Execução da Pena 0001782-95.2022.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE

Reu

Advogados / Representantes

DANILO ALVES SILVA JUNIOR

OAB/SP 436603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:32

Comutação

13/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 12:01

Todas as movimentações(327)

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 14:32

Comutação

13/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

13/02/2026, 11:40

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:50

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 09:02

Ato ordinatório

05/02/2026, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:27

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 12:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 18:32

Conclusos para despacho

16/01/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 22:55

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

09/01/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/01/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:33

Homologado o Cálculo

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:34

Conclusos para despacho

17/12/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:53

Ato ordinatório

05/12/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

05/12/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 16:26

Declarada a Remição

01/12/2025, 16:26

Conclusos para decisão

01/12/2025, 13:39

Conclusos para despacho

26/11/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:01

Apensado ao processo

14/11/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 05:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:22

Ato ordinatório

03/11/2025, 14:21

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:38

Declarada a Remição

03/11/2025, 11:38

Conclusos para decisão

29/10/2025, 13:54

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:31

Ato ordinatório

09/10/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:03

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 16:57

Declarada a Remição

12/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:01

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 13:47

Homologado o Cálculo

29/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

28/08/2025, 13:17

Conclusos para despacho

28/08/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:18

Ato ordinatório

13/08/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

13/08/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 13:56

Declarada a Remição

31/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão

31/07/2025, 13:36

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:46

Homologado o Cálculo

08/07/2025, 15:46

Conclusos para decisão

08/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 21:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:18

Ato ordinatório

04/06/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 07:12

Declarada a Remição

31/05/2025, 07:11

Conclusos para decisão

30/05/2025, 16:18

Conclusos para despacho

28/05/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2025, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:56

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 15:51

Conclusos para decisão

13/05/2025, 09:22

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 12:05

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 04:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:44

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 12:46

Ato ordinatório

30/04/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:25

Declarada a Remição

29/04/2025, 16:20

Conclusos para decisão

25/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danilo Alves Silva Junior (OAB 436603/SP) Processo 0001782-95.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS DONIZETTE DE SOUZA ANDRADE - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Penitenciária II de Balbinos. Por fim, solicite-se à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado.

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 12:36

Homologado o Cálculo

01/04/2025, 12:36

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:44

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 02:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:46

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:28

Ato ordinatório

20/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

20/03/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 00:03

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 16:37

Declarada a Remição

09/01/2025, 16:36

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/01/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2024, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 08:05

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 23:23

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:50

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

10/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

10/09/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 10:31

Ato ordinatório

27/08/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 19:45

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2024, 12:40

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2024, 12:58

Conclusos para despacho

20/08/2024, 17:47

Conclusos para despacho

15/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 18:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 15:09

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/08/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:53

Ato ordinatório

06/08/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 19:15

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:05

Ato ordinatório

19/06/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 12:06

Declarada a Remição

03/04/2024, 12:06

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:42

Conclusos para despacho

02/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

21/03/2024, 16:18

Suspensão do Prazo

13/12/2023, 22:33

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:42

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 17:35

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:10

Conclusos para despacho

26/09/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 13:30

Ato ordinatório

15/09/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:09

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 14:45

Declarada a Remição

11/08/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/08/2023, 13:37

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 17:26

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 16:50

Homologado o Cálculo

04/07/2023, 16:44

Conclusos para decisão

30/06/2023, 15:24

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2023, 11:29

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 10:19

Realizado Cálculo

14/03/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2023, 16:34

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:39

Conclusos para despacho

30/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 16:10

Realizado Cálculo

01/11/2022, 16:06

Apensado ao processo

01/11/2022, 15:54

Apensado ao processo

01/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:25

Apensado ao processo

01/11/2022, 14:50

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 16:46

Homologado o Cálculo

18/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:35

Conclusos para despacho

18/08/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 16:35

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2022, 12:12

Realizado Cálculo

12/07/2022, 12:10

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

12/07/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 17:17

Homologado o Cálculo

02/05/2022, 17:16

Conclusos para decisão

02/05/2022, 15:11

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 14:47

Expedição de Ofício.

07/04/2022, 15:33

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/04/2022, 11:54

Realizado Cálculo

07/04/2022, 11:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2022, 11:37

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 10:19

Despacho

•27/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Decisão

•17/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:52

Decisão

•01/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:21

Decisão

•03/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:58

Todos os documentos(78)

Decisão

•13/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 08:36

Despacho

•27/01/2026, 12:01

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:07

Decisão

•17/12/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 14:52

Decisão

•01/12/2025, 16:26

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 14:21

Decisão

•03/11/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 10:09

Decisão

•12/09/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 10:36

Decisão

•29/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 15:17

Decisão

•31/07/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 12:47

Decisão

•08/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:18

Decisão

•31/05/2025, 07:11

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:47

Decisão

•14/05/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 12:46

Decisão

•29/04/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:39

Decisão

•01/04/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:27

Decisão

•09/01/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 08:06

Decisão

•10/09/2024, 18:50

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 12:40

Despacho

•21/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 13:55

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 13:46

Decisão

•03/04/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 16:18

Decisão

•26/09/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 12:17

Decisão

•11/08/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 08:06

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 09:51

Decisão

•04/07/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:19

Despacho

•30/01/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 16:16

Decisão

•18/08/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 12:12

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Acórdão

•12/07/2022, 12:09

Decisão

•02/05/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 11:54

Sentença

•17/03/2022, 10:19

Despacho

•17/03/2022, 10:19

Decisão

•17/03/2022, 10:19

Decisão

•17/03/2022, 10:19

Decisão

•17/03/2022, 10:19