Apelação / Remessa Necessária 0001283-65.2014.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação / Remessa Necessária
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
05/12/2016
Valor da Causa
R$ 16.869.000,00
Órgão julgador
Carlos Otávio Bandeira Lins
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1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Cumulativa de Hortolandia
Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
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Autor
JUIZO EX OFFICIO
Autor
BT LATAM BRASIL LTDA
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ FRANCISCO ROSSETTO
OAB/SP 299040
·
CPF
223.***.***-42
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·
Representa: Autor
AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA
OAB/SP 127145
·
CPF
095.***.***-99
Mostrar
·
Representa: Autor
ABEL SIMAO AMARO
OAB/SP 60929
·
CPF
003.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO
OAB/SP 302934
·
CPF
344.***.***-47
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·
Representa: Réu
LEONARDO GUIMARAES PEREGO
CPF
406.***.***-56
Mostrar
·
Movimentações
Baixa Definitiva
16/03/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 15:46
Representa: Réu
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 19:01
Voto do relator proferido
04/12/2019, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2019, 09:30
Anulada a(o) sentença/acórdão
04/12/2019, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 12:26
Inclusão em Pauta
19/11/2019, 14:44
Recebidos os autos
14/11/2019, 10:49
Pedido de inclusão em pauta
13/11/2019, 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2019, 11:05
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Baixa Definitiva
16/03/2020, 16:53
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 15:46
Expedição de Certidão.
16/03/2020, 10:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2019, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2019, 00:00
Ato ordinatório praticado
04/12/2019, 19:01
Voto do relator proferido
04/12/2019, 18:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2019, 09:30
Anulada a(o) sentença/acórdão
04/12/2019, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/11/2019, 12:26
Inclusão em Pauta
19/11/2019, 14:44
Recebidos os autos
14/11/2019, 10:49
Pedido de inclusão em pauta
13/11/2019, 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2019, 11:05
Expedição de Certidão.
27/05/2019, 13:47
Recebidos os autos
23/05/2019, 17:44
Recebidos os autos
14/09/2018, 19:12
Conclusos para decisão
13/09/2018, 13:45
Recebidos os autos
28/08/2018, 17:31
Ato ordinatório praticado
23/08/2018, 12:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2018, 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2018, 13:56
Recebidos os autos
20/08/2018, 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2018, 15:59
Juntada de Outros documentos
16/08/2018, 14:27
Recebidos os autos
15/03/2018, 13:23
Conclusos para decisão
15/03/2018, 09:36
Juntada de Outros documentos
15/03/2018, 09:36
Recebidos os autos
15/03/2018, 09:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/02/2018, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2018, 00:00
Ato ordinatório praticado
26/02/2018, 09:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2018, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2018, 17:16
Juntada de Outros documentos
22/02/2018, 17:06
Retirado de pauta
21/02/2018, 09:30
Ato ordinatório praticado
07/02/2018, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2017, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2017, 00:00
Deliberado em Sessão - Adiado
13/12/2017, 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2017, 00:00
Recebidos os autos
07/12/2017, 10:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2017, 19:53
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2017, 19:51
Recebidos os autos
06/12/2017, 18:52
Conclusos para decisão
06/12/2017, 08:51
Juntada de Outros documentos
06/12/2017, 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2017, 00:00
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/11/2017, 18:07
Recebidos os autos
17/11/2017, 13:31
Pedido de inclusão em pauta
14/11/2017, 19:56
Recebidos os autos
07/03/2017, 15:21
Conclusos para decisão
06/03/2017, 18:52
Recebidos os autos
06/03/2017, 18:51
Expedição de Certidão.
03/03/2017, 11:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2017, 18:05
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
16/02/2017, 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2017, 17:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2016, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2016, 00:00
Conclusos para decisão
07/12/2016, 00:00
Recebidos os autos
06/12/2016, 18:37
Conclusos para decisão
05/12/2016, 14:31
Distribuído por competência exclusiva
05/12/2016, 11:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2016, 09:45
Recebido pelo Distribuidor
30/11/2016, 09:45
Ato ordinatório praticado
29/11/2016, 11:15
Documentos
Acórdão
•
04/12/2019, 18:02
Despacho
•
17/08/2018, 15:59
Despacho
•
06/12/2017, 19:51
Despacho
•
16/02/2017, 17:57