Execução da Pena 0002323-57.2021.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Peruibe

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime 1° Grau · TJSP · Progressão de Regime · Departamento de Execuções Criminais - 7ª Raj

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

SAMUEL PRUDENCIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 12:30

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(283)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 09:27

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

27/02/2026, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

24/02/2026, 15:13

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/02/2026, 11:03

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/02/2026, 12:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

10/02/2026, 12:30

Determinada a Regressão de Regime

09/02/2026, 12:40

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:32

Conclusos para despacho

31/01/2026, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 18:54

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 12:58

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:38

Autos no Prazo

27/11/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 14:06

Juntada de Mandado

15/09/2025, 09:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 09:18

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:26

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 12:24

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

04/09/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/09/2025, 15:34

Determinada a Regressão de Regime

29/08/2025, 14:36

Conclusos para decisão

29/08/2025, 10:36

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 19:34

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 11:39

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

22/08/2025, 11:39

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 16:00

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 09:32

Suspensão do Prazo

27/04/2024, 02:51

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/11/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 08:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/11/2023, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/11/2023, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/11/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:57

Determinada a Redistribuição dos Autos

06/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

03/11/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 14:18

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/09/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 14:32

Declarada a Remição

30/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

21/07/2023, 15:12

Conclusos para decisão

20/07/2023, 16:10

Conclusos para despacho

19/07/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 22:21

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

18/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 15:10

Conclusos para decisão

10/07/2023, 11:08

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:13

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 15:36

Homologado o Cálculo

29/06/2023, 15:18

Conclusos para decisão

29/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

28/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:18

Concedida Progressão de regime

13/02/2023, 15:07

Conclusos para decisão

10/02/2023, 18:39

Conclusos para despacho

10/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2023, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/02/2023, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:01

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:04

Realizado Cálculo de Liquidação

03/02/2023, 16:03

Juntada de Certidão

03/02/2023, 15:53

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/01/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2023, 10:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2022, 18:10

Conclusos para decisão

16/12/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 02:14

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 11:21

Conclusos para despacho

10/11/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

29/10/2022, 01:42

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 12:57

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/10/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:57

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 16:04

Homologado o Cálculo

05/10/2022, 16:02

Conclusos para decisão

05/10/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 15:19

Determinada a Regressão de Regime

29/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão

28/07/2022, 20:54

Realizado Cálculo de Liquidação

28/07/2022, 20:51

Conclusos para decisão

27/07/2022, 11:42

Apensado ao processo

13/07/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 09:57

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 16:10

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 07:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2022, 07:56

Conclusos para despacho

10/05/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 18:02

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:56

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 19:56

Determinada a Regressão de Regime

24/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão

24/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

19/02/2022, 02:37

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 11:26

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 14:22

Homologado o Cálculo

08/02/2022, 14:20

Conclusos para decisão

08/02/2022, 12:53

Realizado Cálculo

08/02/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/02/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 13:24

Processo Entranhado

07/02/2022, 13:24

Incidente Processual Instaurado

07/02/2022, 13:24

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

28/01/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 19:19

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 19:19

Conclusos para decisão

27/01/2022, 18:34

Conclusos para despacho

14/01/2022, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 08:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2022, 07:37

Conclusos para despacho

11/01/2022, 19:22

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:42

Conclusos para decisão

17/12/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 01:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 20:22

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 07:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/11/2021, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2021, 20:16

Conclusos para despacho

17/11/2021, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 09:35

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 20:17

Unificação e Soma de Penas

10/11/2021, 20:16

Conclusos para decisão

09/11/2021, 18:35

Juntada de Outros documentos

09/11/2021, 18:01

Juntada de Certidão

08/11/2021, 18:53

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2021, 07:42

Processo Entranhado

06/11/2021, 07:42

Incidente Processual Instaurado

06/11/2021, 07:42

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:37

Apensado ao processo

04/10/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 14:38

Juntada de Outros documentos

03/08/2021, 09:36

Expedição de Ofício.

30/07/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Juntada de Certidão

30/07/2021, 14:01

Juntada de Outros documentos

30/07/2021, 14:01

Distribuído por competência exclusiva

30/07/2021, 13:58

Decisão

•12/11/2023, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:04

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:37

Decisão

•21/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:46

Decisão

•10/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 15:18

Decisão

•13/02/2023, 15:07

Todos os documentos(39)

Decisão

•29/08/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 11:39

Decisão

•12/11/2023, 15:01

Decisão

•06/11/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 09:04

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•30/08/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 14:37

Decisão

•21/07/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 10:46

Decisão

•10/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 11:03

Decisão

•29/06/2023, 15:18

Decisão

•13/02/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 17:25

Decisão

•04/02/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 12:16

Decisão

•16/12/2022, 18:10

Despacho

•10/11/2022, 11:21

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:39

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 12:57

Decisão

•05/10/2022, 16:02

Decisão

•29/07/2022, 15:18

Despacho

•11/05/2022, 07:56

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 17:38

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 12:23

Decisão

•24/03/2022, 19:56

Decisão

•08/02/2022, 14:20

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 14:11

Decisão

•27/01/2022, 19:19

Despacho

•12/01/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 07:17

Despacho

•17/11/2021, 20:16

Decisão

•10/11/2021, 20:16

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 14:05

Sentença

•30/07/2021, 13:58

Decisão

•30/07/2021, 13:58