Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 23:09
Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
10/03/2026, 23:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2026, 16:14
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 16:13
Reativação de Processo Suspenso
10/03/2026, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 11:37
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:35
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 11:22
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:37
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2026, 13:39
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:37
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:06
Documentos
Decisão
•18/12/2025, 14:50
Ato Ordinatório
•17/11/2025, 13:20
10/03/2026, 16:13
Reativação de Processo Suspenso
10/03/2026, 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2026, 11:37
Expedição de Certidão.
10/03/2026, 11:35
Juntada de Outros documentos
10/03/2026, 11:22
Expedição de Mandado.
10/03/2026, 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2026, 15:37
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
26/02/2026, 13:39
Expedição de Certidão.
26/02/2026, 13:37
Juntada de Outros documentos
19/02/2026, 13:19
Certidão de Publicação Expedida
19/12/2025, 02:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2025, 15:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/12/2025, 14:50
Conclusos para despacho
26/11/2025, 17:07
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 17:05
Juntada de Outros documentos
26/11/2025, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2025, 14:26
Expedição de Certidão.
17/11/2025, 13:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 13:20
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
17/11/2025, 13:20
Juntada de Outros documentos
15/11/2025, 23:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2025, 10:56
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 13:20
Expedição de Outros documentos.
29/07/2025, 15:23
Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025, 07:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025, 22:03
Deferido o Pedido
21/07/2025, 21:06
Conclusos para decisão
21/07/2025, 18:06
Conclusos para despacho
21/07/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025, 14:36
Expedição de Certidão.
21/07/2025, 14:15
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025, 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025, 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025, 11:45
Expedição de Certidão.
10/07/2025, 15:57
Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 15:54
Suspensão do Prazo
02/05/2025, 21:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Tabatta Cristina Furniel (OAB 375398/SP) Processo 0007101-47.2018.8.26.0038 - Execução da Pena - Exectdo: ALLAN DIEGO MARQUES DE CARVALHO -
Vistos.
Trata-se de análise do cabimento de indulto estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 11.846, de 22 de dezembro de 2023. O Ministério Público se manifestou pela NÃO concessão do benefício pela ausência dos requisitos necessários (fls. 359/360). É o relatório do necessário. Fundamento e decido. Compulsando os autos, verifico que o apenado ALLAN DIEGO MARQUES DE CARVALHO não preenche os requisitos para concessão, cumpre pena unificada, sendo que um dos crimes se encontra no rol de delitos vedados (cálculo de pena - fls. 353), conforme preceitua o artigo 1º, inciso XIV, do Decreto. A propósito, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alinhou a jurisprudência da Corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) ao estabelecer que o crime impeditivo do indulto - fundamentado no Decreto 11.302/2022 - deve ser tanto o praticado em concurso de crimes quanto o remanescente da unificação de penas (AgRg no HABEAS CORPUS Nº 890929 - SE - 2024/0043331-9, RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR). Assim, diante da impossibilidade de concessão do indulto, necessária a continuidade da execução penal, com a manutenção das condições atuais de cumprimento de pena, observando-se os direitos e deveres do apenado conforme a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
Diante do exposto, INDEFIRO a concessão do indulto e determino a continuidade da execução penal nos termos acima mencionados. Intimem-se.
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 23:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 01:32
Expedição de Certidão.
01/04/2025, 18:13
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
01/04/2025, 18:13
Conclusos para despacho
13/03/2025, 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025, 14:45
Expedição de Certidão.
12/03/2025, 02:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025, 02:12
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 15:01
Juntada de Outros documentos
12/02/2025, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025, 23:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025, 00:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/01/2025, 16:50
Conclusos para despacho
27/01/2025, 14:53
Conclusos para despacho
24/01/2025, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025, 23:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025, 14:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025, 12:09
Expedição de Certidão.
20/01/2025, 11:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
20/01/2025, 11:24
Conclusos para despacho
20/01/2025, 10:26
Conclusos para despacho
14/01/2025, 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024, 16:52
Expedição de Certidão.
