Execução da Pena 0002323-57.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Peruibe

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Apensado ao processo

10/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 12:30

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 12:40

Todas as movimentações(289)

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:15

Apensado ao processo

10/03/2026, 15:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 09:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/02/2026, 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 09:25

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/02/2026, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 12:30

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:38

Autos no Prazo

27/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:06

Juntada de Mandado

15/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:34

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 0002323-57.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS - 01.Homologo o cálculo retro para que produza os efeitos legais, em relação ao sentenciado SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS, CPF: 082.921.726-61, MTR: 670.013-2, RG: 61.723.232, RGC: 71116647, RJI: 170274755-30, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I. O cálculo ora homologado servirá como atestado de pena, em cumprimento à Resolução nº 29/2

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ingrid do Amaral Calejon (OAB 396735/SP) Processo 0002323-57.2021.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso I, da LEP, DECLARO REMIDOS 35 DIAS, em relação ao sentenciado SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS, CPF: 082.921.726-61, MTR: 670.013-2, RG: 61.723.232, RGC: 71116647, RJI: 170274755-30, recolhido no(a) Penitenciária "Nestor Canoa" - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeito

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:32

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2023, 16:03

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 20:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2022, 20:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:42

Apensado ao processo

13/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:56

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 14:20

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:53

Realizado Cálculo

08/02/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:24

Processo Entranhado

07/02/2022, 13:24

Incidente Processual Instaurado

07/02/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:19

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 07:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:22

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:42

Conclusos para decisão

17/12/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:17

Unificação e Soma de Penas

10/11/2021, 20:16

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:01

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:42

Processo Entranhado

06/11/2021, 07:42

Incidente Processual Instaurado

06/11/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:37

Apensado ao processo

04/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2021, 13:58

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

Decisão

•12/11/2023, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:04

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:37

Decisão

•21/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:46

Decisão

•10/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:03

Todos os documentos(41)

Decisão

•09/02/2026, 12:40

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 15:27

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

Decisão

•12/11/2023, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:04

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:37

Decisão

•21/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:46

Decisão

•10/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 15:18

Decisão

•13/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:25

Decisão

•04/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:16

Decisão

•16/12/2022, 18:10

Despacho

•10/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:57

Decisão

•05/10/2022, 16:02

Decisão

•29/07/2022, 15:18

Despacho

•11/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:23

Decisão

•24/03/2022, 19:56

Decisão

•08/02/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:11

Decisão

•27/01/2022, 19:19

Despacho

•12/01/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 07:17

Despacho

•17/11/2021, 20:16

Decisão

•10/11/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:05

Sentença

•30/07/2021, 13:58

Decisão

•30/07/2021, 13:58