório
•
16/06/2021, 13:49
Ato Ordinatório
•
11/06/2021, 17:19
Decisão
•
10/06/2021, 18:03
Despacho
•
02/06/2021, 11:33
Despacho
•
18/05/2021, 13:03
Ato Ordinatório
•
15/04/2021, 15:58
Decisão
•
26/01/2021, 14:19
Despacho
•
15/12/2020, 15:35
Decisão
•
24/11/2020, 11:35
Decisão
•
12/11/2020, 15:38
Decisão
•
08/10/2020, 15:44
Ato Ordinatório
•
06/10/2020, 11:51
Decisão
•
04/09/2020, 21:13
Ato Ordinatório
•
03/09/2020, 14:57
Despacho
•
01/09/2020, 17:54
Despacho
•
02/07/2020, 15:59
Ato Ordinatório
•
30/06/2020, 15:16
Decisão
•
01/04/2020, 16:23
Ato Ordinatório
•
30/03/2020, 15:19
Despacho
•
26/03/2020, 14:32
Ato Ordinatório
•
24/03/2020, 19:15
Despacho
•
16/10/2019, 18:58
Decisão
•
16/10/2019, 13:25
Ato Ordinatório
•
08/10/2019, 16:10
Decisão
•
11/09/2019, 18:00
Despacho
•
05/07/2019, 17:43
Decisão
•
02/07/2019, 16:43
Ato Ordinatório
•
14/06/2019, 12:17
Decisão
•
06/06/2019, 16:36
Decisão
•
05/06/2019, 11:10
Ato Ordinatório
•
31/05/2019, 13:27
Despacho
•
23/05/2019, 17:59
Decisão
•
10/05/2019, 16:42
Ato Ordinatório
•
03/05/2019, 11:12
Decisão
•
19/02/2019, 17:27
Despacho
•
25/01/2019, 14:54
Decisão
•
06/11/2018, 18:45
Despacho
•
01/10/2018, 16:38
Despacho
•
30/08/2018, 19:02
Ato Ordinatório
•
28/08/2018, 15:35
Decisão
•
09/08/2018, 17:37
Decisão
•
22/05/2018, 17:41
Decisão
•
25/04/2018, 13:52
Decisão
•
30/01/2017, 16:41
Ato Ordinatório
•
16/01/2017, 14:24
Despacho
•
10/01/2017, 18:01
Decisão
•
09/09/2016, 12:02
Ato Ordinatório
•
24/08/2016, 11:00
Ato Ordinatório
•
27/07/2016, 16:59
Decisão
•
21/07/2016, 19:52
Ato Ordinatório
•
24/06/2016, 14:50
Ato Ordinatório
•
18/06/2016, 10:39
Ato Ordinatório
•
26/02/2016, 11:15
Ato Ordinatório
•
22/02/2016, 12:33
Ato Ordinatório
•
05/02/2016, 11:38
Decisão
•
04/02/2016, 18:00
Decisão
•
04/02/2016, 18:00
Decisão
•
04/02/2016, 18:00
Decisão
•
04/02/2016, 18:00
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Acórdão
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
•
04/02/2016, 17:48
Sentença
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04/02/2016, 17:47