16/12/2024, 14:45
Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024, 06:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024, 05:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/12/2024, 19:16
Conclusos para decisão
05/12/2024, 16:17
Conclusos para despacho
04/12/2024, 15:27
Expedição de Certidão.
04/12/2024, 15:25
Juntada de Outros documentos
04/12/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 13:35
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 16:51
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:48
Juntada de Outros documentos
27/11/2024, 16:42
Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024, 03:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024, 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024, 12:09
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 11:58
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024, 11:57
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024, 11:51
Suspensão do Prazo
26/10/2024, 01:47
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
29/06/2024, 08:49
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
04/04/2024, 15:10
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
09/12/2023, 09:06
Suspensão do Prazo
15/11/2023, 23:56
Suspensão do Prazo
06/10/2023, 05:05
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
02/10/2023, 10:54
Juntada de Outros documentos
16/08/2023, 00:39
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 23:25
Juntada de Outros documentos
30/03/2023, 23:25
Suspensão do Prazo
20/10/2022, 22:07
Juntada de Outros documentos
27/09/2022, 15:56
Juntada de Outros documentos
30/05/2022, 01:47
Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022, 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022, 00:38
Decisão
24/02/2022, 18:38
Conclusos para despacho
23/02/2022, 17:38
Conclusos para despacho
23/02/2022, 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022, 14:36
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 14:27
Expedição de Certidão.
22/02/2022, 14:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2022, 14:12
Recebidos os Autos do Outro Foro
17/09/2021, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2021, 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/09/2021, 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/09/2021, 18:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/09/2021, 14:48
Expedição de Certidão.
09/09/2021, 14:47
Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021, 00:06
Determinada a Redistribuição dos Autos
26/08/2021, 15:19
Conclusos para decisão
26/08/2021, 14:47
Juntada de Outros documentos
26/08/2021, 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021, 05:45
Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021, 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2021, 00:05
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 17:13
Expedição de Certidão.
20/08/2021, 17:12
Concedida Progressão de regime
20/08/2021, 17:12
Conclusos para decisão
20/08/2021, 07:54
Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021, 01:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021, 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021, 05:39
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/08/2021, 18:04
Conclusos para decisão
18/08/2021, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021, 13:57
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2021, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021, 09:55
Expedição de Certidão.
17/06/2021, 18:01
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 15:40
Homologado o Cálculo
16/06/2021, 15:38
Conclusos para decisão
16/06/2021, 13:39
Conclusos para despacho
16/06/2021, 09:45
Expedição de Certidão.
16/06/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
11/06/2021, 09:06
Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021, 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021, 08:22
Expedição de Certidão.
02/06/2021, 14:34
Juntada de Outros documentos
02/06/2021, 14:34
Expedição de Certidão.
19/05/2021, 17:32
Declarada a Remição
19/05/2021, 17:32
Conclusos para decisão
14/05/2021, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021, 15:07
Expedição de Certidão.
10/05/2021, 18:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021, 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021, 15:45
Suspensão do Prazo
16/04/2021, 00:46
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 22:24
Suspensão do Prazo
13/04/2021, 00:36
Expedição de Certidão.
15/03/2021, 10:33
Expedição de Certidão.
19/02/2021, 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021, 12:05
Expedição de Certidão.
17/02/2021, 15:36
Homologado o Cálculo
17/02/2021, 15:36
Conclusos para decisão
13/02/2021, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021, 14:35
Suspensão do Prazo
09/02/2021, 21:01
Expedição de Certidão.
09/02/2021, 11:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2021, 11:21
Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021, 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2021, 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021, 14:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021, 11:08
Juntada de Outros documentos
03/02/2021, 09:58
Expedição de Certidão.
03/02/2021, 09:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/02/2021, 14:50
Conclusos para despacho
02/02/2021, 13:29
Conclusos para decisão
27/01/2021, 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2021, 16:06
Expedição de Certidão.
13/01/2021, 14:10
Decisão
13/01/2021, 14:10
Conclusos para decisão
11/01/2021, 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020, 09:51
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 15:03
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2020, 15:02
Expedição de Certidão.
16/12/2020, 14:23
Apensado ao processo
16/12/2020, 14:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
10/12/2020, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2020, 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/12/2020, 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/12/2020, 10:20
Juntada de Outros documentos
09/12/2020, 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2020, 15:42
Expedição de Certidão.
04/12/2020, 15:42
Juntada de Outros documentos
04/12/2020, 14:56
Proferido Despacho
03/12/2020, 18:28
Conclusos para decisão
02/12/2020, 17:09
Conclusos para despacho
03/11/2020, 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2020, 12:47
Expedição de Certidão.
28/10/2020, 23:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2020, 23:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2020, 09:35
Decisão
02/10/2020, 10:53
Conclusos para decisão
01/10/2020, 17:40
Conclusos para despacho
23/07/2020, 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020, 10:51
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 17:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020, 17:13
Expedição de Outros documentos.
21/07/2020, 17:13
Recebidos os Autos do Outro Foro
26/05/2020, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2020, 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/05/2020, 09:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/04/2020, 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/04/2020, 15:40
Expedição de Outros documentos.
07/04/2020, 13:31
Determinada a Redistribuição dos Autos
06/04/2020, 14:21
Conclusos para decisão
04/04/2020, 16:10
Juntada de Outros documentos
03/04/2020, 17:14
Suspensão do Prazo
31/03/2020, 03:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2020, 09:09
Expedição de Certidão.
24/03/2020, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2020, 12:08
Suspensão do Prazo
22/03/2020, 13:58
Expedição de Certidão.
19/03/2020, 15:27
Embargos de Declaração Acolhidos
19/03/2020, 15:27
Conclusos para decisão
09/03/2020, 18:04
Expedição de Certidão.
26/02/2020, 15:29
Expedição de Certidão.
17/02/2020, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/02/2020, 13:54
Conclusos para despacho
14/02/2020, 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2020, 11:34
Conclusos para decisão
03/02/2020, 18:14
Juntada de Petição de Embargos de declaração
30/01/2020, 12:36
Expedição de Certidão.
29/01/2020, 15:26
Concedida Progressão de regime
29/01/2020, 15:26
Conclusos para decisão
29/01/2020, 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2020, 16:57
Expedição de Certidão.
15/01/2020, 13:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2020, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019, 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019, 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019, 11:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2019, 10:53
Expedição de Certidão.
04/12/2019, 09:58
Expedição de Certidão.
03/12/2019, 09:26
Concedida Progressão de regime
03/12/2019, 09:26
Conclusos para decisão
26/11/2019, 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2019, 17:46
Expedição de Certidão.
22/11/2019, 15:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 11:35
Expedição de Certidão.
04/10/2019, 07:20
Homologado o Cálculo
04/10/2019, 07:20
Conclusos para decisão
03/10/2019, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2019, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019, 15:36
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
26/09/2019, 14:18
Juntada de Outros documentos
26/09/2019, 14:18
Expedição de Certidão.
05/09/2019, 08:01
Expedição de Certidão.
04/09/2019, 13:50
Decisão
04/09/2019, 13:50
Conclusos para decisão
02/09/2019, 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2019, 17:11
Expedição de Certidão.
29/08/2019, 09:19
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2019, 09:19
Proferido Despacho
10/08/2019, 16:09
Conclusos para decisão
06/08/2019, 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019, 18:25
Expedição de Certidão.
05/08/2019, 17:59
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019, 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2019, 13:13
Expedição de Certidão.
27/07/2019, 12:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2019, 12:07
Expedição de Certidão.
27/07/2019, 12:06
Homologado o Cálculo
11/06/2019, 09:12
Conclusos para despacho
07/06/2019, 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019, 15:29
Juntada de Petição de Parecer
07/06/2019, 00:06
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 11:54
Expedição de Certidão.
03/06/2019, 11:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2019, 11:53
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/05/2019, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019, 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/05/2019, 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/05/2019, 10:07
Juntada de Certidão
30/05/2019, 10:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino